Carlos Costa vai escapar ao pedido da Assembleia da República ao Governo para que o afaste do cargo de governador do Banco de Portugal. A maioria dos deputados não se coloca ao lado do Bloco de Esquerda no seu projeto para avançar para a exoneração. Há dúvidas quanto à atuação, mas essa decisão seria precipitada, resumem os partidos. Mas uma questão ficou por resolver, segundo lançou Mariana Mortágua: mesmo que conclua no futuro que há razões para remover o governador daquelas funções, o Parlamento avançará para a exoneração? A deputada bloquista tem uma certeza: não.
O projeto do Bloco sustenta-se na existência de suspeitas sobre a idoneidade de Carlos Costa e na ausência de uma fiscalização ao seu papel na CGD, onde foi administrador entre 2004 e 2006. Por isso, pretende que a Assembleia da República recomende ao Governo que exonere o governador. Não vai acontecer.
“Se existem factos novos que possam merecer uma reavaliação, tem de haver um mecanismo para avaliar a idoneidade, para o governador desempenhar as funções”, justificou Mortágua na comissão de Orçamento, Finanças e Modernizaçao Administrativa desta quarta-feira, 27 de fevereiro, dizendo que a “Assembleia da República tem de se posicionar face a este conflito de interesses”.
Mas ao lado do partido de esquerda só está outro partido de esquerda, o Partido Comunista Português – Duarte Alves referiu o seu apoio a este diploma, mas continua a considerar que só o controlo público da banca, e não a supervisão, salvará o sector financeiro. Além disso, os comunistas consideram que os problemas do governador foram já provados nos casos BES.
Nos restantes partidos, há oposição. Pelo Partido Socialista, Fernando Rocha Andrade, que fez parte de um Ministério das Finanças crítico da atuação de Carlos Costa, considera que há questões que são um “embaraço para o cargo de governador”, mas que é necessário ouvir o governador na comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos, em que o líder do supervisor será, aliás, um dos primeiros a ser ouvido. Rocha Andrade referiu também a independência consagrada para o cargo de governador de um banco central da Zona Euro para mostrar que o projeto não é de fácil execução.
Já António Leitão Amaro, do PSD, elencou vários argumentos contra, “sobre o tempo e o modo” como é feito o projeto bloquista. “Isto não paga a exigência que o presidente do PSD fez da necessidade de esclarecimento público. Não é uma entrevista de 15 minutos que o faz”.
Dizendo-se crítico do governador, o centrista João Almeida considera que “é impossível não perceber que, juridicamente, a forma como é apresentado o projecto de resolução parece impossível de concretizar”. Oportunidade para voltar a pedir para que se mexa na forma de nomeação do governador do Banco de Portugal e colocar esse papel nas mãos do Presidente da República.
Também Paulo Trigo Pereira, agora deputado não inscrito desde que abandonou a bancada socialista, está contra o projeto, sendo que um dos motivos é mesmo a tempestividade da decisão. “O mandato do governador acaba em 2020. Mesmo que o requerimento fosse aprovado, mesmo antes da comissão de inquérito, a destituição nunca acabaria antes de 2020”, explicou. Carlos Costa é governador desde 2010.
“E se se provar?”
Isso levou Mariana Mortágua a deixar uma questão. Embora todos os partidos que não acompanham o Bloco considerem que tem de se retirar conclusões no futuro, a deputada não tem dúvidas sobre o que aconteceria se efetivamente houvesse razões para a exoneração, eventualmente detetadas na comissão de inquérito: “Sabemos perfeitamente que independentemente da avaliação o resultado será o mesmo”. A não exoneração.
“E se se provar [irregularidades]? Ninguém vai pôr em causa o mandato do governador do Banco de Portugal, porque já houve motivos para o fazer”.
Estas foram as posições que os partidos puseram em prática na votação da discussão do projeto de resolução do Bloco de Esquerda no plenário de quarta-feira, 27 de fevereiro.
O diploma foi chumbado pela mão do PSD, PS e pelo deputado não inscrito (Paulo Trigo Pereira). Contou com a abstenção do CDS, tendo sido aprovado pelo BE, PCP, PEV e PAN.
