Arrastão: Os suspeitos do costume.

por Daniel Oliveira

Para quem tenha paciência, vale a pena ler o comunicado do Comité Central do Partido Comunista Grego (KKE) de balanço dos resultados eleitorais, depois de ter passado, em apenas dois meses, para quase metade da percentagem, resultado da sua recusa, desde a primeira hora, de vir a participar em qualquer governo com o Syriza. O texto só vale a pena para se perceber até onde pode ir o delírio sectário contra o partido de "centro-esquerda" (o Syriza). Não aconselhável a pessoas impressionáveis. No comunicado do PCP, o Syriza nem sequer existe. Antes a omissão.

por Sérgio Lavos

Quando o ministro Vítor Gaspar confessou a sua surpresa em relação ao diferencial entre as expectativas do Governo para o desemprego e a realidade - parece que o modelo teórico (?) não tinha previsto um aumento tão acentuado - o povo partilhou com Gaspar e os outros governantes um pesar colectivo generalizado. Mas eis que, passado algum tempo, lá vem o estudo encomendado pelo Governo - sabe-lá quanto terá custado mais este estudo ao Estado, isto é, aos nossos bolsos - que explica tudo: parece que pelo menos 0.5 % desse aumento é explicado pelas dificuldades das empresas no acesso ao crédito. Curiosamente, há um ano que o Governo anda a tentar estimular os bancos a emprestarem às empresas. Aparentemente, sem sucesso. As sucessivas recapitalizações dos bancos portugueses - o eufemismo para os subsídios concedidos pelo Estado às entidades financeiras - têm redundado em fracasso. Mas todo este processo é contraditório; o Governo tanto apela à poupança privada como espera que os bancos emprestem mais dinheiro. É um problema certamente não previsto nos "modelos económicos" do ministro Gaspar, mas que qualquer regra de bom senso esperaria: sem dinheiro a circular na economia, as esperanças de crescimento são mínimas. Com pouco dinheiro nos bolsos, e na expectativa de ainda terem menos, os portugueses consomem muito menos, os bancos emprestam menos - o risco é mais elevado - e a margem para o empreendedorismo é reduzida. Ninguém quer arriscar em tempos de crise - o termo real para o "reajustamento" de que fala o documento. Mas o relatório chega a outras interessantes conclusões: surpreende-se com o facto de o sector mais dinâmico da economia - as exportações - não estar a "criar" mais emprego, absorvendo os desempregados dos sectores da economia em contracção. Realmente, surpreendente que os empresários não estejam a contratar mais gente e que o crescimento residual das exportações não compense a brutal contracção do consumo interno provocada pela austeridade "além da troika". E mais surpreendente é outro aspecto do estudo: a rigidez do mercado de trabalho também contribui para o aumento do desemprego. Esta conclusão é deveras interessante, sobretudo porque colide de frente com outra conclusão do mesmo estudo: na expectativa de que o período de "reajustamento" (i.e., crise) seja mais demorado do que o inicialmente previsto, os empresários estarão também a fazer os seus "reajustamentos" na força de trabalho. Extraordinário exercício de novilíngua, este, que eu descodifico para quem ainda não percebeu. Os patrões estão a reduzir salários e a despedir pessoas com receio de que a crise ainda vá piorar. Mas, as leis laborais não são rígidas? Mas, não é difícil despedir pessoas e baixar salários? Tudo muito intrigante. O Governo escolheu o seu lado no combate ao desemprego. Não o lado de quem produz a mais valia para a economia, os trabalhadores, mas o lado de quem explora essa mais valia, enriquecendo, os patrões. Uma escolha ideológica, plasmada no fabuloso programa "Estímulo 2012", que no fundo canaliza verbas para subsidiar as empresas que promovem a precariedade. Para além de mascarar os números do desemprego para inglês ver, não se vê que benefícios possa trazer um programa que prevê o pagamento de parte do ordenado a trabalhadores com contratos a termo certo. Partilhar custos laborais com os empresários - o ovo de Colombo para resolver os problemas do desemprego. Não há modelo teórico que preveja tanto adiantado mental a comandar os destinos do país. Vejamos que outras surpresas nos esperam ao virar da esquina.

por Sérgio Lavos

G20 defende menos austeridade na Europa. Ou, por outras palavras, os grandes líderes tentam evitar que Angela Merkel continue a conduzir o mundo em direcção a uma crise económica generalizada, sem precedentes. Boa sorte para eles (e para nós) - a teimosia moralista é pior do que qualquer forma de incompetência.

por Daniel Oliveira

Os socialistas conseguiram uma histórica maioria absoluta no parlamento francês. Não sei se este é o melhor resultado para garantir uma forte inflexão no posicionamento francês na Europa, mas o absurdo sistema eleitoral francês foi desenhado de forma a impedir qualquer surpresa que a vontade popular possa trazer. Seja como for, Hollande conseguiu um resultado extraordinário e de nada se poderá desculpar no futuro. Tem, coisa raramente conhecida em França, tudo na mão: a maioria das autarquias, a maioria da Assembleia Nacional e do Senado e, claro, a Presidência. Gorada uma verdadeira mudança política na Grécia, é exclusivamente de Hollande que depende a alteração das políticas europeias. Certo? Errado. Se há coisa que a Grécia nos prova, como escrevi ontem, é que esperar pela coragem dos governantes é um erro. A maioria dos governos, eleitos ou não, responde apenas a um perigo: ao de perder o poder que tem. E nisso, os políticos não são diferentes da maioria das pessoas. O que fez a Nova Democracia grega dar uma volta de 180 graus no que defendia na sua relação com a troika não foi a evidência do descalabro da austeridade. Foi a possibilidade do Syriza vencer as eleições. O que impedirá Hollande de seguir a velha tradição socialista europeia, de, chegada ao poder, se acobardar, será a pressão dos franceses. Sem ela, os governantes tratam de si. "Uma nêspera estava na cama, deitada, muito calada, a ver o que acontecia. Chegou a Velha e disse: olha uma nêspera e zás comeu-a! É o que acontece às nêsperas que ficam deitadas, caladas, a esperar o que acontece!" O poema de Mário Henrique Leiria também nos pode recordar que, em democracia, não somos clientes. Nem temos sempre razão, nem estamos aqui para ser servidos. Ou servimos a democracia ou outros se servem dela. Quem fica deitado, calado, a ver o que acontece, terá sempre um triste fim. Acredito na democracia representativa. Se não fosse por convicção, seria pela mera constatação dos factos: ainda não conheci nenhuma sociedade livre em que ela não existisse. Mas também sei que ela não chega. Que entregar todo o exercício da democracia aos eleitos, julgando que o papel dos cidadãos é apenas esperar pelos resultados do seu voto, é desistir da democracia. Se os franceses não fizerem nada, antes de, também eles, serem engolidos pela crise, François Hollande nada fará. Será, nas palavras que usou para se distinguir de Sarkozy, um "presidente normal". E a Europa, no estado em que está, não precisa de líderes normais. Precisa de quem, substituindo a pior geração de políticos que liderou a Europa desde o pós-guerra, seja tão arrojado como foi a incompetência dos seus antecessores. Mas para seguir o caminho inverso. E isso só acontecerá se a pressão popular mantiver o poder sempre em risco. A estratégia que mais sucesso tem em Portugal é a da nêspera: ficarmos deitados, calados, a ver o que nos acontece. Na esperança que todos percebam que não somos a Grécia. Assim como os espanhóis esperam que todos percebam que eles não são os portugueses. E os italianos esperam que todos percebam que eles não são os espanhóis. E os franceses esperam que todos percebam que eles não são os italianos. Até serem todos comidos. Da mesma forma que Hollande não enfrentará Merkel se os franceses a isso não o obrigarem - a política vive da economia de esforço e de risco -, Portugal, Irlanda, Grécia ou Espanha não se salvarão apenas porque a França mudou de presidente e este decidirá, sabe-se lá porquê, ser nosso advogado de defesa. O governo português está deitado, muito calado, a ver o que acontece. Apoia a Alemanha, em tudo o que esta defenda, incluindo em matérias onde a sua posição é naturalmente oposta aos interesses nacionais - como nos eurobounds -, na esperança de ver o seu bom comportamento premiado. Não duvido que, se o poder hegemónico na Europa fosse francês, seria a França a merecer o nosso constante e acrítico aplauso. O povo português tem estado deitado, calado, a ver o que acontece. Na esperança que isto passe e achando que enquanto nos fingirmos de mortos a realidade se vai esquecer de nós. Não resulta. Enquanto este governo sentir que o seu poder não está em perigo, enquanto os que se servem do Estado para fazer os seus negócios poderem continuar a tratar de si, nada mudará. A posição dos portugueses e do seu governo é coincidente: a da nêspera. Passos espera que, perante a sua obediência, os outros reconheçam a nossa insignificância e, na hora do naufrágio, nos arranjem um lugar no barco salva-vidas. Os portugueses esperam que, não fazendo ondas e garantindo esta paz podre, alguém nos venha salvar desta agonia. Só que a estabilidade política que vive da apatia dos cidadãos e da bovina obediência das Nações nada pode trazer de bom a um povo. As nêsperas nascem e vivem para ser comidas. Se insistirmos em ficar quietos, à espera de Merkel ou de Hollande, dependendo da convicção ideológica de cada um, é esse o destino que nos espera. Chega a velha e zás! Publicado no Expresso Online

