Projetos de resolução do CDS e do BE divididos apenas quanto à necessidade de reconstituir as carreiras dos peticionários
O chefe do Estado-Maior da Força Aérea, general Joaquim Borrego, disse à comissão parlamentar presidida por Marco António Costa (à esquerda) que o ramo não vê qualquer obstáculo à reintegração de quatro dezenas de oficiais © RODRIGO ANTUNES/LUSA
O Parlamento discute nos próximos dias se reintegra ou também reconstitui as carreiras das quatro dezenas de antigos pilotos-aviadores e pilotos da Força Aérea que, há três décadas, foram obrigados a cortar o vínculo à vida militar.
Mas a unanimidade partidária em reconhecer a necessidade de corrigir essa injustiça ocorrida no final dos anos 1980 parece esbarrar num ponto importante: aprovar a simples reintegração desses oficiais no posto que então tinham, como propõe o CDS (autor da iniciativa), ou promover também a reconstituição das respetivas carreiras, como defende o BE (responsável pelo relatório)?
João Rebelo (CDS) e João Vasconcelos (BE) disseram esta quinta-feira ao DN que esperam uma votação final sobre a matéria ainda nesta legislatura, até 19 de julho, pelo que os respetivos projetos de resolução admitidos esta semana vão ser discutidos apenas em sede de Comissão parlamentar de Defesa.
Em causa está a reintegração de quatro dezenas de militares a quem o então chefe do Estado-Maior da Força Aérea (CEMFA) recusou - em 1988 e 1989 - conceder o direito legal de passagem à reserva ou licença ilimitada, "numa clara violação da lei" que os obrigou a cortar todos os vínculos ao ramo (embora sem vencimento), lê-se na proposta do CDS.
O então CEMFA, general Conceição Silva, invocou argumentos - falta de verbas para pagar vencimentos de reserva e serem necessários ao serviço - que, na mesma altura, não impediram a saída de outros militares nas mesmas ou em piores situações estatutárias.
"Os partidos reconhecem a injustiça" cometida com aqueles militares e, precisa João Rebelo, o CDS defende a sua reintegração sem direito a receberem quaisquer remunerações retroativas ou reconstituição de carreiras.
Contudo, essa solução permitir-lhes-á receber uma pensão correspondente ao tempo de serviço prestado e que não chega a um milhão de euros" anuais, explica João Rebelo.
João Vasconcelos assume a discordância com uma solução que considera restritiva e justifica a proposta bloquista de querer também reconstituir as carreiras militares dos visados - pelo que, mesmo não sendo pagos quaisquer retroativos, os valores da pensões teriam, neste caso, um custo anual superior por se basearem em postos mais elevados. "Vamos ver" qual o resultado do debate em sede de comissão das propostas de resolução, conclui.
O Governo fica obrigado a aplicar a proposta de resolução aprovada em plenário pelo Parlamento, embora sem estar vinculado a um prazo para esse efeito.
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Projetos de resolução do CDS e do BE divididos apenas quanto à necessidade de reconstituir as carreiras dos peticionários
O chefe do Estado-Maior da Força Aérea, general Joaquim Borrego, disse à comissão parlamentar presidida por Marco António Costa (à esquerda) que o ramo não vê qualquer obstáculo à reintegração de quatro dezenas de oficiais © RODRIGO ANTUNES/LUSA
O Parlamento discute nos próximos dias se reintegra ou também reconstitui as carreiras das quatro dezenas de antigos pilotos-aviadores e pilotos da Força Aérea que, há três décadas, foram obrigados a cortar o vínculo à vida militar.
Mas a unanimidade partidária em reconhecer a necessidade de corrigir essa injustiça ocorrida no final dos anos 1980 parece esbarrar num ponto importante: aprovar a simples reintegração desses oficiais no posto que então tinham, como propõe o CDS (autor da iniciativa), ou promover também a reconstituição das respetivas carreiras, como defende o BE (responsável pelo relatório)?
João Rebelo (CDS) e João Vasconcelos (BE) disseram esta quinta-feira ao DN que esperam uma votação final sobre a matéria ainda nesta legislatura, até 19 de julho, pelo que os respetivos projetos de resolução admitidos esta semana vão ser discutidos apenas em sede de Comissão parlamentar de Defesa.
Em causa está a reintegração de quatro dezenas de militares a quem o então chefe do Estado-Maior da Força Aérea (CEMFA) recusou - em 1988 e 1989 - conceder o direito legal de passagem à reserva ou licença ilimitada, "numa clara violação da lei" que os obrigou a cortar todos os vínculos ao ramo (embora sem vencimento), lê-se na proposta do CDS.
O então CEMFA, general Conceição Silva, invocou argumentos - falta de verbas para pagar vencimentos de reserva e serem necessários ao serviço - que, na mesma altura, não impediram a saída de outros militares nas mesmas ou em piores situações estatutárias.
"Os partidos reconhecem a injustiça" cometida com aqueles militares e, precisa João Rebelo, o CDS defende a sua reintegração sem direito a receberem quaisquer remunerações retroativas ou reconstituição de carreiras.
Contudo, essa solução permitir-lhes-á receber uma pensão correspondente ao tempo de serviço prestado e que não chega a um milhão de euros" anuais, explica João Rebelo.
João Vasconcelos assume a discordância com uma solução que considera restritiva e justifica a proposta bloquista de querer também reconstituir as carreiras militares dos visados - pelo que, mesmo não sendo pagos quaisquer retroativos, os valores da pensões teriam, neste caso, um custo anual superior por se basearem em postos mais elevados. "Vamos ver" qual o resultado do debate em sede de comissão das propostas de resolução, conclui.
O Governo fica obrigado a aplicar a proposta de resolução aprovada em plenário pelo Parlamento, embora sem estar vinculado a um prazo para esse efeito.