“Há neste processo um risco e uma precipitação por parte da Câmara, para não dizer irresponsabilidade”, afirma o vereador do CDS no município de Lisboa, João Gonçalves Pereira.
O autarca reage assim à notícia do Expresso Diário desta sexta-feira, que dá conta da celebração da escritura da alienação dos terrenos da antiga Feira Popular, em Entrecampos. A compra e venda, efetuada no dia 24 de maio, teve lugar numa altura em que o Ministério Público (MP) mantém aberto um processo de averiguações (procedimento interno de recolha de informações, que poderá ou não resultar na abertura de um inquérito) sobre a operação urbanística.
Em novembro, o MP pôs em a causa a “legalidade" da chamada Operação Integrada de Entrecampos e admitiu que há decisões tomadas pelos órgãos da autarquia que são suscetíveis de serem impugnadas.
Para o vereador centrista, o executivo socialista da capital “não acautela o interesse público, ao ignorar as chamadas de atenção do MP”, que antes já mostrou “fundadas dúvidas” sobre o processo.
“Fernando Medina mostra até um certo desrespeito pelo MP, que ainda não concluiu o processo de averiguações”, diz Gonçalves Pereira.
A intervenção da PGR foi desencadeada por uma queixa dos eleitos do CDS na Câmara de Lisboa, que pediram uma sindicância ao projeto da autarquia para a zona de Entrecampos. Os vereadores centristas consideram que o volume de construção previsto para o local “contraria artificiosamente a lei”. Ou seja: entendem que a câmara autoriza mais betão do que o volume que seria permitido pela aplicação correta dos parâmetros urbanísticos em vigor.
O espaço da antiga Feira Popular (e um terreno situado nas imediações) foi vendido em hasta pública nos primeiros dias de dezembro do ano passado por €274 milhões (mais €86 milhões do que a base de licitação). O comprador foi uma empresa do grupo Fidelidade.
Categorias
Entidades
“Há neste processo um risco e uma precipitação por parte da Câmara, para não dizer irresponsabilidade”, afirma o vereador do CDS no município de Lisboa, João Gonçalves Pereira.
O autarca reage assim à notícia do Expresso Diário desta sexta-feira, que dá conta da celebração da escritura da alienação dos terrenos da antiga Feira Popular, em Entrecampos. A compra e venda, efetuada no dia 24 de maio, teve lugar numa altura em que o Ministério Público (MP) mantém aberto um processo de averiguações (procedimento interno de recolha de informações, que poderá ou não resultar na abertura de um inquérito) sobre a operação urbanística.
Em novembro, o MP pôs em a causa a “legalidade" da chamada Operação Integrada de Entrecampos e admitiu que há decisões tomadas pelos órgãos da autarquia que são suscetíveis de serem impugnadas.
Para o vereador centrista, o executivo socialista da capital “não acautela o interesse público, ao ignorar as chamadas de atenção do MP”, que antes já mostrou “fundadas dúvidas” sobre o processo.
“Fernando Medina mostra até um certo desrespeito pelo MP, que ainda não concluiu o processo de averiguações”, diz Gonçalves Pereira.
A intervenção da PGR foi desencadeada por uma queixa dos eleitos do CDS na Câmara de Lisboa, que pediram uma sindicância ao projeto da autarquia para a zona de Entrecampos. Os vereadores centristas consideram que o volume de construção previsto para o local “contraria artificiosamente a lei”. Ou seja: entendem que a câmara autoriza mais betão do que o volume que seria permitido pela aplicação correta dos parâmetros urbanísticos em vigor.
O espaço da antiga Feira Popular (e um terreno situado nas imediações) foi vendido em hasta pública nos primeiros dias de dezembro do ano passado por €274 milhões (mais €86 milhões do que a base de licitação). O comprador foi uma empresa do grupo Fidelidade.