(Notícia atualizado às 17:56 com a votação final em plenário do projeto de resolução)
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Carlos Costa vai escapar ao pedido da Assembleia da República ao Governo para que o afaste do cargo de governador do Banco de Portugal. A maioria dos deputados não se coloca ao lado do Bloco de Esquerda no seu projeto para avançar para a exoneração. Há dúvidas quanto à atuação, mas essa decisão seria precipitada, resumem os partidos. Mas uma questão ficou por resolver, segundo lançou Mariana Mortágua: mesmo que conclua no futuro que há razões para remover o governador daquelas funções, o Parlamento avançará para a exoneração? A deputada bloquista tem uma certeza: não.
O projeto do Bloco sustenta-se na existência de suspeitas sobre a idoneidade de Carlos Costa e na ausência de uma fiscalização ao seu papel na CGD, onde foi administrador entre 2004 e 2006. Por isso, pretende que a Assembleia da República recomende ao Governo que exonere o governador. Não vai acontecer.
“Se existem factos novos que possam merecer uma reavaliação, tem de haver um mecanismo para avaliar a idoneidade, para o governador desempenhar as funções”, justificou Mortágua na comissão de Orçamento, Finanças e Modernizaçao Administrativa desta quarta-feira, 27 de fevereiro, dizendo que a “Assembleia da República tem de se posicionar face a este conflito de interesses”.
Mas ao lado do partido de esquerda só está outro partido de esquerda, o Partido Comunista Português – Duarte Alves referiu o seu apoio a este diploma, mas continua a considerar que só o controlo público da banca, e não a supervisão, salvará o sector financeiro. Além disso, os comunistas consideram que os problemas do governador foram já provados nos casos BES.
Nos restantes partidos, há oposição. Pelo Partido Socialista, Fernando Rocha Andrade, que fez parte de um Ministério das Finanças crítico da atuação de Carlos Costa, considera que há questões que são um “embaraço para o cargo de governador”, mas que é necessário ouvir o governador na comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos, em que o líder do supervisor será, aliás, um dos primeiros a ser ouvido. Rocha Andrade referiu também a independência consagrada para o cargo de governador de um banco central da Zona Euro para mostrar que o projeto não é de fácil execução.
Já António Leitão Amaro, do PSD, elencou vários argumentos contra, “sobre o tempo e o modo” como é feito o projeto bloquista. “Isto não paga a exigência que o presidente do PSD fez da necessidade de esclarecimento público. Não é uma entrevista de 15 minutos que o faz”.
Dizendo-se crítico do governador, o centrista João Almeida considera que “é impossível não perceber que, juridicamente, a forma como é apresentado o projecto de resolução parece impossível de concretizar”. Oportunidade para voltar a pedir para que se mexa na forma de nomeação do governador do Banco de Portugal e colocar esse papel nas mãos do Presidente da República.
Também Paulo Trigo Pereira, agora deputado não inscrito desde que abandonou a bancada socialista, está contra o projeto, sendo que um dos motivos é mesmo a tempestividade da decisão. “O mandato do governador acaba em 2020. Mesmo que o requerimento fosse aprovado, mesmo antes da comissão de inquérito, a destituição nunca acabaria antes de 2020”, explicou. Carlos Costa é governador desde 2010.
“E se se provar?”
Isso levou Mariana Mortágua a deixar uma questão. Embora todos os partidos que não acompanham o Bloco considerem que tem de se retirar conclusões no futuro, a deputada não tem dúvidas sobre o que aconteceria se efetivamente houvesse razões para a exoneração, eventualmente detetadas na comissão de inquérito: “Sabemos perfeitamente que independentemente da avaliação o resultado será o mesmo”. A não exoneração.
“E se se provar [irregularidades]? Ninguém vai pôr em causa o mandato do governador do Banco de Portugal, porque já houve motivos para o fazer”.
Estas foram as posições que os partidos puseram em prática na votação da discussão do projeto de resolução do Bloco de Esquerda no plenário de quarta-feira, 27 de fevereiro.
O diploma foi chumbado pela mão do PSD, PS e pelo deputado não inscrito (Paulo Trigo Pereira). Contou com a abstenção do CDS, tendo sido aprovado pelo BE, PCP, PEV e PAN.
(Notícia atualizado às 17:56 com a votação final em plenário do projeto de resolução)