"Obviamente demito-me". É este o título da carta que Helena Roseta, deputada independente da bancada do PS, autora da proposta de Lei de Bases da Habitação e até esta terça-feira presidente do Grupo de Trabalho da Habitação que foi criado no Parlamento.
Na carta dirigida a Carlos César, líder do Grupo Parlamentar do PS, Helena Roseta sublinha que "a democracia não se esgota no apuramento das maiorias, implica também o respeito por um conjunto de regras na formação democrática da opinião dos órgãos eleitos". Neste contexto, acrescenta, "a disciplina partidária tem um papel relevante, mas não pressupõe o abandono do primeiro critério de decisão de qualquer eleito, no momento do voto, que é o respeito pela sua consciência".
Na origem do pedido de demissão de helena Roseta está o requerimento entregue esta terça-feira pelo PS a solicitar o adiamento das votações de três diplomas do governo sobre alterações ao arrendamento urbano; à criação de um programa de arrendamento acessível; e à alteração da tributação sobre o imobiliário.
Para a deputada, o pedido de adiamento (que foi aprovado com os votos do PSD) para que as votações prossigam depois da aprovação do Orçamento do Estado para 2019 indicia "um comportamento contrário às regras democráticas, sem suporte nas disposições regimentais e regulamentares da Assembleia da República".
"Por isso e porque o tema em causa é manifestamente muito urgente, como bem frisou o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa no passado 5 de outubro, me opus a este adiamento. Espero e desejo que com ele a direcção do GPPS e o Governo consigam obter as maiorias necessárias, que até agora não lograram, para defender o direito à habitação e a regulação do mercado do arrendamento, que está em colapso em Lisboa, com graves implicações na vida de milhares de famílias e subidas de preço insustentáveis", precisa a deputada na referida carta.
Esta foi a terceira vez que a votação das propostas de alteração à lei das rendas foi adiada, empurrando o processo para depois do OE, cuja votação final global está marcada para 29 de novembro.
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"Obviamente demito-me". É este o título da carta que Helena Roseta, deputada independente da bancada do PS, autora da proposta de Lei de Bases da Habitação e até esta terça-feira presidente do Grupo de Trabalho da Habitação que foi criado no Parlamento.
Na carta dirigida a Carlos César, líder do Grupo Parlamentar do PS, Helena Roseta sublinha que "a democracia não se esgota no apuramento das maiorias, implica também o respeito por um conjunto de regras na formação democrática da opinião dos órgãos eleitos". Neste contexto, acrescenta, "a disciplina partidária tem um papel relevante, mas não pressupõe o abandono do primeiro critério de decisão de qualquer eleito, no momento do voto, que é o respeito pela sua consciência".
Na origem do pedido de demissão de helena Roseta está o requerimento entregue esta terça-feira pelo PS a solicitar o adiamento das votações de três diplomas do governo sobre alterações ao arrendamento urbano; à criação de um programa de arrendamento acessível; e à alteração da tributação sobre o imobiliário.
Para a deputada, o pedido de adiamento (que foi aprovado com os votos do PSD) para que as votações prossigam depois da aprovação do Orçamento do Estado para 2019 indicia "um comportamento contrário às regras democráticas, sem suporte nas disposições regimentais e regulamentares da Assembleia da República".
"Por isso e porque o tema em causa é manifestamente muito urgente, como bem frisou o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa no passado 5 de outubro, me opus a este adiamento. Espero e desejo que com ele a direcção do GPPS e o Governo consigam obter as maiorias necessárias, que até agora não lograram, para defender o direito à habitação e a regulação do mercado do arrendamento, que está em colapso em Lisboa, com graves implicações na vida de milhares de famílias e subidas de preço insustentáveis", precisa a deputada na referida carta.
Esta foi a terceira vez que a votação das propostas de alteração à lei das rendas foi adiada, empurrando o processo para depois do OE, cuja votação final global está marcada para 29 de novembro.