por Pedro Vieira

rabiscos vieira

por Daniel Oliveira

Pintura de Sónia Carvalho Realiza-se amanhã, dia 19, no Teatro São Luiz, em Lisboa, um debate público sobre a cultura e o futuro. Será às 18h e contará com intervenções de José Luís Ferreira, diretor artístico do Teatro São Luíz, António Capelo, ator, Catarina Martins, atriz e encenadora (deputada do BE), Nuno Artur Silva, autor e produtor, Kalaf, músico e poeta, João Canijo, realizador, Inês de Medeiros, atriz e realizadora (deputada do PS), António Pinto Ribeiro, programador geral Programa Gulbenkian Próximo Futuro e Raquel Henriques da Silva, investigadora e professora universitária. Terá imagens de Pauliana Valente Pimentel, fotógrafa. Este é o texto que serve de ponto de partida para este debate: Carta: Cultura e futuro (podem ver os subscritores da carta aqui) O património cultural e o acesso à criação artística contemporânea constituem valores de civilização inerentes às democracias modernas. Os direitos à identidade e à diversidade cultural, à participação na vida cultural, à livre criação e fruição artísticas, à cooperação cultural internacional, são direitos culturais reconhecidos pela UNESCO, que investe os Estados na responsabilidade de construir políticas públicas que assegurem o seu pleno exercício. No Portugal democrático, a efetivação dos direitos culturais constitui uma tarefa fundamental do Estado, a par dos direitos económicos e sociais e da promoção do bem-estar, da qualidade de vida da população e da igualdade real entre portugueses, conforme estipulado na Constituição da República. ( Ver mais... )

por Daniel Oliveira

por Daniel Oliveira

Alexis Tsipras, eleito líder do Synaspismos (principal partido da coligação Syriza) há três anos e sério candidato a primeiro-ministro da Grécia nas últimas eleições, com apenas 38 anos, conseguiu um feito extraordinário: multiplicou por seis (tinha 4,6%) a percentagem do seu partido, em apenas três anos, e, desde as últimas eleições, há dois meses, passou de 17% para 27%. Mas tudo isto não chegou para ganhar as eleições. Os eurocratas e a senhora Merkel suspiraram de alívio. A chantagem a que se dedicaram, numa desenvergonhada e nunca vista ingerência na vida política de um país membro da União Europeia, não retira às eleições gregas as sua legitimidade democrática. Não foi ontem que a Europa sentiu o abalo de que urgentemente precisa para não se autodestruir. Antes de coisas mais importantes, três lições menores destas eleições. A primeira: os comunistas ultraortodoxos do KKE baixaram, em dois meses, de 8,5% para 4,5%. O sectarismo de se recusarem a participar num governo de esquerda paga-se caro. Até na tradicionalmente sectária vida política grega. A segunda: os neonazis, mesmo depois das extraordinárias agressões na televisão, mantiveram a sua percentagem. O desespero de um povo torna o impensável aceitável. A terceira: segundo uma sondagem, entre os 18 e os 34 anos, 33% dos eleitores votaram no Syriza, e apenas 20% votaram na Nova Democracia; entre os 35 e os 54, 34% votaram no Syriza e 24% na Nova Democracia; acima dos 55, 39% votou na Nova Democracia e 20% no Syriza. Foi o eleitorado tradicionalmente mais temeroso da mudança que garantiu a vitória de Samaras. E a jovem Grécia, que quer emprego, não quer emigrar, e é a única que tem condições para fazer o país avançar, quer mudar de vida. Mas não se julgue que tudo está na mesma na Grécia. Os coveiros da Grécia, que a faliram e que a entregaram à troika, Nova Democracia e PASOK, juntos, conseguem a maioria dos deputados, graças ao extra de cinquenta deputados para o partido mais votado. Mas os partidos que defendem o memorando têm apenas 41% dos votos. O governo, que o pode continuar a impor à Grécia, se chegar a existir, será extraordinariamente fraco e sem a maioria dos votos dos gregos. Com uma agravante: com o Syriza com uma votação tão próxima da Nova Democracia (apenas menos 3%), há, sempre à espreita, uma alternativa clara. Compreendendo isto, o PASOK (que caiu ainda mais um bocadinho) quer amarrar o Syriza a um governo que aceite a continuação deste caminho. Os socialistas perceberam que, continuando a cumprir o papel que têm tido, se condenam à extinção. E querem o resto da esquerda no governo, assegurando-se que não há alternativa. Esta é a primeira vitória do Syriza: deixar claro, para o PASOK e para toda a social democracia desistente, que ou escolhem um lado e honram o seu legado histórico, ou outros tomarão o seu lugar. Sabendo da insustentabilidade da aplicação desta receita suicida, Antonis Samaras prometeu uma renegociação dos termos do memorando. Esta foi a segunda vitória do Syriza: ao apresentar-se como real alternativa de poder conseguiu, mesmo perdendo por "uma unha grega", que a direita recuasse nas suas posições. Se a vitória da ND tivesse sido extraordinária, até podiam dar o dito por não dito. Assim, não chegará uma operação de cosmética para se manterem no poder. Lá estará um forte partido da oposição para pôr o governo em perigo e substitui-lo. A Europa não mudou ontem. Tenho pena. Mas, com este resultado histórico e com o recuo a que obrigou os partidos da troika, o Syriza conseguiu que não ficasse tudo na mesma. A Grécia não conseguiu dar o empurrão para uma refundação das políticas europeias, mas pregou um susto que terá efeitos. Ao contrário do que muitos pensam, a vitória da ND é um passo mais rápido para a saída grega do euro do que seria a vitória do Syriza. Não obrigando a Europa, que terá mais dificuldade em livrar-se da Grécia - pelos efeitos de contágio que isso provocará - do que se julga, a mudar de rumo, a austeridade tratará de fazer o que a direita julgava que um governo de esquerda faria. Estas eleições foram, desse ponto de vista, uma oportunidade perdida. Em vez de a travar, a Grécia apenas terá abrandado a loucura alemã. Mas todos os que o quiserem perceber, perceberam: paira sobre a Europa o espectro da revolta. O tempo do mais estúpido dos consensos - o da austeridade - acabou. Ela poderá continuar. Mas está cada vez mais frágil. Publicado no Expresso Online

por Sérgio Lavos

E a estrela renasce. Eu nunca duvidei, digam o que disserem as más línguas. O Messi? Há um ano estava a ser eliminado na Copa América sem um único golo marcado. Agora, é tempo do Nani aprender a não falhar golos feitos...

