Parlamento
Deputados chumbam todas as propostas sobre "direito a desligar" do trabalho
09 jul, 2019 - 16:13 • João Pedro Barros
Havia quatro projetos em discussão, mas nenhum mereceu consenso. BE e PCP consideraram que proposta socialista podia pôr em causa o direito ao descanso.
Os deputados do grupo de trabalho sobre as alterações à lei laboral chumbaram esta terça-feira as propostas dos vários partidos sobre o direito à desconexão profissional. Em cima da mesa estavam quatro propostas, do PS, PCP, Bloco de Esquerda (BE) e PAN.
A proposta do PS previa que “a utilização de ferramenta digital no âmbito da relação laboral não pode impedir o direito ao descanso do trabalhador, salvo com fundamento em exigências imperiosas do funcionamento da empresa”.
Segundo a proposta, “na falta de acordo, o empregador define por regulamento as situações que devem constituir exigências imperiosas de funcionamento”.
Para o deputado do BE José Soeiro, a proposta dos socialistas é “perversa” e “perigosa” ao permitir que fiquem fixadas na lei as situações em que o trabalhador pode ser contactado.
Também a deputada do PCP Rita Rato recusou a proposta do PS, defendendo que a iniciativa dos socialistas permitiria “abrir brechas” no período de descanso do trabalhador.
O PCP propôs, por sua vez, um agravamento das penalizações em caso de violação do período de descanso, nomeadamente através da utilização das tecnologias de informação e de comunicação, mas a proposta também foi chumbada no grupo de trabalho.
Pelo caminho ficou também a proposta do BE que estabelecia que a violação dos tempos de descanso poderiam ser equiparada a assédio.
Os deputados do PSD e do CDS/PP sublinharam, por sua vez, que as propostas não integram o acordo de Concertação Social assinado há mais de um ano entre o Governo, a UGT e as confederações patronais.
O projeto-lei do PS, designado por Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital, tinha sido entregue no Parlamento a 15 de maio e abrangia um conjunto de outros direitos que pretendiam responder aos desafios colocados pela utilização da internet e das tecnologias de informação, segundo explicou então à agência Lusa o deputado socialista José Magalhães, um dos relatores do documento.
Para além disso, os socialistas pretendiam impedir que os patrões pudessem monitorizar os emails dos funcionários.
O chamado "direito à desconexão" ou "direito a desligar" já foi regulado em vários países, nomeadamente em França.
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A proposta do PS previa que “a utilização de ferramenta digital no âmbito da relação laboral não pode impedir o direito ao descanso do trabalhador, salvo com fundamento em exigências imperiosas do funcionamento da empresa”.
Segundo a proposta, “na falta de acordo, o empregador define por regulamento as situações que devem constituir exigências imperiosas de funcionamento”.
Para o deputado do BE José Soeiro, a proposta dos socialistas é “perversa” e “perigosa” ao permitir que fiquem fixadas na lei as situações em que o trabalhador pode ser contactado.
Também a deputada do PCP Rita Rato recusou a proposta do PS, defendendo que a iniciativa dos socialistas permitiria “abrir brechas” no período de descanso do trabalhador.
O PCP propôs, por sua vez, um agravamento das penalizações em caso de violação do período de descanso, nomeadamente através da utilização das tecnologias de informação e de comunicação, mas a proposta também foi chumbada no grupo de trabalho.
Pelo caminho ficou também a proposta do BE que estabelecia que a violação dos tempos de descanso poderiam ser equiparada a assédio.
Os deputados do PSD e do CDS/PP sublinharam, por sua vez, que as propostas não integram o acordo de Concertação Social assinado há mais de um ano entre o Governo, a UGT e as confederações patronais.
O projeto-lei do PS, designado por Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital, tinha sido entregue no Parlamento a 15 de maio e abrangia um conjunto de outros direitos que pretendiam responder aos desafios colocados pela utilização da internet e das tecnologias de informação, segundo explicou então à agência Lusa o deputado socialista José Magalhães, um dos relatores do documento.
Para além disso, os socialistas pretendiam impedir que os patrões pudessem monitorizar os emails dos funcionários.
O chamado "direito à desconexão" ou "direito a desligar" já foi regulado em vários países, nomeadamente em França.
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