Só em 2016, as distribuidoras de gás natural cobraram aos consumidores 16,5 milhões de euros, em taxas de ocupação de subsolo. O número consta de um relatório da Entidade Reguladora do Sector Energético (ERSE).
Em 2017, as taxas de ocupação de subsolo representaram para os clientes particulares cerca de 10,8 por cento da fatura final, o que corresponde a um encargo mensal de 8,6 euros (103 euros por ano). Em 2011, essa taxa não chegava aos 3 euros. Para os clientes-empresas, o encargo é bem maior. Por mês, as taxas de ocupação do subsolo representam para as empresas um encargo de quase 734 euros.
As taxas de ocupação do subsolo são cobradas aos distribuidores em 47 dos 133 municípios que têm gás natural. Os distribuidores aplicam depois essa taxa aos consumidores, na fatura do gás. É assim desde 2008. Só que a lei do Orçamento de 2017 veio dizer que não podem ser os consumidores a continuar a pagar. E têm de ser as empresas a assumir esse custo.
No entanto, na prática, nada mudou. Mais de um ano e meio depois ter sido publicada a lei, as distribuidoras de gás continuam a cobrar a taxa aos seus clientes. A Deco reclama a intervenção do Governo e diz que os consumidores têm direito a exigir de volta as taxas que pagaram indevidamente. A jurista da defesa do consumidor Carolina Gouveia reconhece, no entanto, que “a situação é juridicamente complexa. E vai dar a azo a que as distribuidoras de gás tentem contestar em tribunal” a lei que as impede de repercutir nas faturas a taxa de exploração do subsolo.
Num estudo de impacto, a Erse, entidade reguladora do sector energético, admite que se as taxas deixarem de ser repercutidas na fatura dos clientes, “pode estar em causa o equilíbrio económico-financeiro de várias empresas que operam na rede de gás natural, inviabilizando novos investimentos e pondo em risco a segurança do sistema”.
As taxas de ocupação do subsolo são fixadas livremente pelas autarquias. Cascais é a autarquia que esta a cobrar os valores mais altos. Para os particulares, a taxa equivale a 35 por cento da fatura de gás. O vereador Nuno Piteira Lopes argumenta que a autarquia “não está a onerar os munícipes, mas as empresas que operam no mercado da distribuição do gás. Elas é que, incumprindo a lei, e perante a passividade do Governo e da entidade reguladora, estão a repercutir esse valor nas faturas”.
Beja é a autarquia que cobra o segundo valor mais alto. Também o Barreiro e a Moita estão entre os municípios com taxas de ocupação de subsolo mais elevadas.
A deputada do PSD Fátima Ramos diz que “está em causa muito dinheiro, para as empresas, mas também para os particulares”. A social-democrata defende que o que está a passar-se com a taxa de ocupação do subsolo” é mais um exemplo de que este governo promete muito, mas cumpre pouco.”
Fátima Ramos acusa também o governo de ter prometido a tarifa social nas faturas do gás e de continuar sem concretizar a medida.
São declarações ao programa Em Nome da Lei, transmitido aos sábados ao meio-dia, na Renascença.
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Só em 2016, as distribuidoras de gás natural cobraram aos consumidores 16,5 milhões de euros, em taxas de ocupação de subsolo. O número consta de um relatório da Entidade Reguladora do Sector Energético (ERSE).
Em 2017, as taxas de ocupação de subsolo representaram para os clientes particulares cerca de 10,8 por cento da fatura final, o que corresponde a um encargo mensal de 8,6 euros (103 euros por ano). Em 2011, essa taxa não chegava aos 3 euros. Para os clientes-empresas, o encargo é bem maior. Por mês, as taxas de ocupação do subsolo representam para as empresas um encargo de quase 734 euros.
As taxas de ocupação do subsolo são cobradas aos distribuidores em 47 dos 133 municípios que têm gás natural. Os distribuidores aplicam depois essa taxa aos consumidores, na fatura do gás. É assim desde 2008. Só que a lei do Orçamento de 2017 veio dizer que não podem ser os consumidores a continuar a pagar. E têm de ser as empresas a assumir esse custo.
No entanto, na prática, nada mudou. Mais de um ano e meio depois ter sido publicada a lei, as distribuidoras de gás continuam a cobrar a taxa aos seus clientes. A Deco reclama a intervenção do Governo e diz que os consumidores têm direito a exigir de volta as taxas que pagaram indevidamente. A jurista da defesa do consumidor Carolina Gouveia reconhece, no entanto, que “a situação é juridicamente complexa. E vai dar a azo a que as distribuidoras de gás tentem contestar em tribunal” a lei que as impede de repercutir nas faturas a taxa de exploração do subsolo.
Num estudo de impacto, a Erse, entidade reguladora do sector energético, admite que se as taxas deixarem de ser repercutidas na fatura dos clientes, “pode estar em causa o equilíbrio económico-financeiro de várias empresas que operam na rede de gás natural, inviabilizando novos investimentos e pondo em risco a segurança do sistema”.
As taxas de ocupação do subsolo são fixadas livremente pelas autarquias. Cascais é a autarquia que esta a cobrar os valores mais altos. Para os particulares, a taxa equivale a 35 por cento da fatura de gás. O vereador Nuno Piteira Lopes argumenta que a autarquia “não está a onerar os munícipes, mas as empresas que operam no mercado da distribuição do gás. Elas é que, incumprindo a lei, e perante a passividade do Governo e da entidade reguladora, estão a repercutir esse valor nas faturas”.
Beja é a autarquia que cobra o segundo valor mais alto. Também o Barreiro e a Moita estão entre os municípios com taxas de ocupação de subsolo mais elevadas.
A deputada do PSD Fátima Ramos diz que “está em causa muito dinheiro, para as empresas, mas também para os particulares”. A social-democrata defende que o que está a passar-se com a taxa de ocupação do subsolo” é mais um exemplo de que este governo promete muito, mas cumpre pouco.”
Fátima Ramos acusa também o governo de ter prometido a tarifa social nas faturas do gás e de continuar sem concretizar a medida.
São declarações ao programa Em Nome da Lei, transmitido aos sábados ao meio-dia, na Renascença.