O Primeiro Ministro esclareceu esta tarde, no debate quinzenal com os deputados na Assembleia da República, que o Estado só irá intervir na solução para os lesados do Grupo Espírito Santo (GES) "como garante" dos fundos necessários para ressarcir os cidadãos prejudicados pela venda de papel comercial e que existe "um risco diminuto" de que essa garanta "alguma vez venha a ser suportada pelos cofres públicos".
A garantia foi deixada depois de o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, ter criticado a "falta de transparência" da solução noticiada esta semana - lamentando não terem sido comunicados os contornos da solução à Assembleia da República - e ter questionado o Primeiro Ministro sobre a probabilidade de "se o dinheiro não chegar ou se o tribunal não reconhecer os créditos ao fundo" criado para pagar aos lesados do GES, os custos acabarem por recair sobre os contribuintes e o Estado.
"A probabilidade de ser acionada a garantia é diminuta. Existe um risco diminuto de que alguma vez venha a ser suportado pelos cofres públicos. Sendo que em qualquer caso nunca seriam os cofres públicos a pagar, porque recairia sobre o fundo de resolução, ou seja, sobre os bancos", assegurou António Costa
Criticando o anterior Governo por não ter resolvido o problema dos lesados do GES, Costa recordou que "o que a solução prevê resulta do pressuposto de a CMVM reconhecer que na generalidade das situações o papel comercial da ESI e da Rioforte era 'mis-seling'". "O que se procurou fazer foi criar um veículo de natureza privada, que não será financiado pelo Estado, mas por privados, e em que o Estado só intervirá como garante", prosseguiu o Primeiro Ministro.
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O Primeiro Ministro esclareceu esta tarde, no debate quinzenal com os deputados na Assembleia da República, que o Estado só irá intervir na solução para os lesados do Grupo Espírito Santo (GES) "como garante" dos fundos necessários para ressarcir os cidadãos prejudicados pela venda de papel comercial e que existe "um risco diminuto" de que essa garanta "alguma vez venha a ser suportada pelos cofres públicos".
A garantia foi deixada depois de o líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, ter criticado a "falta de transparência" da solução noticiada esta semana - lamentando não terem sido comunicados os contornos da solução à Assembleia da República - e ter questionado o Primeiro Ministro sobre a probabilidade de "se o dinheiro não chegar ou se o tribunal não reconhecer os créditos ao fundo" criado para pagar aos lesados do GES, os custos acabarem por recair sobre os contribuintes e o Estado.
"A probabilidade de ser acionada a garantia é diminuta. Existe um risco diminuto de que alguma vez venha a ser suportado pelos cofres públicos. Sendo que em qualquer caso nunca seriam os cofres públicos a pagar, porque recairia sobre o fundo de resolução, ou seja, sobre os bancos", assegurou António Costa
Criticando o anterior Governo por não ter resolvido o problema dos lesados do GES, Costa recordou que "o que a solução prevê resulta do pressuposto de a CMVM reconhecer que na generalidade das situações o papel comercial da ESI e da Rioforte era 'mis-seling'". "O que se procurou fazer foi criar um veículo de natureza privada, que não será financiado pelo Estado, mas por privados, e em que o Estado só intervirá como garante", prosseguiu o Primeiro Ministro.