PCP e Bloco negaram ao Governo o consenso para aderir à chamada Cooperação Estruturada Permanente (CEP), ao mesmo tempo que o PSD e o CDS se recusam a dar um "cheque em branco" nessa matéria, que prevê avanços na defesa europeia.
A posição foi assumida ontem numa reunião conjunta dos ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa na Comissão parlamentar de Assuntos Europeus. Portugal deverá tomar uma posição definitiva favorável no Conselho Europeu de 11 de dezembro, embora já na próxima semana os Estados-membros devam manifestar uma primeira opção num conselho de defesa.
Os argumentos são distintos, mas levam ao mesmo resultado. O PCP foi claro ao demonstrar logo de início a sua "total oposição" a um processo que vê como "nada mais nada menos do que a criação de um exército comum europeu", segundo as palavras do deputado Jorge Machado.
"Abdicação da soberania nacional"
"Não corresponde à estratégia de defesa nacional, mas de outros países", disse o deputado comunista, sublinhando que a posição do governo "representa uma abdicação da soberania nacional", um novo passo "no caminho do federalismo" e uma "confusão deliberada entre segurança e defesa".
Para Jorge Machado, isto corresponde a uma estratégia alemã, "que quer travar à lei da bala uma crise humanística", isto é, dos refugiados. "Não é com respostas militares que se trata deste assunto", sublinhou.
Já o Bloco de Esquerda, menos veemente na sua oposição, preferiu salientar os aspectos dos encargos financeiros e de soberania para apoiar a sua posição de que "não existe um consenso alargado sobre questões de defesa e não é com este mecanismo que vai passar a ter", segundo afirmou a deputada Isabel Pires.
O mecanismo em causa é a criação da tal cooperação estruturada em matéria de defesa, do qual resultarão compromissos vinculativos para o país que a subscreva, reforço de capacidades e alocação de recursos para missões da União Europeia. A iniciativa, conjunta, coube à França, Alemanha, Itália, a que se juntaram a Finlândia, República Checa e países do Benelux.
"Nós não partimos de boa fé para estas negociações", acrescentou Isabel Pires.
O PSD coloca a questão em outro plano - a da falta de informação sistemática do Governo, que só depois de muito instado pela oposição aceitou responder a questões sobre o assunto em outubro passado.
Não haverá "cheques em branco"
Numa intervenção acalorada, o deputado Costa Neves exigiu "transparência e rigor" e exigiu conhecimento do plano de implementação "que já devia estar preparado".
"Nós não passamos cheques em branco, só apoiamos o que conhecemos", disse o deputado social-democrata. Quanto ao plano de implementação, e já na reta final, o ministro da Defesa afirmou que o partilharia com a Assembleia. Antes tinha dito que o processo estava atrasado.
Para o PSD isto é um "assunto particularmente grave" porque significa que o Governo se limitou a aceitar as condições colocadas, não tendo feito quaisquer exigência ou posto condições.
Este partido chamou à colação a obrigação do governo informar a Assembleia sobre matéria de negociações nas instituições europeias, a qual, no seu entender, não está a ser cumprida. Segundo o governo, trata-se de uma "iniciativa intergovernamental". O PSD não exclui, porém, vir a dar o seu apoio.
O CDS afirmou-se também contra "cheques em branco" e a possibilidade desta iniciativa poder configurar a constituição de "qualquer exército europeu", relativamente ao qual o partido "estará sempre contra".
Perder "oportunidade única"
Segundo o ministro Santos Silva, rejeitar a integração na CEP "seria perder uma oportunidade absolutamente única em matéria de industria de defesa".
O debate, afirmou, é saber se Portugal quer ou não participar na CEP, "que vai existir de qualquer modo".
"Podemos decidir que sim ou que não, os compromissos são claros e estão escritos. Se sim, participaremos em todas as decisões. Se virmos que não nos interessa, podemos sair voluntariamente a qualquer momento", disse, a concluir. "A defesa europeia também dependerá de nós". Caso contrário, "tornar-nos-emos irrelevantes na UE e no contexto da NATO. É o que esta em causa hoje", rematou.
