Vidraça_Partida

A Empresa

A SIRESP, S.A. é a operadora da Rede Nacional de Emergência e Segurança resultante da parceria público-privada promovida pelo Ministério da Administração Interna e em como missão a concepção, fornecimento, montagem, construção, gestão e manutenção do SIRESP - Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal.

Tecnologia

Suportado numa rede TETRA trunking digital, o SIRESP permite, através da definição de grupos de conversação, que cada entidade o utilize como a sua rede privativa, independente das restantes, mas também, em caso de necessidade de coordenação, que todos os grupos que concorram para a resolução de uma determinada situação de emergência sejam facilmente colocados em conversação, de acordo com regras pré-definidas ou a serem estabelecidas em cenários não previstos.

Empresa . Accionistas

A SIRESP, S.A. resulta da aproximação estratégica dos seus principais fornecedores, traduzida numa estrutura accionista que integra a SLN, a PT Ventures, a Motorola, a Esegur e a Datacomp..

Empresa. Enquadramento Institucional

Face à missão e ao enquadramento da sua actividade, a SIRESP, S.A. tem como parceiro institucional o Ministério da Administração Interna, através da Direcção-Geral de Infra-Estruturas e Equipamentos – DGIE/MAI, que assume o papel de entidade gestora do SIRESP - Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal.

Compete à DGIE/MAI o acompanhamento da implementação do projecto, a gestão do contrato entre o ex-GEPI (Gabinete de Estudos e Planeamento de Instalações) e a SIRESP, S. A. e a fiscalização das actividades da entidade operadora, entre outras tarefas. Ainda no plano institucional da parceria, surge a Unidade de Missão do SIRESP, UM-SIRESP, que integra a DGIE. Esta estrutura de missão é responsável pela gestão do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), nos termos da Resolução do Conselho de Ministros nº 129/2008, de 06 deAgosto.

Parceria . Utilizadores

Nos termos da Resolução do
Conselho de Ministros nº 56/2003, partilham a utilização do SIRESP,
sem prejuízo de outros utilizadores que venham a ser identificados:

        Associações
Humanitárias de Bombeiros Voluntários;

        Cruz
Vermelha Portuguesa;

        Direcção-Geral
das Florestas;

        Direcção-Geral dos Serviços Prisionais;

       Exército;

        Força
Aérea;

        Marinha;

        Guarda
Nacional Republicana;

        Polícia
de Segurança Pública;

        Polícia
Judiciária;

        Autoridade
Marítima Nacional;

        Instituto
Nacional de Emergência Médica;

        Instituto
Nacional de Medicina Legal;

        Instituto
da Conservação da Natureza;

        Inspecção-Geral das Actividades
Económicas;

        Serviço
de Estrangeiros e Fronteiras;

        Serviço
de Informações de Segurança;

        Serviço
Nacional de Bombeiros e Protecção Civil.

Pois bem depois desta breve apresentação vamos ao que interessa e aos interesses instalados e os seus interveniente. Mas vamos a um historial nada abonatório e reporto o que aconteceu alguns anos atrás, estávamos em Janeiro de 2013 quando este sistema SIRESP falhou e que não deveria ter falhado principalmente pelo custo que ainda há muito por apurar. 500.000.000 milhões de euros.

“A rede de comunicações SIRESP, usada pelo INEM, polícias e bombeiros, falhou durante o temporal do último fim-de-semana. O socorro às populações vítimas do mau tempo, mas também de doentes urgentes, foi afectado. O SIRESP começou a falhar às 06h18. Às 15h00 de sábado sofreu uma interrupção de mais de duas horas. Os ventos vieram mostrar que polícias, bombeiros e profissionais de emergência médica não podem fiar-se na rede de telefones e de dados que os políticos compraram por 500 milhões de euros.”

