João Paulo Correia do PS: “Admitimos pedir uma nova comissão de inquérito à CGD”

31-01-2019
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O PS admite a possibilidade de pedir uma nova comissão parlamentar de inquérito (CPI) à CGD para investigar os atos de gestão ruinosos do banco público que levaram o banco público a registar perdas da ordem dos 1,2 mil milhões de euros, entre 2000 e 2015, segundo uma versão preliminar da auditoria da EY que aponta para “importantes insuficiências” organizacionais que poderão ter contribuído para decisões pouco fundamentadas na concessão de crédito. A intenção foi revelada ao Jornal Económico pelo deputado do PS, João Paulo Correia, que sinaliza duas condições para a medida ser concretizada: se o relatório final da auditoria da EY for entregue ao Parlamento e se Marcelo Rebelo de Sousa promulgar o diploma que assegura às comissões parlamentares de inquérito (CPI) o direito a acederem à informação sobre os créditos problemáticos da banca, apesar do sigilo bancário.

“Admitimos pedir uma nova comissão de inquérito à CGD, se o relatório de auditoria da EY for entregue à Assembleia da República, conforme já pedido pelos deputados à PGR, e se o Presidente da República promulgar o diploma que o Parlamento aprovou há três semanas com amplo consenso e que determina uma nova excepção ao dever do sigilo bancário, obrigando os bancos a fornecer às CPI informações relativas a créditos problemáticos”, revelou ao Jornal Económico, o coordenador dos socialistas no Parlamento para assuntos económicos.

Uma versão da auditoria da EY à CGD relativa ao período 2000-2015, com data de dezembro de 2017, a aponta “importantes insuficiências” organizacionais que poderão ter contribuído para decisões pouco fundamentadas na concessão de crédito e detetou sete operações de concessão de crédito com risco grave ou elevado e perdas, só nestas, de mais de 1.000 milhões de euros, entre as quais as operações de financiamento da fábrica da La Seda de Barcelona, em Sines.

PS junta-se PSD e CDS

A posição do PS vem agora juntar-se à do PSD e CDS que admitem nova comissão de inquérito. O presidente dos social-democratas, Rui Rio, revelou esta segunda-feira, 28 de janeiro, estar a “avaliar” a possibilidade de pedir uma comissão parlamentar de inquérito à CGD, , notando que a esquerda cortou “abruptamente” a anterior “antes que doesse a alguém”.

Também o líder parlamentar do CDS-PP admitiu usar “todo e qualquer instrumento parlamentar que seja útil ao esclarecimento” do caso.

“Estamos a ver se faz sentido criar uma nova comissão parlamentar e o que esses três partidos [PS, PCP e BE] agora dizem. Ainda não está decidido. Estamos a avaliar isso com direção do grupo parlamentar do PSD”, afirmou Rui Rio, em declarações aos jornalistas após uma reunião com Associação de Jovens Agricultores de Portugal, na sede do partido no Porto.

Rio lembrou que a “última comissão” relativa à CGD “foi abruptamente cortada pelo PCP, BE e PS”, pelo que é um “discurso um bocado hipócrita pedirem [uma avaliação] doa a quem doer”, quando “encerraram a comissão antes que doesse a alguém”.

Está a ser pensado se fazemos ou não [pedido para constituição de comissão parlamentar de inquérito à CGD]”, respondeu Rui Rio, quando questionado pelos jornalista.

Na abertura das jornadas parlamentares, em Braga, o líder parlamentar do CDS, em resposta indireta ao PSD, sublinhou que o partido admite usar “todo e qualquer instrumento parlamentar que seja útil ao esclarecimento” de um caso em que os “abusos são manifestos”. Nuno Magalhães reclamou para os centristas o estatuto de líderes da oposição no parlamento, por exemplo, dado que foi “pela mão do CDS” que se discutiu “a questão da CGD”.

