O Executivo apresentou aos parceiros sociais uma proposta com compromissos para a conciliação entre vida pessoal e profissional. Sindicatos dizem que não responde "aos problemas nucleares".
O Governo quer que os contratos de trabalho no setor privado reflitam medidas para a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional. Para isso, apresentou esta sexta-feira aos parceiros sociais uma “proposta de compromisso” sugerindo, por exemplo, que empresas e trabalhadores negoceiem regimes de horários “favoráveis e flexíveis”. Entre as medidas está ainda a criação de um grupo de trabalho no âmbito da concertação social para discutir o tema da conciliação. Os trabalhos iniciam-se em julho.
Quando, em dezembro do ano passado, foi apresentado o ‘Programa 3 em Linha’ para a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional – tanto no público como no privado – o Governo comprometia-se a propôr “em sede de concertação social, a aprovação de uma orientação para que os instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho prevejam medidas que promovam condições de conciliação”. Seis meses, a proposta chega aos parceiros sociais.
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Há medidas iguais às que o Executivo de António Costa já tinha divulgado no ‘3 em linha’ – nomeadamente a majoração do abono de família em função da idade nos primeiros seis anos de vida ou o reforço em equipamentos sociais, como creches – e há outras, menos concretas, que implicam uma sensibilização dos parceiros sociais junto dos seus associados, para que os contratos coletivos contemplem, por exemplo, “regime de horários favoráveis à conciliação nas diferentes fases da vida e a articulação de diferentes instrumentos de flexibilidade neste plano”.
Governo quer parceiros a sensibilizar associados para definição de horários favoráveis
Na “proposta de compromisso” que entregou aos parceiros sociais, o Governo apela a uma definição “do horizonte 2019-2021 como anos de promoção da conciliação entre trabalho e vida familiar e pessoal”, nomeadamente na contratação coletiva. Pede ainda aos parceiros que assumam o tema como prioritário “na sua esfera de atuação”, desenvolvendo iniciativas de conciliação e “disseminação destas temáticas na sociedade portuguesa”. E quer que os parceiros sociais sinalizem “esta prioridade junto dos seus associados”. O objetivo é estimular, por exemplo, “horários favoráveis à conciliação” ou “instrumentos de flexibilidade”. Mas não os detalha, nem define a aplicação dos mesmos.
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Há, por outro lado, medidas que serão da competência do Governo. Por exemplo:
Reforço do investimento em equipamentos sociais – como creches – para melhorar a cobertura de respostas, “nomeadamente para crianças até 3 anos, nas áreas metropolitanas, bem como outras respostas para pessoas com deficiência ou dependência”.
– para melhorar a cobertura de respostas, “nomeadamente para crianças até 3 anos, nas áreas metropolitanas, bem como outras respostas para pessoas com deficiência ou dependência”. Lançamento de uma campanha nacional de sensibilização “para as questões da conciliação”, em articulação com os parceiros sociais.
Melhoria do programa Escola a Tempo Inteiro , com o lançamento de cinco projetos-piloto para o 2.º ciclo, “assegurando horário de atividade entre as 9h e as 17h30” .
. Prosseguimento da majoração do abono de família nos primeiros 6 anos de vida e alargamento da majoração para os agregados familiares com duas ou mais crianças nos primeiros 12 meses de vida (até agora é aplicada apenas entre os 12 e os 36 meses).
nos primeiros 6 anos de vida e alargamento da majoração para os agregados familiares com duas ou mais crianças nos primeiros 12 meses de vida (até agora é aplicada apenas entre os 12 e os 36 meses). Um programa de formação destinado a empresário, gestores e profissionais de recursos humanos sobre a conciliação, em conjunto com os parceiros sociais.
Por fim, o Executivo quer que seja criado um grupo de trabalho para discutir as medidas para a conciliação com os parceiros sociais.
