Muitos avanços, recuos e avisos. O processo foi atribulado, mas Bloco de Esquerda, PS e PSD acabam de fazer um último esforço para chegar a acordo e criar a Entidade da Transparência, contornando os alertas que foram recebendo - incluindo do presidente da República e do presidente do Tribunal Constitucional, que chegou a dizer estar preocupado com o “perigo de descaracterização” da instituição.
O problema, dizia Costa Andrade, é que a criação da Entidade da Transparência - um organismo independente que funcionará sob alçada do Tribunal Constitucional e que terá como função fiscalizar as declarações dos políticos - vem também alargar as funções do TC, possivelmente descaracterizando os propósitos originais do tribunal e pondo em causa o seu prestígio, além de trazer problemas logísticos, da instalação da sede junto do TC à falta de meios (que neste momento, defendeu no Parlamento, já são escassos).
Ora os deputados ouviram os avisos e reuniram-se, nesta quinta-feira à tarde, para afinar a proposta comum a BE (proponente original), PS e PSD e responder aos alertas deixados por Costa Andrade. “Chegámos a um texto comum que ultrapassa estas questões. Estamos à beira de uma solução final”, confirma ao Expresso Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do BE.
Para responder às críticas, os deputados decidiram limitar as situações em que as decisões da Entidade da Transparência podem levar a recurso no Tribunal Constitucional, que além disso não terá de decidir sobre elas em plenário, como começou por estar previsto (uma situação que desviaria muitos dos recursos do tribunal, tinha apontado Costa Andrade). “Foi acautelado que o TC não receberá novos encargos no domínio da jurisdição”, explica Jorge Lacão, deputado do PS, “para não sobrecarregar o tribunal”.
Além disso, em vez de ficar assumido na lei que a Entidade da Transparência funcionará fisicamente junto do TC - que recusou ter instalações disponíveis para isso -, a responsabilidade de providenciar as instalações, assim como a respetiva verba (inscrita no orçamento do TC), será do Governo. Tudo para que “não se crie um diploma que não se possa aplicar”, explica fonte da bancada parlamentar do PSD.
Solução para o familygate a meio gás
Também as preocupações de Marcelo Rebelo de Sousa tiveram, em parte, resposta: se o presidente da República, como o Expresso noticiou, tinha dúvidas sobre os moldes desta nova entidade, os deputados acabaram por deixar cair um dos pontos mais polémicos - a inclusão de um membro do Ministério Público na sua composição - e optar por uma formulação que prevê que o magistrado do MP junto do TC (atualmente é a ex-PGR Joana Marques Vidal) tenha uma proximidade particular com a entidade, mas não tenha assento formal. Falta perceber se isto chega para acabar com as dúvidas de Marcelo - outros críticos da proposta, como CDS e PCP, consideram que a entidade não passa de uma “polícia dos políticos”.
Não foi o único ponto discutido nas reuniões bilaterais de quinta-feira. O PSD chegou a equacionar apresentar propostas de alteração à medida minimalista do PS para evitar novos ‘familygates’ - ou seja, a proibição de nomeações de familiares até quarto grau, mas sem solução para o problema das nomeações cruzadas - mas acabou por desistir, sabe o Expresso, preferindo deixar uma norma que seria de justificação jurídica e constitucional complexa para a próxima legislatura. Por isso, o acordo fica pela regra que os socialistas começaram por apresentar, apesar das críticas iniciais dos sociais-democratas.
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Muitos avanços, recuos e avisos. O processo foi atribulado, mas Bloco de Esquerda, PS e PSD acabam de fazer um último esforço para chegar a acordo e criar a Entidade da Transparência, contornando os alertas que foram recebendo - incluindo do presidente da República e do presidente do Tribunal Constitucional, que chegou a dizer estar preocupado com o “perigo de descaracterização” da instituição.
O problema, dizia Costa Andrade, é que a criação da Entidade da Transparência - um organismo independente que funcionará sob alçada do Tribunal Constitucional e que terá como função fiscalizar as declarações dos políticos - vem também alargar as funções do TC, possivelmente descaracterizando os propósitos originais do tribunal e pondo em causa o seu prestígio, além de trazer problemas logísticos, da instalação da sede junto do TC à falta de meios (que neste momento, defendeu no Parlamento, já são escassos).
Ora os deputados ouviram os avisos e reuniram-se, nesta quinta-feira à tarde, para afinar a proposta comum a BE (proponente original), PS e PSD e responder aos alertas deixados por Costa Andrade. “Chegámos a um texto comum que ultrapassa estas questões. Estamos à beira de uma solução final”, confirma ao Expresso Pedro Filipe Soares, líder parlamentar do BE.
Para responder às críticas, os deputados decidiram limitar as situações em que as decisões da Entidade da Transparência podem levar a recurso no Tribunal Constitucional, que além disso não terá de decidir sobre elas em plenário, como começou por estar previsto (uma situação que desviaria muitos dos recursos do tribunal, tinha apontado Costa Andrade). “Foi acautelado que o TC não receberá novos encargos no domínio da jurisdição”, explica Jorge Lacão, deputado do PS, “para não sobrecarregar o tribunal”.
Além disso, em vez de ficar assumido na lei que a Entidade da Transparência funcionará fisicamente junto do TC - que recusou ter instalações disponíveis para isso -, a responsabilidade de providenciar as instalações, assim como a respetiva verba (inscrita no orçamento do TC), será do Governo. Tudo para que “não se crie um diploma que não se possa aplicar”, explica fonte da bancada parlamentar do PSD.
Solução para o familygate a meio gás
Também as preocupações de Marcelo Rebelo de Sousa tiveram, em parte, resposta: se o presidente da República, como o Expresso noticiou, tinha dúvidas sobre os moldes desta nova entidade, os deputados acabaram por deixar cair um dos pontos mais polémicos - a inclusão de um membro do Ministério Público na sua composição - e optar por uma formulação que prevê que o magistrado do MP junto do TC (atualmente é a ex-PGR Joana Marques Vidal) tenha uma proximidade particular com a entidade, mas não tenha assento formal. Falta perceber se isto chega para acabar com as dúvidas de Marcelo - outros críticos da proposta, como CDS e PCP, consideram que a entidade não passa de uma “polícia dos políticos”.
Não foi o único ponto discutido nas reuniões bilaterais de quinta-feira. O PSD chegou a equacionar apresentar propostas de alteração à medida minimalista do PS para evitar novos ‘familygates’ - ou seja, a proibição de nomeações de familiares até quarto grau, mas sem solução para o problema das nomeações cruzadas - mas acabou por desistir, sabe o Expresso, preferindo deixar uma norma que seria de justificação jurídica e constitucional complexa para a próxima legislatura. Por isso, o acordo fica pela regra que os socialistas começaram por apresentar, apesar das críticas iniciais dos sociais-democratas.