Solução de Governo à esquerda corrigiu limitações à liberdade criadas pela direita
Publicado em:
2019-07-02
Publicado por:
Partido Socialista
No dia em que se completam três
anos e oito meses sobre a data em que se iniciou, na Assembleia da República, o
debate do programa do XXI Governo Constitucional, o deputado do PS Fernando
Rocha Andrade considerou que a “marca principal da legislatura” que está agora
a terminar é a dos bons resultados económicos e orçamentais. Numa declaração
política – a última do Grupo Parlamentar do PS desta legislatura e em jeito de
balanço – o socialista não deixou de frisar o “mérito” por as esquerdas terem
viabilizado “em conjunto uma solução governativa”.
Segundo Fernando Rocha Andrade,
existe um mérito “que é indiscutível e é comum. Pela primeira vez na nossa
democracia, as esquerdas souberam viabilizar em conjunto uma solução
governativa”.
“Divididas em tantas questões,
souberam, sem abandonar essas diferenças, construir os consensos necessários à
aprovação de quatro Orçamentos do Estado e à preservação da estabilidade
política ao longo de toda uma legislatura”, sublinhou o parlamentar, que
acrescentou que “só com essa estabilidade foi possível aprovar, ao longo de
quatro anos, um conjunto de medidas que são a marca identitária desta solução
de Governo”.
“Agora que o aproximar da
campanha vai certamente fazer com que todos venham a destacar as divergências e
as diferenças, não podia o PS neste momento deixar de assinalar esse caminho
comum e o nosso orgulho em termos feito parte dele”, referiu.
O vice-presidente da bancada do
PS defendeu que deste “percurso fazem indiscutivelmente parte iniciativas
legislativas do PS que – em conjunto com iniciativas no mesmo sentido de outros
partidos da esquerda – corrigiram opções ultramontanas da lei portuguesa, como
as que vedavam a adoção por casais do mesmo sexo, limitavam o recurso pelas
mulheres à procriação medicamente assistida como direito individual, ou criavam
uma absurda consulta médica compulsória no processo de interrupção voluntária
da gravidez”.
Estas “limitações à liberdade
criadas, ou não ultrapassadas, na legislatura anterior” durante o Executivo do
PSD/CDS recordam-nos “mais uma vez que mesmo quando a direita se diz liberal,
raramente incorpora a melhor vertente do liberalismo, que é a defesa das
liberdades”, atacou.
Principal legado deste Governo
é a redução sustentada do peso da dívida
Ora, a “marca principal da
legislatura foi, contudo, a dos resultados económicos e orçamentais”, garantiu.
“A estratégia traçada no programa do Governo era clara: eliminando as medidas
que estrangulavam as famílias e a economia, seria possível passar do
abrandamento económico a um crescimento mais robusto”, explicou o socialista.
Usando da ironia, em mais um
ataque à direita, Fernando Rocha Andrade apontou que “uma das originalidades da
legislatura foi, precisamente, que se cumprisse esse programa de Governo e se
aplicassem as medidas que nele constavam”, apesar de todas as “dúvidas,
ceticismos e mesmo afirmações perentórias sobre impossibilidades aritméticas”.
“A redução sustentada do peso da
dívida pública no PIB é um dos principais legados estruturais que este Governo
– ou qualquer Governo – pode deixar para o futuro”, asseverou o parlamentar,
que acrescentou que “o outro é a sustentabilidade dessa grande dívida implícita
do Estado que é a dívida face aos pensionistas, atuais e futuros”.
A atual maioria parlamentar
cumpriu ainda “os compromissos constantes do programa do Governo em termos de
redução de impostos”, recordou.
Finanças públicas sólidas é,
para o PS, uma questão de sustentabilidade do Estado Social
O dirigente socialista frisou que
“os resultados orçamentais obtidos permitem que a campanha eleitoral que se
avizinha não seja dominada por emergência orçamental, procedimentos por défices
excessivos ou ameaças de sanções, como vinha ininterruptamente acontecendo há
mais de década e meia”.
Para o Partido Socialista, “ter
finanças públicas sólidas não é principalmente uma questão de cumprimento de
regras europeias – é antes uma questão de sustentabilidade do Estado Social”,
afiançou.
“Aqueles partidos que, como o PS,
defendem um Estado Social forte; aqueles partidos que, como o PS, não colocam a
hipótese de reduzir encargos orçamentais passando serviços públicos essenciais
para o privado – são esses partidos que mais têm que estar preocupados com
preservar as condições de sustentabilidade das contas públicas. E essa tem que
ser uma preocupação permanente”, concluiu Fernando Rocha Andrade.