Este é um exemplo. Há muitos mais. Ontem, vários jornais noticiaram que há menos de um ano, a 23 de Agosto de 2016, existiu uma nova “falha crítica” do SIRESP num incêndio no Sardoal. Antes disso, a 27 de Janeiro de 2014, a jornalista Ana Leal assinou uma badalada reportagem onde mostrava a ausência de sinal do SIRESP em garagens e em elevadores. Que os hospitais de Santarém, Torres Vedras e Viseu não o conseguiam utilizar. Que até em Lisboa, no Hospital São Francisco Xavier e no próprio aeroporto, não havia rede decente. Em quase todos esses locais, as equipas de emergência preferiam recorrer a telemóveis. Era mais fiável e mais eficaz. O SIRESP – Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança em Portugal – é uma rede que foi paga por valores absurdos para unificar todas as comunicações em casos de incêndio, tempestades ou terramotos. Funciona excelentemente, excepto em casos de incêndio, tempestades e – temo bem – terramotos.

(...)

A que é mantida pela GNR estava indisponível: aquando da visita do Papa, há cinco semanas, danificou uma das antenas em Fátima, e pelos vistos as antenas de uma rede de emergência demoram tanto a ser arranjadas como as escadas rolantes da Baixa/Chiado. Sobrava a unidade da PSP – e lá foi ela. Chamada às 23 horas de sábado só conseguiu restabelecer as comunicações às oito horas de domingo. É isto o SIRESP. 

Há duas coisas que falta apurar: 

1) a dimensão do apagão, e até que ponto ele pode estar implicado na tragédia da EN236; 2) porque razão o sistema continua a falhar perante a complacência geral (só faltou ao comandante Vítor Vaz Pinto agradecer publicamente ao SIRESP por falhar pouco tempo de cada vez). Isto, pelo menos, já está apuradíssimo: a PPP SIRESP, um consórcio envolvendo a SLN (actual Galilei, 33%), a PT (30%) e a Motorola (15%), é um escândalo nunca devidamente apurado da nossa democracia. Em 2005, o ministro da Administração Interna Daniel Sanches – que trabalhava para a SLN antes de integrar o governo – e o ministro das Finanças Bagão Félix adjudicaram o negócio por mais de 500 milhões de euros, três dias depois de Pedro Santana Lopes perder as eleições para José Sócrates. Num primeiro momento, António Costa, ministro da Administração Interna de Sócrates, travou a adjudicação, mas acabou por fechar o negócio por 458 milhões. Juntando-lhe as despesas de operação e manutenção são 600 milhões de euros até 2021 por um sistema miserável. Acham mesmo que esta tragédia não tem implicações políticas?  

SIRESP, a história de
uma parceria público-privada que custou mais do que parece merecer.

Daniel Sanches
assinou o contrato. António Costa renegociou-o. A PGR investigou-o. Três dos
accionistas privados desapareceram com estrondo: SLN, GES e PT. E, no fim, o
sistema custou mais do que parece merecer.

“Coitado do Daniel Sanches… Assinou um papel, não fez
nada!” A bolha rebentara. Oliveira e Costa estava a responder no Parlamento, na
primeira comissão de inquérito ao BPN, em 2009, sob escolta policial, e recebeu
a pergunta do
deputado comunista Honório Novo sobre o SIRESP com esta
candura. “O Dr. Daniel Sanches assinou um papel. Por acaso, a única coisa que
lhe disse, quando ele se foi despedir, porque ia para ministro, foi isto: ‘Eu
lamento que o senhor vá para ministro, mas há uma coisa que lhe garanto: há lá
um problema nosso para resolver e se, alguma vez, alguém lhe disser que lhe
pedi para assinar aquilo, o senhor não aceite, porque não é verdade. Eu não
peço agora e jamais lhe pedirei que faça alguma coisa por esse processo’.”

O “problema” era o SIRESP. Mas não foi preciso pedir.
Três dias depois das eleições legislativas de 2005, quando o governo PSD-CDS,
liderado por Santana Lopes, estava em gestão, Daniel Sanches lá assinou o
papel. Era uma parceria público-privado, entre um consórcio de empresas (PT,
Motorolla, Esegur, do Grupo Espírito Santo, e SLN) e o Ministério da
Administração Interna para o fornecimento de um sistema de comunicações chamado
SIRESP (Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal). Custo
total: 540 milhões de euros.

Mas, como era habitual nessa época de ouro das PPP, o
valor podia ser um pouco mais baixo, afiança o próprio Oliveira e Costa, sob
juramento, no Parlamento: “Ora bem, o que se gastou para fazer o SIRESP julgo
que andará à volta de 80 e tal milhões de euros.”

