Na noite de 6 de julho de 2016, ainda o país celebrava em euforia o apito final na vitória por 2-0 sobre o País de Gales e já alguns portugueses pensavam na final de Paris. Às 21h53 Pedro Matias, então chefe de gabinete do secretário de Estado da Indústria (João Vasconcelos, entretanto falecido), envia ao seu amigo Carlos Costa Pina, administrador da Galp Energia, um SMS: “Estamos recetivos a convites para a final ;) Abraço.”
Duas horas mais tarde, Costa Pina responde: “É sempre uma honra. Já adivinhas as perguntas que estava a pensar fazer :) Amanhã vamos ter que ver isso internamente e ligo-te.”
A troca de mensagens consta do despacho de acusação que o Ministério Público proferiu e anunciou esta sexta-feira no Galpgate, processo relativo às viagens que a Galp ofereceu a governantes, assessores e autarcas para vários jogos do Europeu de futebol de 2016, disputado em França.
O despacho mostra que a maior parte das viagens oferecidas pela Galp partiu de convites da petrolífera. Mas não na final. Para o jogo que consagraria Portugal como campeão europeu de futebol, foi o chefe de gabinete do secretário de Estado da Indústria que se fez convidado. Ainda na noite do apuramento para a final, Carlos Costa Pina comunicaria a um funcionário da Galp, José Sequeira Nunes, também arguido neste processo, que caso houvesse disponibilidade de convites institucionais para a final do Euro gostaria de “indicar duas pessoas”.
A 7 de julho de 2016, Costa Pina revelava que pretendia convidar para a final de 10 de julho João Vasconcelos e Pedro Matias. E José Sequeira Nunes sugeriu então que também se justificava convidar o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade. Nesse mesmo dia Costa Pina fez, ele próprio, o convite. “Caro amigo, posso incluir Vexa. na nossa lista de convidados para a final do Euro? Abr, CCP.” Rocha Andrade aceitou. Costa Pina informou igualmente Pedro Matias que tinha conseguido os bilhetes (viagem e jogo) para si e para João Vasconcelos.
Processo “é todo ele um equívoco”, diz Costa Pina
Contactado pelo Expresso, Pedro Matias, hoje presidente do Instituto da Soldadura e Qualidade (ISQ), disse acreditar não ter cometido qualquer ilegalidade. “Estou totalmente disponível para colaborar com as autoridades competentes no cabal esclarecimento do mesmo, estando convicto de que não cometi nenhuma ilegalidade”, comentou.
O Expresso confrontou Pedro Matias com o facto de o despacho de acusação indicar que foi ele próprio que pediu à Galp para ir ver o jogo da final. “Fui convidado por um amigo e alguém por quem tenho estima e por isso entendi o convite como normal. Não tinha nenhum relacionamento profissional com essa pessoa nem com a entidade em que a mesma desempenha a sua atividade profissional. Entendi por isso o convite como algo natural”, respondeu o antigo chefe de gabinete de João Vasconcelos.
O Expresso questionou igualmente Carlos Costa Pina sobre este episódio. “Este processo é todo ele um equívoco que teremos oportunidade de esclarecer na instância própria, tanto em relação a diversos erros factuais como jurídicos. Não vou por isso nesta fase fazer mais nenhum comentário, em especial sobre pessoas que prezo e com quem tenho relações de amizade estabelecidas há décadas”, respondeu o administrador da Galp.
No despacho de acusação, pode ler-se que o valor de cada viagem para jogos da fase de grupos do Euro 2016 custou 1040 euros. Para a final de Paris, que contou com Pedro Matias, João Vasconcelos, João Bezerra da Silva e Fernando Rocha Andrade, o custo por convidado ascendeu a 1710 euros. Após o caso ter sido tornado público, os governantes e membros dos seus gabinetes pagaram do seu bolso estas despesas.
Penas de prisão até cinco anos e proibição de trabalhar para o Estado
O despacho do Ministério Público deduziu acusação a 18 arguidos. Aí se incluem a Galp SGPS, a Galp SA, o seu administrador Carlos Costa Pina e outros sete funcionários da petrolífera.
A Galp já reagiu. “Os convites foram feitos pela Galp enquanto patrocinadora da Seleção Nacional, em conformidade com a lei e com as práticas e tradições seguidas no país ao longo dos anos, no âmbito de patrocínios empresariais. A Galp irá, agora, acompanhar as próximas fases do processo, manifestando toda a confiança de que os tribunais virão a reconhecer as suas razões”, indicou a empresa.
