Mesmo com o Governo e o Banco de Portugal a darem andamento a uma auditoria ao pré e ao pós-resolução do BES/Novo Banco, a Assembleia da República recomendou a realização de uma outra auditoria ao banco liderado por António Ramalho que analise também a venda à Lone Star. O que deixa o “Governo numa situação muito desconfortável”, segundo o socialista João Paulo Correia.
No plenário desta sexta-feira, só o PS votou contra o projeto de resolução do PSD, tendo todos os restantes partidos dado a sua luz verde.
Já na semana passada, os deputados, em sede de comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, tinham mostrado este posicionamento, com direita e esquerda favoráveis à auditoria e o PS contra.
Porquê? O PSD propôs uma auditoria ao Novo Banco em que, além de operações de crédito e decisões de investimento, deveriam ser escrutinadas as condições da venda à Lone Star, bem como a estratégia de imparidades sobre os ativos problemáticos cobertos pelo mecanismo de capital contingente, criado por acordo com o Fundo de Resolução e o Banco de Portugal.
“Quem deve fazer auditoria à atuação do Banco de Portugal é o próprio Parlamento. O Governo fica numa situação muito desconfortável. Não concordamos com os termos propostos. A raiz do problema do Novo Banco está no mecanismo de capital contingente. O projeto de resolução do PSD não vai à raiz do problema”, declarou o socialista João Paulo Correia.
Para os socialistas e o Executivo (e também o Banco de Portugal e o Fundo de Resolução), uma auditoria à venda do banco e à decisão de criar o mecanismo de capital contingente coloca problemas, já que poderá consubstanciar-se numa avaliação do Governo ao trabalho do supervisor – o que afeta a sua independência, consagrada na legislação europeia.
Embora aprovada, está aqui em causa uma recomendação da Assembleia da República que o Governo não necessita de seguir. Até porque está já em curso o caminho para que haja uma auditoria ao Novo Banco, por via da lei da transparência da banca. Em vigor desde fevereiro, esta lei (a mesma que obriga à divulgação dos grandes devedores e que reforçou o poder dos inquéritos parlamentares) obriga a que seja feita uma auditoria sempre que há injeções de dinheiros públicos. E houve já este ano no Novo Banco, com a entrada de 1.149 milhões de euros pelo Fundo de Resolução, 850 milhões dos quais emprestados pelo Estado.
Assim, como o Expresso já noticiou, “o Ministério das Finanças desencadeou o processo para a realização da referida auditoria e o Novo Banco foi já informado sobre a realização da auditoria especial” que vai olhar para o período anterior à resolução, na origem dos créditos problemáticos, mas também posterior, sobre a sua gestão e acompanhamento.
A auditoria ao banco que resultou da intervenção no BES, vai incidir sobre “operações de crédito, incluindo concessão, garantias, restruturação ou perdão de dívida, dações em cumprimento ou execução de garantias”, mas também as operações de “venda de carteiras de crédito ou transferência para fundos de reestruturação” não vão escapar. E têm sido muitas as operações de alienação de crédito malparado pela instituição hoje em dia comandada por António Ramalho. As decisões de investimento e desinvestimento também serão escrutinadas, sendo que a maior parte tem de ser feita por conta do plano de reestruturação acordado entre a Comissão Europeia e o Estado português.
Categorias
Entidades
Mesmo com o Governo e o Banco de Portugal a darem andamento a uma auditoria ao pré e ao pós-resolução do BES/Novo Banco, a Assembleia da República recomendou a realização de uma outra auditoria ao banco liderado por António Ramalho que analise também a venda à Lone Star. O que deixa o “Governo numa situação muito desconfortável”, segundo o socialista João Paulo Correia.
No plenário desta sexta-feira, só o PS votou contra o projeto de resolução do PSD, tendo todos os restantes partidos dado a sua luz verde.
Já na semana passada, os deputados, em sede de comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, tinham mostrado este posicionamento, com direita e esquerda favoráveis à auditoria e o PS contra.
Porquê? O PSD propôs uma auditoria ao Novo Banco em que, além de operações de crédito e decisões de investimento, deveriam ser escrutinadas as condições da venda à Lone Star, bem como a estratégia de imparidades sobre os ativos problemáticos cobertos pelo mecanismo de capital contingente, criado por acordo com o Fundo de Resolução e o Banco de Portugal.
“Quem deve fazer auditoria à atuação do Banco de Portugal é o próprio Parlamento. O Governo fica numa situação muito desconfortável. Não concordamos com os termos propostos. A raiz do problema do Novo Banco está no mecanismo de capital contingente. O projeto de resolução do PSD não vai à raiz do problema”, declarou o socialista João Paulo Correia.
Para os socialistas e o Executivo (e também o Banco de Portugal e o Fundo de Resolução), uma auditoria à venda do banco e à decisão de criar o mecanismo de capital contingente coloca problemas, já que poderá consubstanciar-se numa avaliação do Governo ao trabalho do supervisor – o que afeta a sua independência, consagrada na legislação europeia.
Embora aprovada, está aqui em causa uma recomendação da Assembleia da República que o Governo não necessita de seguir. Até porque está já em curso o caminho para que haja uma auditoria ao Novo Banco, por via da lei da transparência da banca. Em vigor desde fevereiro, esta lei (a mesma que obriga à divulgação dos grandes devedores e que reforçou o poder dos inquéritos parlamentares) obriga a que seja feita uma auditoria sempre que há injeções de dinheiros públicos. E houve já este ano no Novo Banco, com a entrada de 1.149 milhões de euros pelo Fundo de Resolução, 850 milhões dos quais emprestados pelo Estado.
Assim, como o Expresso já noticiou, “o Ministério das Finanças desencadeou o processo para a realização da referida auditoria e o Novo Banco foi já informado sobre a realização da auditoria especial” que vai olhar para o período anterior à resolução, na origem dos créditos problemáticos, mas também posterior, sobre a sua gestão e acompanhamento.
A auditoria ao banco que resultou da intervenção no BES, vai incidir sobre “operações de crédito, incluindo concessão, garantias, restruturação ou perdão de dívida, dações em cumprimento ou execução de garantias”, mas também as operações de “venda de carteiras de crédito ou transferência para fundos de reestruturação” não vão escapar. E têm sido muitas as operações de alienação de crédito malparado pela instituição hoje em dia comandada por António Ramalho. As decisões de investimento e desinvestimento também serão escrutinadas, sendo que a maior parte tem de ser feita por conta do plano de reestruturação acordado entre a Comissão Europeia e o Estado português.