Os democratas-cristãos defendem o “apuramento de toda a verdade”, dado que é uma “questão séria para todos os contribuintes”, realçando que o CDS continuará a “fiscalizar a ação do Governo”, dado que “há abusos que são manifesto”, concluiu.

Lei que prevê divulgação de grandes devedores segue para Belém até sexta-feira

Segundo João Paulo Correia caso as duas condições para pedir uma nova CPI se concretizem, “ o PS apresentará ao Parlamento o pedido de uma nova comissão de inquérito relativo aos atos de gestão da Caixa que levaram às imparidades superiores a mil milhões de euros”.

O deputado do PS acrescenta que a versão final do diploma que prevê medidas para aumentar a transparência bancária, aprovado a 9 de janeiro, deverá seguir nesta sexta-feira, 1 de fevereiro, para Belém, aguardando-se depois a decisão do Presidente da República “nas próximas duas a três semanas”.

Recorde-se que os deputados aprovaram no início de janeiro na especialidade a divulgação dos grandes devedores dos bancos que beneficiem do apoio estatal, legislação que obriga ainda o Banco de Portugal a fazer um relatório sobre as ajudas públicas dadas nos últimos 12 anos.

A votação da lei fez-se por partes, mas genericamente o PS absteve-se, enquanto PSD, PCP, BE e CDS votaram a favor

As propostas dividem-se em duas grandes partes. A primeira assegura às comissões parlamentares de inquérito o direito a acederem à informação sobre os créditos problemáticos acima de cinco milhões, apesar do sigilo bancário e de supervisão. A segunda cria um mecanismo de transparência sobre os grandes créditos de instituições bancárias que venham a receber de alguma forma fundos públicos para capitalização.

Durante a última comissão de inquérito à CGD, os deputados quiseram ter acesso aos créditos problemáticos do banco público. O banco público alegou segredo bancário e a CPI à gestão da Caixa entre 2000 e 2015 acabou por ser encerrada ainda antes das informações sobre os grandes devedores da Caixa poder chegar ao Parlamento, conforme determinou o Tribunal da Relação de Lisboa.

O PS admite a possibilidade de pedir uma nova comissão parlamentar de inquérito (CPI) à CGD para investigar os atos de gestão ruinosos do banco público que levaram o banco público a registar perdas da ordem dos 1,2 mil milhões de euros, entre 2000 e 2015, segundo uma versão preliminar da auditoria da EY que aponta para “importantes insuficiências” organizacionais que poderão ter contribuído para decisões pouco fundamentadas na concessão de crédito. A intenção foi revelada ao Jornal Económico pelo deputado do PS, João Paulo Correia, que sinaliza duas condições para a medida ser concretizada: se o relatório final da auditoria da EY for entregue ao Parlamento e se Marcelo Rebelo de Sousa promulgar o diploma que assegura às comissões parlamentares de inquérito (CPI) o direito a acederem à informação sobre os créditos problemáticos da banca, apesar do sigilo bancário.

“Admitimos pedir uma nova comissão de inquérito à CGD, se o relatório de auditoria da EY for entregue à Assembleia da República, conforme já pedido pelos deputados à PGR, e se o Presidente da República promulgar o diploma que o Parlamento aprovou há três semanas com amplo consenso e que determina uma nova excepção ao dever do sigilo bancário, obrigando os bancos a fornecer às CPI informações relativas a créditos problemáticos”, revelou ao Jornal Económico, o coordenador dos socialistas no Parlamento para assuntos económicos.

Uma versão da auditoria da EY à CGD relativa ao período 2000-2015, com data de dezembro de 2017, a aponta “importantes insuficiências” organizacionais que poderão ter contribuído para decisões pouco fundamentadas na concessão de crédito e detetou sete operações de concessão de crédito com risco grave ou elevado e perdas, só nestas, de mais de 1.000 milhões de euros, entre as quais as operações de financiamento da fábrica da La Seda de Barcelona, em Sines.

