Parece que as deselegâncias institucionais
vieram para fazer escola.
Já tínhamos assistido à acusação
de deslealdade democrática da parte de Silva a Pinto de Sousa e à contrarresposta
deste àquele, acusando-o de ter sido a mão escondida por trás do arbusto a
gerar a crise política de 2011. Já víramos Paulo Portas a demarcar-se inúmeras
vezes da linha governativa oficial e Passos Coelho a desejar que o seu partido governasse
sozinho e prestes a subscrever um acordo de coligação pré-eleitoral com o CDS, quase
ao mesmo tempo que permitia que se dissesse Urbi
et Obri – e o confirmou – que Portas apresentara por SMS a sua demissão do Governo
no início do verão de 2013.
Já quase nos esquecíamos do alijar
de responsabilidades por parte dos detentores de cargos políticos para quadros
da Administração Pública: veja-se retroativamente os casos de Albuquerque ou Núncio,
de Teixeira da Cruz e Costa Moura, de Arrobas e Casa Nova.
Agora, a 13 de maio, perante
os deputados da Comissão de Assuntos
Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a Ministra da
administração Interna resolveu, sem aviso prévio aos partidos da coligação, adiar
para a próxima legislatura uma das bandeiras de Governo com que Passos Coelho acenara
na campanha eleitoral de 2011 – a reorganização da GNR e da PSP. “Não há tempo para se
avançar com as leis orgânicas da PSP e GNR”, disse a titular da pasta da
Administração Interna. Adiantou que fizera uma avaliação às alterações das leis
orgânicas da PSP e da GNR, tendo considerado que “até ao final da legislatura”
não se pode avançar com essas propostas, pois, “não foi feito oportunamente
trabalho sobre este assunto”.
Recorde-se que, entre
as alterações à lei orgânica da GNR, estava a reativação da Brigada de Trânsito e da Brigada Fiscal.
Como justificação para o seu posicionamento
improdutivo, a Ministra da Administração Interna (MAI) não teve pejo em derrubar e
arrasar o trabalho de Miguel Macedo, seu antecessor e que chegou a ser
considerado um dos ministros exemplares deste Governo.
Dizia-se abertamente que
Miguel Macedo deixara de sobraçar a pasta da Administração Interna unicamente para
não dificultar a atividade do Governo e não o beliscar na sua credibilidade, embora
houvesse rumores de ligações perigosas da sua parte com algumas das personalidades
sobre as quais recaiu a constituição de arguido no caso dos vistos dourados – o
que o ex-ministro veio de pronto a desmentir, indo mesmo ao ponto de solicitar à
Assembleia da República o levantamento da imunidade parlamentar para esclarecer
tudo junto do poder judiciário (o que não foi concedido por o ora deputado não ter sido
constituído arguido nem arrolado como testemunha).
Depois de arrasar o trabalho
do seu antecessor, Anabela Rodrigues garantiu aos deputados, que a questionaram
insistentemente sobre o atraso na aprovação do novo estatuto da PSP e das
propostas das leis orgânicas da PSP e da GNR, que, chegada ao Ministério, não
encontrou “qualquer proposta de estatuto” a que se “pudesse agarrar”. E, durante
a segunda parte da audição na predita comissão parlamentar, a professora
catedrática e sucessivamente ex-diretora do Centro de Estudos Judiciários e da
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra revelou, mais uma vez sem
avisar previamente a coligação, que já não há tempo, nesta legislatura, de
apresentar as propostas das novas leis orgânicas da PSP e GNR, anunciadas desde
o começo do mandato e bandeira de campanha – o que deu azo a que fontes de
ambos os partidos da maioria tenham concluído que “já não há tempo nesta
legislatura, para aceitar as propostas das novas leis orgânicas”.
Estas declarações da Ministra
contrariam e desmentem o que tem sido assumido pelos sindicatos e reconhecido
por fontes do próprio Ministério da Administração Interna, que seguiram este
processo, de que, há pelo menos dois anos, decorriam negociações, que abrangiam
uma proposta da própria direção nacional da PSP. O documento terá ficado “praticamente
finalizado” em finais do ano de 2014.
