27 DE OUTUBRO, ENTREVISTA AO JORNAL PÚBLICO:
Não teria baixado o valor da propina não fosse a necessidade de estabelecer consensos?
Eu prevejo que no futuro, nas próximas décadas, o ideal é termos um ensino superior livre, sobretudo nos níveis da formação inicial.
7 DE JANEIRO DE 2019, EM DECLARAÇÕES AOS JORNALISTAS NA CONVENÇÃO NACIONAL DO ENSINO SUPERIOR:
“Temos um sistema [de propinas] muito diversificado na Europa, mas a tendência normal é reduzir, no prazo de uma década, os custos das famílias sem reforçar a carga fiscal, mas equilibrando os rendimentos, para que sejam os beneficiários individualmente e os empregadores a ter maiores contribuições no ensino superior”.
26 DE JANEIRO DE 2019, ENTREVISTA AO JORNAL EXPRESSO:
Reduzir as propinas representa pouco no orçamento familiar, mas imenso no Orçamento do Estado. Vale a pena ir por aí?
Não.
Então porque defendeu o fim gradual das propinas?
Foi algo que não disse. Já transcrevi o meu discurso (na abertura da Convenção Nacional do Ensino Superior 2030) e já pedi ao CRUP para o publicar. O que eu digo é que o Estado tem de trabalhar na próxima década para reduzir os custos das famílias (...) Mas eu não disse que iam acabar. Acho que ninguém disse. E acho que é uma medida altamente populista.
PERGUNTA:
Quem é o autor destas três afirmações?
RESPOSTA:
Manuel Heitor, ministro da Ciência, da Tecnologia e do Ensino Superior.
O mesmo governante que há 3 meses defendia que “o ideal é termos um ensino superior livre” – o que necessariamente significa acabar com as propinas -, garantiu, na última edição do Expresso, que nunca falou de propinas [na sua intervenção na Convenção Nacional do Ensino Superior 2030] e que acabar com a contribuição dos alunos seria “uma medida altamente populista”.
Na entrevista ao Expresso o ministro resguarda-se no teor da sua intervenção na Convenção, mas as declarações da sua autoria a que a jornalista Isabel Leiria se referia foram proferidas aos jornalistas, à margem da sua intervenção formal. E embora não tenha, efetivamente, utilizado a expressão “propinas”, a verdade é que as questões que lhe foram colocadas estavam inteiramente direcionadas para esse tema. Ou seja, quando o ministro responde que “a tendência normal é reduzir, no prazo de uma década, os custos das famílias”, referia-se claramente à temática das propinas.
Não foram só os jornalistas da imprensa “mainstream” a interpretar as palavras do ministro dessa forma. Também o Acção Socialista, órgão oficial do Partido Socialista, o fez num texto publicado no mesmo dia sob o título “Manuel Heitor defende o fim das propinas no ensino superior”. Fique com duas passagens do texto que são inequívocas:
“O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, defendeu hoje políticas que garantam a redução dos custos das famílias com filhos no ensino superior, admitindo o fim das propinas."
"À margem do encontro e em declarações aos jornalistas, Manuel Heitor clarificou que o fim das propinas no prazo de uma década “deve ser um cenário favorável”, reconhecendo que tal só será possível através de 'um esforço coletivo de todos os portugueses'."
Mesmo que, por absurdo, admitíssemos que as palavras de Manuel Heitor na Convenção terão sido mal interpretadas por todos os que a relataram – e foram muitos – a verdade é que as suas declarações na entrevista à edição do Público de 27 de Outubro de 2018 não são passíveis de interpretação subjetiva: “O ideal é termos um ensino livre”, disse – o que é bem diferente de afirmar que cancelar as contribuições das famílias para o ensino superior seria uma medida “altamente populista”.
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27 DE OUTUBRO, ENTREVISTA AO JORNAL PÚBLICO:
Não teria baixado o valor da propina não fosse a necessidade de estabelecer consensos?
Eu prevejo que no futuro, nas próximas décadas, o ideal é termos um ensino superior livre, sobretudo nos níveis da formação inicial.
7 DE JANEIRO DE 2019, EM DECLARAÇÕES AOS JORNALISTAS NA CONVENÇÃO NACIONAL DO ENSINO SUPERIOR:
“Temos um sistema [de propinas] muito diversificado na Europa, mas a tendência normal é reduzir, no prazo de uma década, os custos das famílias sem reforçar a carga fiscal, mas equilibrando os rendimentos, para que sejam os beneficiários individualmente e os empregadores a ter maiores contribuições no ensino superior”.
26 DE JANEIRO DE 2019, ENTREVISTA AO JORNAL EXPRESSO:
Reduzir as propinas representa pouco no orçamento familiar, mas imenso no Orçamento do Estado. Vale a pena ir por aí?
Não.
Então porque defendeu o fim gradual das propinas?
Foi algo que não disse. Já transcrevi o meu discurso (na abertura da Convenção Nacional do Ensino Superior 2030) e já pedi ao CRUP para o publicar. O que eu digo é que o Estado tem de trabalhar na próxima década para reduzir os custos das famílias (...) Mas eu não disse que iam acabar. Acho que ninguém disse. E acho que é uma medida altamente populista.
PERGUNTA:
Quem é o autor destas três afirmações?
RESPOSTA:
Manuel Heitor, ministro da Ciência, da Tecnologia e do Ensino Superior.
O mesmo governante que há 3 meses defendia que “o ideal é termos um ensino superior livre” – o que necessariamente significa acabar com as propinas -, garantiu, na última edição do Expresso, que nunca falou de propinas [na sua intervenção na Convenção Nacional do Ensino Superior 2030] e que acabar com a contribuição dos alunos seria “uma medida altamente populista”.
Na entrevista ao Expresso o ministro resguarda-se no teor da sua intervenção na Convenção, mas as declarações da sua autoria a que a jornalista Isabel Leiria se referia foram proferidas aos jornalistas, à margem da sua intervenção formal. E embora não tenha, efetivamente, utilizado a expressão “propinas”, a verdade é que as questões que lhe foram colocadas estavam inteiramente direcionadas para esse tema. Ou seja, quando o ministro responde que “a tendência normal é reduzir, no prazo de uma década, os custos das famílias”, referia-se claramente à temática das propinas.
Não foram só os jornalistas da imprensa “mainstream” a interpretar as palavras do ministro dessa forma. Também o Acção Socialista, órgão oficial do Partido Socialista, o fez num texto publicado no mesmo dia sob o título “Manuel Heitor defende o fim das propinas no ensino superior”. Fique com duas passagens do texto que são inequívocas:
“O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, defendeu hoje políticas que garantam a redução dos custos das famílias com filhos no ensino superior, admitindo o fim das propinas."
"À margem do encontro e em declarações aos jornalistas, Manuel Heitor clarificou que o fim das propinas no prazo de uma década “deve ser um cenário favorável”, reconhecendo que tal só será possível através de 'um esforço coletivo de todos os portugueses'."
Mesmo que, por absurdo, admitíssemos que as palavras de Manuel Heitor na Convenção terão sido mal interpretadas por todos os que a relataram – e foram muitos – a verdade é que as suas declarações na entrevista à edição do Público de 27 de Outubro de 2018 não são passíveis de interpretação subjetiva: “O ideal é termos um ensino livre”, disse – o que é bem diferente de afirmar que cancelar as contribuições das famílias para o ensino superior seria uma medida “altamente populista”.