Os incentivos fiscais a arrendamentos de longa duração, com reduções de IRS para contratos a partir de dois anos foi uma das 10 propostas do PSD na área da habitação que foi esta quinta-feira aprovada no Parlamento na generalidade.
Os sociais-democratas também conseguiram ver aprovadas mais três medidas neste pacote de 10 propostas que levaram ao Parlamento. Foi o caso da componente social no Balcão Nacional de Arrendamento, introduzindo-se um mecanismo de acompanhamento por parte da segurança social para acautelar as pessoas em situação de fragilidade económica de situações de despejo por incumprimento de rendas.
A isenção de IRS de indemnizações por cessação de contrato no caso de inquilinos com baixos rendimentos, foi outra medida proposta pelo PSD que teve luz-verde esta quinta-feira, a par da redifinição do modelo de funcionamento da Comissão Nacional da Habitação.
Rejeitadas, ficaram sete das 10 propostas do PSD na área da habitação e arrendamento, em particular o projeto que os sociais-democratas consideravam como "âncora" neste campo: a criação de contratos próprios para arrendar quartos a estudantes.
Convergência à vista com o PS?
As medidas aprovadas descem agora à discussão na especialidade, onde estão já propostas do Partido Socialista e do Governo à espera de um parceiro parlamentar que as viabilize, após a demarcação do PCP e do BE.
Por isso, esta quinta-feira, o PS distanciou-se dos social-democratas mas, nas áreas onde precisa de um parceiro para conseguir um consenso - como é o caso do IRS - absteve-se.
"O PSD perdeu a vergonha, demorou a aparecer no debate da habitação a apareceu no período de descontos, como se diz em linguagem futebolística", enfatizou o deputado socialista Hugo Pires, coordenador do grupo de trabalho da habitação, frisando que o objetivo das novas medidas é justamente corrigir "as graves consequências sociais da Lei Cristas" em que o Governo PSD participou.
Também João Paulo Correia, deputado socialista, considerou que "o PSD decidiu participar neste processo na 24ª hora, e trazer agora estas 10 propostas, muitas das quais vêm ao encontro das propostas do PS, não deixa de ser um exercício de auto-crítica e de falta de consciência social".
O debate das 10 propostas do PSD para a habitação e o arrendamento foi aceso e marcado por acusações mútuas entre os partidos. Sem surpresas, o PCP e o Bloco de Esquerda chumbaram todas as propostas dos sociais-democratas. "O PSD sabe que há um grupo de trabalho dedicado à habitação, e vem trazer as mesmas ideias numa cena de teatro que deprime", frisou a deputada bloquista Sandra Cunha, considerando que as 10 medidas propostas pelo PSD não são mais que um "retocar da Lei Cristas".
As três propostas do PSD que foram aprovadas na generalidade vão agora baixar à comissão, e também dar um contibuto ao pacote de habitação que deverá ser aprovado até ao Natal. A "vontade de convergência do PS" relativamente à "nova geração de políticas de habitação" foi destacada pelo deputado socialista Nuno Sá na fase de discussão das propostas do PSD. "Podemos ter diferentes pontos de vista, mas estamos abertos a receber contributos para gerar os necessários consensos", frisou o deputado socialista.
"Podemos fazer mais nesta assembleia, em vez de nos atacarmos uns aos outros podemos fazer um esforço de convergência", apelou a deputada Helena Roseta, que deu parecer favorável à proposta do PSD de isentar de IRS as indemnizações por cessação de contrato às pessoas de rendimentos baixos. "Apresentamos um projeto de Lei de Bases da Habitação que ainda não foi agendado, e esperamos que o seja em janeiro, senão teremos sempre políticas de habitação avulsas e que não dão resultados", lembrou ainda Helena Roseta
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Os incentivos fiscais a arrendamentos de longa duração, com reduções de IRS para contratos a partir de dois anos foi uma das 10 propostas do PSD na área da habitação que foi esta quinta-feira aprovada no Parlamento na generalidade.
Os sociais-democratas também conseguiram ver aprovadas mais três medidas neste pacote de 10 propostas que levaram ao Parlamento. Foi o caso da componente social no Balcão Nacional de Arrendamento, introduzindo-se um mecanismo de acompanhamento por parte da segurança social para acautelar as pessoas em situação de fragilidade económica de situações de despejo por incumprimento de rendas.
A isenção de IRS de indemnizações por cessação de contrato no caso de inquilinos com baixos rendimentos, foi outra medida proposta pelo PSD que teve luz-verde esta quinta-feira, a par da redifinição do modelo de funcionamento da Comissão Nacional da Habitação.
Rejeitadas, ficaram sete das 10 propostas do PSD na área da habitação e arrendamento, em particular o projeto que os sociais-democratas consideravam como "âncora" neste campo: a criação de contratos próprios para arrendar quartos a estudantes.
Convergência à vista com o PS?
As medidas aprovadas descem agora à discussão na especialidade, onde estão já propostas do Partido Socialista e do Governo à espera de um parceiro parlamentar que as viabilize, após a demarcação do PCP e do BE.
Por isso, esta quinta-feira, o PS distanciou-se dos social-democratas mas, nas áreas onde precisa de um parceiro para conseguir um consenso - como é o caso do IRS - absteve-se.
"O PSD perdeu a vergonha, demorou a aparecer no debate da habitação a apareceu no período de descontos, como se diz em linguagem futebolística", enfatizou o deputado socialista Hugo Pires, coordenador do grupo de trabalho da habitação, frisando que o objetivo das novas medidas é justamente corrigir "as graves consequências sociais da Lei Cristas" em que o Governo PSD participou.
Também João Paulo Correia, deputado socialista, considerou que "o PSD decidiu participar neste processo na 24ª hora, e trazer agora estas 10 propostas, muitas das quais vêm ao encontro das propostas do PS, não deixa de ser um exercício de auto-crítica e de falta de consciência social".
O debate das 10 propostas do PSD para a habitação e o arrendamento foi aceso e marcado por acusações mútuas entre os partidos. Sem surpresas, o PCP e o Bloco de Esquerda chumbaram todas as propostas dos sociais-democratas. "O PSD sabe que há um grupo de trabalho dedicado à habitação, e vem trazer as mesmas ideias numa cena de teatro que deprime", frisou a deputada bloquista Sandra Cunha, considerando que as 10 medidas propostas pelo PSD não são mais que um "retocar da Lei Cristas".
As três propostas do PSD que foram aprovadas na generalidade vão agora baixar à comissão, e também dar um contibuto ao pacote de habitação que deverá ser aprovado até ao Natal. A "vontade de convergência do PS" relativamente à "nova geração de políticas de habitação" foi destacada pelo deputado socialista Nuno Sá na fase de discussão das propostas do PSD. "Podemos ter diferentes pontos de vista, mas estamos abertos a receber contributos para gerar os necessários consensos", frisou o deputado socialista.
"Podemos fazer mais nesta assembleia, em vez de nos atacarmos uns aos outros podemos fazer um esforço de convergência", apelou a deputada Helena Roseta, que deu parecer favorável à proposta do PSD de isentar de IRS as indemnizações por cessação de contrato às pessoas de rendimentos baixos. "Apresentamos um projeto de Lei de Bases da Habitação que ainda não foi agendado, e esperamos que o seja em janeiro, senão teremos sempre políticas de habitação avulsas e que não dão resultados", lembrou ainda Helena Roseta