A
discrepância entre “o que se gastou” e quanto iria custar pode parecer difícil
de explicar. Mas não tanto como as coincidências deste início de história.
Recapitulando: o gestor da SLN, Daniel Sanches, sai do universo de Oliveira e
Costa para assumir a pasta da Administração Interna no dia 17 de Julho de 2004
(ficaria menos de um ano em funções, saindo a 12 de Março de 2005). Entretanto,
o SIRESP, que esteve parado três anos na secretária dos governantes, avança no
dia 23 de Fevereiro de 2005, três dias depois de o governo em funções perder as
legislativas (ganhas com maioria absoluta pelo PS). Estava, portanto, em
gestão. Mas um parecer do então auditor jurídico do MAI, o magistrado Gomes
Dias, permitiu a adjudicação ao consórcio de que fazia parte a SLN (aliás, o
único concorrente).

Entretanto,
a sabedoria negocial do consórcio (PT, GES e SLN) foi criando uma dependência
funcional da sua solução no Estado. O SIRESP começou a ser instalado “a título
gratuito e provisório” em 11 estações de comunicações, desde as vésperas do
Euro 2004 – ou seja, ainda antes de Sanches assinar o acordo. “Para aproveitar
esta oferta, a PSP e a GNR terão adquirido, em 2004, inúmeros terminais em
quantidade que a IGF desconhece”, lê-se num parecer, de 2005, daquele organismo
público. “A GNR não comprou nada”, explicou ao PÚBLICO (em Agosto de 2005) o
porta-voz da GNR, Costa Cabral, “foi o MAI que disponibilizou esse
equipamento”. Ou seja, ainda antes de Sanches chegar a ministro, no mandato de Durão
Barroso.

Hoje,
este sistema volta a ser notícia pelos “esclarecimentos urgentes” pedidos pelo primeiro-ministro sobre o
funcionamento da rede de SIRESP no incêndio de Pedrógão Grande. As falhas do SIRESP voltam a assombrar a logística do
combate aos incêndios. Mas não era essa a promessa inicial…

A renegociação

Logo
depois da transição de pastas, em 2005, o negócio chegou às mãos do ministro
seguinte com a tutela, o socialista António Costa (actual primeiro-ministro)
que, de imediato, pediu um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral
da República para saber se o acto era, ou não, legítimo. Os magistrados da PGR
dividiram-se. Cinco acharam que sim (entre os quais, coerentemente, o
ex-auditor jurídico do MAI que deu o tal parecer favorável) e cinco acharam que
não. Desempatou o próprio procurador-geral, Souto Moura, com voto de qualidade,
mas uma pulga ficou atrás da orelha... A PGR concluiu que um governo em gestão
não tinha o poder de aprovar o negócio SIRESP, porque não era nem um acto
urgente, nem “estritamente necessário para assegurar a gestão dos negócios
públicos”.

Costa
aceitou o parecer da PGR e anulou, então, o despacho de Daniel Sanches. Entretanto,
o novo ministro pedira mais uma série de pareceres (à Inspecção-Geral de
Finanças, à ANACOM, ao Instituto de Telecomunicações e ao Instituto Superior
Técnico). Todos eles levaram o ministro a decidir pela renegociação do contrato
com o consórcio de que fazia parte a SLN. A IGF apontava a renegociação como
forma de conseguir “novas condições contratuais, designadamente que superem as
deficiências” do contrato assinado por Sanches. Se ficasse como estava, dizia a
IGF, não seria “legalmente possível” concretizar o negócio. Os outros pareceres
não encontraram “vícios relevantes do ponto de vista técnico”. Se os havia
irrelevantes, não terão sido decisivos para decisão final…

Quem
tomou conta do dossiê, politicamente, foi outro actual governante, Fernando
Rocha Andrade, o actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. No dia 18 de
Maio de 2006, o Conselho de Ministros aprovou a adjudicação ao mesmo consórcio.
António Costa justificou a decisão: “O SIRESP assegura comunicações móveis de
elevada qualidade a estes operadores, bem como a possibilidade de todos
comunicarem entre si, o que é decisivo em termos operacionais e não é
assegurado pelos actuais sistemas de rádio.” Seria “uma pequena revolução na
segurança interna”, garantia, à data, o ministro. O novo contrato teria “um
valor acumulado em 15 anos” de 485,5 milhões de euros, ou seja “menos 52,5
milhões de euros” do que o contrato assinado por Sanches.