por Daniel Oliveira

Resultados com mais de 99% dos votos apurados

Nova Democracia 129 deputados (incluindo 50) 29,66 % Syriza 71 deputados 26,89 % Pasok 33 deputados 12,28 % Independentes Gregos 20 deputados 7,51 % Aurora Dourada 18 deputados 6,92 % Esquerda Democrática 17 deputados 6,25 % KKE 12 deputados 4,50 %

por Daniel Oliveira

Os apoiantes do Syriza têm uma piada: “Fechem os vossos avós no domingo para eles não irem votar”. Os apoiantes do Nova Democracia têm outra: “Se estiver bom tempo os jovens vão nadar e não votar”. Do jornal "Público"

por Sérgio Lavos

A um dia das eleições gregas, o poder imperial da Alemanha na Europa faz-se sentir através de um vergonhoso editorial do Financial Times alemão a apoiar a Nova Democracia e de mais um apelo implícito de Angela Merkel ao voto nos partidos pró-troika gregos. Não sabemos qual o resultado das eleições de amanhã, mas já há algum tempo conhecemos as intenções da Alemanha de Merkel: o domínio da Europa de facto através da economia. Mas se estas eleições correrem tão bem a Merkel como aconteceu nas presidenciais francesas - o apoio explícito da chaceler a Sarkozy terá afastado muitos potenciais votantes - a Grécia, e sobretudo a Europa, poderão esperar melhores dias. O fim das políticas de austeridade e sobretudo uma esperança de regresso da democracia e da soberania aos países europeus, suspensas durante tempo indeterminado por um diktat financeiro conduzido pelo reich alemão, estão nas mãos dos gregos. Esperemos que falem claro, para que a mensagem seja entendida.

por Daniel Oliveira

por Daniel Oliveira

Luaty Beirão é um rapper luso-angolano. Até aqui, não seria uma ameaça para um governo que não vivesse em pânico com a liberdade dos outros e estivesse seguro da sua legitimidade democrática. Luaty, também conhecido com o nome artístico de Ikonoklasta, foi detido, a 12 de Junho, à chegada do Aeroporto de Lisboa com um pacote de um quilo de cocaína numa roda de bicicleta que transportava no porão. Usa a bicicleta como meio normal de transporte e traz, nas suas recorrentes viagens a Portugal (tem dupla nacionalidade), peças para arranjos. Uma mera questão de polícia, dirão. Henrique Luaty é conhecido por ser um opositor do regime de José Eduardo dos Santos. Esteve na origem de várias manifestações e conta com uma longa história de perseguições. Nada de novo. Nem por se ser opositor de um regime autoritário se pode traficar droga. Acontece que, depois de uma longa aventura para o deixarem sair de Luanda - coisa habitual para quem exerça a sua liberdade expressão -, o músico ficou a saber, por funcionários do aeroporto de Luanda, que a DNIC (Direção Nacional de Investigação Criminal) teria mexido na sua bagagem. E a verdade é que, chegado a Lisboa, foi detido por posse de droga na bagagem. Teria havido uma denúncia às autoridades portuguesas. Interrogado por um juiz de instrução criminal, no Campus de Justiça de Lisboa, o magistrado ordenou a sua libertação imediata, ficando sujeito a termo de identidade e residência, a mais leve das medidas de coação e obrigatória para arguidos. Conhecendo-se a lei e a prática da justiça para este tipo de crimes, só se pode concluir que o juiz teve fortíssimos indícios de que se tratou, realmente, de uma cilada. Não é, aliás, a primeira vez que este esquema é tentado com os organizadores das manifestações contra o presidente. A 9 de Setembro de 2011, Mário Domingos, foi preso, em Luanda, durante 45 dias, pela mesma suposta razão, depois de uma busca, na sua ausência, à sua casa. A acusação tinha tanta credibilidade que nem o tentaram levar a julgamento. Mas deixaram o aviso. Esperarei pelo fim deste processo. Mas se tudo é como parece ser, e como a justiça parece ter percebido que foi, ultrapassámos o que ainda é tolerável neste país. Já não se trata "apenas" da permanente perseguição a opositores políticos em Angola, mas de uma tentativa de usar a justiça portuguesa para fazer essa perseguição, chegando-se ao extremo de colocar droga em bagagem que tem Portugal como destino. E isto com um cidadão português. Se assim for, Portugal tem de dizer ao governo mafioso de Luanda que este país ainda não é o faroeste. Publicado no Expresso Online

por Sérgio Lavos

O futuro da União Europeia joga-se nas eleições gregas, a terem lugar no próximo domingo. Jorge Costa, no Esquerda.net, vai dando conta das suas impressões durante o período eleitoral: "(...)Numa conferência de imprensa na terça-feira, ao longo de três horas, Alexis Tsipras frisou por várias vezes que um governo de esquerda só pode sobreviver e realizar o seu programa apoiado numa permanente mobilização da maioria da sociedade. E que, além disso, conta com o efeito europeu de uma vitória da esquerda na Grécia - uma urgente primavera continental, capaz de mudar a relação de forças a partir da periferia e quebrar as políticas da austeridade. Tsipras não promete facilidades para amanhã, nem para depois de amanhã. Quem acompanha o noticiário deste portal sobre a situação grega, conhece o essencial da proposta política do Syriza e isso basta para compreender que nem Angela Merkel, nem a elite económica grega, nem as clientelas suas protegidas, ninguém fará fácil a vida de um governo de esquerda na Grécia. Mas estaria o Syriza preparado para uma vitória agora? Vinda de vários dirigentes com quem falei, a resposta é essencialmente a mesma: perante a situação extrema do país, poderia haver quem pensasse que o melhor seria perder por pouco e acumular forças para mais adiante. Esses estariam errados: um governo de esquerda deve existir agora porque depois pode ser tarde demais. Hoje, é certo, muita gente passa frio no inverno porque já não pode pagar a energia do aquecimento. Mas a maioria da população ainda não passou fome. Isto pode alterar-se rapidamente - diz-nos um dirigente do Syriza - porque a continuação da austeridade, mesmo suavizada, é uma garantia de bancarrota e fome, de declínio social com risco de violência generalizada. Nessa altura tudo será mais difícil para a esquerda e mais fácil para as milícias da extrema-direita.(...)"

por Daniel Oliveira

PPP na Saúde - Público-Privado: Que Parcerias? Iniciativa Auditoria Cidadã à Dívida Pública Debate / Sessão Pública 16 de Junho 2012 – 14h30, Biblioteca-Museu República e Resistência As parcerias público-privadas estão actualmente no centro da discussão pública, com grande foco para as rodoviárias e ferroviárias. No entanto este conceito de investimento, que se reveste de incertezas está presente em quase todas as áreas da economia portuguesa, havendo grande relevância na última década nas concessões e PPPs na área da Saúde. Desde o mais antigo Hospital Amadora-Sintra até ao Hospital de Loures, passando pelo conturbado Hospital de Braga, a polémica nunca esteve afastada do investimento através de contratos de PPP com o grupo Mello Saúde, Hospitais Privados de Portugal (HPP Saúde) e BES Saúde. As opiniões dividem-se, em altura de particular escrutínio das contas públicas e do tipo de investimento seguido nas últimas décadas. A Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida organiza um debate público com alguns especialistas e participantes nestas PPPs: Bruno Maia: Médico no Centro Hospitalar de Lisboa Central, Grupo Técnico da Auditoria Cidadã Mário Neves: Antigo Presidente da Federação Nacional dos Médicos Romana Borja-Santos: Jornalista do Público José Boquinhas: Antigo Secretário de Estado da Saúde, Administrador HPP Saúde A Iniciativa Auditoria Cidadã apresentará alguns dos resultados alcançados até agora no processo de escrutínio cidadão e democrático das contas e contratos de parcerias público-privadas na Saúde em Portugal.

