FLORESTAIS da UTAD

I
Jornadas em Territórios Comunitários (baldios)

A
emergência de um novo ciclo nos terrenos comunitários

UTAD,
Vila Real 23 de Maio de 2016

SÍNTESE CONCLUSIVA

I. Sobre a organização

O aumento e o aperfeiçoamento
dos contatos e parcerias entre as instituições ligadas aos terrenos
comunitários (baldios) são fundamentais para que estes territórios  estabeleçam uma rede sólida de partilha de
conhecimentos e informação. A Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
(Cetrad, CIFAP, DESG), em parceria com a Baladi, a Forestis e a florestais-da-utad, promoveram as I
Jornadas conjuntas em territórios comunitários  : A emergência de um novo ciclo nos terrenos
comunitários, que ocorreram na UTAD - auditório de ciências florestais. As
inscrição gratuitas, porém obrigatórias realizaram-se junto do departamento
florestal.

II. Sobre o universo de participação nas jornadas

Total de inscritos: 123

Total de participantes: 96

 - Por género:                   30%
do sexo feminino

                                             70% do sexo
masculino

 - Por instituição :            42%  Academia /
Ensino

                                            25
% Associações /organizações de baldios

                                             15 % Administração central/ local

                                            6
% Empresas 

                                            12%
outros

- Por distrito:                    70% Vila Real

                                            8%
Lisboa

                                            6
% Bragança

                                            4
% Viana do Castelo

                                            2%
Porto

                                            10%
outros

III. Sobre o conteúdo programático

O programa
sofreu pequenas alterações, a mais significativa foi a ausência de dois representantes dos partidos com assento na
Comissão de Agricultura e Mar: o do CDS (não designou representante) e do
deputado Luis Pedro Pimentel
(justificou a sua ausência) em representação do PSD. Esta circunstância
empobreceu o debate.

Sessão
de Abertura 14:20 H

               -
UTAD: Vice Reitor Artur Cristovão - Pela reitoria o Professor Artur
Cristóvão desejou as boas vindas aos participantes, congratulou-se com a
iniciativa bem como com o propósito das jornadas - aumentar e aperfeiçoar as parcerias entre as instituições ligadas aos
terrenos comunitários centrando o debate na 
UTAD.

               -
Baladi: Armando Carvalho - Felicitou os participantes, sublinhando que  desde do primeiro momento a Baladi  participou entusiasticamente na organização
deste evento, bem como a sua importância 
na prossecução dos objectivos da Baladi. 

               -
Forestis: Rosário Alves - Cumprimentou todos os  participantes, referiu a importância dos baldios
e a oportunidade deste jornadas, dado o quadro legislativo de alteração à lei
dos baldios.

               - florestais-da-utad:
Calçada Duarte Enquadrou as motivações da florestais-da-utad
na coorganização das Jornadas nas dimensões estatutária e temática. Nesta
última, referiu que os florestais da UTAD, tendo já provas dadas também na
gestão e promoção dos baldios, estão prontos para responder aos desafios
técnicos que se colocam à gestão desses territórios, desde logo o
reassumirem-se como áreas de demonstração de boas práticas e de gestão activa.
Na nota de agradecimento, enalteceu o apoio manifestado desde a primeira hora pelo
Professor Oliveira Batista e pelo presidente da Comissão Parlamentar da
Agricultura e do Mar e pela SEDRF - Eng. Joaquim Barreto.

               -
Comissão de Agricultura e Mar: Joaquim Barreto: Elevou o carácter multi
organizacional das jornadas (UTAD, Baladi, Forestis e Florestais-da-UTAD), bem
como o local da sua realização-  região
Norte e numa universidade ligada ao ensino e investigação das ciências
florestais. Referiu o processo legislativo 
associado aos baldios na Comissão de Agricultura e Mar: A
Assembleia da República (AR) deliberou 
fazer cessar a nova    regulamentação
da Lei dos Baldios o que
justifica a oportunidade do debate em torno do rural e dos baldios - é
necessário um novo ciclo de desenvolvimento para os territórios de baixa
densidade: Os baldios já não são o que eram, tendo hoje um conjunto de
actividades (eólicas, pedreiras...) que produzem muito rendimento aos
compartes....

1ªsessão: 14:40m

Oliveira Baptista (orador e moderador) . O
processo de desenvolvimento: A emergência de um novo ciclo nos terrenos
comunitários – do comunitarismo agrícola ao desenvolvimento rural. O problema
dos baldios não é só legal, é também da relação dos compartes e da sociedade
com estes territórios. 

               Armando
Carvalho:  Baladi - começou por
cumprimentar a Mesa que presidiu aos trabalhos e todos os presentes, referiu-se
à pertinência destas jornadas, enumerando a ideia subjacente à visão da Baladi
sobre os 40 anos da saída da 1ª Lei dos Baldios, chamando atenção para a nova
emergência deste novo ciclo da gestão dos baldios. Enumerou alguns dos
principais constrangimentos ao desenvolvimento dos baldios, que na opinião da
BALADI vão desde as questões demográficas das comunidades baldias, ao
continuado desconhecimento do quadro legal dos baldios, às várias figuras de
ordenamento existentes e à forma como funcionou a actual figura da co-gestão.
Referiu ainda, alguns dos pressupostos históricos que estão na origem do novo
paradigma da gestão dos baldios. Chamou a atenção para a relação hoje do
binómio baldio e comunidade local, suas mutações que ocorreram e ocorrem neste
espaço, a passagem de uma gestão complementar tradicional que se afirmava numa
base das economias locais de satisfação dos compartes, para outros modelos de
gestão de economia de desenvolvimento local e solidário; irradiando áreas do
terceiro sector de economia, mantendo um esforço continuado em investimentos
tradicionais mas direccionando muitos dos seus investimentos para centros de
lares de idosos, equipamentos sociais, recreativos, culturais e religiosos, com
a criação de Instituições Particulares de Solidariedade Social –IPSS, criando
emprego e impulsionando por esta via o desenvolvimento local e regional.
Finalizando, chamou a atenção para a panóplia dos recursos naturais dos
baldios, como a verdadeira alavanca de um desenvolvimento sustentável do mundo
rural, desde que os vários poderes públicos cumpram com as suas obrigações
constitucionais. Em termos de desafios futuros, é da opinião que no actual
contexto, e para um maior aproveitamento dos recursos dos baldios e o
envolvimento dos compartes serranos em toda a cadeia de gestão, se deve alterar
a actual lei dos baldios.

