O líder parlamentar social-democrata lembrou hoje que não é a primeira vez que o Governo tem de fazer "nova reflexão" sobre opções tomadas, mas escusou-se a comentar o veto presidencial ao aumento dos descontos para a ADSE, ADM e SAD.
"Não é a primeira vez que o Governo e a maioria têm que encarar decisões que provocam uma nova reflexão sobre as opções que tomámos", afirmou o presidente da bancada do PSD, Luís Montenegro, em declarações aos jornalistas no Parlamento.
Remetendo para mais tarde uma posição sobre o veto do Presidente da República ao diploma do Governo que altera o valor dos descontos dos funcionários públicos, militares e forças de segurança para os respectivos subsistemas de saúde, ADSE, ADM e SAD, Luís Montenegro alegou ainda não conhecer os fundamentos da decisão de Cavaco Silva.
"Ainda não conhecemos a fundamentação do veto, naturalmente respeitamos, é uma das competências do Presidente da República, apreciar os decretos que lhe são remetidos. Vamos serenamente aguardar a distribuição da fundamentação e depois tomaremos uma posição", disse Luís Montenegro.
O líder parlamentar do PSD recordou ainda que o aumento do valor dos descontos dos funcionários públicos, militares e forças de segurança para os respectivos subsistemas de saúde foi adoptado em paralelo com decisões tomadas pelo Parlamento no âmbito do orçamento rectificativo.
"É desse ponto de vista que quando nós conhecermos a fundamentação teremos uma posição sobre o caminho a seguir", acrescentou.
A devolução do diploma ao Governo sem promulgação, que foi feita a 11 de Março, é justificada em nota hoje publicada na página da Presidência da República com o facto de terem existido "sérias dúvidas relativamente à necessidade de "aumentar as contribuições dos 2,5% para 3,5%, para conseguir o objectivo pretendido".
"Numa altura em que se exigem pesados sacrifícios aos trabalhadores do Estado e pensionistas, com reduções nos salários e nas pensões, tem de ser demonstrada a adequação estrita deste aumento ao objectivo de autos sustentabilidade dos respectivos sistemas de saúde", pode ler-se.
Lusa/SOL
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O líder parlamentar social-democrata lembrou hoje que não é a primeira vez que o Governo tem de fazer "nova reflexão" sobre opções tomadas, mas escusou-se a comentar o veto presidencial ao aumento dos descontos para a ADSE, ADM e SAD.
"Não é a primeira vez que o Governo e a maioria têm que encarar decisões que provocam uma nova reflexão sobre as opções que tomámos", afirmou o presidente da bancada do PSD, Luís Montenegro, em declarações aos jornalistas no Parlamento.
Remetendo para mais tarde uma posição sobre o veto do Presidente da República ao diploma do Governo que altera o valor dos descontos dos funcionários públicos, militares e forças de segurança para os respectivos subsistemas de saúde, ADSE, ADM e SAD, Luís Montenegro alegou ainda não conhecer os fundamentos da decisão de Cavaco Silva.
"Ainda não conhecemos a fundamentação do veto, naturalmente respeitamos, é uma das competências do Presidente da República, apreciar os decretos que lhe são remetidos. Vamos serenamente aguardar a distribuição da fundamentação e depois tomaremos uma posição", disse Luís Montenegro.
O líder parlamentar do PSD recordou ainda que o aumento do valor dos descontos dos funcionários públicos, militares e forças de segurança para os respectivos subsistemas de saúde foi adoptado em paralelo com decisões tomadas pelo Parlamento no âmbito do orçamento rectificativo.
"É desse ponto de vista que quando nós conhecermos a fundamentação teremos uma posição sobre o caminho a seguir", acrescentou.
A devolução do diploma ao Governo sem promulgação, que foi feita a 11 de Março, é justificada em nota hoje publicada na página da Presidência da República com o facto de terem existido "sérias dúvidas relativamente à necessidade de "aumentar as contribuições dos 2,5% para 3,5%, para conseguir o objectivo pretendido".
"Numa altura em que se exigem pesados sacrifícios aos trabalhadores do Estado e pensionistas, com reduções nos salários e nas pensões, tem de ser demonstrada a adequação estrita deste aumento ao objectivo de autos sustentabilidade dos respectivos sistemas de saúde", pode ler-se.
Lusa/SOL