A disciplina de voto impunha que todos os deputados da bancada do CDS aprovassem a proposta que vai aumentar os salários dos juízes, e foi o que aconteceu. Mas isso não significou que todos estivessem de acordo com a medida, que não é pacífica no seio do partido e, segundo Pedro Mota Soares - número dois da lista às europeias que não foi eleito -, contraria mesmo a posição de princípio do CDS nestas matérias.
A polémica proposta, que foi aprovada com os votos do PS, CDS, PCP e PEV, prevê que os juízes passem a poder auferir um salário mais alto do que o do primeiro-ministro (4.892 euros brutos), ficando o novo tecto, por proposta dos centristas, fixado em 90% do ordenado recebido pelo Presidente da República (6.523 euros brutos). Uma decisão que contraria os princípios do partido, argumenta o deputado, que foi o candidato número dois da lista às eleições europeias.
"Nas discussões internas sobre este assunto alertei que seria um erro o CDS mudar a sua posição de princípio que no Estado o salário do Presidente da República é o mais elevado e que ninguém deve ganhar mais do que o primeiro-ministro", explica Mota Soares na declaração de voto a que o Expresso teve acesso, lembrando ainda que era essa a regra prevista no estatuto dos gestores públicos e na lei-quadro das entidades reguladoras, pela qual deu a cara há dois anos. Nessa proposta, pode ler-se que "o vencimento mensal e o abono mensal para despesas de representação dos membros do conselho de administração são fixados pela comissão de vencimentos, não podendo ultrapassar em caso algum a remuneração do Primeiro-Ministro".
Não é o único a assumir "não concordar" com a posição assumida pelo seu partido. Além de no Conselho Nacional do CDS, que decorreu na noite desta quinta-feira, alguns membros terem mostrado desconforto relativamente a esta proposta, no grupo parlamentar centrista também a deputada Teresa Caeiro decidiu expressar a sua discordância através de uma declaração de voto, que irá apresentar nos próximos três dias.
Ao Expresso, a deputada explica que também para si a questão é de princípio: "Tem de haver uma hierarquização palpável e visível através da remuneração consoante as responsabilidades". Por isso, e ressalvando não estar contra bons ordenados para os juízes, o primeiro-ministro deveria "ganhar muito mais", atendendo às responsabilidades que tem. E no contexto dessa hierarquia, argumenta, não faz sentido que outras pessoas, ainda que titulares de órgãos de soberania, ultrapassem o salário auferido pelo chefe do Governo.
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A disciplina de voto impunha que todos os deputados da bancada do CDS aprovassem a proposta que vai aumentar os salários dos juízes, e foi o que aconteceu. Mas isso não significou que todos estivessem de acordo com a medida, que não é pacífica no seio do partido e, segundo Pedro Mota Soares - número dois da lista às europeias que não foi eleito -, contraria mesmo a posição de princípio do CDS nestas matérias.
A polémica proposta, que foi aprovada com os votos do PS, CDS, PCP e PEV, prevê que os juízes passem a poder auferir um salário mais alto do que o do primeiro-ministro (4.892 euros brutos), ficando o novo tecto, por proposta dos centristas, fixado em 90% do ordenado recebido pelo Presidente da República (6.523 euros brutos). Uma decisão que contraria os princípios do partido, argumenta o deputado, que foi o candidato número dois da lista às eleições europeias.
"Nas discussões internas sobre este assunto alertei que seria um erro o CDS mudar a sua posição de princípio que no Estado o salário do Presidente da República é o mais elevado e que ninguém deve ganhar mais do que o primeiro-ministro", explica Mota Soares na declaração de voto a que o Expresso teve acesso, lembrando ainda que era essa a regra prevista no estatuto dos gestores públicos e na lei-quadro das entidades reguladoras, pela qual deu a cara há dois anos. Nessa proposta, pode ler-se que "o vencimento mensal e o abono mensal para despesas de representação dos membros do conselho de administração são fixados pela comissão de vencimentos, não podendo ultrapassar em caso algum a remuneração do Primeiro-Ministro".
Não é o único a assumir "não concordar" com a posição assumida pelo seu partido. Além de no Conselho Nacional do CDS, que decorreu na noite desta quinta-feira, alguns membros terem mostrado desconforto relativamente a esta proposta, no grupo parlamentar centrista também a deputada Teresa Caeiro decidiu expressar a sua discordância através de uma declaração de voto, que irá apresentar nos próximos três dias.
Ao Expresso, a deputada explica que também para si a questão é de princípio: "Tem de haver uma hierarquização palpável e visível através da remuneração consoante as responsabilidades". Por isso, e ressalvando não estar contra bons ordenados para os juízes, o primeiro-ministro deveria "ganhar muito mais", atendendo às responsabilidades que tem. E no contexto dessa hierarquia, argumenta, não faz sentido que outras pessoas, ainda que titulares de órgãos de soberania, ultrapassem o salário auferido pelo chefe do Governo.