A Insustentável Leveza do Ser: Vítor Baptista

Ex-deputado processa AR para conseguir pensão vitalícia

por P.M.Hoje

Segundo o jornal i o antigo deputado Vítor Baptista está a processar a Assembleia da
República por esta não lhe reconhecer o tempo suficiente de prestação de
serviço público em cargos políticos para poder receber uma subvenção
vitalícia.

O socialista quer que o tempo como governador civil de
Coimbra lhe seja reconhecido, chegando assim ao mínimo de oito anos
necessário para aceder à subvenção, escreve hoje o jornal i. O caso está no Supremo Tribunal
Administrativo (STA).
Vítor Baptista entrou pela primeira vez na
Assembleia da República em 1999. Em 2005, o primeiro governo socialista
de José Sócrates acabou com as subvenções vitalícias, mas com excepções -
quem, à data da revogação da lei já reunisse as condições para a pedir,
manteve esse direito. 

Biografia 

Vítor Baptista

Partido  
PS

Presenças em Reuniões Plenárias

LegislaturaAtividadeRegisto InteressesCirculo EleitoralGrupo Parlamentar

 VIII [1999-10-25 a 2002-04-04]
[ver...]CoimbraPS

 IX [2002-04-05 a 2005-03-09]
[ver...]CoimbraPS

 X [2005-03-10 a 2009-10-14]
[ver...][ver...]CoimbraPS

 XI [2009-10-15 a 2011-06-19]
[ver...][ver...]CoimbraPS

Nome Completo

Vítor Manuel Bento Baptista

Data de Nascimento

27-05-1952

Profissão

Economista

Cargos que desempenha

Deputado na X Legislatura;

Membro da Comissão Permanente da Assembleia da República;

Técnico Superior Assessor Principal;

Membro da Comissão Política e da Comissão Nacional do PS;

Presidente da Federação Distrital de Coimbra do PS;

Vereador da Câmara Municipal de Coimbra;

Cargos exercidos

Deputado na VIII e IX Legislatura

Director de Departamento

Director Delegado de Serviços Municipalizados de Água e Saneamento

Gestor no Sector Privado

Vice-Presidente do ICERR - Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária

Secretário - Coordenador Adjunto da Federação de Coimbra

Presidente da Comissão Política Concelhia de Coimbra

Na VIII Legislatura:

Membro da Comissão Parlamentar de Economia, Finanças e Plano

Membro da Comissão Parlamentar de Saúde e Toxicodependência

Na IX Legislatura:

Membro da Comissão Parlamentar de Economia e Finanças

Membro da Comissão Parlamentar de Execução Orçamental

Membro
da Comissão Parlamentar de Inquérito para Aprecição dos Actos do
Governo Referentes ao Processo de Aceitação de Acções da SAD Benfica
como Garantia de Dívidas em Execução

Projeto de Resolução 102/XI

Abertura da Base Aérea de Monte Real (BA5) à aviação civil. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

Paulo Mota Pinto (PSD)

,

João Serpa Oliva (CDS-PP)

,

Teresa Morais (PSD)

,

Assunção Cristas (CDS-PP)

,

Maria Antónia de Almeida Santos (PS)

,

João Portugal (PS)

,

Nuno Encarnação (PSD)

,

Vítor Baptista (PS)

,

José Manuel Pureza (BE)

,

José Miguel Medeiros (PS)

,

Heitor Sousa (BE)

,

Horácio Antunes (PS)

,

Pedro Saraiva (PSD)

,

Rosário Águas (PSD)

,

João Paulo Pedrosa (PS)

,

Paulo Batista Santos (PSD)

,

Jorge Manuel Gonçalves (PS)

,

Fernando Marques (PSD)

,

Maria Conceição Pereira (PSD)

,

Odete João (PS)

,

Celeste Amaro (PSD)

,

Jorge Costa (PSD)

,

Bruno Dias (PCP)

,

Heloísa Apolónia (PEV)

PSD, CDS-PP, PS, BE, PCP, PEV

2010-04-07 | 
Entrada

2010-04-09 | 
Admissão

2010-04-14 | 
Anúncio

2010-04-15 | 
Publicação

[DAR II série A Nº.65/XI/1 2010.04.15 (pág. 31-33)]

2010-04-09 | 
Baixa comissão para discussão

Comissão de Defesa Nacional
- Comissão competente

 Informação - Discussão para o Plenário

 Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.06.18




 

2011-06-19 | 
Iniciativa Caducada

Obs: Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19