Há ainda oito pessoas acusadas de recebimento indevido de vantagem por terem aceitado os convites da Galp para o Euro 2016 (viagens de avião, bilhetes para jogos de futebol, refeições e alguns brindes).
Entre estes oito nomes estão dois ex-governantes: Fernando Rocha Andrade (ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais) e Jorge Costa Oliveira (ex-secretário de Estado da Internacionalização). E vários membros de gabinetes do Governo, entre os quais o já referido Pedro Matias e Vítor Escária (que era assessor do primeiro-ministro, António Costa).
Também foram acusados dois presidentes de câmaras municipais, Nuno Mascarenhas (Sines) e Álvaro Beijinha (Santiago do Cacém). A Galp convidou igualmente para o Euro 2016 os presidentes das câmaras de Lisboa (Fernando Medina) e do Porto (Rui Moreira), mas nenhum aceitou. Luís Vaz, administrador da ANA, está também acusado.
O crime de recebimento indevido de vantagem é punível com penas de prisão até cinco anos ou pena de multa até 600 dias, exceto se as práticas de que são acusados corresponderem a “condutas socialmente adequadas e conformes aos usos e costumes”.
Mas há outro ponto relevante no despacho de acusação. Os ex-governantes e ex-assessores podem, se condenados, vir a ser proibidos de voltar a trabalhar para o Estado (o que poderá impedir, no limite, que vários destes arguidos deixem de poder lecionar em universidades públicas).
“É manifesto que a prática dos crimes acima imputados implicou, para os arguidos Vítor Escária, Susana Escária, Jorge Costa Oliveira, Fernando Rocha de Andrade, João Bezerra Silva, Álvaro Beijinha, Nuno Mascarenhas e Pedro Matias, a perda da confiança necessária ao exercício de funções públicas”, argumenta o Ministério Público.
Assim, o despacho requer a aplicação a estes oito arguidos da “pena acessória de proibição do exercício de função de titulares de cargos públicos, de funcionários públicos ou de agentes da administração”.
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Na noite de 6 de julho de 2016, ainda o país celebrava em euforia o apito final na vitória por 2-0 sobre o País de Gales e já alguns portugueses pensavam na final de Paris. Às 21h53 Pedro Matias, então chefe de gabinete do secretário de Estado da Indústria (João Vasconcelos, entretanto falecido), envia ao seu amigo Carlos Costa Pina, administrador da Galp Energia, um SMS: “Estamos recetivos a convites para a final ;) Abraço.”
Duas horas mais tarde, Costa Pina responde: “É sempre uma honra. Já adivinhas as perguntas que estava a pensar fazer :) Amanhã vamos ter que ver isso internamente e ligo-te.”
A troca de mensagens consta do despacho de acusação que o Ministério Público proferiu e anunciou esta sexta-feira no Galpgate, processo relativo às viagens que a Galp ofereceu a governantes, assessores e autarcas para vários jogos do Europeu de futebol de 2016, disputado em França.
O despacho mostra que a maior parte das viagens oferecidas pela Galp partiu de convites da petrolífera. Mas não na final. Para o jogo que consagraria Portugal como campeão europeu de futebol, foi o chefe de gabinete do secretário de Estado da Indústria que se fez convidado. Ainda na noite do apuramento para a final, Carlos Costa Pina comunicaria a um funcionário da Galp, José Sequeira Nunes, também arguido neste processo, que caso houvesse disponibilidade de convites institucionais para a final do Euro gostaria de “indicar duas pessoas”.
A 7 de julho de 2016, Costa Pina revelava que pretendia convidar para a final de 10 de julho João Vasconcelos e Pedro Matias. E José Sequeira Nunes sugeriu então que também se justificava convidar o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade. Nesse mesmo dia Costa Pina fez, ele próprio, o convite. “Caro amigo, posso incluir Vexa. na nossa lista de convidados para a final do Euro? Abr, CCP.” Rocha Andrade aceitou. Costa Pina informou igualmente Pedro Matias que tinha conseguido os bilhetes (viagem e jogo) para si e para João Vasconcelos.
