Projecto de lei do Governo que prevê a restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente de um Estado-membro foi bem recebido por todas as bancadas. Mas a proposta do BE recebeu algumas críticas.
O Bloco de Esquerda (BE) defendeu esta quarta-feira no Parlamento a necessidade de se inventariarem os bens culturais das empresas Parvalorem e Parups e da Fundação Ellipse e dos restantes activos incluídos no perímetro da nacionalização do BPN ou que estão à guarda do Estado na sequência do processo de resgate do BPP.
O PS, pela voz da deputada Maria Augusta Santos, veio no entanto dizer que as obras de arte da Fundação Ellipse – que foi criada pelo ex-banqueiro João Rendeiro -, que se encontram à guarda do Banco de Portugal e da Fundação Serralves já estão inventariadas e encontram-se sob “acompanhamento técnico”.
O BE apresentou um projecto de resolução para que se faça essa inventariação, e o diploma foi debatido em plenário juntamente com a proposta de lei do Governo sobre a protecção de bens culturais que tenham saído ilicitamente dos países-membros da União Europeia, a partir de uma directiva europeia, apresentada pelo ministro da Cultura. A avaliar pelas reacções das diversas bancadas durante o curto debate em plenário, há perspectivas de o diploma bloquista ser aprovado esta quinta-feira.
A parlamentar socialista contrariava assim o que o deputado bloquista Jorge Campos afirmara pouco antes que disse que “parte do espólio da Fundação Ellipse continua sem acompanhamento técnico”. Jorge Campos defendeu que é “evidente a necessidade de precaver a saída” de Portugal de bens culturais como os que estão nestas empresas e que “será tanto mais eficaz quanto mais rigorosa for a inventariação”, sendo urgente saber qual o verdadeiro património detido pelo Estado através daquelas três entidades.
Realçando que os bens culturais são “elementos fundamentais da civilização e cultura dos povos”, a centrista Teresa Caeiro defendeu que a proposta do Governo “carece de correcções, afinamentos e clarificação” para as quais o CDS “está disponível para discussão na comissão”, e mostrou “reservas” sobre o projecto de resolução do Bloco. A comunista Ana Mesquita lembrou o “tráfico ilícito de obras de arte, compras e vendas à margem do controlo fiscal e documentos”, muitas vezes exponenciado pela falta de inventariação, e vincou que “historicamente os países que têm vindo a ser mais espoliados são os de menor poder económico”, como Portugal.
O PSD apoiou o diploma do Governo, mas criticou a iniciativa do BE. O deputado Pedro do Ó Ramos defendeu que o anterior Governo foi o “maior classificador de património de sempre”: fez 893 classificações entre 2011 e 2015, ao passo que entre 2002 e 2011 foram feitas apenas 448. E quis saber do ministro da Cultura qual é actual política de aquisição de bens móveis culturais tendo em conta que o orçamento do seu gabinete “é o mais baixo de sempre”. Mas o ministro não respondeu.
No requerimento, o BE alerta que o processo dos quadros de Joan Miró, provenientes da nacionalização do BPN, deu a conhecer "as fragilidades dos serviços do Estado perante a vontade política do momento que (...) influencia processos técnicos de forma avessa ao interesse público". A Parups e a Parvalorem são as sociedades de capitais públicos criadas em 2010 para gerir os activos e recuperar os créditos do ex-BPN, cujo património continha a colecção de 85 obras de Joan Miró (1893 -1983), e mais 247 obras de arte de artistas portugueses e estrangeiros.
"Os 85 quadros de Joan Miró são apenas a face pública de um espólio desconhecido, porque não inventariado, de obras que se encontram espalhadas por escritórios e armazéns, obras que transitaram do BPN para o Estado aquando da nacionalização do banco, decidida em 2008", recorda o BE no requerimento.
No ano passado, o novo Governo anunciou que a colecção Miró era para manter em Portugal e exibir no Museu de Serralves este ano, mas ainda não foram dadas respostas oficiais definitivas sobre a colecção de 175 obras de arte do BPN que a Parvalorem anunciou que iria vender, bem como das 46 obras que a tutela do antigo secretário de Estado da Cultura Jorge Barreto Xavier, do Governo PSD/CDS, afirmou que pretendia adquirir para museus nacionais.
"Ninguém sabe de facto qual é o verdadeiro espólio detido pelo Estado através da Parvalorem, Parups e todas as empresas e activos incluídos no perímetro da nacionalização do BPN. Em paralelo, o espólio da hoje extinta Fundação Elipse foi, segundo as poucas informações disponíveis, deixado no armazém da Fundação, em Alcoitão, sem acompanhamento técnico desde o resgate do BPP", sustentam os bloquistas no requerimento.
Nessa linha, defendem a inventariação de todos os activos culturais do ex-BPN e do ex-BPP, e a sua conservação como "protecção do património cultural, mas também de controlo de capitais" e, ainda, o "mapeamento de bens culturais públicos distribuídos pelos edifícios e entidades públicas".
