Foi a solução encontrada por PSD e CDS para contornarem as sucessivas recusas de PS, BE e PCP em alargar o objeto da comissão parlamentar de inquérito sobre a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos à nomeação e demissão da administração presidida por António Domingues: uma nova comissão de inquérito apenas e só com esta finalidade. Oficializada esta segunda-feira em Diário da República, toma posse, esta terça-feira, às 16h, e terá 120 dias (até 14 de julho, já muito perto do final da sessão legislativa) para produzir resultados.
Espera-se que António Domingues volte a ser chamado à Assembleia da República, assim como o ministro das Finanças, Mário Centeno, e o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix – os dois governantes com quem Domingues trocou correspondência (emails e sms), a propósito das condições para a sua contratação como presidente do Conselho de Administração do banco público.
Em declarações à agência Lusa, José Pedro Aguiar Branco – o deputado indicado pelo PSD para presidir à comissão – garante que não vai permitir “que esta seja a comissão dos SMS”, uma vez que “a situação está muito para lá da questão dos SMS”. O social-democrata não esclareceu qual a sua posição sobre se os deputados da comissão devem ou não ter acesso aos sms trocados pelas partes: “Quando essa questão se colocar – há quem entenda que sim e quem entenda que não –, no momento certo, darei a minha opinião.” Entende, porém, que é dever do Parlamento fazer “tudo para a clarificação de situações que, no mínimo, são nebulosas no que diz respeito ao que foi a exata dimensão da relação institucional entre um ministro e uma administração”.
No requerimento (potestativo) para a nova comissão de inquérito, apresentado há três semanas, PSD e CDS assumem que há sobretudo uma pergunta que querem ver respondida: “É verdade ou não que o ministro negociou [com António Domingues] a dispensa da apresentação da declaração de rendimentos?.” Para ter o cabal esclarecimento sobre esta questão, os deputados propõem-se “apreciar as negociações, direta ou indiretamente conduzidas pelo Governo, as condições e os termos de contratação da administração de António Domingues para a CGD”; “apreciar a intervenção e responsabilidade do XXI Governo pela gestão” desta administração; e, por fim, “apreciar os factos que conduziram à demissão ” de Domingues e da sua equipa.
Integram ainda a Comissão, pelo PSD, Luís Marques Guedes (coordenador), Sérgio Azevedo, Sara Madruga da Costa, José Silvano, Fátima Ramos e Virgílio Macedo; pelo CDS, João Almeida e António Carlos Monteiro; pelo PS, João Paulo Correia (coordenador ), Filipe Neto Brandão, João Galamba, Odete João, Eurico Brilhante Dias, Francisca Parreira e Luís Testa; pelo BE, Moisés Ferreira, e pelo PCP, Miguel Tiago.
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Foi a solução encontrada por PSD e CDS para contornarem as sucessivas recusas de PS, BE e PCP em alargar o objeto da comissão parlamentar de inquérito sobre a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos à nomeação e demissão da administração presidida por António Domingues: uma nova comissão de inquérito apenas e só com esta finalidade. Oficializada esta segunda-feira em Diário da República, toma posse, esta terça-feira, às 16h, e terá 120 dias (até 14 de julho, já muito perto do final da sessão legislativa) para produzir resultados.
Espera-se que António Domingues volte a ser chamado à Assembleia da República, assim como o ministro das Finanças, Mário Centeno, e o secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Ricardo Mourinho Félix – os dois governantes com quem Domingues trocou correspondência (emails e sms), a propósito das condições para a sua contratação como presidente do Conselho de Administração do banco público.
Em declarações à agência Lusa, José Pedro Aguiar Branco – o deputado indicado pelo PSD para presidir à comissão – garante que não vai permitir “que esta seja a comissão dos SMS”, uma vez que “a situação está muito para lá da questão dos SMS”. O social-democrata não esclareceu qual a sua posição sobre se os deputados da comissão devem ou não ter acesso aos sms trocados pelas partes: “Quando essa questão se colocar – há quem entenda que sim e quem entenda que não –, no momento certo, darei a minha opinião.” Entende, porém, que é dever do Parlamento fazer “tudo para a clarificação de situações que, no mínimo, são nebulosas no que diz respeito ao que foi a exata dimensão da relação institucional entre um ministro e uma administração”.
No requerimento (potestativo) para a nova comissão de inquérito, apresentado há três semanas, PSD e CDS assumem que há sobretudo uma pergunta que querem ver respondida: “É verdade ou não que o ministro negociou [com António Domingues] a dispensa da apresentação da declaração de rendimentos?.” Para ter o cabal esclarecimento sobre esta questão, os deputados propõem-se “apreciar as negociações, direta ou indiretamente conduzidas pelo Governo, as condições e os termos de contratação da administração de António Domingues para a CGD”; “apreciar a intervenção e responsabilidade do XXI Governo pela gestão” desta administração; e, por fim, “apreciar os factos que conduziram à demissão ” de Domingues e da sua equipa.
Integram ainda a Comissão, pelo PSD, Luís Marques Guedes (coordenador), Sérgio Azevedo, Sara Madruga da Costa, José Silvano, Fátima Ramos e Virgílio Macedo; pelo CDS, João Almeida e António Carlos Monteiro; pelo PS, João Paulo Correia (coordenador ), Filipe Neto Brandão, João Galamba, Odete João, Eurico Brilhante Dias, Francisca Parreira e Luís Testa; pelo BE, Moisés Ferreira, e pelo PCP, Miguel Tiago.