O secretário de Estado da Energia, João Galamba, desvaloriza as ameaças de processos judiciais por parte de alguns promotores de centrais solares que temem ser ultrapassados pelas empresas que vão participar no leilão de energia solar que o Governo quer realizar no início de julho. "Não estamos a retirar direitos a ninguém", comentou o governante em declarações aos jornalistas no final de uma conferência promovida pela Apren - Associação de Energias Renováveis na Nova School of Business and Economics, em Carcavelos.
João Galamba sublinha que "o novo método de escolha de projetos é muito mais racional e adequado", acabando com um "processo aleatório" de atribuição de licenças de produção que vigorava até agora. "A grande vantagem do leilão é valorizar os méritos de cada projeto", frisou o secretário de Estado da Energia. O leilão, previsto para o início de julho, irá licitar 1350 megawatts (MW) de nova capacidade solar (sensivelmente o dobro da potência fotovoltaica que Portugal tem hoje em operação).
Nas últimas semanas vários empresários com projetos de centrais solares manifestaram ao Expresso a sua insatisfação com a possibilidade de serem ultrapassados por outras empresas e não obterem licenças para os seus empreendimentos, apesar de já estarem a trabalhar nos projetos há vários anos, tendo gasto centenas de milhares de euros em estudos e processos de licenciamento.
Há promotores que relataram ao Expresso terem projetos totalmente instruídos, que apenas não receberam licenças para produzir por não haver, alegadamente, capacidade na rede elétrica para absorver a energia dessas novas centrais. E temem agora que o dinheiro que já investiram fique perdido caso outros promotores, ainda sem processos instruídos em matéria de licenciamento, ganhem direito a produzir.
O secretário de Estado da Energia notou, na conferência promovida pela Apren, que a partir de agora as empresas que queiram construir novas centrais solares têm três vias para obter licenças: pelos leilões de capacidade de ligação, aguardando pelos pontos de rede que não sejam licitados nos leilões ou ainda apresentando à Direção-Geral de Energia um projeto para suportarem elas próprias os custos de reforço da rede elétrica onde hoje não exista essa capacidade.
João Galamba assegurou que o objetivo do Governo "é criar um quadro regulatório estável", introduzindo "maior clareza nos processos de licenciamento", sobretudo numa área onde a oferta de pontos de ligação para novas centrais está aquém da procura de capacidade.
O quadro legal em que os leilões funcionarão será definido pelo Decreto-Lei 172/2019, aprovado já em Conselho de Ministros, mas a aguardar promulgação pelo Presidente da República.
O Governo quer promover uma sessão de esclarecimento sobre o funcionamento dos leilões de energia solar após a promulgação do diploma, tendo agora como data provisória para esse encontro o dia 6 de junho.
E será nessa mesma data, 6 de junho, que o Governo irá aprovar uma revisão da estratégia para as centrais de biomassa, privilegiando novos projetos que aproveitem melhor a energia térmica (em detrimento das centrais dedicadas à produção de eletricidade). Também para 6 de junho o Executivo tem prevista a aprovação de uma resolução de Conselho de Ministros que fará a revisão do programa de eficiência energética na Administração Pública (conhecido como Eco.AP).
Categorias
Entidades
O secretário de Estado da Energia, João Galamba, desvaloriza as ameaças de processos judiciais por parte de alguns promotores de centrais solares que temem ser ultrapassados pelas empresas que vão participar no leilão de energia solar que o Governo quer realizar no início de julho. "Não estamos a retirar direitos a ninguém", comentou o governante em declarações aos jornalistas no final de uma conferência promovida pela Apren - Associação de Energias Renováveis na Nova School of Business and Economics, em Carcavelos.
João Galamba sublinha que "o novo método de escolha de projetos é muito mais racional e adequado", acabando com um "processo aleatório" de atribuição de licenças de produção que vigorava até agora. "A grande vantagem do leilão é valorizar os méritos de cada projeto", frisou o secretário de Estado da Energia. O leilão, previsto para o início de julho, irá licitar 1350 megawatts (MW) de nova capacidade solar (sensivelmente o dobro da potência fotovoltaica que Portugal tem hoje em operação).
Nas últimas semanas vários empresários com projetos de centrais solares manifestaram ao Expresso a sua insatisfação com a possibilidade de serem ultrapassados por outras empresas e não obterem licenças para os seus empreendimentos, apesar de já estarem a trabalhar nos projetos há vários anos, tendo gasto centenas de milhares de euros em estudos e processos de licenciamento.
Há promotores que relataram ao Expresso terem projetos totalmente instruídos, que apenas não receberam licenças para produzir por não haver, alegadamente, capacidade na rede elétrica para absorver a energia dessas novas centrais. E temem agora que o dinheiro que já investiram fique perdido caso outros promotores, ainda sem processos instruídos em matéria de licenciamento, ganhem direito a produzir.
O secretário de Estado da Energia notou, na conferência promovida pela Apren, que a partir de agora as empresas que queiram construir novas centrais solares têm três vias para obter licenças: pelos leilões de capacidade de ligação, aguardando pelos pontos de rede que não sejam licitados nos leilões ou ainda apresentando à Direção-Geral de Energia um projeto para suportarem elas próprias os custos de reforço da rede elétrica onde hoje não exista essa capacidade.
João Galamba assegurou que o objetivo do Governo "é criar um quadro regulatório estável", introduzindo "maior clareza nos processos de licenciamento", sobretudo numa área onde a oferta de pontos de ligação para novas centrais está aquém da procura de capacidade.
O quadro legal em que os leilões funcionarão será definido pelo Decreto-Lei 172/2019, aprovado já em Conselho de Ministros, mas a aguardar promulgação pelo Presidente da República.
O Governo quer promover uma sessão de esclarecimento sobre o funcionamento dos leilões de energia solar após a promulgação do diploma, tendo agora como data provisória para esse encontro o dia 6 de junho.
E será nessa mesma data, 6 de junho, que o Governo irá aprovar uma revisão da estratégia para as centrais de biomassa, privilegiando novos projetos que aproveitem melhor a energia térmica (em detrimento das centrais dedicadas à produção de eletricidade). Também para 6 de junho o Executivo tem prevista a aprovação de uma resolução de Conselho de Ministros que fará a revisão do programa de eficiência energética na Administração Pública (conhecido como Eco.AP).