“A remuneração na Administração Pública deve ser tratada de forma coerente e consistente. Sem tentações de cedência ao populismo”. A opinião é de Pedro Bacelar de Vasconcelos, constitucionalista e um dos dez deputados socialistas que manifestaram o seu desconforto depois de PS, CDS, PCP e PEV terem aprovado o novo estatuto dos magistrados, que prevê, entre outros aspectos, um aumento salarial para os juízes.
Em declarações ao Expresso, o deputado socialista assume que “não concorda” com a medida e que preferia uma “solução geral” para toda a Administração Pública. Ainda assim, Bacelar de Vasconcelos acaba por justificar o voto a favor com a “grande complexidade” que as negociações para o novo estatuto dos magistrados judiciais tiveram.
Com o diploma agora aprovado, a remuneração total dos juízes conselheiros vai ter um aumento mensal entre cerca de 600 e 700 euros. Assim, os magistrados em topo de carreira vão passar a receber mais do que o primeiro-ministro — cujo salário serve de tecto máximo para as restantes carreiras — e em linha com o que aufere o Presidente da República.
A divisão na bancada do PS foi evidente. Depois da votação, Maria Manuel Leitão Marques, ex-ministra e futura eurodeputada, pediu a palavra para sugerir que votaria contra a medida não fosse a alegada disciplina de voto imposta pela direção da bancada. Carlos César, líder do grupo parlamentar, reagiu rapidamente e, pedindo também a palavra, desmentiu a socialista: não havia disciplina de voto.
De acordo com fontes da bancada do PS ouvidas pelo Expresso, esta proposta está longe de colher o apoio de uma larga maioria de deputados socialistas. No entanto, o facto de o Governo se ter empenhado tanto em chegar a um acordo para a revisão dos estatutos obrigou os deputados socialistas a demonstrarem algum jogo de cintura. “Divergir num assunto destes... não é fácil”, desabafa um deputado socialista.
Até porque, se já estava minado à partida, o assunto tornou-se ainda mais delicado depois de o Expresso ter noticiado que Fernando Anastácio, o deputado socialista que foi responsável pelas negociações parlamentares, é casado com uma juíza, o que motivou uma onda de críticas da oposição. Se houvesse uma rebelião na bancada socialista (algo que nunca esteve em cima da mesa, na verdade), o deputado ficaria ainda mais exposto e isolado.
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“A remuneração na Administração Pública deve ser tratada de forma coerente e consistente. Sem tentações de cedência ao populismo”. A opinião é de Pedro Bacelar de Vasconcelos, constitucionalista e um dos dez deputados socialistas que manifestaram o seu desconforto depois de PS, CDS, PCP e PEV terem aprovado o novo estatuto dos magistrados, que prevê, entre outros aspectos, um aumento salarial para os juízes.
Em declarações ao Expresso, o deputado socialista assume que “não concorda” com a medida e que preferia uma “solução geral” para toda a Administração Pública. Ainda assim, Bacelar de Vasconcelos acaba por justificar o voto a favor com a “grande complexidade” que as negociações para o novo estatuto dos magistrados judiciais tiveram.
Com o diploma agora aprovado, a remuneração total dos juízes conselheiros vai ter um aumento mensal entre cerca de 600 e 700 euros. Assim, os magistrados em topo de carreira vão passar a receber mais do que o primeiro-ministro — cujo salário serve de tecto máximo para as restantes carreiras — e em linha com o que aufere o Presidente da República.
A divisão na bancada do PS foi evidente. Depois da votação, Maria Manuel Leitão Marques, ex-ministra e futura eurodeputada, pediu a palavra para sugerir que votaria contra a medida não fosse a alegada disciplina de voto imposta pela direção da bancada. Carlos César, líder do grupo parlamentar, reagiu rapidamente e, pedindo também a palavra, desmentiu a socialista: não havia disciplina de voto.
De acordo com fontes da bancada do PS ouvidas pelo Expresso, esta proposta está longe de colher o apoio de uma larga maioria de deputados socialistas. No entanto, o facto de o Governo se ter empenhado tanto em chegar a um acordo para a revisão dos estatutos obrigou os deputados socialistas a demonstrarem algum jogo de cintura. “Divergir num assunto destes... não é fácil”, desabafa um deputado socialista.
Até porque, se já estava minado à partida, o assunto tornou-se ainda mais delicado depois de o Expresso ter noticiado que Fernando Anastácio, o deputado socialista que foi responsável pelas negociações parlamentares, é casado com uma juíza, o que motivou uma onda de críticas da oposição. Se houvesse uma rebelião na bancada socialista (algo que nunca esteve em cima da mesa, na verdade), o deputado ficaria ainda mais exposto e isolado.