               Rosário
Alves: Forestis - depois de fazer uma síntese do  enquadramento institucional da Forestis,
referiu que esta organização tem trabalhado com os baldios, nomeadamente na
elaboração dos planos de utilização dos Baldios - Pub´s e que os territórios
comunitários  representam um importante
espaço para a prática da silvicultura por parte dos seus associados.  Referiu ainda que a Forestis está a acompanhar,
com relativa proximidade,  o processo
legislativo relacionado com as alterações ao quadro legislativo dos  baldios.

Luis Lopes: revisitar o PNVTC - focou a sua intervenção no processo de
elaboração do Programa Nacional para Valorização dos Territórios Comunitários
(PNVTC), em particular na discussão pública. O PNVTC como instrumento de
política pública, pertence ao passado e "o
passado já não existe", porém no presente poderá verifica-se a
incorporação de alguns vetores estratégicos do PNVTC. Concluiu da oportunidade
de uma plataforma do conhecimento dos territórios comunitários localizada em
Vila Real. A emergência do novo ciclo, não será promovida exclusivamente pelas
alterações legislativas,  terá que passar
pelo valorização dos serviços de ecossistema associados a estes territórios e pelo
reencontro dos fundamentos que
possam legitimar a propriedade comunitária por oposição à propriedade privada.

Debate

O debate centrou-se em torno das seguintes questões: restrições de uso
nas Áreas Protegidas; limites das Unidades de Baldio; utilização das receitas; desafios
de gestão; bens intangíveis; pastoreio; rede primária; policiamento das áreas; fiscalização
da gestão; cogestão; papel dos Serviços Florestais (ICNF)

2ªsessão : 16:30m

Moderador: Luis Lopes

António Bica: O quadro histórico
e legal dos baldios O processo legislativo: redefinição da propriedade
comunitária, fundamentos de legitimação .

               Pedro Soares (BE)

Centrou a
sua intervenção na apresentação dos aspetos essências do Projeto de Lei apresentado
pelo grupo parlamentar do BE (PROJETO DE LEI N.º 162/XIII/1.ª): definição de comparte; cessão de
exploração; cogestão e competências dos compartes.

               Francisco Rocha (PS)

Sublinhou
que o Projeto de Lei do grupo parlamentar do PS ainda está em fase de
elaboração, sendo já clara a intensão de dar centralidade à assembleia de
Compartes. Aduzindo notas dessa centralidade, sublinhou também a importância do
cadastro.

               João Ramos (PCP)

Assumindo
que a questão dos baldios é também matéria ideológica, esclareceu que o Projeto
de Lei do grupo parlamentar do PCP, apesar de ainda não ter dado entrada, está
centralizado na soberania dos compartes. Referindo alguns exemplos desta
soberania, defendeu a retirada dos baldios do comércio jurídico.

Debate

O debate
centrou-se em torno das seguintes questões: poderes do Conselho Diretivo;
património edificado; desafios da nova legislação; posição do Estado (ICNF).

Na intervenção final dos elementos da
mesa, a representante da Forestis referiu a importância de se refletir sobre o
papel do Estado (ICNF) na cogestão; o representante da Baladi mostrou
satisfação pelo caminho que está a ser seguido, fazendo votos para que o Estado
se saiba finalmente posicionar em matéria de cogestão; o Dr. António Bica
referiu que a cogestão é lesiva , pois é o regresso ao pré-25 de abril; os
representantes presentes dos grupos parlamentares sublinharam que sempre que
cogestão não for aceite por ambas as partes, então deverá ser renunciada por
uma delas.

Sessão de encerramento - 16:20 H

               CIFAP:  José Aranha;

               Cetrad: Ana  Alexandra ;

               SEFDR:  João Pinho  - vice-presidente do Conselho Diretivo do
Instituto de Conservação da               Natureza
e Florestas – ICNF, em representação do Sr. Secretário de Estado das Florestas
e               do Desenvolvimento Rural.

Como
elemento comum, todos os intervenientes sublinharam a oportunidade e o sucesso
das Jornadas. O Vice-presidente do ICNF fez uma abordagem aos baldios e aos
bens por eles fornecidos, sublinhando duas notas finais: a presença do ICNF na
cogestão de cerca nove centenas de Unidades de Baldio, e o valor que o ICNF pode
acrescentar a este tipo de iniciativas.

Nota final

- No
processo legislativo em curso parece existir vários pontos em comum entre as propostas
de projectos de lei do PS, BE e PCP;

- É
importante reiterar e ampliar a organização destas jornadas envolvendo todos os
intervenientes: Academia; decisores políticos, administração central e local,
compartes e suas associações...