por Sérgio Lavos

No romance de antecipação "Nós", do escritor russo Evgueni Zamiatine, é descrito um futuro no qual o conceito de individualidade foi abolido - as vidas de todos os cidadãos pertencem ao Estado - e o de privacidade é limitado - as casas têm paredes de vidro, transparentes, e toda a actividade familiar é pública, sujeita ao escrutínio de todos. Zamiatine antecipou em quase duas décadas as distopias de George Orwell - o romance russo é de 1921 - e inspirou Aldous Huxley a escrever o seu "Admirável Mundo Novo - o enredo dos dois livros apresenta incontornáveis semelhanças. A obra de Zamiatine foi considerada uma crítica ao estado soviético, à anulação do indivíduo através da vigilância mútua e à existência de uma polícia de costumes. Noventa anos depois, há quem persista em não perceber que, onde começa a autoridade do Estado, acaba a liberdade do indivíduo. E quando o Estado começa a legislar e a vigiar os hábitos e costumes privados, entramos em terreno movediço, perigoso e, em última análise, anti-democrático. A Direcção Geral de Saúde lança à discussão a criação de brigadas que irão a casa avaliar os riscos de segurança para crianças com menos de 4 anos. Tudo feito sob o manto protector de uma recomendação da OMS sobre mortalidade infantil, que aconselha uma prevenção mais eficaz no combate aos acidentes domésticos. Repare-se como a DGS passa de uma recomendação sobre prevenção - e esta deverá sempre existir - a uma acção que lembra os piores tempos da polícia política em Portugal. Já não bastavam as brigadas higienizadoras da ASAE, os raides acompanhados da PSP a feiras onde se vende material contrafeito, a peregrina ideia da apreensão de viaturas por dívidas fiscais dos condutores e a lei que visa proibir o fumo em viaturas privadas, agora chegámos ao mais íntimo reduto da liberdade, a nossa casa. Mas afinal, em que mundo vivemos, em que mundo queremos viver?

por Daniel Oliveira

A Espanha não tinha um problema de dívida pública. Não tinha mas terá.Porque o resgate europeu à banca espanhola foi uma condenação do Estado espanhol a assumir as dores do seu sistema bancário em mais uma nacionalização dos seus encargos. Os problemas do sistema financeiro passaram a ser um problema do Estado que, na prática, assumiu como dívida sua. Sem qualquer certeza de que isto sequer venha a resultar. É provável que os bancos espanhóis, em troca, venham a emprestar dinheiro ao Estado. Se assim for, estamos perante um "resgate" indireto ao Estado. E é possível que haja condições, por parte da União Europeia, para este resgate, que não conhecemos. A prova de que se trata de uma transferência de fundos do Estado para o sistema financeiro foram os efeitos imediatos que esta operação teve no rating da dívida soberana espanhola. Isto apesar de, tal como se diz em relação às injeções de capital no BPI e BCP, todos garantirem que as condições para o Estado são excelentes e os contribuintes ainda vão lucrar com o negócio. Os espanhóis vão já começar a pagar, no aumento dos juros de compra de títulos do tesouro (que nem os prováveis empréstimos da banca espanhola irão resolver), os custos do financiamento público ao sistema bancário. A Moody's explica que, ao recorrer àquilo que Rajoy eufemisticamente chama de "linha de crédito", se aumentou o peso da dívida do País. Quem ainda não o tinha percebido? A parte interessante de tudo isto é como o discurso sobre a necessidade dos Estados contraírem as suas despesas e não se endividarem mais desaparece quando estão em causa os bancos. E como, em troca de tanta generosidade e despesismo público, não se fazem verdadeiras "reformas estruturais" na forma como a banca continua a funcionar. Ao que parece, os países não podem viver sem um sistema bancário saudável. Mas podem viver sem crescimento, sem consumo interno e com um desemprego acima dos 20%. Salvamos os bancos? Duvido que, sem crescimento, não se trate apenas de adiar a sua morte. Mas mesmo que resultasse, se ao mesmo tempo dizimamos as economias europeias, eles vão servir para financiar exatamente o quê? Publicar no Expresso Online

por Sérgio Lavos

Tenho de fazer do Ronaldo o meu alvo nestas coisas da bola. Se resultou com o Postiga, quem sabe se a seguir o filho da Dona Dolores não marca um golito. Agora só falta o Paulo Bento vir defendê-lo e garantir que irá ser titular contra a Holanda.

por Daniel Oliveira

Estou divertidíssimo com o jogo do centrão à volta das Parcerias Público-Privadas. Lendo alguns colunistas e ouvindo alguns comentadores fico convencido que foi Paulo Campos que as inventou. Tudo se resume a debater as responsabilidades deste senhor. Só que Paulo Campos é apenas um entre muitos. E, arrisco-me a dizer, até é arraia miúda. Quando era jornalista no ativo e acompanhava a política de obras públicas discuti com vários técnicos e economistas aquilo que era então considerado o ovo de Colombo. Poucos, muito poucos, não adoptaram os princípios do "project finance" como o linguajar de gestor da moda. Na altura eram as obras rodoviárias que lhes calhavam bem. Mas a saúde acabou por seguir o mesmo caminho. Também aí a generalidade dos ideólogos do centrão aplaudiam as evidentes vantagens de associar a criatividade financeira do Estado ao empreendedorismo do privado. E quem, num caso e no outro, as atacasse, logo era acusado de preconceito ideológico contra os privados, de miserabilismo e de viver no passado. O que são as PPP's e quais os prejuízos que causam ao Estado escuso-me de explicar. Cada um de nós terá de desembolsar 4.512 euros até 2050, não apenas para pagar as obras, mas para garantir o rendimento máximo garantido às empresas privadas que, com uma boa agenda de contactos no PS e no PSD, garantiram para si este negócio sem risco. O esquema é hoje sobejamente conhecido e toda a gente era contra estas parecerias desde pequenino. Agora, enquanto os negócios se continuam a fazer e nenhum dos acordos ruinosos para o Estado é realmente renegociado, o consenso retórico do centrão - partidário e de opinião - é o oposto: como é que isto aconteceu? E abriu a caça ao "pêpêpista". Como Paulo Campos deu nas vistas, nada como ser o senhor a arcar com as todas as responsabilidades para não aborrecer gente muito séria que pulula por conselhos de administração de empresas igualmente acima de qualquer suspeita. A ver se nos entendemos: não há, nesta matéria, entre o PS e o PSD, qualquer diferença. Fizeram o mesmo, da mesma maneira, pelas mesmas razões, com as mesmas desvantagens para nós e as mesmas vantagens para eles. Porque tiveram as PPP's tantos entusiastas nos dois principais partidos? É olhar para o trânsito entre os principais ministérios e as administrações das principais beneficiárias das PPP's e logo se percebe porque não houve muitos ministros e secretários de Estado preocupados com os interesses do Estado e dos contribuintes. De António Vitorino aValente de Oliveira, de Murteira Nabo a Luís Todo-Bom, de Luís Parreirão a Luís Filipe Pereira, de Jorge Coelho aJoaquim Ferreira do Amaral, de José Lopes Martins a Pedro Dias Alves, de Júlio Castro Caldas a António Nogueira Leite, os ex-titulares do ministérios fundamentais para estes negócios que estão ou estiveram nas principais empresas que deles beneficiaram (Mota-Engil, Soares da Costa, Grupo Mello ou Lusoponte) explicam as razões desta astronómica fatura. Dito isto, continuem então o PS e o PSD na guerra das culpas. Terão muito trabalho pela frente. E os seus opinadores de serviço também, para conseguir fazer a devida seleção de culpados e explicarem que as PPP's do lado de lá foram muito piores do que as do lado de cá. Uma verdadeira comissão de inquérito às PPP's? Acho óptimo. Se for a sério, poderemos ver um interessante desfile de políticos-gestores. Teremos uma longa metragem do que foi e é o país político e empresarial dos últimos vinte anos. Digno da RTP Memória. Publicado no Expresso Online

por Sérgio Lavos

"Para que não se passe a conferência toda a falar nisso, amanhã joga o Hélder" - Paulo Bento. "Loucura é repetir a mesma coisa vezes sem conta esperando de cada vez um resultado diferente" - Albert Einstein.

