A comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas chumbou hoje três dos quatro nomes propostos pelo Governo para a Anacom
Dinheiro Vivo/Lusa 27 Julho, 2017 • 19:31
A comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas chumbou hoje três dos quatro nomes propostos pelo Governo para o regulador das comunicações, a Anacom, decisão consultiva da qual será dado conhecimento ao Governo por parte do parlamento.
"O Governo vai aguardar o referido parecer fundamentado relativo aos 4 nomes que indicou para o CA da Anacom, os quais tiveram parecer positivo da Cresap", diz fonte oficial do Gabinete do Ministro dos Transportes e Infraestruturas, Pedro Marques, quando contactado pelo Dinheiro Vivo. "De acordo com a Lei 12/2017, os membros do CA das entidades reguladoras são designados pelo Governo, após parecer fundamentado da Assembleia da República", lembra.
Francisco Cal, Dalila Araújo e Margarida Sá Costa, apontados para vogais da Anacom, não reúnem "as condições para o exercício" dos cargos para os quais foram indigitados, indicam o relatórios a cargo do deputado do PSD Joel Sá, textos que, depois de uma "longa discussão", admitiu o próprio à agência Lusa, foram hoje aprovados em sede de comissão.
Dalila Araújo e Margarida Sá Costa não "parecem" reunir condições para os cargos "em razão das incompatibilidades e impedimentos", por terem exercido funções na Portugal Telecom/Meo, e de Francisco Cal é dito que "não possui formação específica ou experiência em regulação".
O PS, pelo coordenador na comissão de Economia, Luís Testa, criticou o que diz ser a "duplicidade de critérios" na avaliação dos nomes apontados para a administração do regulador.
"A Assembleia da República ficou numa situação delicada porque por um lado não quer pessoas que tenham anteriores ligações ao setor, mas por outro também chumba pessoas que não tenham tido ligações anteriores ao setor", sublinhou, em declarações à Lusa.
Já Joel Sá, deputado relator dos textos, diz esperar agora "bom senso" do Governo e uma retirada dos nomes apontados para o regulador.
Na semana passada, a comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas havia viabilizado o relatório de Joel Sá indicando que João Cadete de Matos reúne condições para ser o presidente da Anacom, mas a discussão e votação dos textos sobre os nomes apontados para vogais avançou para o dia de hoje.
Os nomes propostos pelo Executivo tinham gerado contestação junto do sector das telecomunicações e da oposição, em particular o de Dalila Araújo e Margarida Sá Costa, pela sua proximidade a uma das empresas reguladas, a PT.
Categorias
Entidades
A comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas chumbou hoje três dos quatro nomes propostos pelo Governo para a Anacom
Dinheiro Vivo/Lusa 27 Julho, 2017 • 19:31
A comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas chumbou hoje três dos quatro nomes propostos pelo Governo para o regulador das comunicações, a Anacom, decisão consultiva da qual será dado conhecimento ao Governo por parte do parlamento.
"O Governo vai aguardar o referido parecer fundamentado relativo aos 4 nomes que indicou para o CA da Anacom, os quais tiveram parecer positivo da Cresap", diz fonte oficial do Gabinete do Ministro dos Transportes e Infraestruturas, Pedro Marques, quando contactado pelo Dinheiro Vivo. "De acordo com a Lei 12/2017, os membros do CA das entidades reguladoras são designados pelo Governo, após parecer fundamentado da Assembleia da República", lembra.
Francisco Cal, Dalila Araújo e Margarida Sá Costa, apontados para vogais da Anacom, não reúnem "as condições para o exercício" dos cargos para os quais foram indigitados, indicam o relatórios a cargo do deputado do PSD Joel Sá, textos que, depois de uma "longa discussão", admitiu o próprio à agência Lusa, foram hoje aprovados em sede de comissão.
Dalila Araújo e Margarida Sá Costa não "parecem" reunir condições para os cargos "em razão das incompatibilidades e impedimentos", por terem exercido funções na Portugal Telecom/Meo, e de Francisco Cal é dito que "não possui formação específica ou experiência em regulação".
O PS, pelo coordenador na comissão de Economia, Luís Testa, criticou o que diz ser a "duplicidade de critérios" na avaliação dos nomes apontados para a administração do regulador.
"A Assembleia da República ficou numa situação delicada porque por um lado não quer pessoas que tenham anteriores ligações ao setor, mas por outro também chumba pessoas que não tenham tido ligações anteriores ao setor", sublinhou, em declarações à Lusa.
Já Joel Sá, deputado relator dos textos, diz esperar agora "bom senso" do Governo e uma retirada dos nomes apontados para o regulador.
Na semana passada, a comissão parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas havia viabilizado o relatório de Joel Sá indicando que João Cadete de Matos reúne condições para ser o presidente da Anacom, mas a discussão e votação dos textos sobre os nomes apontados para vogais avançou para o dia de hoje.
Os nomes propostos pelo Executivo tinham gerado contestação junto do sector das telecomunicações e da oposição, em particular o de Dalila Araújo e Margarida Sá Costa, pela sua proximidade a uma das empresas reguladas, a PT.