Anabela Rodrigues não se limitou a desmentir o
seu antecessor e o próprio Primeiro-Ministro – que
tinham o objetivo de “clarificar
o sistema policial português”, “explorando
sinergias com a consequente redução de custos” e a “eliminação de zonas de
conflitualidade”, através das respetivas leis orgânicas e estatutos – mas desmentiu-se
a si própria. A Ministra, em dezembro do ano passado, tinha
declarado publicamente que aqueles diplomas tinham “prioridade absoluta” e que “muito
brevemente” haveria “notícias sobre” os mesmos. Cinco meses depois, enredou-se mas malhas da
burocracia e desistiu.
***
Àquelas declarações
da governante na referida comissão parlamentar um deputado da maioria, visivelmente
irritado, comentava: “Mesmo
que fosse verdade – e sabemos que não é – nunca devia ser dito, por uma questão
de respeito institucional. Ainda mais sendo do mesmo governo. É inconcebível
esta atitude”.
Também assim o penso, já que o Governo tem
funções predominantemente executivas e de superior coordenação da Administração
Pública – pelo que se lhe exige perceção técnica ao nível da gestão das
pessoas, tempos, espaços e agendas – e não é propriamente o palco da discussão
política até às últimas consequências. Essa função está confiada, em termos da
soberania, ao Parlamento e, em termos das opções políticas de fundo, aos
partidos políticos.
Miguel
Macedo, por seu turno, que afirmara várias vezes que as leis orgânicas da PSP e
da GNR estavam prontas, não quis comentar, desta feita, as declarações
da sua sucessora.
Do seu lado, o
deputado do PS Filipe Neto Brandão criticou “a ligeireza” com que a governante
assegurou não existirem condições para se avançar com as leis orgânicas. Este deputado
do maior partido da oposição adiantou que a Ministra “choca de frente com todas
as intervenções do seu antecessor nesta comissão”, recordando que Miguel Macedo
afirmou várias vezes no parlamento que as propostas das leis orgânicas estavam praticamente
concluídas.
Anabela Rodrigues
refutou a acusação, afirmando que não respondeu com ligeireza à questão das
alterações às leis orgânicas. “É uma questão de objetividade. Não há tempo. Não
foi feito trabalho oportunamente sobre esse assunto”, ripostou.
***
Em relação a outra matéria, o deputado socialdemocrata
Carlos Peixoto confrontou, na sessão da referida comissão parlamentar, a Ministra
com a putativa perda de competitividade dos vistos gold portugueses, face a recentes
alterações legislativas sobre a atribuição de vistos de residência em Espanha. Porém,
foi o ex-deputado do CDS João Almeida, na sua qualidade de secretário de Estado
da Administração Interna, quem acabou por responder ao deputado do PSD. “Ao
Ministério da Administração Interna compete assegurar as condições de segurança
e transparência do regime de atribuição dos vistos”, observou o político
centrista, numa referência às recentes alterações feitas à lei. E acrescentou
que “a competência dos vistos cabe a outras áreas da governação”.
Não obstante,
o deputado socialdemocrata argumentou que o facto de Espanha ter procedido à
desburocratização do sistema dos vistos dourados, “passando a facultar
autorizações de residência por cinco anos automaticamente renováveis”, enquanto
em Portugal o período de residência temporária continuará a ser de um ano,
renovável por períodos de dois e até cinco anos, e implicando todo o processo “mais
burocracias”, pode fazer decrescer o interesse dos investidores estrangeiros no
país. O novo regime de vistos inclui a verificação consular da documentação
entregue pelo candidato ao visto e a apresentação da caderneta predial, para
confronto do preço do imóvel a adquirir com o seu valor patrimonial tributário.
Também o deputado centrista Telmo Correia
dirigiu pertinentes críticas à ministra das polícias, desta vez por causa das
esquadras que “às vezes só têm um ou dois homens” (Faz-me lembrar o posto da GNR de Beirais, da série
televisiva Bem-vindos a Beirais, só
com um 1.º cabo e um guarda),
tornando-se ineficazes em termos de policiamento de proximidade.
