O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou, nos últimos dias, os números relativos à execução orçamental do primeiro trimestre deste ano. De acordo com os dados anunciados, o saldo das Administrações Públicas foi positivo entre janeiro e março de 2019, situando-se em cerca de 178,5 milhões de euros, número a que corresponde 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) e que compara com o défice orçamental de 1% em período homólogo de 2018.
O excedente orçamental de 0,4% do PIB no primeiro trimestre supera as expetativas do Governo para o total do ano – cuja previsão aponta para 0,2% ou até mesmo para um superavit – o que, numa primeira leitura, poderá representar uma boa notícia. Mas será que é mesmo? Será bom cobrar mais impostos do que fazer gastos absolutamente essenciais na função pública? Registe-se que o Presidente da República reagiu com cautela aos números, lembrando que ‘não há bela sem senão’ e que ficaram despesas por fazer, sobretudo no setor social. E ficaram mesmo.
Com o investimento público em mínimos históricos, o Estado limita-se a anunciar planos de intenções. O setor da saúde encontra-se num caos absoluto, sem médicos que assegurem serviço nas maternidades durante o verão e especialistas em falta nas urgências. Os serviços públicos degradam-se a olhos vistos, sem meios que garantam que uma simples renovação do Cartão de Cidadão não se torne um pesadelo digno de um país terceiro-mundista. Nos transportes, cenário idêntico com uma oferta que não cobre os mínimos da procura. E por aí fora.
Em contrapartida, as cativações nos organismos do Estado não param de crescer: só no primeiro trimestre, aumentaram cerca de 10 milhões de euros face ao mesmo período de 2018. E o que dizer dos impostos? Apenas que, em 2018 e segundo o INE, a carga fiscal aumentou 6,5% em termos nominais, ou seja 35,4% do PIB, isto é o valor mais alto desde 1995.
É fazer as contas para chegar apenas a uma conclusão: o ministro das Finanças está a sacrificar o investimento nos serviços públicos e em sectores chave como a saúde e os transportes, está a aumentar as cativações e os impostos com um único propósito: controlar as metas do défice. Vale tudo para garantir este objetivo, que servirá de bandeira eleitoralista, mas não serve os interesses dos portugueses que enfrentam diariamente o mau funcionamento dos hospitais, centros de saúde, lojas do cidadão, balcões da segurança social, comboios e barcos, etc.
O excedente (momentâneo) de orçamento foi conseguido à custa das receitas fiscais, de mais e mais impostos, penalizando fortemente os contribuintes. Os números triunfalmente apresentados por Mário Centeno trazem com eles uma nuvem de incertezas, pois do lado da despesa, num Estado que não investe e só cativa, esta é apenas corrente e a fixa, e do lado das receitas, estas assentam na maior carga fiscal do século, são extraordinárias e, com o abrandamento da economia que já se verifica, não existirão no futuro.
Falamos, pois, de um resultado com tão pouco de duradouro quanto sustentável. Falamos de uma ilusão da frente esquerda para apresentar no combate eleitoral de outubro e à custa dos portugueses. Caso para dizer que ‘a bela’ do senão é como o rei: vai nu(a)!
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O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulgou, nos últimos dias, os números relativos à execução orçamental do primeiro trimestre deste ano. De acordo com os dados anunciados, o saldo das Administrações Públicas foi positivo entre janeiro e março de 2019, situando-se em cerca de 178,5 milhões de euros, número a que corresponde 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB) e que compara com o défice orçamental de 1% em período homólogo de 2018.
O excedente orçamental de 0,4% do PIB no primeiro trimestre supera as expetativas do Governo para o total do ano – cuja previsão aponta para 0,2% ou até mesmo para um superavit – o que, numa primeira leitura, poderá representar uma boa notícia. Mas será que é mesmo? Será bom cobrar mais impostos do que fazer gastos absolutamente essenciais na função pública? Registe-se que o Presidente da República reagiu com cautela aos números, lembrando que ‘não há bela sem senão’ e que ficaram despesas por fazer, sobretudo no setor social. E ficaram mesmo.
Com o investimento público em mínimos históricos, o Estado limita-se a anunciar planos de intenções. O setor da saúde encontra-se num caos absoluto, sem médicos que assegurem serviço nas maternidades durante o verão e especialistas em falta nas urgências. Os serviços públicos degradam-se a olhos vistos, sem meios que garantam que uma simples renovação do Cartão de Cidadão não se torne um pesadelo digno de um país terceiro-mundista. Nos transportes, cenário idêntico com uma oferta que não cobre os mínimos da procura. E por aí fora.
Em contrapartida, as cativações nos organismos do Estado não param de crescer: só no primeiro trimestre, aumentaram cerca de 10 milhões de euros face ao mesmo período de 2018. E o que dizer dos impostos? Apenas que, em 2018 e segundo o INE, a carga fiscal aumentou 6,5% em termos nominais, ou seja 35,4% do PIB, isto é o valor mais alto desde 1995.
É fazer as contas para chegar apenas a uma conclusão: o ministro das Finanças está a sacrificar o investimento nos serviços públicos e em sectores chave como a saúde e os transportes, está a aumentar as cativações e os impostos com um único propósito: controlar as metas do défice. Vale tudo para garantir este objetivo, que servirá de bandeira eleitoralista, mas não serve os interesses dos portugueses que enfrentam diariamente o mau funcionamento dos hospitais, centros de saúde, lojas do cidadão, balcões da segurança social, comboios e barcos, etc.
O excedente (momentâneo) de orçamento foi conseguido à custa das receitas fiscais, de mais e mais impostos, penalizando fortemente os contribuintes. Os números triunfalmente apresentados por Mário Centeno trazem com eles uma nuvem de incertezas, pois do lado da despesa, num Estado que não investe e só cativa, esta é apenas corrente e a fixa, e do lado das receitas, estas assentam na maior carga fiscal do século, são extraordinárias e, com o abrandamento da economia que já se verifica, não existirão no futuro.
Falamos, pois, de um resultado com tão pouco de duradouro quanto sustentável. Falamos de uma ilusão da frente esquerda para apresentar no combate eleitoral de outubro e à custa dos portugueses. Caso para dizer que ‘a bela’ do senão é como o rei: vai nu(a)!