O Parlamento começa o último dia de votações do orçamento na especialidade, mas não sem antes os partidos pedirem uma nova votação de algumas normas que tinham sido aprovadas para reclamarem vitórias, e algumas insistências com chumbo garantido. PCP não desiste de baixar propinas, PAN de acabar com isenção de IVA nas touradas e o CDS-PP de manter o quociente familiar e reduzir a taxa de IRC para 20%.
No final de cada dia de votação na especialidade, os partidos podem pedir uma nova votação, em plenário no dia seguinte, de algumas das suas propostas ou de artigos da proposta de lei. Este expediente é usado tradicionalmente para forçar uma nova votação de uma proposta rejeitada, às vezes, poucas vezes, com alguma esperança (quase nenhuma) de uma mudança no sentido de voto dos partidos com poder para aprovar estas alterações.
Este ano tem sido diferente. PCP e Bloco de Esquerda têm usado este direito para pedir uma nova votação em plenário no início de cada dia de propostas que já tinham sido aprovadas no dia anterior. O objetivo, na maioria dos casos, é fazer valer as suas vitórias em plenário, onde podem falar novamente sobre propostas, já que durante as votações na especialidade não há debate.
É o caso da proposta do Bloco de Esquerda sobre a revisão da forma como são feitos os descontos para a Segurança Social dos trabalhadores independentes, os chamados recibos verdes, para que passem a fazer descontos sobre o rendimento efetivamente auferido e não sobre os rendimentos do ano anterior, como acontece atualmente. Esta é uma proposta que foi suavizada para merecer aprovação do PS, já que impõe um prazo mais alargado para se dar a revisão e prevê a avaliação do alargamento da proteção social no desemprego, doença e assistência a filho, quando antes determinava o alargamento.
Esta proposta é uma das várias que passará para discussão num dos vários grupos de trabalho criados entre PS e os partidos à esquerda, neste caso o que vai discutir a questão da precariedade.
O Bloco de Esquerda e o PEV recuperam também a votação de uma norma, aprovada parcialmente, sobre o regresso dos transportes gratuitos para muitos trabalhadores das empresas de transporte e outros funcionários públicos, um direito que foi extinto pelo anterior Governo, embora ainda tenha sido durante a governação de PSD e CDS-PP que as exceções tenham começado a ser repostas.
O PAN recupera a para ser votada a sua proposta que prevê que as despesas com veterinários passem a contar para a dedução do IVA criada pelo anterior Governo, também uma proposta aprovada na especialidade.
Já o PCP pede uma nova votação da sua proposta que prevê o congelamento das propinas, que foi aprovada, mas não completamente. O congelamento do valor máximo das propinas foi aprovado, mas um dos pontos que impunha que as propinas descessem foi chumbado. Vai tudo a votos esta manhã.
PAN insiste nas touradas, CDS-PP não desiste do quociente familiar
O PAN, que esta segunda-feira viu várias das suas propostas aprovadas na especialidade, mas não desiste de uma das guerras mais visíveis que tem tentado travar no Parlamento, até agora sem grande sucesso: as touradas.
O partido de defesa dos animais quer acabar com a isenção do IVA dada às touradas e vai trazer o tema novamente esta manhã ao plenário.
Quanto ao CDS-PP, agora na oposição e sem grande apoio do seu anterior parceiro de coligação – PSD não apresenta propostas de alteração e decidiu que vota contra todos os artigos da proposta de lei, abstém-se em todas as propostas de alteração -, continua a insistir nas suas bandeiras.
O partido, agora liderado por Assunção Cristas, não se deixa ficar com os chumbos às suas propostas na segunda-feira e pediu nova votação de três propostas: a manutenção do quociente familiar (que é substituído neste orçamento por uma dedução fixa de 600 euros por filho); a redução da taxa de IRC de 21% para 20% que estava programada pelo anterior Governo, mas que o PS deixou cair; e a eliminação do aumento dos impostos sobre os combustíveis, determinados por portaria.