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PCP e Bloco negaram ao Governo o consenso para aderir à chamada Cooperação Estruturada Permanente (CEP), ao mesmo tempo que o PSD e o CDS se recusam a dar um "cheque em branco" nessa matéria, que prevê avanços na defesa europeia.
A posição foi assumida ontem numa reunião conjunta dos ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa na Comissão parlamentar de Assuntos Europeus. Portugal deverá tomar uma posição definitiva favorável no Conselho Europeu de 11 de dezembro, embora já na próxima semana os Estados-membros devam manifestar uma primeira opção num conselho de defesa.
Os argumentos são distintos, mas levam ao mesmo resultado. O PCP foi claro ao demonstrar logo de início a sua "total oposição" a um processo que vê como "nada mais nada menos do que a criação de um exército comum europeu", segundo as palavras do deputado Jorge Machado.
"Abdicação da soberania nacional"
"Não corresponde à estratégia de defesa nacional, mas de outros países", disse o deputado comunista, sublinhando que a posição do governo "representa uma abdicação da soberania nacional", um novo passo "no caminho do federalismo" e uma "confusão deliberada entre segurança e defesa".
Para Jorge Machado, isto corresponde a uma estratégia alemã, "que quer travar à lei da bala uma crise humanística", isto é, dos refugiados. "Não é com respostas militares que se trata deste assunto", sublinhou.
Já o Bloco de Esquerda, menos veemente na sua oposição, preferiu salientar os aspectos dos encargos financeiros e de soberania para apoiar a sua posição de que "não existe um consenso alargado sobre questões de defesa e não é com este mecanismo que vai passar a ter", segundo afirmou a deputada Isabel Pires.
O mecanismo em causa é a criação da tal cooperação estruturada em matéria de defesa, do qual resultarão compromissos vinculativos para o país que a subscreva, reforço de capacidades e alocação de recursos para missões da União Europeia. A iniciativa, conjunta, coube à França, Alemanha, Itália, a que se juntaram a Finlândia, República Checa e países do Benelux.
"Nós não partimos de boa fé para estas negociações", acrescentou Isabel Pires.
O PSD coloca a questão em outro plano - a da falta de informação sistemática do Governo, que só depois de muito instado pela oposição aceitou responder a questões sobre o assunto em outubro passado.
Não haverá "cheques em branco"
Numa intervenção acalorada, o deputado Costa Neves exigiu "transparência e rigor" e exigiu conhecimento do plano de implementação "que já devia estar preparado".
"Nós não passamos cheques em branco, só apoiamos o que conhecemos", disse o deputado social-democrata. Quanto ao plano de implementação, e já na reta final, o ministro da Defesa afirmou que o partilharia com a Assembleia. Antes tinha dito que o processo estava atrasado.
Para o PSD isto é um "assunto particularmente grave" porque significa que o Governo se limitou a aceitar as condições colocadas, não tendo feito quaisquer exigência ou posto condições.
Este partido chamou à colação a obrigação do governo informar a Assembleia sobre matéria de negociações nas instituições europeias, a qual, no seu entender, não está a ser cumprida. Segundo o governo, trata-se de uma "iniciativa intergovernamental". O PSD não exclui, porém, vir a dar o seu apoio.
O CDS afirmou-se também contra "cheques em branco" e a possibilidade desta iniciativa poder configurar a constituição de "qualquer exército europeu", relativamente ao qual o partido "estará sempre contra".
Perder "oportunidade única"
Segundo o ministro Santos Silva, rejeitar a integração na CEP "seria perder uma oportunidade absolutamente única em matéria de industria de defesa".
O debate, afirmou, é saber se Portugal quer ou não participar na CEP, "que vai existir de qualquer modo".
"Podemos decidir que sim ou que não, os compromissos são claros e estão escritos. Se sim, participaremos em todas as decisões. Se virmos que não nos interessa, podemos sair voluntariamente a qualquer momento", disse, a concluir. "A defesa europeia também dependerá de nós". Caso contrário, "tornar-nos-emos irrelevantes na UE e no contexto da NATO. É o que esta em causa hoje", rematou.