Ora, foi precisamente sobre as polícias que
Anabela Rodrigues deu novidades, mas não aquelas que os parlamentares queriam
ouvir: admitiu não haver tempo para alterar, até ao final da legislatura,
as leis orgânicas da PSP e da GNR, conforme ela própria tinha dito em dezembro
que iria fazer. Mais afirmou que estavam em fase de negociação os estatutos da
PSP e da GNR e estão em fase de lançamento os concursos de admissão de pessoal para
cada uma das duas estruturas policiais.
***
Face às declarações da ministra, os sindicatos
afetos à PSP marcaram uma reunião geral, enquanto a Associação dos
Profissionais da Guarda admite a realização de uma manifestação para breve. Acusam ainda Anabela Rodrigues de ter
ignorado o prazo para assinar os contratos de seguro dos 140 vigilantes das
florestas, que deviam ter ido para o terreno, a 13 de maio – situação que só
foi resolvida com a pronta intervenção do secretário de Estado.
“Não estamos nervosos, estamos muito nervosos.
O que está a acontecer é gravíssimo e pode começar muito em breve a pôr em causa
a operacionalidade da força”, desabafou, em tom visivelmente apreensivo, um
general da GNR, com funções no comando-geral, refletindo o sentimento da
hierarquia ao mais alto nível em torno do desempenho da Ministra.
A par da indisposição dos sindicatos da PSP,
por causa do estatuto, e da coligação, por causa da prestação polémica da
titular da pasta da Administração Interna, o incómodo atinge em cheio os
comandos das maiores polícias. Lançamento de concursos a esgotar o prazo,
despachos de nomeações por homologar, contratos de aquisição de bens e serviços
por autorizar – constituem cenários que atingem a gestão corrente, quer da GNR,
quer da PSP e que resultam na demora “insustentável” da ministra em executar, a
tempo e horas, o expediente do MAI relacionado com o dia a dia das polícias. “Está
ser extremamente complicado gerir uma força com mais de 20 mil homens sem haver
um mínimo de previsibilidade em questões básicas. Tem-se exigido um enorme
esforço que nos dispersa da nossa ação principal que é a segurança dos cidadãos”,
refere um superintendente colocado na Direção Nacional da PSP.
Bastará um alto currículo académico para
governar eficazmente? Só depende da pessoa!
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Parece que as deselegâncias institucionais
vieram para fazer escola.
Já tínhamos assistido à acusação
de deslealdade democrática da parte de Silva a Pinto de Sousa e à contrarresposta
deste àquele, acusando-o de ter sido a mão escondida por trás do arbusto a
gerar a crise política de 2011. Já víramos Paulo Portas a demarcar-se inúmeras
vezes da linha governativa oficial e Passos Coelho a desejar que o seu partido governasse
sozinho e prestes a subscrever um acordo de coligação pré-eleitoral com o CDS, quase
ao mesmo tempo que permitia que se dissesse Urbi
et Obri – e o confirmou – que Portas apresentara por SMS a sua demissão do Governo
no início do verão de 2013.
Já quase nos esquecíamos do alijar
de responsabilidades por parte dos detentores de cargos políticos para quadros
da Administração Pública: veja-se retroativamente os casos de Albuquerque ou Núncio,
de Teixeira da Cruz e Costa Moura, de Arrobas e Casa Nova.
Agora, a 13 de maio, perante
os deputados da Comissão de Assuntos
Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a Ministra da
administração Interna resolveu, sem aviso prévio aos partidos da coligação, adiar
para a próxima legislatura uma das bandeiras de Governo com que Passos Coelho acenara
na campanha eleitoral de 2011 – a reorganização da GNR e da PSP. “Não há tempo para se
avançar com as leis orgânicas da PSP e GNR”, disse a titular da pasta da
Administração Interna. Adiantou que fizera uma avaliação às alterações das leis
orgânicas da PSP e da GNR, tendo considerado que “até ao final da legislatura”
não se pode avançar com essas propostas, pois, “não foi feito oportunamente
trabalho sobre este assunto”.
Recorde-se que, entre
as alterações à lei orgânica da GNR, estava a reativação da Brigada de Trânsito e da Brigada Fiscal.
Como justificação para o seu posicionamento
improdutivo, a Ministra da Administração Interna (MAI) não teve pejo em derrubar e
arrasar o trabalho de Miguel Macedo, seu antecessor e que chegou a ser
considerado um dos ministros exemplares deste Governo.
