O Parlamento vota, esta sexta-feira, alterações à lei da procriação medicamente assistida e um projecto de lei do Bloco de Esquerda para legalização da “gestação de substituição”, um processo mais conhecido como “barrigas de aluguer”.
As alterações à PMA, que vão permitir a mulheres solteiras ou casadas com outras mulheres recorrerem a feitos de fertilização, têm aprovação garantida à esquerda. A gestação de substituição depende de votos soltos no PSD que compensem os 15 votos contra do PCP. O PS vota a favor de ambas, mas também dá liberdade de voto aos seus deputados.
Cumpre-se, assim, mais uma etapa da chamada agenda fracturante que, em seis meses de nova maioria, já alterou várias leis relacionadas com os costumes, a família e a vida. Na maioria dos casos, o assunto foi levado ao plenário por iniciativa do Bloco de Esquerda, com o PS apresentar também projectos próprios. O PSD e o CDS, tendencialmente, dão liberdade de voto aos seus deputados nestes assuntos, considerando que são questões de consciência, o que faz com que as bancadas à direita se dividam.
O próximo tema desta agenda será a eutanásia.
Aborto – foi o primeiro assunto, resolvido pela esquerda ainda antes de ser Governo. Assim que o Parlamento começou a funcionar foram revogadas as leis aprovadas ainda há poucos meses que determinava o pagamento de taxas moderadoras no aborto feito a pedido da mulher e a obrigatoriedade de acompanhamento social de psicológico. Foi também revogada uma outra alteração que permitia aos médicos que alegassem objecção de consciência estarem presentes nas consultas das grávidas que pretendem abortar.
Cavaco Silva ainda vetou estas alterações, mas o Parlamento reconfirmou e o Presidente foi obrigado a promulgar.
Adopção – Depois de várias tentativas para legalizar a adopção por casais do mesmo sexo e de tentar o contornar o assunto através da co-adopção, a esquerda, com votos de deputados também à direita, aprovou a possibilidade de adopção plena por casais do mesmo sexo. Também neste assunto, o Presidente Cavaco Silva vetou o diploma, mas uma reconfirmação parlamentar obrigou-o a colocar a sua assinatura.
Procriação medicamente assistida – o objectivo é permitir o recurso a técnicas de fertilização a todas as mulheres, independentemente do seu estado civil. Ou seja, mulheres solteiras ou casadas com outras mulheres passam a poder recorrer a bancos de esperma e a técnicas de inseminação. O texto de consenso – que foi feito pelo PS, mas resultou também de propostas do Bloco – foi aprovado no grupo de trabalho que discutiu este assunto. De fora deste grupo de trabalho ficou uma outra questão relacionada com a PMA: o alargamento de três para cinco dos ciclos de tratamento comparticipados pelo serviço nacional de saúde. O CDS entregou um projecto de lei com esse objectivo que foi rejeitado a 5 de Maio.
Barrigas de aluguer – A iniciativa é do Bloco de Esquerda que prefere chamar gestação de substituição uma vez que não pode implicar qualquer pagamento. O Bloco pretende que possa ser possível recorrer ao útero de outra mulher em casos de problemas de saúde que impeçam a gravidez. O projecto foi rejeitado numa votação indiciária feita no grupo de trabalho que também discutiu a PMA. PSD, CDS e PCP votaram contra, BE e PS a favor. O Bloco, contudo, vai insistir na votação em plenário do projecto, apostando em ter votos no PSD, que dará liberdade de voto, suficientes para ultrapassar a objecção do PCP.
Mudança de sexo – o Bloco pretende facilitar a mudança de sexo, diminuindo a idade mínima e também as condições de acompanhamento médico e psicológico. Os bloquistas pretendem que a transexualidade deixe de ser considerada como uma doença mental e que seja reconhecido o direito à autodeterminação de género e estão a preparar um projecto de lei nesse sentido.
Eutanásia – No dia 26 foi entregue no Parlamento a petição “Direito a morrer com dignidade” promovida pelo Movimento Cívico pela despenalização da morte assistida, que junta pessoas de variados quadrantes políticos e profissionais. Como a petição ultrapassa as oito mil assinaturas, duplicando o mínimo necessário, será discutida no Parlamento.
Os peticionantes consideram que “a morte assistida consiste no acto de, em resposta a um pedido do próprio – informado, consciente e reiterado – antecipar ou abreviar a morte de doentes em grande sofrimento e sem esperança de cura” pedem aos deputados e os grupos parlamentares que discutam e promovam as iniciativas legislativas necessárias à despenalização da Morte Assistida”.
O Bloco de Esquerda já tornou claro que pretende usar a discussão à volta deste documento para fazer o seu próprio projecto de lei. Os restantes partidos ainda não tomaram posições oficiais e o assunto não constava de nenhum programa eleitoral. No CDS, Isabel Galriça Neto levou ao congresso de Março uma moção sectorial a recusar a eutanásia, que foi depois aprovada em Conselho Nacional.
O assunto será também discutido no congresso do PS, marcado para os dias 3, 4 e 5 de Junho. A deputada Maria Antónia Almeida pretende apresentar uma moção sectorial nesse sentido.
