O PSD vai rejeitar os votos de PS e BE que condenam a aplicação de penas de prisão a activistas angolanos, por entender que constituem uma ingerência na justiça angolana, anunciou o líder da bancada social-democrata. "Decidimos, com todas as opiniões a irem nesse sentido, votar logo à tarde contra os dois votos de condenação que o PS e o BE apresentaram relativamente a uma condenação de cidadãos angolanos, dos quais um é luso-angolano", declarou Luís Montenegro aos jornalistas, no final da reunião da bancada do PSD, no Parlamento.
Segundo Luís Montenegro, o PSD entende que os dois documentos que vão a votos "fazem uma intromissão, uma ingerência numa decisão, concorde-se ou não se concorde com ela, de um órgão de soberania angolano" e vai votar contra por "razões de coerência". "Entendemos que o princípio do respeito pelas decisões judiciais - e esta não é, de resto, uma decisão final, porque é passível de recurso - e o princípio do respeito pela separação de poderes deve estar presente nas nossas intervenções em todas as circunstâncias, e não umas vezes para um lado e outras vezes para outro, como fazem os partidos proponentes desses votos", afirmou.
A este propósito, deixou uma crítica directa ao BE: "É o mesmo partido que considera, por exemplo, a operação Lava Jato no Brasil um golpe político".
Por outro lado, Luís Montenegro argumentou que "é de todo o interesse do país, dos portugueses que residem e trabalham em Angola, das empresas que interagem com o território angolano, que haja estabilidade nas relações institucionais, diplomáticas entre os dois Estados e entre os respectivos órgãos de soberania".
O líder parlamentar do PSD considerou que "é compreensível que aqueles que, quando cidadãos, dirigentes, responsáveis por instituições angolanas se pronunciaram no passado sobre decisões judiciais ou diligências judiciais em Portugal, se prontificaram na altura a condená-las, façam agora o mesmo". "São, portanto, razões mais do que suficientes para rejeitarmos os termos em que os votos são apresentados", defendeu.
Questionado se não estão em causa os direitos humanos, Luís Montenegro respondeu: "Isso é entrar na discussão do processo, coisa que nós não vamos fazer".
Na segunda-feira, um tribunal de Luanda condenou a penas entre dois anos e três meses e oito anos e seis meses de prisão efectiva 17 activistas angolanos - um dos quais, Luaty Beirão, é luso-angolano - que estavam desde 16 de Novembro a ser julgados por co-autoria de actos preparatórios para uma rebelião e associação criminosa.
Os jovens activistas, detidos durante um encontro, a 20 de Junho do ano passado, rejeitaram sempre as acusações que lhes foram imputadas e declararam em tribunal que os encontros semanais que promoviam visavam discutir política e não promover qualquer acção violenta para derrubar o regime.
No voto de condenação que apresentou na segunda-feira, o BE "condena a perseguição aos ativistas políticos angolanos, repudia o processo judicial e os atropelos aos direitos humanos e apela à sua libertação". O PS, no seu voto de condenação apresentado esta quinta-feira, "lamenta a situação a que se assiste e que atenta contra os princípios elementares da democracia e dos Estados de Direito, fazendo votos para que ela seja corrigida".
Os 17 activistas que foram condenados a prisão efectiva são: o músico e engenheiro informático luso-angolano Luaty Beirão, o estudante universitário Manuel Chivonde "Nito Alves", o professor universitário Nuno Dala, o jornalista e professor universitário Domingos da Cruz, o professor primário Afonso "M'banza Hanza", o professor do segundo ciclo José Hata, o jornalista Sedrick de Carvalho, o funcionário público Benedito Jeremias, o cineasta Nélson Dibango, o mecânico Fernando António Tomás, o tenente da Força Aérea Osvaldo Caholo, os estudantes Inocêncio de Brito, Albano Bingo Bingo, Arante Kivuvu e Hitler Tshikonde, a estudante universitária Laurinda Gouveia e a secretária Rosa Conde.
