A violência escolar passa a ser crime público. A proposta de lei do Governo para criminalização da violência nas escolas foi ontem aprovada com os votos do PS, a abstenção do PSD e do CDS e com os Verdes, Bloco de Esquerda e PCP a votarem contra. Os deputados Vera Jardim e Sérgio Sousa Pinto votaram contra a proposta do executivo socialista. Este último, na véspera da votação em plenário, chegou mesmo a apelidar o diploma de "absolutamente desnecessário", considerando que "faz tanta falta às escolas como uma gaita num funeral". Os deputados que quebraram a disciplina de voto não serão penalizados, segundo o líder parlamentar do PS, Francisco Assis.Mais de uma dezena de socialistas, co-mo Filipe Neto Brandão, Maria Antónia Almeida Santos, Maria José Gamboa, Anabela Freitas, Isabel Oneto, Marques Júnior, Odete João e José Miguel Medeiros, apresentaram declarações de voto. Exemplo que também foi seguido por alguns deputados sociais-democratas. Com a definição deste crime, os jovens dos 12 aos 16 anos, inimputáveis para efeitos da lei penal, podem ser penalizados com a aplicação de medidas tutelares educativas e os mais velhos podem sofrer, em caso de morte da vítima, prisão até dez anos. O diploma vai ser discutido na Comissão de Assuntos Constitucionais.Já a proposta do CDS, que também consagrava o crime da violência escolar, foi rejeitada. Porém, as recomendações ao Governo para reforçar os meios da ‘Escola Segura' e apresentar no Parlamento relatórios semestrais sobre segurança e violência escolar foram aprovados.
22 Janeiro 2011 Ana Carvalho Vacas
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A violência escolar passa a ser crime público. A proposta de lei do Governo para criminalização da violência nas escolas foi ontem aprovada com os votos do PS, a abstenção do PSD e do CDS e com os Verdes, Bloco de Esquerda e PCP a votarem contra. Os deputados Vera Jardim e Sérgio Sousa Pinto votaram contra a proposta do executivo socialista. Este último, na véspera da votação em plenário, chegou mesmo a apelidar o diploma de "absolutamente desnecessário", considerando que "faz tanta falta às escolas como uma gaita num funeral". Os deputados que quebraram a disciplina de voto não serão penalizados, segundo o líder parlamentar do PS, Francisco Assis.Mais de uma dezena de socialistas, co-mo Filipe Neto Brandão, Maria Antónia Almeida Santos, Maria José Gamboa, Anabela Freitas, Isabel Oneto, Marques Júnior, Odete João e José Miguel Medeiros, apresentaram declarações de voto. Exemplo que também foi seguido por alguns deputados sociais-democratas. Com a definição deste crime, os jovens dos 12 aos 16 anos, inimputáveis para efeitos da lei penal, podem ser penalizados com a aplicação de medidas tutelares educativas e os mais velhos podem sofrer, em caso de morte da vítima, prisão até dez anos. O diploma vai ser discutido na Comissão de Assuntos Constitucionais.Já a proposta do CDS, que também consagrava o crime da violência escolar, foi rejeitada. Porém, as recomendações ao Governo para reforçar os meios da ‘Escola Segura' e apresentar no Parlamento relatórios semestrais sobre segurança e violência escolar foram aprovados.
22 Janeiro 2011 Ana Carvalho Vacas