(Actualização de um texto publicado a 26 de Abril)
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O Parlamento vota, esta sexta-feira, alterações à lei da procriação medicamente assistida e um projecto de lei do Bloco de Esquerda para legalização da “gestação de substituição”, um processo mais conhecido como “barrigas de aluguer”.
As alterações à PMA, que vão permitir a mulheres solteiras ou casadas com outras mulheres recorrerem a feitos de fertilização, têm aprovação garantida à esquerda. A gestação de substituição depende de votos soltos no PSD que compensem os 15 votos contra do PCP. O PS vota a favor de ambas, mas também dá liberdade de voto aos seus deputados.
Cumpre-se, assim, mais uma etapa da chamada agenda fracturante que, em seis meses de nova maioria, já alterou várias leis relacionadas com os costumes, a família e a vida. Na maioria dos casos, o assunto foi levado ao plenário por iniciativa do Bloco de Esquerda, com o PS apresentar também projectos próprios. O PSD e o CDS, tendencialmente, dão liberdade de voto aos seus deputados nestes assuntos, considerando que são questões de consciência, o que faz com que as bancadas à direita se dividam.
O próximo tema desta agenda será a eutanásia.
Aborto – foi o primeiro assunto, resolvido pela esquerda ainda antes de ser Governo. Assim que o Parlamento começou a funcionar foram revogadas as leis aprovadas ainda há poucos meses que determinava o pagamento de taxas moderadoras no aborto feito a pedido da mulher e a obrigatoriedade de acompanhamento social de psicológico. Foi também revogada uma outra alteração que permitia aos médicos que alegassem objecção de consciência estarem presentes nas consultas das grávidas que pretendem abortar.
Cavaco Silva ainda vetou estas alterações, mas o Parlamento reconfirmou e o Presidente foi obrigado a promulgar.
Adopção – Depois de várias tentativas para legalizar a adopção por casais do mesmo sexo e de tentar o contornar o assunto através da co-adopção, a esquerda, com votos de deputados também à direita, aprovou a possibilidade de adopção plena por casais do mesmo sexo. Também neste assunto, o Presidente Cavaco Silva vetou o diploma, mas uma reconfirmação parlamentar obrigou-o a colocar a sua assinatura.
Procriação medicamente assistida – o objectivo é permitir o recurso a técnicas de fertilização a todas as mulheres, independentemente do seu estado civil. Ou seja, mulheres solteiras ou casadas com outras mulheres passam a poder recorrer a bancos de esperma e a técnicas de inseminação. O texto de consenso – que foi feito pelo PS, mas resultou também de propostas do Bloco – foi aprovado no grupo de trabalho que discutiu este assunto. De fora deste grupo de trabalho ficou uma outra questão relacionada com a PMA: o alargamento de três para cinco dos ciclos de tratamento comparticipados pelo serviço nacional de saúde. O CDS entregou um projecto de lei com esse objectivo que foi rejeitado a 5 de Maio.
Barrigas de aluguer – A iniciativa é do Bloco de Esquerda que prefere chamar gestação de substituição uma vez que não pode implicar qualquer pagamento. O Bloco pretende que possa ser possível recorrer ao útero de outra mulher em casos de problemas de saúde que impeçam a gravidez. O projecto foi rejeitado numa votação indiciária feita no grupo de trabalho que também discutiu a PMA. PSD, CDS e PCP votaram contra, BE e PS a favor. O Bloco, contudo, vai insistir na votação em plenário do projecto, apostando em ter votos no PSD, que dará liberdade de voto, suficientes para ultrapassar a objecção do PCP.
Mudança de sexo – o Bloco pretende facilitar a mudança de sexo, diminuindo a idade mínima e também as condições de acompanhamento médico e psicológico. Os bloquistas pretendem que a transexualidade deixe de ser considerada como uma doença mental e que seja reconhecido o direito à autodeterminação de género e estão a preparar um projecto de lei nesse sentido.
Eutanásia – No dia 26 foi entregue no Parlamento a petição “Direito a morrer com dignidade” promovida pelo Movimento Cívico pela despenalização da morte assistida, que junta pessoas de variados quadrantes políticos e profissionais. Como a petição ultrapassa as oito mil assinaturas, duplicando o mínimo necessário, será discutida no Parlamento.
Os peticionantes consideram que “a morte assistida consiste no acto de, em resposta a um pedido do próprio – informado, consciente e reiterado – antecipar ou abreviar a morte de doentes em grande sofrimento e sem esperança de cura” pedem aos deputados e os grupos parlamentares que discutam e promovam as iniciativas legislativas necessárias à despenalização da Morte Assistida”.
O Bloco de Esquerda já tornou claro que pretende usar a discussão à volta deste documento para fazer o seu próprio projecto de lei. Os restantes partidos ainda não tomaram posições oficiais e o assunto não constava de nenhum programa eleitoral. No CDS, Isabel Galriça Neto levou ao congresso de Março uma moção sectorial a recusar a eutanásia, que foi depois aprovada em Conselho Nacional.
O assunto será também discutido no congresso do PS, marcado para os dias 3, 4 e 5 de Junho. A deputada Maria Antónia Almeida pretende apresentar uma moção sectorial nesse sentido.
(Actualização de um texto publicado a 26 de Abril)