A Coordenadora das Comissões de Trabalhadores das Empresas do Parque Industrial Autoeuropa defendeu hoje que a Assembleia da República tem condições para melhorar a vida dos trabalhadores daquele grupo, recorrendo à alteração da lei.
“Entende a coordenadora que a Assembleia [da República] tem condições para proceder a alterações na lei no sentido de reforçar os direitos e melhores condições de vida e trabalho para os funcionários em regime de turnos, tendo em conta as propostas [do BE e do PCP] que nos foram apresentadas”, disse Fernando Gonçalves da Coordenadora das Comissões Trabalhadores das Empresas do Parque Industrial Autoeuropa, durante uma audição parlamentar no Grupo de Trabalho – Regime do Trabalho Noturno e por Turnos.
O responsável referiu ainda que a coordenadora destaca, entre as propostas apresentadas, as que limitam o sistema de turnos diários e a garantia dos dias de descanso consagrados ao sábado e domingo, as que defendem a redução do horário de trabalho e as que garantem na legislação laboral um valor mínimo e o subsídio de turno e a antecipação da reforma sem penalização.
Por sua vez, Daniel Bernardino também da Coordenadora assinalou que as “sucessivas alterações à legislação têm vindo a penalizar” os trabalhadores no que respeita à “contratação coletiva” e à caducidade da contratação.
“As empresas aproveitam-se para não pagar o subsídio aos trabalhadores”, vincou.
Durante a ronda de intervenções, a deputada do PCP Rita Rato disse que o grupo parlamentar entende que os trabalhadores em regime noturno devem ter compensações no que concerne, por exemplo, “de descanso e no que se refere à idade da reforma” e sublinhou que o regime em causa deve ser aplicado aos “setores que efetivamente o exigem”.
No entanto, a deputada ressalvou que os votos do PCP e do BE, “não são suficientes” para aprovar as propostas por eles apresentadas.
A deputada do PSD Maria das Mercês Borges, na sua intervenção, defendeu que todas as matérias que digam respeito à alteração ao Código de Trabalho devem ser feitas “em sede de concertação social”.
“Reconhecemos que quer o trabalho noturno quer por turnos provoca grandes alterações na vida das pessoas e na sua saúde, como perturbações ao nível do sono. Há matérias que podem e devem ser sempre melhoradas em Concertação Social”, notou.
Posição semelhante foi defendida pela deputada socialista Wanda Guimarães, que sublinhou não ser apologista “de fazer do Código de Trabalho uma manta de retalhos”.
“Não abdicamos do poder legislativo que temos, mas entendemos que a organização do tempo de trabalho é uma matéria que corresponde ao diálogo social e, numa primeira fase, competirá à Concertação Social”, acrescentou.
Já o deputado do BE José Moura Soeiro disse que o grupo parlamentar tem a perceção que o trabalho por turnos é uma realidade “cada vez mais generalizada, que extravasa já os setores que, habitualmente, tinham trabalho por turnos”.
“Sabemos que alguns trabalhadores estão desprotegidos do ponto de vista das convenções coletivas. Por isso, as nossas propostas centram-se em três preocupações: os funcionários que trabalham por turnos devem ser recompensados; a lei deve garantir alguns princípios sobre a definição daquilo que é o trabalho noturno e deve ser mais exigente no que respeita à saúde.
O deputado defendeu ainda que a lei deve “definir critérios mínimos” no que concerne ao regime de trabalho por turnos e que as entidades patronais devem recompensar os funcionários que trabalhem de acordo com o regime em causa.
O grupo parlamentar do CDS não pode estar presente na audição.
Em resposta aos deputados, José Caeiro da Coordenadora notou que a entidade representa 19 empresas do Parque Industrial da Autoeuropa, das quais “apenas” 25% aplicam a contratação coletiva, verificando-se, por isso, situações de desigualdade e a necessidade de se “balizarem alguns direitos” dentro do grupo.
José Carlos Silva, membro da Coordenadora, apelou, durante a sua intervenção, que a Concertação Social não se transforme numa “desculpa” para a Assembleia da República não agir face às reivindicações dos trabalhadores do grupo das empresas da Autoeuropa.