Dizia-se abertamente que
Miguel Macedo deixara de sobraçar a pasta da Administração Interna unicamente para
não dificultar a atividade do Governo e não o beliscar na sua credibilidade, embora
houvesse rumores de ligações perigosas da sua parte com algumas das personalidades
sobre as quais recaiu a constituição de arguido no caso dos vistos dourados – o
que o ex-ministro veio de pronto a desmentir, indo mesmo ao ponto de solicitar à
Assembleia da República o levantamento da imunidade parlamentar para esclarecer
tudo junto do poder judiciário (o que não foi concedido por o ora deputado não ter sido
constituído arguido nem arrolado como testemunha).
Depois de arrasar o trabalho
do seu antecessor, Anabela Rodrigues garantiu aos deputados, que a questionaram
insistentemente sobre o atraso na aprovação do novo estatuto da PSP e das
propostas das leis orgânicas da PSP e da GNR, que, chegada ao Ministério, não
encontrou “qualquer proposta de estatuto” a que se “pudesse agarrar”. E, durante
a segunda parte da audição na predita comissão parlamentar, a professora
catedrática e sucessivamente ex-diretora do Centro de Estudos Judiciários e da
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra revelou, mais uma vez sem
avisar previamente a coligação, que já não há tempo, nesta legislatura, de
apresentar as propostas das novas leis orgânicas da PSP e GNR, anunciadas desde
o começo do mandato e bandeira de campanha – o que deu azo a que fontes de
ambos os partidos da maioria tenham concluído que “já não há tempo nesta
legislatura, para aceitar as propostas das novas leis orgânicas”.
Estas declarações da Ministra
contrariam e desmentem o que tem sido assumido pelos sindicatos e reconhecido
por fontes do próprio Ministério da Administração Interna, que seguiram este
processo, de que, há pelo menos dois anos, decorriam negociações, que abrangiam
uma proposta da própria direção nacional da PSP. O documento terá ficado “praticamente
finalizado” em finais do ano de 2014.
Anabela Rodrigues não se limitou a desmentir o
seu antecessor e o próprio Primeiro-Ministro – que
tinham o objetivo de “clarificar
o sistema policial português”, “explorando
sinergias com a consequente redução de custos” e a “eliminação de zonas de
conflitualidade”, através das respetivas leis orgânicas e estatutos – mas desmentiu-se
a si própria. A Ministra, em dezembro do ano passado, tinha
declarado publicamente que aqueles diplomas tinham “prioridade absoluta” e que “muito
brevemente” haveria “notícias sobre” os mesmos. Cinco meses depois, enredou-se mas malhas da
burocracia e desistiu.
***
Àquelas declarações
da governante na referida comissão parlamentar um deputado da maioria, visivelmente
irritado, comentava: “Mesmo
que fosse verdade – e sabemos que não é – nunca devia ser dito, por uma questão
de respeito institucional. Ainda mais sendo do mesmo governo. É inconcebível
esta atitude”.
Também assim o penso, já que o Governo tem
funções predominantemente executivas e de superior coordenação da Administração
Pública – pelo que se lhe exige perceção técnica ao nível da gestão das
pessoas, tempos, espaços e agendas – e não é propriamente o palco da discussão
política até às últimas consequências. Essa função está confiada, em termos da
soberania, ao Parlamento e, em termos das opções políticas de fundo, aos
partidos políticos.
Miguel
Macedo, por seu turno, que afirmara várias vezes que as leis orgânicas da PSP e
da GNR estavam prontas, não quis comentar, desta feita, as declarações
da sua sucessora.
Do seu lado, o
deputado do PS Filipe Neto Brandão criticou “a ligeireza” com que a governante
assegurou não existirem condições para se avançar com as leis orgânicas. Este deputado
do maior partido da oposição adiantou que a Ministra “choca de frente com todas
as intervenções do seu antecessor nesta comissão”, recordando que Miguel Macedo
afirmou várias vezes no parlamento que as propostas das leis orgânicas estavam praticamente
concluídas.
Anabela Rodrigues
refutou a acusação, afirmando que não respondeu com ligeireza à questão das
alterações às leis orgânicas. “É uma questão de objetividade. Não há tempo. Não
foi feito trabalho oportunamente sobre esse assunto”, ripostou.