Algumas das propostas apresentadas já tinham sido anunciadas no ‘3 em Linha’, em dezembro – por exemplo, o reforço das creches para crianças até aos 3 anos nas áreas metropolitanas. Questionado pelo Observador no final da reunião da concertação social desta sexta-feira sobre que avanços se verificaram desde o o anúncio, o ministro do Trabalho e Segurança Social, Vieira da Silva, respondeu que essa “não é uma medida que se resolva com um estalar de dedos”. Acrescenta que “tem havido uma política de alargamento do apoio público à rede de creches” existente, nomeadamente no setor social, mas reconhece “lacunas nas áreas metropolitanas”.
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“Há um compromisso de, num prazo que naturalmente não é de meses, mas num prazo curto, também aqui poder existir uma maior cobertura que permita que os preços de acesso a esses equipamentos sejam mais baixos. Também na região de Lisboa tem havido aumento dos acordos de apoios a esses equipamentos, mas o Governo está a trabalhar para alargamento da rede nessa área”, disse o governante. Mas não avançou datas nem números concretos.
Sindicatos dizem que medidas não respondem aos “problemas nucleares”
Após a reunião da concertação social, João Torres, da comissão executiva da CGTP, disse que as medidas “não respondem aos problemas nucleares”, como a precariedade ou a desregulação dos horários de trabalho. E considera que a ideia de conciliação do Governo é a de que “as mães e os pais não vão estar com os filhos, mas estejam tranquilos que os filhos não ficam na rua nem sozinhos em casa”. “Não são medidas para resolver o problema”, rematou. Ainda assim, a intersindical está disponível para participar no grupo de trabalho.
O mesmo acontece com a UGT. A sindicalista Lucinda Dâmaso diz, porém, que há uma questão “prioritária” para a central sindical: é preciso um apoio às famílias “que ficam em casa a tratar de pessoas com deficiência ou pessoas idosas” e que não têm onde as deixar durante o dia.
Já o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, afirmou que “a primeira dimensão para facilitar a conciliação é criar condições para que exista vida profissional”. E acrescentou que “há algumas dimensões que têm de ser mudadas para facilitar a conciliação”, como a “diminuição da instabilidade das relações laborais”. “Sem empregos, sem capacidade de ter uma carreira, o problema da conciliação põe-se de uma forma muito diferente.”
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O Executivo apresentou aos parceiros sociais uma proposta com compromissos para a conciliação entre vida pessoal e profissional. Sindicatos dizem que não responde "aos problemas nucleares".
O Governo quer que os contratos de trabalho no setor privado reflitam medidas para a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional. Para isso, apresentou esta sexta-feira aos parceiros sociais uma “proposta de compromisso” sugerindo, por exemplo, que empresas e trabalhadores negoceiem regimes de horários “favoráveis e flexíveis”. Entre as medidas está ainda a criação de um grupo de trabalho no âmbito da concertação social para discutir o tema da conciliação. Os trabalhos iniciam-se em julho.
Quando, em dezembro do ano passado, foi apresentado o ‘Programa 3 em Linha’ para a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional – tanto no público como no privado – o Governo comprometia-se a propôr “em sede de concertação social, a aprovação de uma orientação para que os instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho prevejam medidas que promovam condições de conciliação”. Seis meses, a proposta chega aos parceiros sociais.
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Há medidas iguais às que o Executivo de António Costa já tinha divulgado no ‘3 em linha’ – nomeadamente a majoração do abono de família em função da idade nos primeiros seis anos de vida ou o reforço em equipamentos sociais, como creches – e há outras, menos concretas, que implicam uma sensibilização dos parceiros sociais junto dos seus associados, para que os contratos coletivos contemplem, por exemplo, “regime de horários favoráveis à conciliação nas diferentes fases da vida e a articulação de diferentes instrumentos de flexibilidade neste plano”.
Governo quer parceiros a sensibilizar associados para definição de horários favoráveis
Na “proposta de compromisso” que entregou aos parceiros sociais, o Governo apela a uma definição “do horizonte 2019-2021 como anos de promoção da conciliação entre trabalho e vida familiar e pessoal”, nomeadamente na contratação coletiva. Pede ainda aos parceiros que assumam o tema como prioritário “na sua esfera de atuação”, desenvolvendo iniciativas de conciliação e “disseminação destas temáticas na sociedade portuguesa”. E quer que os parceiros sociais sinalizem “esta prioridade junto dos seus associados”. O objetivo é estimular, por exemplo, “horários favoráveis à conciliação” ou “instrumentos de flexibilidade”. Mas não os detalha, nem define a aplicação dos mesmos.
