Evasão fiscal
Incentivo máximo no IRS para pedir facturas obriga a despesa mensal de 2228 euros
Para que os contribuintes beneficiem do máximo de
incentivo ao combate à evasão fiscal, com uma dedução em IRS de 250
euros, o agregado familiar terá de gastar, em 2013, mais de 26 mil euros
em reparação automóvel, alojamento, em restauração e cabeleireiros,
algo como 2228 euros por mês. E a dedução só será sentida no reembolso
de IRS enviado em 2014.
A criação do incentivo estava prevista no OE de 2012 (pedido de
autorização legislativa) e foi ontem anunciada no âmbito das medidas
para combater a economia informal.
Os contribuintes poderão, a
partir de 1 de Janeiro de 2013, deduzir à colecta de IRS 5% do IVA
suportado (23%) na aquisição dos serviços até um limite de 250 euros de
dedução - ou seja, ter-se-á de efectuar uma despesa anual de 26.738
euros. Face à dificuldade que a generalidade dos contribuintes
sentirá em chegar aos 250 euros, o secretário de Estado dos Assuntos
Fiscais, Paulo Núncio, admitiu ao PÚBLICO que tanto a taxa de 5% como o
limite de 250 euros poderão ser ajustados, à medida que for sendo
avaliada a sua eficácia. Tal como a administração fiscal espera, o
contribuinte poderá segui-la a partir de 2013, através da Internet (ver
caixa). Inicialmente, e além do limite de 250 euros, o Governo
previra um limite de dedução de 10 euros por cada compra. Para o
conseguir, o contribuinte teria de realizar 25 aquisições de serviços,
gastando, em cada uma delas, pelo menos 1069,56 euros. Mas esse limite,
segundo explicou Paulo Núncio ao PÚBLICO, foi para tornar mais fácil ao
contribuinte atingir o limite máximo de dedução. Mas ainda assim vão ser
poucos contribuintes a beneficiar. Pelas estatísticas de IRS de
2010, a despesa exigida é muito superior ao próprio rendimento médio
dos contribuintes, de 16 mil euros anuais.
João Ramos de Almeida
Público
Etiquetas: Portugal um País de Bananas Governado por Sacanas, Vigaristas
Categorias
Entidades
Evasão fiscal
Incentivo máximo no IRS para pedir facturas obriga a despesa mensal de 2228 euros
Para que os contribuintes beneficiem do máximo de
incentivo ao combate à evasão fiscal, com uma dedução em IRS de 250
euros, o agregado familiar terá de gastar, em 2013, mais de 26 mil euros
em reparação automóvel, alojamento, em restauração e cabeleireiros,
algo como 2228 euros por mês. E a dedução só será sentida no reembolso
de IRS enviado em 2014.
A criação do incentivo estava prevista no OE de 2012 (pedido de
autorização legislativa) e foi ontem anunciada no âmbito das medidas
para combater a economia informal.
Os contribuintes poderão, a
partir de 1 de Janeiro de 2013, deduzir à colecta de IRS 5% do IVA
suportado (23%) na aquisição dos serviços até um limite de 250 euros de
dedução - ou seja, ter-se-á de efectuar uma despesa anual de 26.738
euros. Face à dificuldade que a generalidade dos contribuintes
sentirá em chegar aos 250 euros, o secretário de Estado dos Assuntos
Fiscais, Paulo Núncio, admitiu ao PÚBLICO que tanto a taxa de 5% como o
limite de 250 euros poderão ser ajustados, à medida que for sendo
avaliada a sua eficácia. Tal como a administração fiscal espera, o
contribuinte poderá segui-la a partir de 2013, através da Internet (ver
caixa). Inicialmente, e além do limite de 250 euros, o Governo
previra um limite de dedução de 10 euros por cada compra. Para o
conseguir, o contribuinte teria de realizar 25 aquisições de serviços,
gastando, em cada uma delas, pelo menos 1069,56 euros. Mas esse limite,
segundo explicou Paulo Núncio ao PÚBLICO, foi para tornar mais fácil ao
contribuinte atingir o limite máximo de dedução. Mas ainda assim vão ser
poucos contribuintes a beneficiar. Pelas estatísticas de IRS de
2010, a despesa exigida é muito superior ao próprio rendimento médio
dos contribuintes, de 16 mil euros anuais.
João Ramos de Almeida
Público
Etiquetas: Portugal um País de Bananas Governado por Sacanas, Vigaristas