A duas semanas de tomar posse no Parlamento Europeu e ainda sem imunidade parlamentar, Álvaro Amaro (PSD) assumiu ao Expresso estar afetado pela constituição como arguido na Operação Rota Final por suspeitas de corrupção, tráfico de influências, participação económica em negócio, prevaricação e abuso de poder: “É uma suspeita que me magoa e deixa aperreado, apesar de estar tranquilo”, confessa o ex-presidente da Câmara da Guarda e dos Autarcas Sociais Democratas, lembrando ter um passado de 40 anos dedicado à causa pública, “sem nada” de que se possa “envergonhar”. A direção do PSD, que hoje faz uma convenção sobre Justiça, ainda não comentou o caso.
O dirigente do PSD foi surpreendido pelas notícias das buscas à autarquia quando regressava de uma reunião do Partido Popular Europeu em San Sebastian, Espanha, tendo o Expresso apurado que foi o próprio a contatar as autoridades quando chegou ao Porto. Neste processo, são ainda arguidos um administrador do grupo de transportes Transdev e os ex-autarcas sociais-democratas de Lamego, Francisco Lopes, e de Armamar, Hernâni Almeida, suspeitos de terem atuado como “consultores informais” para facilitarem contratos de outras autarquias com a transportadora. “Mais do que a questão administrativa do valor contratual, que não se enquadra na tipologia dos ajustes diretos, há indícios de viciação sobre como é feita a consulta pública”, refere fonte da investigação. “Valha-me Deus, em seis anos na Guarda, falei no máximo duas vezes com um administrador da Transdev”, desabafa Álvaro Amaro.
'Folia' acaba noutra investigação
Este barão do PSD, que trocou a Câmara da Guarda por um lugar de eurodeputado, foi constituído arguido em duas investigações em curso no DIAP de Coimbra. Álvaro Amaro, dirigente próximo de Rui Rio, também é suspeito de fraude num processo de fundos comunitários de € 40 mil, atribuído através de uma candidatura da Cooperativa de Teatro 'Aquilo' para financiar a festa de carnaval 'Grande Folia', de 2014. O Ministério Público suspeita que a verba terá revertido, pelo menos em parte, para a autarquia, com a cooperativa a servir de 'barriga de aluguer'.
Na investigação foram ainda indiciados Carlos Monteiro, ex-número dois do dinossauro autárquico e sucessor na presidência da Câmara da Guarda, o vereador da Cultura Vítor Amaral e duas técnicas superiores da autarquia, uma das quais, Carla Morgado, diretora da cooperativa teatral. Segundo a SIC, a dedução da acusação do DIAP de Coimbra foi feita quatro dias após as eleições europeias, propondo o Ministério Público a perda de mandato dos três políticos e proibição do exercício de funções das funcionárias.
Ao que o Expresso apurou, o financiamento do evento de carnavalesco já teria sido autorizado quando Amaro chegou à Câmara em 2013, mas só visado e pago pela CCDR-N do Centro após a sua tomada de posse. A candidatura através da cooperativa 'Aquilo' é justificada por fonte próxima da autarquia por terem mudado as regras comunitárias, que passaram a exigir que "esse tipo de candidatura fosse feita por contratação out", ou seja, mediante apresentação de uma entidade externa à Câmara. De acordo com a acusação, a cooperativa terá lucrado € 7 a € 8 mil.
Quarta-feira, o antigo secretário de Estado da Agricultura no tempo de Cavaco Silva, foi ainda constituído arguido na operação Rota Final, investigação coordenada também pelo DIAP de Coimbra e que levou a PJ a desencadear 50 buscas a 18 autarquias do norte e centro do país e ainda empresas do Grupo Transdev e entidades públicas, perícias que envolveram 200 inspetores, entre os quais peritos informáticos, financeiros e contabilísticos.
Uma rede de favores?
Na investigação, até ao momento com cinco arguidos, a Polícia Judiciária suspeita de uma eventual rede de favores concertada entre quadros da Transdev e ex-autarcas, que interviriam como influenciadores de decisões contratuais com a operadora rodoviária detentora de posição dominante no serviço de transportes escolares no centro e norte do país. De acordo com a investigação, iniciada em 2017 e intensificada no último ano e meio, em causa estará o favorecimento na celebração de contratos públicos de serviços de transporte coletivos de passageiros e escolares à margem das regras de concorrência, bem como atribuição de compensação financeira indevida, lesiva para o erário público.
Entre 2013 e abril deste ano, o executivo liderado por Álvaro Amaro assinou contratos de cerca de € 700 mil euros com empresas da Transdev, sendo os ajustes diretos justificados no Portal Base da contratação públicas por ausência de recursos próprios. "Significa que o município, sem rede de transportes própria, tem de recorrer a serviços externos", referem ao Expresso especialistas em Direito Administrativo, que defendem que a única justificação legal para os ajustes diretos diretos superiores a 20 mil é terem sido promovidos concursos públicos que ficaram desertos por falta de concorrentes.
No caso de Lamego, o município agora liderado pelo socialista Ângelo Moura, foram efetuados seis contratos com a transportadora francesa no valor de 2,7 milhões desde 2015, que será a segunda maior cliente da empresa a seguir a Barcelos, autarquia que desde 2009 - na presidência do socialista Miguel Costa Gomes, em prisão domiciliária no âmbito da Operação Teia -, terá pago serviços à Minho Bus (também da Transdev) superiores a €10 milhões.
Apesar de denominada Rota Final, a investigação ainda não está fechada e aponta para a prática de crimes de corrupção e participação económica em negócio.
O Expresso tentou contactar em vão Francisco Lopes. Hernânni Almeida já avançou publicamente estar metido num embrulho, apesar de convencido que se trata de alguma coisa mal explicada.