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Há, por outro lado, medidas que serão da competência do Governo. Por exemplo:
Reforço do investimento em equipamentos sociais – como creches – para melhorar a cobertura de respostas, “nomeadamente para crianças até 3 anos, nas áreas metropolitanas, bem como outras respostas para pessoas com deficiência ou dependência”.
– para melhorar a cobertura de respostas, “nomeadamente para crianças até 3 anos, nas áreas metropolitanas, bem como outras respostas para pessoas com deficiência ou dependência”. Lançamento de uma campanha nacional de sensibilização “para as questões da conciliação”, em articulação com os parceiros sociais.
Melhoria do programa Escola a Tempo Inteiro , com o lançamento de cinco projetos-piloto para o 2.º ciclo, “assegurando horário de atividade entre as 9h e as 17h30” .
. Prosseguimento da majoração do abono de família nos primeiros 6 anos de vida e alargamento da majoração para os agregados familiares com duas ou mais crianças nos primeiros 12 meses de vida (até agora é aplicada apenas entre os 12 e os 36 meses).
nos primeiros 6 anos de vida e alargamento da majoração para os agregados familiares com duas ou mais crianças nos primeiros 12 meses de vida (até agora é aplicada apenas entre os 12 e os 36 meses). Um programa de formação destinado a empresário, gestores e profissionais de recursos humanos sobre a conciliação, em conjunto com os parceiros sociais.
Por fim, o Executivo quer que seja criado um grupo de trabalho para discutir as medidas para a conciliação com os parceiros sociais.
Algumas das propostas apresentadas já tinham sido anunciadas no ‘3 em Linha’, em dezembro – por exemplo, o reforço das creches para crianças até aos 3 anos nas áreas metropolitanas. Questionado pelo Observador no final da reunião da concertação social desta sexta-feira sobre que avanços se verificaram desde o o anúncio, o ministro do Trabalho e Segurança Social, Vieira da Silva, respondeu que essa “não é uma medida que se resolva com um estalar de dedos”. Acrescenta que “tem havido uma política de alargamento do apoio público à rede de creches” existente, nomeadamente no setor social, mas reconhece “lacunas nas áreas metropolitanas”.
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“Há um compromisso de, num prazo que naturalmente não é de meses, mas num prazo curto, também aqui poder existir uma maior cobertura que permita que os preços de acesso a esses equipamentos sejam mais baixos. Também na região de Lisboa tem havido aumento dos acordos de apoios a esses equipamentos, mas o Governo está a trabalhar para alargamento da rede nessa área”, disse o governante. Mas não avançou datas nem números concretos.
Sindicatos dizem que medidas não respondem aos “problemas nucleares”
Após a reunião da concertação social, João Torres, da comissão executiva da CGTP, disse que as medidas “não respondem aos problemas nucleares”, como a precariedade ou a desregulação dos horários de trabalho. E considera que a ideia de conciliação do Governo é a de que “as mães e os pais não vão estar com os filhos, mas estejam tranquilos que os filhos não ficam na rua nem sozinhos em casa”. “Não são medidas para resolver o problema”, rematou. Ainda assim, a intersindical está disponível para participar no grupo de trabalho.
O mesmo acontece com a UGT. A sindicalista Lucinda Dâmaso diz, porém, que há uma questão “prioritária” para a central sindical: é preciso um apoio às famílias “que ficam em casa a tratar de pessoas com deficiência ou pessoas idosas” e que não têm onde as deixar durante o dia.
Já o ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, afirmou que “a primeira dimensão para facilitar a conciliação é criar condições para que exista vida profissional”. E acrescentou que “há algumas dimensões que têm de ser mudadas para facilitar a conciliação”, como a “diminuição da instabilidade das relações laborais”. “Sem empregos, sem capacidade de ter uma carreira, o problema da conciliação põe-se de uma forma muito diferente.”