***
Em relação a outra matéria, o deputado socialdemocrata
Carlos Peixoto confrontou, na sessão da referida comissão parlamentar, a Ministra
com a putativa perda de competitividade dos vistos gold portugueses, face a recentes
alterações legislativas sobre a atribuição de vistos de residência em Espanha. Porém,
foi o ex-deputado do CDS João Almeida, na sua qualidade de secretário de Estado
da Administração Interna, quem acabou por responder ao deputado do PSD. “Ao
Ministério da Administração Interna compete assegurar as condições de segurança
e transparência do regime de atribuição dos vistos”, observou o político
centrista, numa referência às recentes alterações feitas à lei. E acrescentou
que “a competência dos vistos cabe a outras áreas da governação”.
Não obstante,
o deputado socialdemocrata argumentou que o facto de Espanha ter procedido à
desburocratização do sistema dos vistos dourados, “passando a facultar
autorizações de residência por cinco anos automaticamente renováveis”, enquanto
em Portugal o período de residência temporária continuará a ser de um ano,
renovável por períodos de dois e até cinco anos, e implicando todo o processo “mais
burocracias”, pode fazer decrescer o interesse dos investidores estrangeiros no
país. O novo regime de vistos inclui a verificação consular da documentação
entregue pelo candidato ao visto e a apresentação da caderneta predial, para
confronto do preço do imóvel a adquirir com o seu valor patrimonial tributário.
Também o deputado centrista Telmo Correia
dirigiu pertinentes críticas à ministra das polícias, desta vez por causa das
esquadras que “às vezes só têm um ou dois homens” (Faz-me lembrar o posto da GNR de Beirais, da série
televisiva Bem-vindos a Beirais, só
com um 1.º cabo e um guarda),
tornando-se ineficazes em termos de policiamento de proximidade.
Ora, foi precisamente sobre as polícias que
Anabela Rodrigues deu novidades, mas não aquelas que os parlamentares queriam
ouvir: admitiu não haver tempo para alterar, até ao final da legislatura,
as leis orgânicas da PSP e da GNR, conforme ela própria tinha dito em dezembro
que iria fazer. Mais afirmou que estavam em fase de negociação os estatutos da
PSP e da GNR e estão em fase de lançamento os concursos de admissão de pessoal para
cada uma das duas estruturas policiais.
***
Face às declarações da ministra, os sindicatos
afetos à PSP marcaram uma reunião geral, enquanto a Associação dos
Profissionais da Guarda admite a realização de uma manifestação para breve. Acusam ainda Anabela Rodrigues de ter
ignorado o prazo para assinar os contratos de seguro dos 140 vigilantes das
florestas, que deviam ter ido para o terreno, a 13 de maio – situação que só
foi resolvida com a pronta intervenção do secretário de Estado.
“Não estamos nervosos, estamos muito nervosos.
O que está a acontecer é gravíssimo e pode começar muito em breve a pôr em causa
a operacionalidade da força”, desabafou, em tom visivelmente apreensivo, um
general da GNR, com funções no comando-geral, refletindo o sentimento da
hierarquia ao mais alto nível em torno do desempenho da Ministra.
A par da indisposição dos sindicatos da PSP,
por causa do estatuto, e da coligação, por causa da prestação polémica da
titular da pasta da Administração Interna, o incómodo atinge em cheio os
comandos das maiores polícias. Lançamento de concursos a esgotar o prazo,
despachos de nomeações por homologar, contratos de aquisição de bens e serviços
por autorizar – constituem cenários que atingem a gestão corrente, quer da GNR,
quer da PSP e que resultam na demora “insustentável” da ministra em executar, a
tempo e horas, o expediente do MAI relacionado com o dia a dia das polícias. “Está
ser extremamente complicado gerir uma força com mais de 20 mil homens sem haver
um mínimo de previsibilidade em questões básicas. Tem-se exigido um enorme
esforço que nos dispersa da nossa ação principal que é a segurança dos cidadãos”,
refere um superintendente colocado na Direção Nacional da PSP.
Bastará um alto currículo académico para
governar eficazmente? Só depende da pessoa!