O secretário-geral comunista criticou hoje as propostas de PSD e PS para alterar a composição do Conselho Superior do Ministério Público (MP), considerando que não há necessidade de dar maior peso político àquele órgão.
© 2019 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.
"Eu creio que tem valor em si mesmo a autonomia do Ministério Público face ao poder político e as propostas que estão colocadas indiciam claramente uma tentativa de reforçar a componente do poder político com o sacrifício da quantidade de magistrados que devem estar nesse órgão superior", disse Jerónimo de Sousa, após reunião com a Associação Intervenção Democrática (ID), que integra a Coligação Democrática Unitária (CDU), juntamente com comunistas, "Os Verdes" e cidadãos independentes, na sede do PCP, em Lisboa.
Entretanto, as propostas de alteração à composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) feitas pelo PS e pelo PSD acabaram por ser chumbadas em sede de comissão parlamentar, sendo aprovada a proposta do Governo.
"Pensamos que não é bom caminho, precisamente no momento em que, por esforço e empenhamento dos seus profissionais, conseguimos assistir a avanços significativos no combate à corrupção e à fraude", afirmou.
Segundo o líder comunista, há a "necessidade premente de reforçar com meios humanos e materiais este setor da Justiça e não se percebe porquê esta alteração de fundo".
"PS e PSD, particularmente o PS nunca apresentou propostas onde se provocasse o desequilíbrio entre o princípio fundamental do direito à autonomia do Ministério Público e uma composição em que o poder político possa determinar", estranhou.
Jerónimo de Sousa manifestou "preocupação em relação a esse objetivo de PS e PSD de dar esta componente política, procurando sacrificar e minimizar a força" que deve ter o Ministério Público no seu Conselho Superior.
"Creio que não há razão para alterar uma coisa que está a provar que resulta. Qual é o problema que existe? O Ministério Público não tem estado a intervir e a resolver casos de grande impacto? Porquê esta alteração? O que mudou?", interrogou-se.
As propostas acabaram por ser chumbadas no início das votações em comissão parlamentar.
Em causa está o artigo 22, sobre a composição do CSMP, sobre o qual o PSD e o PS apresentaram propostas de alteração que têm gerado polémica, com o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público a considerar que constituíam tentativas de controlo político do Ministério Público.
Por esse motivo, os magistrados iniciaram hoje uma greve de três dias.
Nas votações, a proposta do PSD teve o voto contra de todas as bancadas e a proposta do PS também foi chumbada, no número um do artigo 22 com todos os partidos a votar contra e só o PS a votar a favor e no número dois do artigo os votos contra do PCP e do PSD e a abstenção do CDS-PP e do BE.
Os deputados acabaram por aprovar o artigo 22 da versão da proposta de lei do Governo, com os votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.
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O secretário-geral comunista criticou hoje as propostas de PSD e PS para alterar a composição do Conselho Superior do Ministério Público (MP), considerando que não há necessidade de dar maior peso político àquele órgão.
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"Eu creio que tem valor em si mesmo a autonomia do Ministério Público face ao poder político e as propostas que estão colocadas indiciam claramente uma tentativa de reforçar a componente do poder político com o sacrifício da quantidade de magistrados que devem estar nesse órgão superior", disse Jerónimo de Sousa, após reunião com a Associação Intervenção Democrática (ID), que integra a Coligação Democrática Unitária (CDU), juntamente com comunistas, "Os Verdes" e cidadãos independentes, na sede do PCP, em Lisboa.
Entretanto, as propostas de alteração à composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) feitas pelo PS e pelo PSD acabaram por ser chumbadas em sede de comissão parlamentar, sendo aprovada a proposta do Governo.
"Pensamos que não é bom caminho, precisamente no momento em que, por esforço e empenhamento dos seus profissionais, conseguimos assistir a avanços significativos no combate à corrupção e à fraude", afirmou.
Segundo o líder comunista, há a "necessidade premente de reforçar com meios humanos e materiais este setor da Justiça e não se percebe porquê esta alteração de fundo".
"PS e PSD, particularmente o PS nunca apresentou propostas onde se provocasse o desequilíbrio entre o princípio fundamental do direito à autonomia do Ministério Público e uma composição em que o poder político possa determinar", estranhou.
Jerónimo de Sousa manifestou "preocupação em relação a esse objetivo de PS e PSD de dar esta componente política, procurando sacrificar e minimizar a força" que deve ter o Ministério Público no seu Conselho Superior.
"Creio que não há razão para alterar uma coisa que está a provar que resulta. Qual é o problema que existe? O Ministério Público não tem estado a intervir e a resolver casos de grande impacto? Porquê esta alteração? O que mudou?", interrogou-se.
As propostas acabaram por ser chumbadas no início das votações em comissão parlamentar.
Em causa está o artigo 22, sobre a composição do CSMP, sobre o qual o PSD e o PS apresentaram propostas de alteração que têm gerado polémica, com o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público a considerar que constituíam tentativas de controlo político do Ministério Público.
Por esse motivo, os magistrados iniciaram hoje uma greve de três dias.
Nas votações, a proposta do PSD teve o voto contra de todas as bancadas e a proposta do PS também foi chumbada, no número um do artigo 22 com todos os partidos a votar contra e só o PS a votar a favor e no número dois do artigo os votos contra do PCP e do PSD e a abstenção do CDS-PP e do BE.
Os deputados acabaram por aprovar o artigo 22 da versão da proposta de lei do Governo, com os votos contra do PSD e a abstenção do CDS-PP.