Categorias
Entidades
A duas semanas de tomar posse no Parlamento Europeu e ainda sem imunidade parlamentar, Álvaro Amaro (PSD) assumiu ao Expresso estar afetado pela constituição como arguido na Operação Rota Final por suspeitas de corrupção, tráfico de influências, participação económica em negócio, prevaricação e abuso de poder: “É uma suspeita que me magoa e deixa aperreado, apesar de estar tranquilo”, confessa o ex-presidente da Câmara da Guarda e dos Autarcas Sociais Democratas, lembrando ter um passado de 40 anos dedicado à causa pública, “sem nada” de que se possa “envergonhar”. A direção do PSD, que hoje faz uma convenção sobre Justiça, ainda não comentou o caso.
O dirigente do PSD foi surpreendido pelas notícias das buscas à autarquia quando regressava de uma reunião do Partido Popular Europeu em San Sebastian, Espanha, tendo o Expresso apurado que foi o próprio a contatar as autoridades quando chegou ao Porto. Neste processo, são ainda arguidos um administrador do grupo de transportes Transdev e os ex-autarcas sociais-democratas de Lamego, Francisco Lopes, e de Armamar, Hernâni Almeida, suspeitos de terem atuado como “consultores informais” para facilitarem contratos de outras autarquias com a transportadora. “Mais do que a questão administrativa do valor contratual, que não se enquadra na tipologia dos ajustes diretos, há indícios de viciação sobre como é feita a consulta pública”, refere fonte da investigação. “Valha-me Deus, em seis anos na Guarda, falei no máximo duas vezes com um administrador da Transdev”, desabafa Álvaro Amaro.
'Folia' acaba noutra investigação
Este barão do PSD, que trocou a Câmara da Guarda por um lugar de eurodeputado, foi constituído arguido em duas investigações em curso no DIAP de Coimbra. Álvaro Amaro, dirigente próximo de Rui Rio, também é suspeito de fraude num processo de fundos comunitários de € 40 mil, atribuído através de uma candidatura da Cooperativa de Teatro 'Aquilo' para financiar a festa de carnaval 'Grande Folia', de 2014. O Ministério Público suspeita que a verba terá revertido, pelo menos em parte, para a autarquia, com a cooperativa a servir de 'barriga de aluguer'.
Na investigação foram ainda indiciados Carlos Monteiro, ex-número dois do dinossauro autárquico e sucessor na presidência da Câmara da Guarda, o vereador da Cultura Vítor Amaral e duas técnicas superiores da autarquia, uma das quais, Carla Morgado, diretora da cooperativa teatral. Segundo a SIC, a dedução da acusação do DIAP de Coimbra foi feita quatro dias após as eleições europeias, propondo o Ministério Público a perda de mandato dos três políticos e proibição do exercício de funções das funcionárias.
Ao que o Expresso apurou, o financiamento do evento de carnavalesco já teria sido autorizado quando Amaro chegou à Câmara em 2013, mas só visado e pago pela CCDR-N do Centro após a sua tomada de posse. A candidatura através da cooperativa 'Aquilo' é justificada por fonte próxima da autarquia por terem mudado as regras comunitárias, que passaram a exigir que "esse tipo de candidatura fosse feita por contratação out", ou seja, mediante apresentação de uma entidade externa à Câmara. De acordo com a acusação, a cooperativa terá lucrado € 7 a € 8 mil.
Quarta-feira, o antigo secretário de Estado da Agricultura no tempo de Cavaco Silva, foi ainda constituído arguido na operação Rota Final, investigação coordenada também pelo DIAP de Coimbra e que levou a PJ a desencadear 50 buscas a 18 autarquias do norte e centro do país e ainda empresas do Grupo Transdev e entidades públicas, perícias que envolveram 200 inspetores, entre os quais peritos informáticos, financeiros e contabilísticos.
Uma rede de favores?
Na investigação, até ao momento com cinco arguidos, a Polícia Judiciária suspeita de uma eventual rede de favores concertada entre quadros da Transdev e ex-autarcas, que interviriam como influenciadores de decisões contratuais com a operadora rodoviária detentora de posição dominante no serviço de transportes escolares no centro e norte do país. De acordo com a investigação, iniciada em 2017 e intensificada no último ano e meio, em causa estará o favorecimento na celebração de contratos públicos de serviços de transporte coletivos de passageiros e escolares à margem das regras de concorrência, bem como atribuição de compensação financeira indevida, lesiva para o erário público.
Entre 2013 e abril deste ano, o executivo liderado por Álvaro Amaro assinou contratos de cerca de € 700 mil euros com empresas da Transdev, sendo os ajustes diretos justificados no Portal Base da contratação públicas por ausência de recursos próprios. "Significa que o município, sem rede de transportes própria, tem de recorrer a serviços externos", referem ao Expresso especialistas em Direito Administrativo, que defendem que a única justificação legal para os ajustes diretos diretos superiores a 20 mil é terem sido promovidos concursos públicos que ficaram desertos por falta de concorrentes.
No caso de Lamego, o município agora liderado pelo socialista Ângelo Moura, foram efetuados seis contratos com a transportadora francesa no valor de 2,7 milhões desde 2015, que será a segunda maior cliente da empresa a seguir a Barcelos, autarquia que desde 2009 - na presidência do socialista Miguel Costa Gomes, em prisão domiciliária no âmbito da Operação Teia -, terá pago serviços à Minho Bus (também da Transdev) superiores a €10 milhões.
Apesar de denominada Rota Final, a investigação ainda não está fechada e aponta para a prática de crimes de corrupção e participação económica em negócio.
O Expresso tentou contactar em vão Francisco Lopes. Hernânni Almeida já avançou publicamente estar metido num embrulho, apesar de convencido que se trata de alguma coisa mal explicada.