por Sérgio Lavos

Quando há umas semanas foram conhecidos os últimos números da execução orçamental relativa ao primeiro quadrimestre do ano, Vítor Gaspar, comentando o aumento do desemprego, disse que não havia precedente empírico para um crescimento tão elevado. Por outras palavras, Gaspar (e o Governo PSD/CDS) admitiam que não faziam a mínima ideia por que razão é que o desemprego tinha crescido tanto em resultado das politicas económicas aplicadas. O que Gaspar se esqueceu dizer foi que as políticas que levaram ao desemprego, em situações semelhantes obtiveram exactamente o mesmo resultado. Na Grécia e na Irlanda sob resgate, ou, mais remotamente, na Argentina de 2002. Numa economia anémica e alimentada pelo crédito, o resultado natural das medidas de austeridade - que incidiram mais no aumento de impostos do que no corte das despesas - seria sempre a falência de milhares de empresas e o despedimento de centenas de milhar de trabalhadores. Como compreender a estupefacção perante os números do emprego? Ou é consequência de uma incompetência extrema - a incapacidade do executivo prever o resultado das políticas aplicadas, apesar de experiências anteriores - ou é produto de um aprimorado cinismo - Gaspar e o Governo PSD/CDS sabiam muito bem o que iria acontecer, mas têm andado todo este tempo a fingir que não sabiam. Seja qual for a possibilidade, é grave. E mais grave se torna quando Gaspar vem insistir na mesma receita para combater o desemprego: reduzir os custos laborais. O Governo continua na senda do pensamento mágico, como se desejando muito, mas mesmo muito, conseguisse criar emprego. Não sabemos se esta redução se fará através da baixa dos salários - que efectivamente já acontece, dado o aumento do número de desempregados - ou nos estímulos às empresas - uma maneira de subsidiar os patrões em vez de subsidiar quem realmente precisa, os sem emprego. Mas poderemos ter a certeza de que um Governo que se surpreende com o resultado das suas próprias medidas económicas é um Governo a navegar à vista, completamente perdido do país que governa. Que esta incompetência se evidencie por vontade própria ou por imposição da troika é absolutamente secundário.

por Daniel Oliveira

Quando lhe perguntaram o que achava da civilização ocidental, Mahatma Gandhi respondeu: "acho que seria uma excelente ideia". A frase carrega muito mais significado do que possa parecer à primeira vista. Não se trata apenas de pôr em causa a forma como o Ocidente, e em especial a Europa, se vê a si próprio. Indo mais longe, diria que quase todas as construções humanas, políticas e culturais, são isso mesmo: uma excelente ideia, distante, na prática, do que realmente são. A Europa, enquanto unidade política e económica, seja nas suas versões originais da CECA e CEEA, seja a CEE, seja depois a União Europeia, é uma excelente ideia. Achá-la uma "excelente ideia" é o que me afasta dos soberanistasde esquerda e de direita. Daqueles que acreditam que a democracia apenas se pode exercer espaço nacional e ainda mais daqueles que defendem que só da Nação emanam as formas legítimas de poder. Divergindo na "ideia", a realidade acabou por me aproximar dos eurocéticos. A "excelente ideia" transformou-se, na prática, num assustador instrumento de poder das Nações europeias mais fortes sobre as restantes e numa forma de imposição de agendas ideológicas que nunca conseguiram, através das instituições democráticas tradicionais, conquistar a adesão popular. Não desminto os méritos da construção europeia. Contribuiu para décadas de paz num continente martirizado por guerras cíclicas e foi um poderoso instrumento de inibição a derivas autoritárias. Mas desde cedo, pelo menos desde a nossa adesão à CEE, se começaram a fazer sentir os perigos de união económica tutelada pelas potências mais fortes. Que mais não fizeram que inundar de dinheiro as economias dos novos Estados membros em troca da destruição, em nome de um mercado único, do tecido produtivo desses países. Mais do que membros de pleno direito de uma união europeia, os países menos industrializados foram vistos, pelos restantes, aprenas como novos mercados. Mas o falhanço europeu começou a desenhar-se de forma mais clara em Maastricht. É aí que uma nova agenda de liberalização da economia e de convergência monetária sem a devida união política começa a dar os seus derradeiros passos. Os efeitos da convergência com o marco rapidamente se começaram a sentir na economia portuguesa, com desastrosos resultados para a nossa balança comercial. Uma falsa união política concentrou cada vez mais poderes nas mãos de burocratas que ninguém elegeu. E nem alguns tímidos poderes oferecidos ao Parlamento Europeu - a única boa notícia do Tratado de Lisboa - conseguiram travar este golpe antidemocrático. O alargamento a leste, que sempre defendi como obrigação moral da Europa, ajudou a tornar ainda mais improvável uma união entre Estados iguais e solidários. Em vez de um federalismo democrático, a Europa transformou-se, cada vez mais, numa união entre governos com o poder concentrado nas mãos das grandes potências europeias, em especial no eixo franco-alemão. E se isso era um facto, passou a ser, com o Tratado de Lisboa, uma regra. Não, o pecado da Europa não foi o federalismo. Diria que foi o imperialismo, mas como a palavra está historicamente muito marcada, podem chamar-lhe uma outra coisa qualquer. O passo definitivo e, temo, sem retorno, foi o euro. Defendi-o, convicto de que ele seria um importante impulso para uma união política da Europa. Estava então convencido de que não era sustentável uma moeda única sem que os Estados europeus se vissem obrigados a mudar as instituições europeias. Tinha razão. Mas não tive em conta a correlação de forças que era já então evidente, nem o poder que os avençados dos especuladores financeiros já tinham nas instituições europeias. O euro foi o seu cavalo de Troia. Ao construirmos uma união monetária sem cuidar de criar instrumentos democráticos que garantissem o primado da política sobre as opções económicas, criámos as condições para um autêntico golpe de Estado à escala continental. E os países mais fracos foram, pelo seu reduzido poder político e económico, os primeiros sacrificados. Só que o feitiço virou-se contra o feiticeiro. O euro revelou-se, não apenas um aborto político, mas uma aberração económica. Sem instrumentos institucionais sólidos, com um BCE mais independente do poder político do que a Reserva Federal americana ou do que a generalidade dos bancos centrais, sem orçamento europeu digno desse nome, sem a possibilidade de emissão de títulos da dívida europeus, o euro ficou agarrado por arames. E as economias mais frágeis ficaram na linha da frente, sem armas para defender este colosso. Pior: a potência europeia que foi capaz de desenhar um euro à imagem e semelhança das suas necessidades aproveitou este momento para consolidar o seu poder económico e político na União. O que a Europa, no seu conjunto, foi incapaz de fazer - o federalismo político -, a Alemanha tratou de garantir para si. Não deixo de achar interessante que os maiores entusiastas do status quo europeu se oponham aos euroboundspor eles representarem um inaceitável passo para o federalismo. Defendem uma moeda única, orçamentos nacionais dependentes de visto prévio de instituições não eleitas, normas constitucionais que determinam os limites ao défice e à dívida e a forma como lá se chega, mas dá-lhes um súbito amor à soberania dos Estados quando se defende que o futuro da Europa não pode continuar a depender da "boa vontade" da Alemanha. Ou se é antifederalista e tem de se ser contra a existência de uma moeda única, do BCE e de regras europeias para os orçamentos nacionais, ou se é consequente com o primeiro passo que foi dado e tem de se defender instrumentos europeus para uma moeda europeia. A começar por poder político europeu, orçamento europeu, regras fiscais europeias e títulos da dívida europeus. Não se pode querer ter um copo de água sem querer o copo. Quem continua a defender que se fique a meio caminho não se está a opor ao federalismo. Está a opor-se à soberania democrática, que passa pelo poder do povo (sejam os povos nacionais, seja o povo europeu) sobre a forma como os seus recursos são utilizados. E está a condenar a Europa à penúria. A transferência de recursos do Estado e do trabalho para os bancos, o crescente poder da instituições financeiras (que se fez logo sentir na arquitetura do euro), a destruição do Estado Social, os sucessivos atropelos às regras democráticas, o tratamento diferenciado entre Estados (que o último exemplo é o da Espanha, quando comparado com a Irlanda, mas que já se tinha sentido com a benevolência europeia para com as derrapagens orçamentais da Alemanha e da França), e, de uma forma mais geral, a imposição de uma "inevitável" austeridade aos trabalhadores europeus, resultam, na Europa, do mesmo pecado original: para se reforçar, a Europa seguiu por um atalho. E esse atalho passou ao lado da legitimação democrática das suas grandes opções económicas e políticas. Hoje, digo-o com tristeza, a União Europeia e a sua moeda são o maior perigo que as democracias europeias enfrentam. Porque institucionalizaram um poder desigual entre Estados, dando argumentos sólidos e legítimos aos nacionalismos. Porque enfraqueceram as instituições democráticas nacionais sem as substituirem por instituições democráticas europeias. Porque permitiram que uma agenda ideológica se impusesse sem que tivesse, de forma clara e inequívoca, de passar pelo crivo do voto, apresentando-se sempre como uma inevitabilidade que vem de fora. Porque desresponsabilizaram os eleitos e até os eleitores. Porque substituíram os "egoísmos nacionais" por um único egoísmo nacional, de que a senhora Merkel é a mais clara representante. E porque, na fragilidade do monstro que criaram, permitiram que a crise se espalhasse como uma epidemia pela Europa. Hoje, como europeus, temos uma escolha a fazer: ou salvamos o barco ou saímos do barco. Ou federalizamos a Europa, criando todos os instrumentos políticos, económicos e financeiros (os três em simultâneo) para garantir a soberania do povo sobre o seu futuro; ou pomos fim a esta loucura e cada um trata de si, protegendo as suas economias, tendo moedas próprias, políticas aduaneiras próprias, incentivos à produção nacional, etc. Prefiro o primeiro caminho. Mas não estou, como cidadão português e europeu, disponível para sacrificar o meu futuro e a democracia em nome do que não seja mais do que uma "excelente ideia". De "excelentes ideias" está o Inferno cheio. Publicado no Expresso Online