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Projecto de lei do Governo que prevê a restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente de um Estado-membro foi bem recebido por todas as bancadas. Mas a proposta do BE recebeu algumas críticas.
O Bloco de Esquerda (BE) defendeu esta quarta-feira no Parlamento a necessidade de se inventariarem os bens culturais das empresas Parvalorem e Parups e da Fundação Ellipse e dos restantes activos incluídos no perímetro da nacionalização do BPN ou que estão à guarda do Estado na sequência do processo de resgate do BPP.
O PS, pela voz da deputada Maria Augusta Santos, veio no entanto dizer que as obras de arte da Fundação Ellipse – que foi criada pelo ex-banqueiro João Rendeiro -, que se encontram à guarda do Banco de Portugal e da Fundação Serralves já estão inventariadas e encontram-se sob “acompanhamento técnico”.
O BE apresentou um projecto de resolução para que se faça essa inventariação, e o diploma foi debatido em plenário juntamente com a proposta de lei do Governo sobre a protecção de bens culturais que tenham saído ilicitamente dos países-membros da União Europeia, a partir de uma directiva europeia, apresentada pelo ministro da Cultura. A avaliar pelas reacções das diversas bancadas durante o curto debate em plenário, há perspectivas de o diploma bloquista ser aprovado esta quinta-feira.
A parlamentar socialista contrariava assim o que o deputado bloquista Jorge Campos afirmara pouco antes que disse que “parte do espólio da Fundação Ellipse continua sem acompanhamento técnico”. Jorge Campos defendeu que é “evidente a necessidade de precaver a saída” de Portugal de bens culturais como os que estão nestas empresas e que “será tanto mais eficaz quanto mais rigorosa for a inventariação”, sendo urgente saber qual o verdadeiro património detido pelo Estado através daquelas três entidades.
Realçando que os bens culturais são “elementos fundamentais da civilização e cultura dos povos”, a centrista Teresa Caeiro defendeu que a proposta do Governo “carece de correcções, afinamentos e clarificação” para as quais o CDS “está disponível para discussão na comissão”, e mostrou “reservas” sobre o projecto de resolução do Bloco. A comunista Ana Mesquita lembrou o “tráfico ilícito de obras de arte, compras e vendas à margem do controlo fiscal e documentos”, muitas vezes exponenciado pela falta de inventariação, e vincou que “historicamente os países que têm vindo a ser mais espoliados são os de menor poder económico”, como Portugal.
O PSD apoiou o diploma do Governo, mas criticou a iniciativa do BE. O deputado Pedro do Ó Ramos defendeu que o anterior Governo foi o “maior classificador de património de sempre”: fez 893 classificações entre 2011 e 2015, ao passo que entre 2002 e 2011 foram feitas apenas 448. E quis saber do ministro da Cultura qual é actual política de aquisição de bens móveis culturais tendo em conta que o orçamento do seu gabinete “é o mais baixo de sempre”. Mas o ministro não respondeu.
No requerimento, o BE alerta que o processo dos quadros de Joan Miró, provenientes da nacionalização do BPN, deu a conhecer "as fragilidades dos serviços do Estado perante a vontade política do momento que (...) influencia processos técnicos de forma avessa ao interesse público". A Parups e a Parvalorem são as sociedades de capitais públicos criadas em 2010 para gerir os activos e recuperar os créditos do ex-BPN, cujo património continha a colecção de 85 obras de Joan Miró (1893 -1983), e mais 247 obras de arte de artistas portugueses e estrangeiros.
"Os 85 quadros de Joan Miró são apenas a face pública de um espólio desconhecido, porque não inventariado, de obras que se encontram espalhadas por escritórios e armazéns, obras que transitaram do BPN para o Estado aquando da nacionalização do banco, decidida em 2008", recorda o BE no requerimento.
No ano passado, o novo Governo anunciou que a colecção Miró era para manter em Portugal e exibir no Museu de Serralves este ano, mas ainda não foram dadas respostas oficiais definitivas sobre a colecção de 175 obras de arte do BPN que a Parvalorem anunciou que iria vender, bem como das 46 obras que a tutela do antigo secretário de Estado da Cultura Jorge Barreto Xavier, do Governo PSD/CDS, afirmou que pretendia adquirir para museus nacionais.
"Ninguém sabe de facto qual é o verdadeiro espólio detido pelo Estado através da Parvalorem, Parups e todas as empresas e activos incluídos no perímetro da nacionalização do BPN. Em paralelo, o espólio da hoje extinta Fundação Elipse foi, segundo as poucas informações disponíveis, deixado no armazém da Fundação, em Alcoitão, sem acompanhamento técnico desde o resgate do BPP", sustentam os bloquistas no requerimento.
Nessa linha, defendem a inventariação de todos os activos culturais do ex-BPN e do ex-BPP, e a sua conservação como "protecção do património cultural, mas também de controlo de capitais" e, ainda, o "mapeamento de bens culturais públicos distribuídos pelos edifícios e entidades públicas".