Ver edição completa
Proposta de reorganização administrativa apresentada pela Câmara Municipal prevê redução de cinco freguesias
No ano em que celebra o seu 23.º aniversário, o município da Amadora tem pela frente a reorganização administrativa, decorrente de uma imposição do Poder Central. Para antecipar uma decisão do Governo, o executivo Municipal já elaborou um projecto que prevê a redução de 11 para seis Freguesias. As fronteiras vão mudar num território com pouco mais de 24 quilómetros quadrados, mas estas reformas não ditarão o fim das políticas de proximidade. Só no último ano, a Câmara Municipal apoiou a criação de dois pólos de juntas de freguesia, em zonas que estavam muito afastadas da sua sede. Na altura, em que já se falava, por parte do Poder Central em reduzir freguesias, o presidente da Câmara, Joaquim Raposo, defendia cada vez mais a importância de criar estes pólos para que a população possa estar mais próxima dos serviços. Carenque e Damaia de cima passaram a disponibilizar de alguns serviços das respectivas juntas. Uma tendência que se deverá manter com o desaparecimento de cinco freguesias. “Cientes e conhecedores do nosso território, não quisemos deixar em mãos alheias essa tarefa, por isso a Câmara decidiu partir dos pressupostos do Livro Verde e apresentar o seu projecto de reorganização administrativa”, justificou o presidente da Câmara Municipal da Amadora, Joaquim Raposo. Para elaborar a proposta que a autarquia apresentará ao Governo, os serviços técnicos da Câmara Municipal tiveram em conta a adaptação dos critérios legais, decorrentes da lei aprovada pelo Governo, à realidade do território. Para isso, foram tidas em conta as barreiras físicas, como as linhas de água ou a morfologia do território, as barreiras construídas, como a linha de caminhos-de-ferro, a existência de equipamentos ou infra-estruturas, como centros de saúde, a densidade populacional ou a história do concelho. O estudo propõe a criação das freguesias de Mina d´Água (que resulta da fusão das freguesias da Mina e de São Brás), Santa Teresinha e São Francisco (fusão da Brandoa com Alfornelos), Águas Livres (junta Damaia e parcelas da Buraca e da Reboleira) e Falagueira-Venda Nova (agregação da Falagueira com a Venda Nova). A Venteira mantém-se e recebe parte do território da Reboleira. Já Alfragide fica com o bairro do Zambujal que pertence à Buraca. Ao mesmo tempo que esta nova organização do território se deverá implementar, o projecto da autarquia prevê também que haja um reforço de competências e de recursos financeiros para as juntas de freguesia. Sendo a redução de freguesias uma obrigatoriedade imposta pelo Governo, a CMA quis tomar a iniciativa de elaborar uma proposta, para que mais tarde ela seja considerada pelo Governo, antecipando assim aquilo que poderia vir a ser feito pelo Poder Central. “Partimos de um princípio que é este: a reforma é para se fazer e, por isso, ela vai-se fazer, de uma forma ou de outra. É evidente que prefiro tomar a iniciativa, fazê-la de acordo com um conjunto de critérios e de princípios que são os nossos”, explica o presidente da autarquia, Joaquim Raposo. Muito se debateu sobre esta questão, com alguns partidos da oposição a apresentarem os seus próprios projectos. “Partimos do princípio do zero. Olhámos para o território da Amadora como se não existissem Freguesias, os 24 quilómetros quadrados de área, da população que temos, dos equipamentos, das condicionantes e desenhámos um novo mapa”, acrescentou o autarca. Embora tenha sido votado pelo executivo camarário por maioria, a proposta será agora apreciada pela população que poderá dar o seu parecer até ao final do mês, através de reuniões que irão decorrer nas onze freguesias. Depois a proposta final será apreciada pela Assembleia Municipal da Amadora.
Milene Matos Silva
Categorias
Entidades
Ver edição completa
Proposta de reorganização administrativa apresentada pela Câmara Municipal prevê redução de cinco freguesias
No ano em que celebra o seu 23.º aniversário, o município da Amadora tem pela frente a reorganização administrativa, decorrente de uma imposição do Poder Central. Para antecipar uma decisão do Governo, o executivo Municipal já elaborou um projecto que prevê a redução de 11 para seis Freguesias. As fronteiras vão mudar num território com pouco mais de 24 quilómetros quadrados, mas estas reformas não ditarão o fim das políticas de proximidade. Só no último ano, a Câmara Municipal apoiou a criação de dois pólos de juntas de freguesia, em zonas que estavam muito afastadas da sua sede. Na altura, em que já se falava, por parte do Poder Central em reduzir freguesias, o presidente da Câmara, Joaquim Raposo, defendia cada vez mais a importância de criar estes pólos para que a população possa estar mais próxima dos serviços. Carenque e Damaia de cima passaram a disponibilizar de alguns serviços das respectivas juntas. Uma tendência que se deverá manter com o desaparecimento de cinco freguesias. “Cientes e conhecedores do nosso território, não quisemos deixar em mãos alheias essa tarefa, por isso a Câmara decidiu partir dos pressupostos do Livro Verde e apresentar o seu projecto de reorganização administrativa”, justificou o presidente da Câmara Municipal da Amadora, Joaquim Raposo. Para elaborar a proposta que a autarquia apresentará ao Governo, os serviços técnicos da Câmara Municipal tiveram em conta a adaptação dos critérios legais, decorrentes da lei aprovada pelo Governo, à realidade do território. Para isso, foram tidas em conta as barreiras físicas, como as linhas de água ou a morfologia do território, as barreiras construídas, como a linha de caminhos-de-ferro, a existência de equipamentos ou infra-estruturas, como centros de saúde, a densidade populacional ou a história do concelho. O estudo propõe a criação das freguesias de Mina d´Água (que resulta da fusão das freguesias da Mina e de São Brás), Santa Teresinha e São Francisco (fusão da Brandoa com Alfornelos), Águas Livres (junta Damaia e parcelas da Buraca e da Reboleira) e Falagueira-Venda Nova (agregação da Falagueira com a Venda Nova). A Venteira mantém-se e recebe parte do território da Reboleira. Já Alfragide fica com o bairro do Zambujal que pertence à Buraca. Ao mesmo tempo que esta nova organização do território se deverá implementar, o projecto da autarquia prevê também que haja um reforço de competências e de recursos financeiros para as juntas de freguesia. Sendo a redução de freguesias uma obrigatoriedade imposta pelo Governo, a CMA quis tomar a iniciativa de elaborar uma proposta, para que mais tarde ela seja considerada pelo Governo, antecipando assim aquilo que poderia vir a ser feito pelo Poder Central. “Partimos de um princípio que é este: a reforma é para se fazer e, por isso, ela vai-se fazer, de uma forma ou de outra. É evidente que prefiro tomar a iniciativa, fazê-la de acordo com um conjunto de critérios e de princípios que são os nossos”, explica o presidente da autarquia, Joaquim Raposo. Muito se debateu sobre esta questão, com alguns partidos da oposição a apresentarem os seus próprios projectos. “Partimos do princípio do zero. Olhámos para o território da Amadora como se não existissem Freguesias, os 24 quilómetros quadrados de área, da população que temos, dos equipamentos, das condicionantes e desenhámos um novo mapa”, acrescentou o autarca. Embora tenha sido votado pelo executivo camarário por maioria, a proposta será agora apreciada pela população que poderá dar o seu parecer até ao final do mês, através de reuniões que irão decorrer nas onze freguesias. Depois a proposta final será apreciada pela Assembleia Municipal da Amadora.
Milene Matos Silva