Jorge Lacão, vice-presidente da Assembleia da República, defende que deve existir no Parlamento um Comité de Ética com poder para avaliar e censurar “condutas negativas individualizadas” dos deputados — “e, com essa possibilidade, abrir também espaço para que efeitos sancionatórios possam ser aplicados”. O deputado do PS avança a proposta num texto disponível no site do Expresso.
Considerando que há alturas em que há que “tomar medidas que invertam o rumo negativo dos acontecimentos”, Lacão defende que não bastam as queixas de “incompreensões alheias” nem os “apelos genéricos à responsabilidade”. É “indispensável”, depois dos casos recentes que abalaram a reputação dos deputados, “tomar posições que tornem vinculativo esse sentido de responsabilidade”. “Se um deputado viola de modo flagrante e consciente as regras de conduta institucional que lhe são aplicáveis, remeter a apreciação do caso para instancias disciplinares meramente endógenas aos grupos parlamentares representa de alguma maneira uma confissão de desistência da capacidade do Parlamento, como tal, fazer valer para dentro e para fora a força jurídica e moral por que se rege”, diz.
O Comité de Ética, que Lacão já propôs à direção da bancada socialista, e em que está a trabalhar, seria “de composição restrita e prestigiada”, para “a avaliação regular do cumprimento do Estatuto dos Deputados e demais normas aplicáveis à vida parlamentar”. A única maneira eficaz de combater o populismo, defende Lacão, “é dar exemplo inquestionável de sentido de exigência e de responsabilidade. Não apenas na retórica discursiva mas acima de tudo com procedimentos institucionais firmados à altura dos problemas a que urge fazer face.”
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Jorge Lacão, vice-presidente da Assembleia da República, defende que deve existir no Parlamento um Comité de Ética com poder para avaliar e censurar “condutas negativas individualizadas” dos deputados — “e, com essa possibilidade, abrir também espaço para que efeitos sancionatórios possam ser aplicados”. O deputado do PS avança a proposta num texto disponível no site do Expresso.
Considerando que há alturas em que há que “tomar medidas que invertam o rumo negativo dos acontecimentos”, Lacão defende que não bastam as queixas de “incompreensões alheias” nem os “apelos genéricos à responsabilidade”. É “indispensável”, depois dos casos recentes que abalaram a reputação dos deputados, “tomar posições que tornem vinculativo esse sentido de responsabilidade”. “Se um deputado viola de modo flagrante e consciente as regras de conduta institucional que lhe são aplicáveis, remeter a apreciação do caso para instancias disciplinares meramente endógenas aos grupos parlamentares representa de alguma maneira uma confissão de desistência da capacidade do Parlamento, como tal, fazer valer para dentro e para fora a força jurídica e moral por que se rege”, diz.
O Comité de Ética, que Lacão já propôs à direção da bancada socialista, e em que está a trabalhar, seria “de composição restrita e prestigiada”, para “a avaliação regular do cumprimento do Estatuto dos Deputados e demais normas aplicáveis à vida parlamentar”. A única maneira eficaz de combater o populismo, defende Lacão, “é dar exemplo inquestionável de sentido de exigência e de responsabilidade. Não apenas na retórica discursiva mas acima de tudo com procedimentos institucionais firmados à altura dos problemas a que urge fazer face.”