Acabar com o exclusivo das empresas públicas para fazer o transporte de passageiros no Tejo e dar às privadas a hipótese de entrar em concorrência e até de usar novos modelos, como os táxis fluviais. É esta a sétima proposta do programa eleitoral do CDS, a pensar nas legislativas de outubro.
Em entrevista à TVI, esta semana, Assunção Cristas tinha começado por lançar a ideia: dadas as dificuldades em dar resposta à procura e em cumprir os horários por parte das empresas que, atualmente, oferecem este serviço (Transtejo e Soflusa), os centristas queriam abrir este mercado aos privados.
Agora, o partido vem detalhar a medida que não passa por uma “privatização” - as empresas públicas continuarão a ser públicas - mas antes pela adoção de um modelo concorrencial. “Queremos mais empresas para haver mais escolha e para haver mais qualidade”, lê-se na nota explicativa da proposta. Neste cenário, todas as empresas são obrigadas a “competir para agradar aos passageiros e para lhes prestar um melhor serviço”.
Não seria caso único, argumentam os centristas, lembrando os exemplos da TAP ou da RTP - outras empresas públicas que operam em concorrência com os privados, continuando a ser obrigadas a cumprir as mesmas obrigações inerentes ao serviço público, como o cumprimento de horários menos atrativos que poderiam não interessar às privadas. Para os centristas, as viagens feitas via privado também deverão poder ficar cobertas pelos passes sociais - “nada impede que o operador adira ao modelo de passes, se assim o entender”.
Este modelo, prossegue o partido, não terá de ser necessariamente igual ao que já é oferecido pela Transtejo e a Soflusa. Ou seja, tendo em conta as “tendências de procura” e as “oportunidades para complementar a oferta”, abre-se a porta a hipóteses como a navegação de táxis fluviais ou de navios com menos capacidade, por exemplo.
Não é que o princípio funcione apenas para o Tejo e o transporte fluvial - na mesma nota, esclarece-se que o CDS “aplicará este princípio à generalidade das atividades económicas”: “Sempre que houver exclusivos, o CDS defenderá, por princípio, a abertura do mercado à concorrência”. Um lema que explica bem a linha que o programa do CDS, que está a ser revelado a conta-gotas, tem vindo a seguir: menos Estado, mais liberdade de escolha, numa nota mais liberal que condiz com a linha do coordenador, Adolfo Mesquita Nunes, representante da ala liberal do partido. A ideia de abrir este mercado aos privados surge depois da proposta para alargar a ADSE a todos os trabalhadores ou para permitir aos utentes do SNS que vão ao privado nas primeiras consultas para contornar listas de espera exageradas.
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Acabar com o exclusivo das empresas públicas para fazer o transporte de passageiros no Tejo e dar às privadas a hipótese de entrar em concorrência e até de usar novos modelos, como os táxis fluviais. É esta a sétima proposta do programa eleitoral do CDS, a pensar nas legislativas de outubro.
Em entrevista à TVI, esta semana, Assunção Cristas tinha começado por lançar a ideia: dadas as dificuldades em dar resposta à procura e em cumprir os horários por parte das empresas que, atualmente, oferecem este serviço (Transtejo e Soflusa), os centristas queriam abrir este mercado aos privados.
Agora, o partido vem detalhar a medida que não passa por uma “privatização” - as empresas públicas continuarão a ser públicas - mas antes pela adoção de um modelo concorrencial. “Queremos mais empresas para haver mais escolha e para haver mais qualidade”, lê-se na nota explicativa da proposta. Neste cenário, todas as empresas são obrigadas a “competir para agradar aos passageiros e para lhes prestar um melhor serviço”.
Não seria caso único, argumentam os centristas, lembrando os exemplos da TAP ou da RTP - outras empresas públicas que operam em concorrência com os privados, continuando a ser obrigadas a cumprir as mesmas obrigações inerentes ao serviço público, como o cumprimento de horários menos atrativos que poderiam não interessar às privadas. Para os centristas, as viagens feitas via privado também deverão poder ficar cobertas pelos passes sociais - “nada impede que o operador adira ao modelo de passes, se assim o entender”.
Este modelo, prossegue o partido, não terá de ser necessariamente igual ao que já é oferecido pela Transtejo e a Soflusa. Ou seja, tendo em conta as “tendências de procura” e as “oportunidades para complementar a oferta”, abre-se a porta a hipóteses como a navegação de táxis fluviais ou de navios com menos capacidade, por exemplo.
Não é que o princípio funcione apenas para o Tejo e o transporte fluvial - na mesma nota, esclarece-se que o CDS “aplicará este princípio à generalidade das atividades económicas”: “Sempre que houver exclusivos, o CDS defenderá, por princípio, a abertura do mercado à concorrência”. Um lema que explica bem a linha que o programa do CDS, que está a ser revelado a conta-gotas, tem vindo a seguir: menos Estado, mais liberdade de escolha, numa nota mais liberal que condiz com a linha do coordenador, Adolfo Mesquita Nunes, representante da ala liberal do partido. A ideia de abrir este mercado aos privados surge depois da proposta para alargar a ADSE a todos os trabalhadores ou para permitir aos utentes do SNS que vão ao privado nas primeiras consultas para contornar listas de espera exageradas.