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Solução de Governo à esquerda corrigiu limitações à liberdade criadas pela direita
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2019-07-02
Publicado por:
Partido Socialista
No dia em que se completam três
anos e oito meses sobre a data em que se iniciou, na Assembleia da República, o
debate do programa do XXI Governo Constitucional, o deputado do PS Fernando
Rocha Andrade considerou que a “marca principal da legislatura” que está agora
a terminar é a dos bons resultados económicos e orçamentais. Numa declaração
política – a última do Grupo Parlamentar do PS desta legislatura e em jeito de
balanço – o socialista não deixou de frisar o “mérito” por as esquerdas terem
viabilizado “em conjunto uma solução governativa”.
Segundo Fernando Rocha Andrade,
existe um mérito “que é indiscutível e é comum. Pela primeira vez na nossa
democracia, as esquerdas souberam viabilizar em conjunto uma solução
governativa”.
“Divididas em tantas questões,
souberam, sem abandonar essas diferenças, construir os consensos necessários à
aprovação de quatro Orçamentos do Estado e à preservação da estabilidade
política ao longo de toda uma legislatura”, sublinhou o parlamentar, que
acrescentou que “só com essa estabilidade foi possível aprovar, ao longo de
quatro anos, um conjunto de medidas que são a marca identitária desta solução
de Governo”.
“Agora que o aproximar da
campanha vai certamente fazer com que todos venham a destacar as divergências e
as diferenças, não podia o PS neste momento deixar de assinalar esse caminho
comum e o nosso orgulho em termos feito parte dele”, referiu.
O vice-presidente da bancada do
PS defendeu que deste “percurso fazem indiscutivelmente parte iniciativas
legislativas do PS que – em conjunto com iniciativas no mesmo sentido de outros
partidos da esquerda – corrigiram opções ultramontanas da lei portuguesa, como
as que vedavam a adoção por casais do mesmo sexo, limitavam o recurso pelas
mulheres à procriação medicamente assistida como direito individual, ou criavam
uma absurda consulta médica compulsória no processo de interrupção voluntária
da gravidez”.
Estas “limitações à liberdade
criadas, ou não ultrapassadas, na legislatura anterior” durante o Executivo do
PSD/CDS recordam-nos “mais uma vez que mesmo quando a direita se diz liberal,
raramente incorpora a melhor vertente do liberalismo, que é a defesa das
liberdades”, atacou.
Principal legado deste Governo
é a redução sustentada do peso da dívida
Ora, a “marca principal da
legislatura foi, contudo, a dos resultados económicos e orçamentais”, garantiu.
“A estratégia traçada no programa do Governo era clara: eliminando as medidas
que estrangulavam as famílias e a economia, seria possível passar do
abrandamento económico a um crescimento mais robusto”, explicou o socialista.
Usando da ironia, em mais um
ataque à direita, Fernando Rocha Andrade apontou que “uma das originalidades da
legislatura foi, precisamente, que se cumprisse esse programa de Governo e se
aplicassem as medidas que nele constavam”, apesar de todas as “dúvidas,
ceticismos e mesmo afirmações perentórias sobre impossibilidades aritméticas”.
“A redução sustentada do peso da
dívida pública no PIB é um dos principais legados estruturais que este Governo
– ou qualquer Governo – pode deixar para o futuro”, asseverou o parlamentar,
que acrescentou que “o outro é a sustentabilidade dessa grande dívida implícita
do Estado que é a dívida face aos pensionistas, atuais e futuros”.
A atual maioria parlamentar
cumpriu ainda “os compromissos constantes do programa do Governo em termos de
redução de impostos”, recordou.
Finanças públicas sólidas é,
para o PS, uma questão de sustentabilidade do Estado Social
O dirigente socialista frisou que
“os resultados orçamentais obtidos permitem que a campanha eleitoral que se
avizinha não seja dominada por emergência orçamental, procedimentos por défices
excessivos ou ameaças de sanções, como vinha ininterruptamente acontecendo há
mais de década e meia”.
Para o Partido Socialista, “ter
finanças públicas sólidas não é principalmente uma questão de cumprimento de
regras europeias – é antes uma questão de sustentabilidade do Estado Social”,
afiançou.
“Aqueles partidos que, como o PS,
defendem um Estado Social forte; aqueles partidos que, como o PS, não colocam a
hipótese de reduzir encargos orçamentais passando serviços públicos essenciais
para o privado – são esses partidos que mais têm que estar preocupados com
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