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A Coordenadora das Comissões de Trabalhadores das Empresas do Parque Industrial Autoeuropa defendeu hoje que a Assembleia da República tem condições para melhorar a vida dos trabalhadores daquele grupo, recorrendo à alteração da lei.
“Entende a coordenadora que a Assembleia [da República] tem condições para proceder a alterações na lei no sentido de reforçar os direitos e melhores condições de vida e trabalho para os funcionários em regime de turnos, tendo em conta as propostas [do BE e do PCP] que nos foram apresentadas”, disse Fernando Gonçalves da Coordenadora das Comissões Trabalhadores das Empresas do Parque Industrial Autoeuropa, durante uma audição parlamentar no Grupo de Trabalho – Regime do Trabalho Noturno e por Turnos.
O responsável referiu ainda que a coordenadora destaca, entre as propostas apresentadas, as que limitam o sistema de turnos diários e a garantia dos dias de descanso consagrados ao sábado e domingo, as que defendem a redução do horário de trabalho e as que garantem na legislação laboral um valor mínimo e o subsídio de turno e a antecipação da reforma sem penalização.
Por sua vez, Daniel Bernardino também da Coordenadora assinalou que as “sucessivas alterações à legislação têm vindo a penalizar” os trabalhadores no que respeita à “contratação coletiva” e à caducidade da contratação.
“As empresas aproveitam-se para não pagar o subsídio aos trabalhadores”, vincou.
Durante a ronda de intervenções, a deputada do PCP Rita Rato disse que o grupo parlamentar entende que os trabalhadores em regime noturno devem ter compensações no que concerne, por exemplo, “de descanso e no que se refere à idade da reforma” e sublinhou que o regime em causa deve ser aplicado aos “setores que efetivamente o exigem”.
No entanto, a deputada ressalvou que os votos do PCP e do BE, “não são suficientes” para aprovar as propostas por eles apresentadas.
A deputada do PSD Maria das Mercês Borges, na sua intervenção, defendeu que todas as matérias que digam respeito à alteração ao Código de Trabalho devem ser feitas “em sede de concertação social”.
“Reconhecemos que quer o trabalho noturno quer por turnos provoca grandes alterações na vida das pessoas e na sua saúde, como perturbações ao nível do sono. Há matérias que podem e devem ser sempre melhoradas em Concertação Social”, notou.
Posição semelhante foi defendida pela deputada socialista Wanda Guimarães, que sublinhou não ser apologista “de fazer do Código de Trabalho uma manta de retalhos”.
“Não abdicamos do poder legislativo que temos, mas entendemos que a organização do tempo de trabalho é uma matéria que corresponde ao diálogo social e, numa primeira fase, competirá à Concertação Social”, acrescentou.
Já o deputado do BE José Moura Soeiro disse que o grupo parlamentar tem a perceção que o trabalho por turnos é uma realidade “cada vez mais generalizada, que extravasa já os setores que, habitualmente, tinham trabalho por turnos”.
“Sabemos que alguns trabalhadores estão desprotegidos do ponto de vista das convenções coletivas. Por isso, as nossas propostas centram-se em três preocupações: os funcionários que trabalham por turnos devem ser recompensados; a lei deve garantir alguns princípios sobre a definição daquilo que é o trabalho noturno e deve ser mais exigente no que respeita à saúde.
O deputado defendeu ainda que a lei deve “definir critérios mínimos” no que concerne ao regime de trabalho por turnos e que as entidades patronais devem recompensar os funcionários que trabalhem de acordo com o regime em causa.
O grupo parlamentar do CDS não pode estar presente na audição.
Em resposta aos deputados, José Caeiro da Coordenadora notou que a entidade representa 19 empresas do Parque Industrial da Autoeuropa, das quais “apenas” 25% aplicam a contratação coletiva, verificando-se, por isso, situações de desigualdade e a necessidade de se “balizarem alguns direitos” dentro do grupo.
José Carlos Silva, membro da Coordenadora, apelou, durante a sua intervenção, que a Concertação Social não se transforme numa “desculpa” para a Assembleia da República não agir face às reivindicações dos trabalhadores do grupo das empresas da Autoeuropa.