PS junta-se PSD e CDS

A posição do PS vem agora juntar-se à do PSD e CDS que admitem nova comissão de inquérito. O presidente dos social-democratas, Rui Rio, revelou esta segunda-feira, 28 de janeiro, estar a “avaliar” a possibilidade de pedir uma comissão parlamentar de inquérito à CGD, , notando que a esquerda cortou “abruptamente” a anterior “antes que doesse a alguém”.

Também o líder parlamentar do CDS-PP admitiu usar “todo e qualquer instrumento parlamentar que seja útil ao esclarecimento” do caso.

“Estamos a ver se faz sentido criar uma nova comissão parlamentar e o que esses três partidos [PS, PCP e BE] agora dizem. Ainda não está decidido. Estamos a avaliar isso com direção do grupo parlamentar do PSD”, afirmou Rui Rio, em declarações aos jornalistas após uma reunião com Associação de Jovens Agricultores de Portugal, na sede do partido no Porto.

Rio lembrou que a “última comissão” relativa à CGD “foi abruptamente cortada pelo PCP, BE e PS”, pelo que é um “discurso um bocado hipócrita pedirem [uma avaliação] doa a quem doer”, quando “encerraram a comissão antes que doesse a alguém”.

Está a ser pensado se fazemos ou não [pedido para constituição de comissão parlamentar de inquérito à CGD]”, respondeu Rui Rio, quando questionado pelos jornalista.

Na abertura das jornadas parlamentares, em Braga, o líder parlamentar do CDS, em resposta indireta ao PSD, sublinhou que o partido admite usar “todo e qualquer instrumento parlamentar que seja útil ao esclarecimento” de um caso em que os “abusos são manifestos”. Nuno Magalhães reclamou para os centristas o estatuto de líderes da oposição no parlamento, por exemplo, dado que foi “pela mão do CDS” que se discutiu “a questão da CGD”.

Os democratas-cristãos defendem o “apuramento de toda a verdade”, dado que é uma “questão séria para todos os contribuintes”, realçando que o CDS continuará a “fiscalizar a ação do Governo”, dado que “há abusos que são manifesto”, concluiu.

Lei que prevê divulgação de grandes devedores segue para Belém até sexta-feira

Segundo João Paulo Correia caso as duas condições para pedir uma nova CPI se concretizem, “ o PS apresentará ao Parlamento o pedido de uma nova comissão de inquérito relativo aos atos de gestão da Caixa que levaram às imparidades superiores a mil milhões de euros”.

O deputado do PS acrescenta que a versão final do diploma que prevê medidas para aumentar a transparência bancária, aprovado a 9 de janeiro, deverá seguir nesta sexta-feira, 1 de fevereiro, para Belém, aguardando-se depois a decisão do Presidente da República “nas próximas duas a três semanas”.

Recorde-se que os deputados aprovaram no início de janeiro na especialidade a divulgação dos grandes devedores dos bancos que beneficiem do apoio estatal, legislação que obriga ainda o Banco de Portugal a fazer um relatório sobre as ajudas públicas dadas nos últimos 12 anos.

A votação da lei fez-se por partes, mas genericamente o PS absteve-se, enquanto PSD, PCP, BE e CDS votaram a favor

As propostas dividem-se em duas grandes partes. A primeira assegura às comissões parlamentares de inquérito o direito a acederem à informação sobre os créditos problemáticos acima de cinco milhões, apesar do sigilo bancário e de supervisão. A segunda cria um mecanismo de transparência sobre os grandes créditos de instituições bancárias que venham a receber de alguma forma fundos públicos para capitalização.

Durante a última comissão de inquérito à CGD, os deputados quiseram ter acesso aos créditos problemáticos do banco público. O banco público alegou segredo bancário e a CPI à gestão da Caixa entre 2000 e 2015 acabou por ser encerrada ainda antes das informações sobre os grandes devedores da Caixa poder chegar ao Parlamento, conforme determinou o Tribunal da Relação de Lisboa.

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