Mais
uma coincidência: esta terá sido a primeira renegociação complexa de um dossiê
"quente" que António Costa confiou a Diogo Lacerda Machado, o
ex-consultor do primeiro-ministro que agora vai integrar a administração da
TAP.

No
dia 3 de Julho de 2006 começou, então, a funcionar o SIRESP (na sua versão
paga). Quatro meses depois, a PJ entrou na sede da SLN para fazer as primeiras
buscas, por suspeitas de tráfico de influências. Na base das suspeitas da PGR
estava um facto presente no parecer do Instituto das Telecomunicações: o
procedimento escolhido, consultas directas a cinco fabricantes, só teve um candidato
(que integrava a SLN) que poderia ter tido “acesso a informação privilegiada”.

Em
Maio de 2008, a investigação da PGR foi arquivada. Daniel Sanches não foi ouvido, nem como testemunha,
mas o despacho de arquivamento refere-o: “Não resulta porém dos autos que, ao
proferir o despacho de adjudicação do concurso para a criação e implementação
do SIRESP já durante o Governo de gestão, isso tivesse algo a ver com as suas
ligações àquelas empresas do grupo SLN."

Quem
aproveitou o arquivamento para encaixar mais uma peça neste puzzle foi o
ex-presidente do grupo de trabalho que estudou a criação de um sistema do tipo
SIRESP, durante o governo de António Guterres. Almiro de Oliveira explicou ao PÚBLICO:
“Esperei três anos pelos trabalhos e conclusões das autoridades judiciais num
Estado de direito... Entendi falar agora por este ser um dever de
cidadania." O que tinha para revelar talvez não seja uma surpresa para os
leitores. O negócio do SIRESP foi mais caro do que podia ter sido. "No
nosso relatório prevíamos um investimento inicial entre 100 e 150 milhões de
euros. A isso acrescentávamos dez por cento por ano, que corresponderia ao
custo de exploração", explicou aquele especialista.

Ainda
não foi referido, neste texto, o nome de Manuel Dias Loureiro. Formalmente, não
há nenhuma intervenção do ex-ministro neste negócio. Mas em quase todos os
textos sobre a génese do SIRESP há uma referência ao seu nome. Loureiro era administrador da SLN (e
da Plêiade, a sociedade em que Daniel Sanches trabalhou no grupo SLN antes de
integrar o Governo que aprovou o SIRESP pela primeira vez). Era presidente da
mesa do congresso do PSD e deputado (quando o acordo foi assinado e
posteriormente renegociado). Terá sido sua, aliás, a sugestão de contratação de
Daniel Sanches, quer como executivo da Plêiade, da SLN, quer como ministro.

Por
isso, e a propósito destes negócios, o então deputado do BE Francisco Louçã
acusou-o de promover negócios que dependiam da calamidade dos incêndios.
Indignado, Dias Loureiro acusou Louçã de “terrorismo político” e prometeu
processá-lo por difamação. Até hoje não o fez, confirma Louçã ao PÚBLICO.

O
resto é a história conhecida. O BPN foi nacionalizado em Setembro de 2008 – em
plena crise financeira internacional – e arrasta-se pelos tribunais desde
então. A SLN foi repartida numa parte “boa” (vendida à Galilei) e uma “má”
(gerida pelo Estado). Mais tarde, em 2014, foi a vez do Grupo Espírito Santo se
esfumar em inquéritos, políticos e judiciais. A PT valia nos últimos dias,
antes de ser comprada pela francesa Altice, cinco vezes menos do que quando
fora privatizada pela primeira vez.

Do
consórcio que fez a parceria público-privada com o Estado, no SIRESP, só a
Motorola e a Datacomp sobreviveram a estes 11 anos que mudaram muita coisa, mas
aparentemente não trouxeram os benefícios da tal “revolução” anunciada no
combate aos incêndios, através de uma comunicação mais eficaz entre as forças
que trabalham no terreno. Mas isso será esclarecido quando o inquérito pedido
pelo primeiro-ministro mostrar os seus resultados.

A CULPA MAIS UMA VEZ VAI MORRER SOLTEIRA
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