por Sérgio Lavos

Um dos raros - raríssimos - indicadores económicos de que o Governo PSD/CDS se tinha vindo a gabar, o milagre que iria catapultar a economia portuguesa para níveis estratoféricos - ou, no dizer do blogue cómico Blasfémias, iria tornar Portugal um "case study a nível mundial" -, as exportações, viram o seu crescimento sofrer uma travagem em relação aos níveis que atingiram nos últimos meses. Diga-se também que, se há coisa que não se deve a este Governo, é o crescimento das exportações: a dinâmica de crescimento já acontece há muitos anos, e é sobretudo resultado da capacidade de captar novos compradores que as empresas foram adquirindo durante este período de tempo. Terá a ver com as novas gerações de empresários, em geral mais escolarizadas, mais abertas e inovadoras. Terá a ver com a diversificação das indústrias nacionais - não esqueçamos por exemplo de que a agora execrada aposta nas energias renováveis foi bastante elogiada por agentes económicos estrangeiros. Certamente não tem nada a ver com a redução dos custos de trabalho - o termo da novilíngua para o ataque aos direitos dos trabalhadores levado a cabo por este Governo. O caminho deste executivo parece ser a concretização do sonho molhado de Merkel: a existência de uma mini-China na Europa. Daí o constante apelo de vários governantes à aposta na lavoura - o que é ironicamente trágico se pensarmos que foi a entrada na CEE e a imposição de quotas de produção que destruiuram o sector primário em Portugal. Daí a insistência das cabeças pensadoras deste país - como o goldmaniano hipócrita António Borges - numa ainda maior redução dos custos do trabalho. Os próximos meses irão provar que o equilíbrio da balança comercial - conseguido sobretudo à custa da acentuada quebra no consumo interno -, a única medalha deste Governo, irá transformar-se em mais uma nódoa sem remissão. O que era motivo de esperança - o crescimento sustentado das exportações - vai embater na dura - mas expectável - realidade: a quebra da procura externa, provocada pela recessão na UE (e no resto do mundo), encarregar-se-á de mostrar isto. 2012 irá sem dúvida marcar um ponto de viragem.

por Pedro Vieira

rabiscos vieira

por Sérgio Lavos

Paul Krugman sobre o resgate a Espanha: "Oh, uau, outro resgate à banca, desta vez em Espanha. Quem poderia ter previsto isto? A resposta, claro, é: toda a gente. Na verdade, toda a história está a começar a parecer-se com um número de comédia: uma vez mais a economia derrapa, o desemprego cresce, os bancos ficam em apuros, o governos apressam-se a salvar - mas de algum modo, apenas os bancos são salvos, não os desempregados. Apenas para esclarecer: os bancos espanhóis precisavam mesmo de um resgate. A Espanha está mesmo à beira de um "círculo vicioso da catástrofe" - um processo bem conhecido no qual a preocupação sobre a solvência dos bancos força-os a vender produtos, o que leva a uma descida do valor desses produtos, o que faz com que as pessoas ainda fiquem mais preocupadas com a solvência. Os governos podem pôr cobro a este processo injectando dinheiro nos bancos; contudo, neste caso a própria solvência do governo espanhol está em cheque, portanto o dinheiro teve de vir de um fundo europeu mais alargado. Assim, não há nada de necessariamente errado neste resgate (apesar de muito depender dos pormenores). O que é extraordinário é que, mesmo quando já estavam a combinar os detalhes deste resgate, os líderes europeus continuavam a dizer que não têm qualquer intenção de mudar as políticas que deixaram quase um quarto dos trabalhadores espanhóis - e mais de metade dos jovens - sem emprego. ( Ler mais... )

por Daniel Oliveira

No que é fundamental, não há nada de diferente entre o que sucedeu com Irlanda e com Espanha. Também o Estado irlandês não tinha qualquer necessidade de financiamento, já que, quando aceitou o resgate, não estava obrigado a ir aos mercados. Aceitou o resgate à banca - e não ao país - porque a Europa a isso o obrigou. O País ficou falido para salvar os bancos dos efeitos das suas próprias loucuras. Só que a Espanha é 4ª economia da Europa. Foi por isso dispensada do castigo que a Europa oferece àqueles que "resgata", Irlanda incluída. E esta é a primeira evidência que o resgate da banca espanhola revela sobre a política europeia: trata os Estados membros de forma diferente, conforme o seu poder. Assim como já tratara a Alemanha e a França de forma diferente de outros países quando foram os primeiros Estados a violar os limites do défice. Depois de anos a alimentar a bolha imobiliária, a irresponsabilidade dos banqueiros espanhóis será paga, com juros, pelos contribuintes espanhóis. Infelizmente, não tiveram direito à redistribuição dos lucros, quando eles existiam. É a segunda evidência das regras dos interesses da finança que governam a Europa: uma economia, dois sistemas. Para o lucro vivemos no capitalismo da livre iniciativa, onde as empresas fazem o que querem sem qualquer limite de regulação. Para o prejuízo vivemos numa economia socializada, onde os Estados, as instituições europeias e os contribuintes são chamados a pagar a fatura. Poderão dizer que são as novas regras de recapitalização da banca que obrigam a estas intervenções. Apesar do socorro público à banca ser-lhe anterior, aceitemos que as regras são fundamentais para a saúde do sistema financeiro e que ela é fundamental para o futuro das nossas economias. Das duas uma: ou a banca está em condições de, sozinha, garantir a sustentabilidade do sistema que a alimenta ou o Estado intervém de forma consequente. E a única forma consequente de intervir é esta: onde o Estado põe o dinheiro dos contribuintes o Estado, representando esses mesmos contribuintes, manda. Ou temos uma banca privada, no lucro e no risco, nos bons e nos maus momentos, ou nacionalizamos - a propriedade ou a capacidade de decisão - os bancos. Quando falo da nacionalização da banca, logo que me caem em cima com postulados ideológicos. A resposta é clara:a nacionalização já se fez. A da fatura, claro está. A desregulação financeira deixou os contribuintes debaixo de uma chantagem: ou pagam, ou afundam-se com os bancos. Não valerá a pena chorar sobre o leite derramado. O problema é que nada mudou. O resgate pago pelos contribuintes não tem qualquer contrapartida. Nem os Estados cuidam de impor condições em relação ao crédito à produção, pondo o dinheiro que gastam a ajudar a economia, nem os governos garantem um controlo do que se passa na banca. Aquilo a que assistimos é a um saque. Um saque que foi naturalizado. E em que os Estados parecem sofrer o "síndrome do Estocolmo": afeiçoaram-se aos seus próprios sequestradores. Quando ouvimos o ministro da Economia espanhol anunciar o resgate à banca, não podemos deixar de nos recordar quem é Luis Guindos: conselheiro assessor da Lehman Brothers para a Europa e diretor da filial ibérica daquela instituição financeira, de 2006 até 2008, ano da falência de uma das instituições com maiores responsabilidades na crise económica mundial. O advogado do interminável banquete para a banca tem sido um dos principais defensores da austeridade para os cidadãos, que Rajoy vende como razão para a não existência de uma intervenção externa que apenas ele não reconhece estar a acontecer. A chegada de Guindos a um governo europeu representa o assalto ao poder político por parte dos criminosos. Como podemos nós corrigir os erros do passado quando os que o deviam fazer são avençados dos responsáveis por este desastre? Publicado no Expresso Online