Processo “é todo ele um equívoco”, diz Costa Pina
Contactado pelo Expresso, Pedro Matias, hoje presidente do Instituto da Soldadura e Qualidade (ISQ), disse acreditar não ter cometido qualquer ilegalidade. “Estou totalmente disponível para colaborar com as autoridades competentes no cabal esclarecimento do mesmo, estando convicto de que não cometi nenhuma ilegalidade”, comentou.
O Expresso confrontou Pedro Matias com o facto de o despacho de acusação indicar que foi ele próprio que pediu à Galp para ir ver o jogo da final. “Fui convidado por um amigo e alguém por quem tenho estima e por isso entendi o convite como normal. Não tinha nenhum relacionamento profissional com essa pessoa nem com a entidade em que a mesma desempenha a sua atividade profissional. Entendi por isso o convite como algo natural”, respondeu o antigo chefe de gabinete de João Vasconcelos.
O Expresso questionou igualmente Carlos Costa Pina sobre este episódio. “Este processo é todo ele um equívoco que teremos oportunidade de esclarecer na instância própria, tanto em relação a diversos erros factuais como jurídicos. Não vou por isso nesta fase fazer mais nenhum comentário, em especial sobre pessoas que prezo e com quem tenho relações de amizade estabelecidas há décadas”, respondeu o administrador da Galp.
No despacho de acusação, pode ler-se que o valor de cada viagem para jogos da fase de grupos do Euro 2016 custou 1040 euros. Para a final de Paris, que contou com Pedro Matias, João Vasconcelos, João Bezerra da Silva e Fernando Rocha Andrade, o custo por convidado ascendeu a 1710 euros. Após o caso ter sido tornado público, os governantes e membros dos seus gabinetes pagaram do seu bolso estas despesas.
Penas de prisão até cinco anos e proibição de trabalhar para o Estado
O despacho do Ministério Público deduziu acusação a 18 arguidos. Aí se incluem a Galp SGPS, a Galp SA, o seu administrador Carlos Costa Pina e outros sete funcionários da petrolífera.
A Galp já reagiu. “Os convites foram feitos pela Galp enquanto patrocinadora da Seleção Nacional, em conformidade com a lei e com as práticas e tradições seguidas no país ao longo dos anos, no âmbito de patrocínios empresariais. A Galp irá, agora, acompanhar as próximas fases do processo, manifestando toda a confiança de que os tribunais virão a reconhecer as suas razões”, indicou a empresa.
Há ainda oito pessoas acusadas de recebimento indevido de vantagem por terem aceitado os convites da Galp para o Euro 2016 (viagens de avião, bilhetes para jogos de futebol, refeições e alguns brindes).
Entre estes oito nomes estão dois ex-governantes: Fernando Rocha Andrade (ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais) e Jorge Costa Oliveira (ex-secretário de Estado da Internacionalização). E vários membros de gabinetes do Governo, entre os quais o já referido Pedro Matias e Vítor Escária (que era assessor do primeiro-ministro, António Costa).
Também foram acusados dois presidentes de câmaras municipais, Nuno Mascarenhas (Sines) e Álvaro Beijinha (Santiago do Cacém). A Galp convidou igualmente para o Euro 2016 os presidentes das câmaras de Lisboa (Fernando Medina) e do Porto (Rui Moreira), mas nenhum aceitou. Luís Vaz, administrador da ANA, está também acusado.
O crime de recebimento indevido de vantagem é punível com penas de prisão até cinco anos ou pena de multa até 600 dias, exceto se as práticas de que são acusados corresponderem a “condutas socialmente adequadas e conformes aos usos e costumes”.
Mas há outro ponto relevante no despacho de acusação. Os ex-governantes e ex-assessores podem, se condenados, vir a ser proibidos de voltar a trabalhar para o Estado (o que poderá impedir, no limite, que vários destes arguidos deixem de poder lecionar em universidades públicas).
“É manifesto que a prática dos crimes acima imputados implicou, para os arguidos Vítor Escária, Susana Escária, Jorge Costa Oliveira, Fernando Rocha de Andrade, João Bezerra Silva, Álvaro Beijinha, Nuno Mascarenhas e Pedro Matias, a perda da confiança necessária ao exercício de funções públicas”, argumenta o Ministério Público.
Assim, o despacho requer a aplicação a estes oito arguidos da “pena acessória de proibição do exercício de função de titulares de cargos públicos, de funcionários públicos ou de agentes da administração”.