NOTA DE IMPRENSA
Exmo. Senhor
Presidente da Comissão de Saúde
Deputado José de Matos Rosa
Lisboa, 30 de Novembro de 2018
Assunto: Audição do Grupo de Trabalho responsável pela preparação do lançamento do concurso do novo Hospital Central do Alentejo
No dia 20 de março de 2018, através do Despacho n.º 2851/2018 da Secretária de Estado da Saúde, o Governo determinou a constituição de um Grupo de Trabalho “para a preparação e o lançamento do concurso público internacional do novo Hospital Central do Alentejo”, afirmando o objetivo de que “a Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. proceda ao lançamento do concurso público para a edificação e equipamento do novo Hospital, com máxima diligência”.
Clarifica-se no referido Despacho que o Grupo de Trabalho “tem por missão assegurar o desenvolvimento e conclusão das seguintes tarefas:
a) Detalhar todos os passos e procedimentos a adotar desde já, para o concurso público internacional do novo Hospital Central do Alentejo e estabelecer um cronograma previsível, desde a fase de preparação e do desenrolar do concurso em si, de acordo com as regras do novo Código de Contratação Pública, até à edificação e equipamento do novo Hospital, que deverá ser oficialmente submetido ao meu Gabinete até ao dia 31 de março, e mantido atualizado em permanência;
b) Preparar, num prazo de 6 meses, a documentação concursal necessária para o lançamento do concurso público internacional do novo Hospital Central do Alentejo;
c) Articular, desde já, com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, por forma a detalhar, analisar e assegurar todos os procedimentos para a completa execução dos fundos comunitários disponíveis para o projeto;
d) Apoiar, no devido momento, o lançamento do concurso público, da responsabilidade da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.;
e) Articular com a Câmara Municipal de Évora, e demais entidades que se revelem necessárias, com vista a estabelecer um cronograma relacionado com a construção das infraestruturas necessárias à entrada em funcionamento do novo Hospital.”
Considerando que decorreram já oito meses desde a constituição daquele Grupo de Trabalho sem que se conheça o estado de concretização das responsabilidades que lhe foram atribuídas, torna-se imperioso que seja prestada à Assembleia da República, através da Comissão a que Vexa. preside, a informação sobre o ponto de situação relativo à preparação do lançamento do concurso e à programação que para o efeito esteja a ser considerada.
Nestes termos, o Grupo parlamentar do PCP requer a audição na Comissão de Saúde do Grupo de Trabalho nomeado ao abrigo do Despacho n.º 2851/2018 da Secretária de Estado da Saúde.
Os Deputados: Carla Cruz, João Dias, João Oliveira
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NOTA DE IMPRENSA
Exmo. Senhor
Presidente da Comissão de Saúde
Deputado José de Matos Rosa
Lisboa, 30 de Novembro de 2018
Assunto: Audição do Grupo de Trabalho responsável pela preparação do lançamento do concurso do novo Hospital Central do Alentejo
No dia 20 de março de 2018, através do Despacho n.º 2851/2018 da Secretária de Estado da Saúde, o Governo determinou a constituição de um Grupo de Trabalho “para a preparação e o lançamento do concurso público internacional do novo Hospital Central do Alentejo”, afirmando o objetivo de que “a Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. proceda ao lançamento do concurso público para a edificação e equipamento do novo Hospital, com máxima diligência”.
Clarifica-se no referido Despacho que o Grupo de Trabalho “tem por missão assegurar o desenvolvimento e conclusão das seguintes tarefas:
a) Detalhar todos os passos e procedimentos a adotar desde já, para o concurso público internacional do novo Hospital Central do Alentejo e estabelecer um cronograma previsível, desde a fase de preparação e do desenrolar do concurso em si, de acordo com as regras do novo Código de Contratação Pública, até à edificação e equipamento do novo Hospital, que deverá ser oficialmente submetido ao meu Gabinete até ao dia 31 de março, e mantido atualizado em permanência;
b) Preparar, num prazo de 6 meses, a documentação concursal necessária para o lançamento do concurso público internacional do novo Hospital Central do Alentejo;
c) Articular, desde já, com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, por forma a detalhar, analisar e assegurar todos os procedimentos para a completa execução dos fundos comunitários disponíveis para o projeto;
d) Apoiar, no devido momento, o lançamento do concurso público, da responsabilidade da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.;
e) Articular com a Câmara Municipal de Évora, e demais entidades que se revelem necessárias, com vista a estabelecer um cronograma relacionado com a construção das infraestruturas necessárias à entrada em funcionamento do novo Hospital.”
Considerando que decorreram já oito meses desde a constituição daquele Grupo de Trabalho sem que se conheça o estado de concretização das responsabilidades que lhe foram atribuídas, torna-se imperioso que seja prestada à Assembleia da República, através da Comissão a que Vexa. preside, a informação sobre o ponto de situação relativo à preparação do lançamento do concurso e à programação que para o efeito esteja a ser considerada.
Nestes termos, o Grupo parlamentar do PCP requer a audição na Comissão de Saúde do Grupo de Trabalho nomeado ao abrigo do Despacho n.º 2851/2018 da Secretária de Estado da Saúde.
Os Deputados: Carla Cruz, João Dias, João Oliveira