Reviravolta em votação na comissão da transparência por causa de deputados-professores 27 mar 2019 18:00 MadreMedia / Lusa Atualidade comentários Partilhar Partilhar Partilhar Atualidade · 26 mar 2019 15:40 Lei do lóbi passa no parlamento, PSD ajuda a "chumbar" registo de principais clientes Atualidade · 20 mar 2019 12:48 Governo diz que lei foi cumprida na escolha de diretor-geral da Administração Pública A comissão para o reforço da transparência teve hoje de repetir uma votação para corrigir o sentido de voto num artigo que permitia a detentores de cargos políticos, como deputados, serem professores remunerados no ensino superior. Num primeiro momento, BE e PCP votaram favoravelmente uma proposta do PSD e do deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira que abria a porta a que, no regime de exclusividade, se abrisse a exceção para quem quisesse exercer as funções, remuneradas, de docência e investigação.O deputado socialista Jorge Lacão chamou a atenção para a contradição de estar a criar-se uma exceção para deputados, “um privilégio”, permitindo que acumulem o cargo com “funções remuneradas” na docência e investigação no ensino superior.Os deputados António Filipe, do PCP, e José Manuel Pureza, do BE, corrigiram o seu sentido de voto de “a favor” para “contra” e a norma do PSD e do deputado não inscrito acabou chumbada, não sem antes se ouvir um debate mais acalorado, que Lacão iniciou.O PS acabou por ficar isolado na votação da sua proposta de alteração, mas foi suficiente para a fazer aprovar: BE, PCP e CDS votaram contra, mas o PSD ajudou, abstendo-se.Assim, foi aprovado o artigo apresentado pelos socialistas, que remete questão de a docência ou investigação no ensino público ser remunerada para os estatutos das respetivas funções, autarcas, magistrados ou deputados. Continuar a ler No caso dos deputados, não é permitida, ao deputado em exclusividade, a acumulação de atividade remunerada com a da docência.Pedro Delgado Alves, do PS, deu o seu próprio exemplo para dizer que foi “por opção própria” que está a dar aulas sem remuneração numa universidade, a que pertence, enquanto for deputado.Paulo Trigo Pereira, deputado não inscrito, argumentou que o parlamento só beneficiaria se tivesse deputados inseridos em universidades, sejam como docentes ou investigadores.Já António Carlos Monteiro, do CDS, é da opinião que é positivo um deputado ter uma profissão fora da política, para que a política não seja “olhada como uma profissão”.A comissão parlamentar para o reforço da transparência votou hoje, ao fim da manhã, na especialidade, 11 dos 21 artigos da lei sobre o exercício de funções políticas, mas vai ser retomada ao final da tarde.A quatro dias do fim do mandato da comissão, que termina em 31 de março, os deputados estão a fazer a votação na especialidade, antes de os diplomas subirem para votação final global em plenário, pelos 230 deputados à Assembleia da República.Além da legislação sobre lóbi, votada na especialidade na terça-feira, hoje a votação é sobre o regime do exercício de funções pelos titulares de cargos políticos e públicos, com o reforço das obrigações de fazer declarações de rendimentos e interesses, e para quinta-feira estão agendadas as alterações ao estatuto do deputado.O prolongamento do mandato da comissão, até ao final da legislatura, será votado na sessão plenária de sexta-feira.A comissão eventual da transparência começou em 2016 a trabalhar em alterações a diversos diplomas, entre os quais a lei de controlo público de riqueza dos titulares de cargos políticos, lei dos crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos, o regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos e o estatuto do deputado.Esteve ainda em discussão a criação de nova legislação sobre o lóbi, para punir o enriquecimento injustificado e a criação de códigos de conduta e registos públicos de ofertas para os titulares de cargos políticos e altos cargos públicos. Newsletter As notícias não escolhem hora, mas o seu tempo é precioso. O SAPO 24 leva ao seu email a informação que realmente importa comentada pelos nossos cronistas. Subscrever Já subscrevi Notificações Porque as noticias não escolhem hora e o seu tempo é precioso. Subscrever Na sua rede favorita Siga-nos na sua rede favorita. 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Continuar a ler No caso dos deputados, não é permitida, ao deputado em exclusividade, a acumulação de atividade remunerada com a da docência.Pedro Delgado Alves, do PS, deu o seu próprio exemplo para dizer que foi “por opção própria” que está a dar aulas sem remuneração numa universidade, a que pertence, enquanto for deputado.Paulo Trigo Pereira, deputado não inscrito, argumentou que o parlamento só beneficiaria se tivesse deputados inseridos em universidades, sejam como docentes ou investigadores.Já António Carlos Monteiro, do CDS, é da opinião que é positivo um deputado ter uma profissão fora da política, para que a política não seja “olhada como uma profissão”.A comissão parlamentar para o reforço da transparência votou hoje, ao fim da manhã, na especialidade, 11 dos 21 artigos da lei sobre o exercício de funções políticas, mas vai ser retomada ao final da tarde.A quatro dias do fim do mandato da comissão, que termina em 31 de março, os deputados estão a fazer a votação na especialidade, antes de os diplomas subirem para votação final global em plenário, pelos 230 deputados à Assembleia da República.Além da legislação sobre lóbi, votada na especialidade na terça-feira, hoje a votação é sobre o regime do exercício de funções pelos titulares de cargos políticos e públicos, com o reforço das obrigações de fazer declarações de rendimentos e interesses, e para quinta-feira estão agendadas as alterações ao estatuto do deputado.O prolongamento do mandato da comissão, até ao final da legislatura, será votado na sessão plenária de sexta-feira.A comissão eventual da transparência começou em 2016 a trabalhar em alterações a diversos diplomas, entre os quais a lei de controlo público de riqueza dos titulares de cargos políticos, lei dos crimes de responsabilidade dos titulares de cargos políticos, o regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos e o estatuto do deputado.Esteve ainda em discussão a criação de nova legislação sobre o lóbi, para punir o enriquecimento injustificado e a criação de códigos de conduta e registos públicos de ofertas para os titulares de cargos políticos e altos cargos públicos. 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