por Daniel Oliveira

por Sérgio Lavos

As palavras contundentes de Januário Torgal Ferreira incomodoram muita gente. É natural - a voz de alguém do clero continua a ter bastante peso em Portugal. Ele repetiu com mais veemência o que já dissera antes, sobre este Governo mas também sobre os anteriores. Mas, num país de gente amestrada e paciente, qualquer voz que se insurja com o estado de coisas arrisca-se a ser calada de imediato. O trabalho de Miguel Relvas no Governo é também esse - controlar os media através dos seus conhecimentos no meio. Não admira que o Correio da Manhã, no dia seguinte a D. Januário ter vindo a público criticar as miseráveis declarações de Passos Coelho, tenha decidido chamar à primeira página factos laterais sobre a vida de D. Januário, ainda por cima mentirosos. O Correio da Manhã sabe quem manda e obedece de acordo. Não é um jornal, é um esgoto a céu aberto onde chafurda a pior espécie de jornalista: o canalha. Com telefonema do Relvas ou sem ele, o Correio da Manhã iria fazer o seu trabalho. Também há almas que não se têm cansado a pedir o afastamento das funções que o bispo ocupa. Helena Matos, a sabuja de serviço, é uma delas. Esta gente, que não sabe conviver com a liberdade dos outros, indigna-se com o facto das palavras de D. Januário não respeitarem o resultado das eleições legislativas. Para Helena Matos - e outros da mesma cepa - as eleições são aquele acontecimento em que os cidadãos elegem o seu ditador durante um período de tempo definido. Durante esse período, todos devem calar, comer e aceitar "com paciência" as decisões e os desmandos do Governo eleito. Na cabeça desta gente, a democracia enquanto sistema dinâmico que não se esgota - antes pelo contrário - nas eleições, não é um conceito possível. No fim de contas, nas ditaduras comunistas que em tempos admiravam também há simulacros de eleições de vez em quando. Tudo o que sai fora da caixa - mesmo uma coisa tão simples como criticar as afirmações do primeiro-ministro - é combatido com fervor e animosidade. Nada que surpreenda. Os velhos hábitos são difíceis de matar.

por Sérgio Lavos

Os jornais gostam de contar histórias como a de Basel Sheade. Cristão sírio com uma bolsa Fullbright de cinema que regressou ao seu país natal para filmar a chacina dos compatriotas às maõs do exército e das milícias de Bashar al-Assad. Também falam dos seus próprios mártires, como a jornalista americana Marie Colvin e o fotógrafo francês Rémi Ochlik. Os três morreram em Homs, a primeira cidade a sofrer o cerco e a ser notícia pelos massacres cegos contra civis. A Homs seguiram-se Houla e agora Qubair, aldeia próxima de Hama. Sheade regressou ao país para divulgar a história que Assad nega. Para mostrar a realidade que a Rússia e a China tentam proteger. Para revelar ao mundo que não pode haver meias verdades nem desculpas quando poderão ter morrido, para além dos jornalistas e do futuro cineasta, cerca de 13000 civis sírios. Não estamos a falar de mercenários, como insistem em dizer os cada vez mais alucinados comunicados do regime sírio, nem de terroristas - o nome encontrado por potências opressoras quando se referem a combatentes pela liberdade. Há uma rebelião que nasceu com os primeiros sinais da Primavera árabe, e que tem resistido à bota do regime durante o último ano e meio. Assad, admirado por alguma esquerda alienada e durante algum tempo suportado pelo Ocidente que olhava para ele e para a glamorosa mulher com a benevolência da táctica provisória, já não poderá passar por ditador amigo. O seu domínio poderá ter chegado ao fim, à medida que os países que o toleravam vão endurecendo as suas posições. Uma vez mais, o que fazer? Deixar o massacre continuar ou intervir mais activamente? Não é uma decisão fácil, e Assad certamente não irá facilitar o processo. Não parece querer sair e, enquanto os rebeldes vão conquistando mais posições, o exército e as milícias vão intimidando e matando as populações civis que apoiam a revolta. São as histórias de heróis que os jornais gostam de contar que nos mostram o que se está a passar na Síria. Para além das cortinas de fumo e das desnecessárias manipulações - como o uso de uma fotografia de civis mortos tirada no Iraque em 2003, difundida pela BBC como sendo do ataque a Houla*. As reportagens dos jornalistas que morreram por lá são o que nos permite fazer o nosso julgamento. 13000 civis mortos não é apenas um número; as crianças assassinadas a sangue-frio muito menos. O silêncio não é uma opção. *Corrigido.

por Sérgio Lavos

Os apoiantes do Governo PSD/CDS bem clamaram pelo fim dos institutos públicos. Vítor Gaspar, o tal do rigor nas contas, fez-lhes a vontade: acabou com um instituto, o IGCP (que tem a seu cargo a responsabilidade de emissão de dívida pública) transformando-o numa empresa e aumentando o salário do seu presidente, João Moreira Rato - um boy do PSD com passagem pelo... Goldman Sachs - nomeado em Abril Passado, até um nível igual ao do primeiro-ministro. Isto apesar da proibição de criação de novas empresas públicas imposta pela troika. O ministério das Finanças já veio dizer que não se trata de uma criação, mas sim de uma "transformação" - a novilíngua em todo o seu esplendor. Deve ser o mesmo tipo de transformismo que torna subsídios de férias e de Natal dos boys dos ministérios em bónus a serem recebidos em Agosto e Dezembro. Está tudo bem, no país da austeridade além da troika e dos pacientes portugueses que aguentam tudo...

por Pedro Sales

“Bispo ganha mais que deputado”, titula hoje o Correio da Manhã, em chamada de capa com direito a foto de Januário Torgal. Para as três ou quatro pessoas que ainda tivessem dúvidas sobre o súbito interesse do jornal no valor da pensão do bispo, o primeiro parágrafo da página totalmente consagrada a esta notícia é esclarecedor. “O bispo das Forças Armadas, D. Januário Torgal Ferreira, que anteontem teceu duras críticas ao primeiro-ministro, tem uma pensão mensal de 3687 euros, a que se somam 737 euros do suplemento da condição militar. Por mês, o clérigo aufere 4423 euros, mais de nove salários mínimos e mais do que um deputado (…). Em antetítulo, o jornal enquadra o suposto interesse da sua robusta investigação. É uma “polémica”, diz o jornal, dado que o bispo “manifestou-se chocado com Passos Coelho. Não que isso legitimasse esta forma muito peculiar de jornalismo, mas vale a pena lembrar que as “duras críticas ao primeiro-ministro” nem faziam qualquer referência ao nível salarial dos membros do Governo. Por muitas voltas que se dê, e saltos lógicos que se esteja disposto a transpor, não há qualquer forma de justificar o suposto interesse noticioso desta informação - nem o jornal se dá ao trabalho de o fazer, note-se. Parece, portanto, que para o Correio da Manhã o facto de alguém se manifestar "chocado" com o primeiro-ministro é motivo para ir rebuscar o seu salário. O melhor é o jornal dispensar-se dos escassos pruridos que ainda lhe parecem restar e avisar-nos, numa próxima edição, dos rendimentos que cada um pode auferir para poder criticar alguém do Governo. Diz que Miguel Relvas telefona a jornalistas ameaçando contar a vida privada de quem tem a veleidade de escrever o que o ministro não quer ler, mas sabemos agora que há jornais dispostos a criar ruído e a tentar menorizar quem tem a veleidade de criticar o primeiro-ministro. Quando a asfixia democrática (obsessão do PSD em tempos que já lá vão) parte de um jornal, pouco temos a acrescentar sobre os tempos que nos esperam. Isto está bonito, está.

por Daniel Oliveira

Confesso que começa a ficar difícil acompanhar as notícias que este governo nos vai oferecendo. Começa a semana e já tenho todos os temas da semana reservados. Mas logo são destronados por novos. O País que esta gente está a criar é de tal forma assustador que um texto diário parece não chegar. A nova foi esta: os condutores com dívidas ao fisco podem ficar sem automóvel em operações stop. Que fique claro: pagar impostos é uma obrigação. Sei que começa a ser insustentável defender isto quando eles deixaram de ser usados para ajudar a comunidade e passaram a ser uma forma de retirar aos trabalhadores por conta de outrem para dar aos bancos (cada português dará 665 euros na próxima injeção de capital, que será garantida com dinheiro da troika e paga com juros por todos nós). A ideia, que sempre defendi, de que os impostos são uma forma de redistribuir a riqueza está, por assim dizer, um pouco invertida. Hoje, servem para pagar os juros da troika, as recapitalizações dos bancos e o sorvedouro das PPP's. Mas o povo é quem mais ordena e o povo parece gostar de votar em quem o assalta. E se quem é roubado por gosto não cansa, quem sou eu para o contestar. O que acho graça são as prioridades deste governo. Há folga para prometer baixar a taxa social única, mas ela falta para não estrangular a economia com o aumento do IVA. Não há meios para manter o Serviço Nacional de Saúde, incluindo para os doentes oncológicos terminais. Não há meios para reforçar a Escola Pública. Não há meios para apoiar os desempregados. Mas, quando toca a garantir o saque fiscal, os meios aparecem. Não há coragem para levantar o sigilo bancário, acabar com o offshore da Madeira e obrigar os que mais têm a cumprir as suas obrigações fiscais. Não há coragem para pôr a banca, principal receptora dos recursos públicos, a pagar o mesmo que as outras empresas. Somos o país onde as medidas de austeridade mais agravaram adesigualdade fiscal. Não falta é coragem para andar à caça, na estrada, do pequeno contribuinte, criando um autêntico Big Brother. Para perseguir o contribuinte tudo se pode fazer. Tudo menos mexer na fuga ao fisco de quem não vive do seu trabalho. Porque isso, valha-nos Deus, põe em causa direitos, liberdades e garantias. Os direitos, as liberdades e as garantias de quem se sabe defender. Publicado no Expresso Online

por Sérgio Lavos

por Bruno Sena Martins

Por gui castro felga, n'O Blogue ou a Vida.

por Daniel Oliveira

Este é o estado do debate na Grécia. O corajoso rapaz que atira água a uma deputada do Syriza e que tenta bater noutra do KKE é um deputado neonazi da Aurora Dourada. Confirma-se que, na sua cobardia, são iguais em todo o lado.

por Pedro Vieira

por Daniel Oliveira

por Daniel Oliveira

Em sociedades injustas deve aprender-se desde cedo que o cumprimento das regras e das leis é para todos, mas que a punição pelo seu incumprimento será sempre diferenciada. Aplicando este princípio, o ministro Nuno Crato determinou que em casos de excesso de faltas de um aluno, pais e encarregados de educação poderão ser multados. E, caso não haja dinheiro, essas multas serão substituídas pelo fim dos apoios da Ação Social Escolar. Percebo que a ideia de responsabilizar os pais pelos erros dos filhos seja apelativa. Não nego, longe disso, que a demissão dos pais (ou outros encarregados de educação), sobretudo durante a escolaridade obrigatória, torna o trabalho das escolas impossível. Não desprezo a importância da disciplina num espaço cheio de crianças e adolescentes para todos nos sentirmos minimamente seguros e para que a escola cumpra a sua função. Muito menos contesto a importância que se dá ao envolvimento dos pais. Acredito que isso depende mais do ambiente que se cria na escola e do tipo de proximidade que se consegue ter com os pais do que de mil e um regulamentos que satisfaçam a opinião pública e aliviem pais e professores. E sei duas coisas: que em famílias desestruturadas, de onde veem alguns dos alunos mais complicados em matéria disciplinar, esta medida ou será inútil (porque inaplicável) ou representará uma desistência da escola (se for aplicada com rigor). E que em famílias com mais desafogo financeiro a medida terá muito menos impacto do que nas restantes. A mensagem que se passa aos alunos é esta: podes comprar as regras e no fim elas apenas são importantes para os pobres. Penalizações financeiras, na escola pública, são a negação de todos os valores que esta escola deve transmitir. Perante a mesma violação disciplinar, os desafogados têm um transtorno, os remediados um problema e os pobres, que dependem do apoio social para manter os filhos na escola, o fim dos estudos. Ou seja, a escola, como a sociedade, será desigualmente exigente. Por fim, anoto que, para além do regresso à pedagogia do "antigamente" (uma das expressões que o ministro mais usa), da multiplicação de exames (somos agora o único país da Europa a tê-los no 4º ano), a substituição dos planos individuais de trabalho para os estudantes que têm demasiadas faltas pelo trabalho a favor da comunidade (mostrando uma falta de exigência da escola consigo própria), o ministro apenas tem soluções que passam pelo castigo. Sei que cai bem nas caixas de comentários dos jornais e no fórum TSF. Ganha aplauso fácil numa sociedade zangada e incapaz de valorizar o que, na escola como noutros sectores, conseguiu nos últimos trinta anos. Mas não acrescenta rigorosamente nada à qualidade do nosso ensino. A motivação de alunos, pais e professores, tratada como se fosse uma invenção de pedagogos mariquinhas para meninos mimados, é estranha ao discurso do ministro. Porque, e isso bate certo com tudo o que os seus colegas de governo pensam, só o sofrimento educa. Curiosamente, se olharmos para os melhores sistemas de ensino do Mundo, é no gosto por aprender (aliado, claro está, a regras) que se aposta. Mas isso não se decreta. Leva tempo e exige mais esforço do que a mera apresentação do Estatuto do Aluno. A verdade é esta: Nuno Crato é facilitista nas soluções e politicamente preguiçoso. Nada disto me espanta. Ao contrário da imagem que muitos tinham deste ministro, sempre o considerei um populista.Trabalha para o ressentimento de uma geração que, dependendo da classe social, ou era pouco escolarizada ou via a escola como privilégio de elites. Uns ainda acreditam que se aprendia muito na "antiga 4ª classe", outros pensam que os graus mais altos de escolarização devem ser, como são em todos os países subdesenvolvidos, uma coutada da elite. Se Crato for bem sucedido no seu programa demagógico, o "antigamente" voltará. Com o mesmo atraso cultural do passado. E a mesma seleção social que a Escola alimentava desde muito cedo. Ficaremos satisfeitos. Porque o que faz falta a este País é um Crato em cada esquina. Publicado no Expresso Online

por Sérgio Lavos