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O Parlamento começa o último dia de votações do orçamento na especialidade, mas não sem antes os partidos pedirem uma nova votação de algumas normas que tinham sido aprovadas para reclamarem vitórias, e algumas insistências com chumbo garantido. PCP não desiste de baixar propinas, PAN de acabar com isenção de IVA nas touradas e o CDS-PP de manter o quociente familiar e reduzir a taxa de IRC para 20%.
No final de cada dia de votação na especialidade, os partidos podem pedir uma nova votação, em plenário no dia seguinte, de algumas das suas propostas ou de artigos da proposta de lei. Este expediente é usado tradicionalmente para forçar uma nova votação de uma proposta rejeitada, às vezes, poucas vezes, com alguma esperança (quase nenhuma) de uma mudança no sentido de voto dos partidos com poder para aprovar estas alterações.
Este ano tem sido diferente. PCP e Bloco de Esquerda têm usado este direito para pedir uma nova votação em plenário no início de cada dia de propostas que já tinham sido aprovadas no dia anterior. O objetivo, na maioria dos casos, é fazer valer as suas vitórias em plenário, onde podem falar novamente sobre propostas, já que durante as votações na especialidade não há debate.
É o caso da proposta do Bloco de Esquerda sobre a revisão da forma como são feitos os descontos para a Segurança Social dos trabalhadores independentes, os chamados recibos verdes, para que passem a fazer descontos sobre o rendimento efetivamente auferido e não sobre os rendimentos do ano anterior, como acontece atualmente. Esta é uma proposta que foi suavizada para merecer aprovação do PS, já que impõe um prazo mais alargado para se dar a revisão e prevê a avaliação do alargamento da proteção social no desemprego, doença e assistência a filho, quando antes determinava o alargamento.
Esta proposta é uma das várias que passará para discussão num dos vários grupos de trabalho criados entre PS e os partidos à esquerda, neste caso o que vai discutir a questão da precariedade.
O Bloco de Esquerda e o PEV recuperam também a votação de uma norma, aprovada parcialmente, sobre o regresso dos transportes gratuitos para muitos trabalhadores das empresas de transporte e outros funcionários públicos, um direito que foi extinto pelo anterior Governo, embora ainda tenha sido durante a governação de PSD e CDS-PP que as exceções tenham começado a ser repostas.
O PAN recupera a para ser votada a sua proposta que prevê que as despesas com veterinários passem a contar para a dedução do IVA criada pelo anterior Governo, também uma proposta aprovada na especialidade.
Já o PCP pede uma nova votação da sua proposta que prevê o congelamento das propinas, que foi aprovada, mas não completamente. O congelamento do valor máximo das propinas foi aprovado, mas um dos pontos que impunha que as propinas descessem foi chumbado. Vai tudo a votos esta manhã.
PAN insiste nas touradas, CDS-PP não desiste do quociente familiar
O PAN, que esta segunda-feira viu várias das suas propostas aprovadas na especialidade, mas não desiste de uma das guerras mais visíveis que tem tentado travar no Parlamento, até agora sem grande sucesso: as touradas.
O partido de defesa dos animais quer acabar com a isenção do IVA dada às touradas e vai trazer o tema novamente esta manhã ao plenário.
Quanto ao CDS-PP, agora na oposição e sem grande apoio do seu anterior parceiro de coligação – PSD não apresenta propostas de alteração e decidiu que vota contra todos os artigos da proposta de lei, abstém-se em todas as propostas de alteração -, continua a insistir nas suas bandeiras.
O partido, agora liderado por Assunção Cristas, não se deixa ficar com os chumbos às suas propostas na segunda-feira e pediu nova votação de três propostas: a manutenção do quociente familiar (que é substituído neste orçamento por uma dedução fixa de 600 euros por filho); a redução da taxa de IRC de 21% para 20% que estava programada pelo anterior Governo, mas que o PS deixou cair; e a eliminação do aumento dos impostos sobre os combustíveis, determinados por portaria.
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