Deputado do PS nega despejo ilegal em Braga: “Adquirimos o prédio por venda judicial e livre de encargos”

24-07-2019
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Hugo Pires, deputado do PS e coordenador do Grupo de Trabalho – Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades, nega, em declarações ao Expresso, que a CRIAT, empresa de investimentos imobiliários de que é sócio, vá despejar de forma ilegal os arrendatários da antiga livraria Mavy, espaço cultural instalado há décadas num edifício histórico do centro de Braga. Desmente ainda que o imóvel vá ser reconvertido em alojamento local. “Não existe qualquer despejo. Há, simplesmente, uma tomada de posse. O espaço do rés-do-chão está ilegitimamente ocupado”, diz o socialista.

Os arrendatários do café que fica na base do edifício, Ana Morgado e Filipe Morgado, assinaram, em 2012, com os antigos proprietários do imóvel um vínculo até 2034. Em 2015, porém, o edifício foi penhorado e submetido a venda judicial. Foi assim que, em julho de 2017, chegou às mãos da CRIAT imobiliária, por cerca de 285 mil euros.

Em declarações ao “Jornal Económico” esta sexta-feira, os irmãos Morgado acusam o deputado socialista, que durante a concepção da nova Lei de Bases da Habitação foi uma das vozes que se pronunciou contra a “especulação imobiliária” no Parlamento, de os estar a despejar de forma ilegal.

“Os anteriores proprietários do edifício fizeram uma hipoteca junto da Caixa Agrícola, quando não havia lá nenhum arrendatário. O contrato dos irmãos Morgado foi firmado já depois da hipoteca, por isso não tem validade. [Os proprietários] entraram em incumprimento e, depois, nós adquirimos o prédio por venda judicial, livre de ónus e encargos”, justifica Hugo Pires.

O prédio será recuperado e alguns andares serão utilizados para “habitação permanente e outros para comércio”, garante ao Expresso.

De acordo com a declaração de interesses na Assembleia da República, Hugo Pires é gerente e sócio (detentor de 50% do capital social) da CRIAT. O deputado, contudo, diz ao Expresso que já vendeu 30% da sua posição na empresa, mas que ainda não a comunicou ao Parlamento. “Julgo que ainda não passou o prazo”, afirma.

O socialista disse ainda que a CRIAT tentou, ao longo dos últimos doze meses, contactar, por via escrita, os irmãos Morgado, mas nunca recebeu qualquer resposta. Questionado sobre o teor das missivas - se renegociação de contrato ou ordem despejo -, não soube dizer.

Hugo Pires, deputado do PS e coordenador do Grupo de Trabalho – Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades, nega, em declarações ao Expresso, que a CRIAT, empresa de investimentos imobiliários de que é sócio, vá despejar de forma ilegal os arrendatários da antiga livraria Mavy, espaço cultural instalado há décadas num edifício histórico do centro de Braga. Desmente ainda que o imóvel vá ser reconvertido em alojamento local. “Não existe qualquer despejo. Há, simplesmente, uma tomada de posse. O espaço do rés-do-chão está ilegitimamente ocupado”, diz o socialista.

Os arrendatários do café que fica na base do edifício, Ana Morgado e Filipe Morgado, assinaram, em 2012, com os antigos proprietários do imóvel um vínculo até 2034. Em 2015, porém, o edifício foi penhorado e submetido a venda judicial. Foi assim que, em julho de 2017, chegou às mãos da CRIAT imobiliária, por cerca de 285 mil euros.

Em declarações ao “Jornal Económico” esta sexta-feira, os irmãos Morgado acusam o deputado socialista, que durante a concepção da nova Lei de Bases da Habitação foi uma das vozes que se pronunciou contra a “especulação imobiliária” no Parlamento, de os estar a despejar de forma ilegal.

“Os anteriores proprietários do edifício fizeram uma hipoteca junto da Caixa Agrícola, quando não havia lá nenhum arrendatário. O contrato dos irmãos Morgado foi firmado já depois da hipoteca, por isso não tem validade. [Os proprietários] entraram em incumprimento e, depois, nós adquirimos o prédio por venda judicial, livre de ónus e encargos”, justifica Hugo Pires.

O prédio será recuperado e alguns andares serão utilizados para “habitação permanente e outros para comércio”, garante ao Expresso.

De acordo com a declaração de interesses na Assembleia da República, Hugo Pires é gerente e sócio (detentor de 50% do capital social) da CRIAT. O deputado, contudo, diz ao Expresso que já vendeu 30% da sua posição na empresa, mas que ainda não a comunicou ao Parlamento. “Julgo que ainda não passou o prazo”, afirma.

O socialista disse ainda que a CRIAT tentou, ao longo dos últimos doze meses, contactar, por via escrita, os irmãos Morgado, mas nunca recebeu qualquer resposta. Questionado sobre o teor das missivas - se renegociação de contrato ou ordem despejo -, não soube dizer.

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