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O PSD vai rejeitar os votos de PS e BE que condenam a aplicação de penas de prisão a activistas angolanos, por entender que constituem uma ingerência na justiça angolana, anunciou o líder da bancada social-democrata. "Decidimos, com todas as opiniões a irem nesse sentido, votar logo à tarde contra os dois votos de condenação que o PS e o BE apresentaram relativamente a uma condenação de cidadãos angolanos, dos quais um é luso-angolano", declarou Luís Montenegro aos jornalistas, no final da reunião da bancada do PSD, no Parlamento.
Segundo Luís Montenegro, o PSD entende que os dois documentos que vão a votos "fazem uma intromissão, uma ingerência numa decisão, concorde-se ou não se concorde com ela, de um órgão de soberania angolano" e vai votar contra por "razões de coerência". "Entendemos que o princípio do respeito pelas decisões judiciais - e esta não é, de resto, uma decisão final, porque é passível de recurso - e o princípio do respeito pela separação de poderes deve estar presente nas nossas intervenções em todas as circunstâncias, e não umas vezes para um lado e outras vezes para outro, como fazem os partidos proponentes desses votos", afirmou.
A este propósito, deixou uma crítica directa ao BE: "É o mesmo partido que considera, por exemplo, a operação Lava Jato no Brasil um golpe político".
Por outro lado, Luís Montenegro argumentou que "é de todo o interesse do país, dos portugueses que residem e trabalham em Angola, das empresas que interagem com o território angolano, que haja estabilidade nas relações institucionais, diplomáticas entre os dois Estados e entre os respectivos órgãos de soberania".
O líder parlamentar do PSD considerou que "é compreensível que aqueles que, quando cidadãos, dirigentes, responsáveis por instituições angolanas se pronunciaram no passado sobre decisões judiciais ou diligências judiciais em Portugal, se prontificaram na altura a condená-las, façam agora o mesmo". "São, portanto, razões mais do que suficientes para rejeitarmos os termos em que os votos são apresentados", defendeu.
Questionado se não estão em causa os direitos humanos, Luís Montenegro respondeu: "Isso é entrar na discussão do processo, coisa que nós não vamos fazer".
Na segunda-feira, um tribunal de Luanda condenou a penas entre dois anos e três meses e oito anos e seis meses de prisão efectiva 17 activistas angolanos - um dos quais, Luaty Beirão, é luso-angolano - que estavam desde 16 de Novembro a ser julgados por co-autoria de actos preparatórios para uma rebelião e associação criminosa.
Os jovens activistas, detidos durante um encontro, a 20 de Junho do ano passado, rejeitaram sempre as acusações que lhes foram imputadas e declararam em tribunal que os encontros semanais que promoviam visavam discutir política e não promover qualquer acção violenta para derrubar o regime.
No voto de condenação que apresentou na segunda-feira, o BE "condena a perseguição aos ativistas políticos angolanos, repudia o processo judicial e os atropelos aos direitos humanos e apela à sua libertação". O PS, no seu voto de condenação apresentado esta quinta-feira, "lamenta a situação a que se assiste e que atenta contra os princípios elementares da democracia e dos Estados de Direito, fazendo votos para que ela seja corrigida".
Os 17 activistas que foram condenados a prisão efectiva são: o músico e engenheiro informático luso-angolano Luaty Beirão, o estudante universitário Manuel Chivonde "Nito Alves", o professor universitário Nuno Dala, o jornalista e professor universitário Domingos da Cruz, o professor primário Afonso "M'banza Hanza", o professor do segundo ciclo José Hata, o jornalista Sedrick de Carvalho, o funcionário público Benedito Jeremias, o cineasta Nélson Dibango, o mecânico Fernando António Tomás, o tenente da Força Aérea Osvaldo Caholo, os estudantes Inocêncio de Brito, Albano Bingo Bingo, Arante Kivuvu e Hitler Tshikonde, a estudante universitária Laurinda Gouveia e a secretária Rosa Conde.