Sociedade Eutanásia: CDS apresenta iniciativa legislativa esta quarta-feira 01.02.2017 às 0h00 Facebook Twitter Email Whatsapp Mais Google+ Linkedin Pinterest Link: JOSÉ CARLOS CARVALHO Os centristas vão avançar com uma proposta alternativa aos projetos de lei do BE e do PAN. O objetivo é reforçar a dignidade e direitos das pessoas em fim de vida, rejeitando a eutanásia, avança ao Expresso a deputada Isabel Galriça Neto Maria João Bourbon Jornalista No mesmo dia em que a Assembleia da República vai debater a petição do movimento cívico “Direito a Morrer com Dignidade”, em defesa da despenalização da eutanásia, o CDS vai apresentar uma iniciativa legislativa, alternativa às já anunciadas pelo Bloco de Esquerda (BE) e Pessoas-Animais-Natureza (PAN). O objetivo é reforçar a dignidade e direitos das pessoas em fim de vida, segundo adianta ao Expresso a deputada Isabel Galriça Neto. A proposta centrista passa por “reafirmar princípios e normas dispersas em relação às questões do sofrimento das pessoas em fim de vida”, explica ao Expresso a deputada do CDS e diretora da unidade de cuidados paliativos e continuados do Hospital da Luz. E esta “não é só” uma proposta de sensibilização e informação, garante. “Isto é fazer o que é necessário quando as respostas que temos são insuficientes. É clarificar, vincar e reafirmar um conjunto de direitos das pessoas doentes, que muitas vezes não são conhecidos por todos”, defende. “Condensa aspetos que estão, por exemplo, nos Códigos Deontológicos e dá-lhes força legal como direitos das pessoas doentes em fim de vida.” Isabel Galriça Neto sublinha que “pessoas em fim de vida” são aquelas que estão nos últimos 12 meses de vida e que têm direitos relacionados com a dignidade, autonomia e direito à vida, “que muitas pessoas não conhecem”. Por exemplo, o direito a recusar tratamento que prolongue a vida ou aumento o sofrimento. Ou o direito a sedação paliativa “em situações muito concretas”, apenas quando a pessoa tenha “sintomas refratários às medidas de primeira linha”. Ou seja, “não é uma medida de primeira linha, nem de aplicação universal”, realça. O CDS espera contar com o bom acolhimento das Ordens profissionais realtivamente a esta proposta que pretende “reiterar a importância do tema” e “apresentar propostas concretas”. E ainda “contribuir para um debate que tem que continuar”, uma vez que “nenhum dos partidos [da maioria de esquerda] apresentou esta proposta no seu programa de Governo”, acrescenta. Para o partido, o desafio “responsável” passa por “cuidar e não matar”. “As situações excecionais não podem ser invocadas para justificar a lei”, acrescenta a deputada. “Porque rapidamente deixariam de ser excecionais para passar a ser a regra.” Para Isabel Galriça Neto, “na eventualidade de existirem casos excecionais, não é necessário uma lei; a jurisprudência abordaria essas situações”. CDS admite referendo A presidente do CDS, Assunção Cristas, não exclui a possibilidade de referendar a eutanásia, segundo noticiou esta terça-feira a agência Lusa. “Essa é uma matéria que também ela merece um debate na sociedade portuguesa, mas eu não excluiria à partida essa hipótese”, disse, em declarações aos jornalistas a líder centrista, à margem de um visita à Universidade Internacional da Terceira Idade, em Lisboa. Em relação ao debate de quarta-feira sobre a petição pela descriminalização da morte assistida - conceito que o CDS, aliás, rejeita que seja colado à eutanásia, considerando-o um eufemismo para morte provocada -, Assunção Cristas recordou que ainda há um longo caminho a percorrer nesta discussão. “Certamente que nos vamos posicionar nesse debate procurando ter as soluções mais humanas que possamos ter no século XXI, e essas são aquelas que acompanham a pessoa dando-lhe todo o conforto possível, tirando toda a dor e olhando a pessoa como um todo, e não apenas como alguém que está num momento difícil e tantas vezes terminal na sua vida”, declarou aos jornalistas. Facebook Twitter Email Whatsapp Mais Google+ Linkedin Pinterest Link:
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Sociedade Eutanásia: CDS apresenta iniciativa legislativa esta quarta-feira 01.02.2017 às 0h00 Facebook Twitter Email Whatsapp Mais Google+ Linkedin Pinterest Link: JOSÉ CARLOS CARVALHO Os centristas vão avançar com uma proposta alternativa aos projetos de lei do BE e do PAN. O objetivo é reforçar a dignidade e direitos das pessoas em fim de vida, rejeitando a eutanásia, avança ao Expresso a deputada Isabel Galriça Neto Maria João Bourbon Jornalista No mesmo dia em que a Assembleia da República vai debater a petição do movimento cívico “Direito a Morrer com Dignidade”, em defesa da despenalização da eutanásia, o CDS vai apresentar uma iniciativa legislativa, alternativa às já anunciadas pelo Bloco de Esquerda (BE) e Pessoas-Animais-Natureza (PAN). O objetivo é reforçar a dignidade e direitos das pessoas em fim de vida, segundo adianta ao Expresso a deputada Isabel Galriça Neto. A proposta centrista passa por “reafirmar princípios e normas dispersas em relação às questões do sofrimento das pessoas em fim de vida”, explica ao Expresso a deputada do CDS e diretora da unidade de cuidados paliativos e continuados do Hospital da Luz. E esta “não é só” uma proposta de sensibilização e informação, garante. “Isto é fazer o que é necessário quando as respostas que temos são insuficientes. É clarificar, vincar e reafirmar um conjunto de direitos das pessoas doentes, que muitas vezes não são conhecidos por todos”, defende. “Condensa aspetos que estão, por exemplo, nos Códigos Deontológicos e dá-lhes força legal como direitos das pessoas doentes em fim de vida.” Isabel Galriça Neto sublinha que “pessoas em fim de vida” são aquelas que estão nos últimos 12 meses de vida e que têm direitos relacionados com a dignidade, autonomia e direito à vida, “que muitas pessoas não conhecem”. Por exemplo, o direito a recusar tratamento que prolongue a vida ou aumento o sofrimento. Ou o direito a sedação paliativa “em situações muito concretas”, apenas quando a pessoa tenha “sintomas refratários às medidas de primeira linha”. Ou seja, “não é uma medida de primeira linha, nem de aplicação universal”, realça. O CDS espera contar com o bom acolhimento das Ordens profissionais realtivamente a esta proposta que pretende “reiterar a importância do tema” e “apresentar propostas concretas”. E ainda “contribuir para um debate que tem que continuar”, uma vez que “nenhum dos partidos [da maioria de esquerda] apresentou esta proposta no seu programa de Governo”, acrescenta. Para o partido, o desafio “responsável” passa por “cuidar e não matar”. “As situações excecionais não podem ser invocadas para justificar a lei”, acrescenta a deputada. “Porque rapidamente deixariam de ser excecionais para passar a ser a regra.” Para Isabel Galriça Neto, “na eventualidade de existirem casos excecionais, não é necessário uma lei; a jurisprudência abordaria essas situações”. CDS admite referendo A presidente do CDS, Assunção Cristas, não exclui a possibilidade de referendar a eutanásia, segundo noticiou esta terça-feira a agência Lusa. “Essa é uma matéria que também ela merece um debate na sociedade portuguesa, mas eu não excluiria à partida essa hipótese”, disse, em declarações aos jornalistas a líder centrista, à margem de um visita à Universidade Internacional da Terceira Idade, em Lisboa. Em relação ao debate de quarta-feira sobre a petição pela descriminalização da morte assistida - conceito que o CDS, aliás, rejeita que seja colado à eutanásia, considerando-o um eufemismo para morte provocada -, Assunção Cristas recordou que ainda há um longo caminho a percorrer nesta discussão. “Certamente que nos vamos posicionar nesse debate procurando ter as soluções mais humanas que possamos ter no século XXI, e essas são aquelas que acompanham a pessoa dando-lhe todo o conforto possível, tirando toda a dor e olhando a pessoa como um todo, e não apenas como alguém que está num momento difícil e tantas vezes terminal na sua vida”, declarou aos jornalistas. Facebook Twitter Email Whatsapp Mais Google+ Linkedin Pinterest Link: