O regabofe é grande mas a impunidade ajuda a que se mantenha e expanda, sem controle. A corrupção é já uma festa multipartdária... porque haverão os corruptos de se privar de roubar, se o povo não os punirá por isso?
A grande lista
negra... Principais casos de autarcas e afins, que foram julgados e/ou
condenados em Portugal:
PAREDE/CARCAVELOS
2014 -
PSD/CDS - João Magno, o tesoureiro da junta de Freguesia da Parede no anterior
mandato e cinco funcionários daquela autarquia do concelho de Cascais foram
acusados pelo Ministério Público de desvios de dinheiros públicos, para fins
pessoais, da ordem dos 410 mil euros.
A filha do
ex-presidente, já falecido, terá levado mais 30 mil. O orçamento anual da junta
da Parede andava pelos 760 mil euros. Em três anos, as suas receitas e despesas
rondaram assim os 2,3 milhões de euros. Durante três anos desapareceram 410 mil
euros. Conclusão: foi durante três anos possível desviar anualmente quase 20%
da receita total da autarquia sem ninguém dar por nada.
GUARDA 1998 -
Abílio Curto (PS) Presidente da câmara, foi condenado pelo crime de corrupção
passiva, no âmbito de um processo em que terá exigido a dois empresários 20 mil
euros para emitir uma licença de utilização de um edifício.
Foi ainda condenado
a 3 anos e 6 meses de prisão no âmbito do «caso do Matadouro», pelo crime de
fraude na obtenção de subsídio. Esta pena foi reduzida em 2 anos devido a
cúmulo jurídico e a título de perdão do tribunal. Saiu, após cumprir metade da
pena de prisão.
PONTA DO SOL,
MADEIRA -
António Lobo (PSD). Recebia dinheiro de licenciamentos
Condenado em 2007 a
seis anos de prisão pela prática dos crimes de prevaricação e corrupção passiva
para ato ilícito. O tribunal deu como provado que o ex-presidente do município
recebia pagamentos para aprovar licenciamentos de obras particulares, verbas
que revertiam a seu favor. O processo, conhecido como "Lobo", remonta
a 2004, quando, na sequência de uma denúncia de um promotor à PJ de que teria
de pagar 15 mil euros para obter a aprovação da câmara para um projeto
imobiliário na freguesia da Madalena do Mar, o presidente da autarquia foi
detido.-
A pena terminaria
em 2013, mas o autarca saiu em 2011, em liberdade condicional. O mesmo autarca
foi absolvido em Janeiro de 2010 de um outro processo em que era acusado de
burla qualificada e corrupção passiva para ato ilícito.
MADEIRA 2000 - Luís
Gabriel (PSD), autarca de Santa Cruz, foi condenado a 5 anos e meio de prisão
efectiva por peculato, burla agravada e falsificação de documentos. Ficou ainda
condenado a uma pena acessória de impedimento do exercício de qualquer cargo
público por um período de 3 anos. Começou a cumprir a pena em 2003, depois de
esgotados todos os recursos, e saiu em 2007 em liberdade condicional.
NAZARÉ 2007 - Luís
Monterroso (PS) Depois de duas absolvições em outros tantos julgamentos
anulados, o ex-presidente da Câmara Municipal, foi condenado em 1ª instância a
um ano de prisão, com pena suspensa por três anos, por um crime de participação
económica em negócio no processo de adjudicação em 1990 do Plano Diretor
Municipal (PDM).
VAGOS 2007 - João
Rocha (PSD), que presidiu à Câmara de Vagos, foi condenado em 2007 a cinco anos
de pena suspensa por corrupção, ficando obrigado a pagar 15 mil euros aos
bombeiros locais.
Esta condenação
data de 2007, mas o processo remonta ao início dos anos 90. Em causa, a negociação
de terrenos no Areão. O coletivo de juízes deu como provado que um dos cheques,
no montante de 19 500 contos, (100.000 euros) passado pelo empresário António
Paula ao pai de João Rocha, destinou-se a gratificar o então presidente da
câmara pelas "facilidades" dadas no negócio.
MARCO DE CANAVESES
2009: Avelino Ferreira Torres, (CDS-PP). EX PRESIDENTE,
foi absolvido pelo tribunal das acusações de corrupção, peculato de uso, abuso
de poder e extorsão de que estava acusado no âmbito do processo «Apito Dourado».
2008, o Tribunal tinha absolvido Avelino Ferreira Torres dos crimes de
corrupção, peculato de uso, abuso de poder e extorsão.
Dezanove autarcas
de freguesia de Marco de Canaveses foram condenados, em julho de 2011, a três
anos de prisão com pena suspensa, por terem usado dinheiro das juntas para
pagar um relógio de ouro oferecido a Avelino Ferreira Torres. O coletivo de
juízes considerou provado que os 19 autarcas praticaram um crime de peculato em
coautoria. O relógio de ouro, avaliado em 15 mil euros, foi oferecido em
novembro de 2004 ao antigo presidente da câmara numa festa de aniversário e de
despedida quando Avelino Ferreira Torres já tinha anunciado a sua candidatura
ao município vizinho de Amarante.
A quinta, as obras
e o 'Apito Dourado'
Foi acusado e
condenado em primeira instância... Depois foi absolvido e ainda viu uma pena
ser prescrita. Em 2004, foi condenado a três anos de prisão com pena suspensa
pelo crime de peculato e peculato de uso. Num dos processos a que respondeu em
julgamento, a acusação referia que um empresário de Marco de Canaveses foi
coagido por Avelino Ferreira Torres a comprar-lhe uma quinta por 350 mil euros,
sob pena de não receber 1,25 milhões de euros que a autarquia lhe devia. Também
foi acusado de ter utilizado bens da autarquia para realizar trabalhos
particulares. Após vários anos de recursos, a pena foi considerada prescrita a
4 de maio de 2011. Foi arguido no processo "Apito Dourado" e acusado
de crimes de corrupção, peculato de uso, abuso de poder e extorsão. Em março de
2009 foi absolvido.
CELORICO DA BEIRA
2011 - Júlio Santos (PS) O antigo presidente da Câmara
Municipal de Celorico da Beira, foi detido pela Polícia Judiciária (PJ) para
cumprimento de uma pena de prisão de seis anos e seis meses por corrupção
passiva, branqueamento de capitais, peculato e abuso de poder.
Júlio Santos foi
condenado em 2007 pelo tribunal local a uma pena de cinco anos e dez meses de
prisão, ficando ainda proibido de exercer cargos públicos num período de cinco
anos, mas a pena foi agravada para seis anos e seis meses em resultado do
recurso que interpôs.
GAIA -
Guilhermina Rego (PSD) Negócios privados de vereadora do Porto julgados - O
Tribunal de Gaia inicia julgamento de um caso de fraude fiscal imputado a 22
arguidos, incluindo Guilhermina Rego, que é vereadora da Câmara do Porto, mas
surge no processo pela sua actividade empresarial privada. O processo refere
que só no caso da sociedade arguida António da Silva Rego, Importação e
Exportação de Metais, SA, em que Guilhermina Rego ficou com 25 por cento das
acções, as supostas facturas falsas terão permitido uma dedução indevida de
IVA, em 2002 e 2003, no valor global de 1,7 milhões de euros. O esquema incluiu
transacções intracomunitárias fictícias, envolvendo o mercado espanhol,
assegura o Ministério Público, que sustenta a acusação em abundante prova
pericial e documental, tendo ainda arrolado 41 testemunhas, incluindo
especialistas em matéria fiscal.
Afinal foram apenas
os irmãos! A vereadora da Câmara do Porto foi absolvida do crime de fraude
fiscal num processo que envolve empresas sucateiras do seu universo familiar
que terão lesado o fisco em 4,8 ME. Irmãos de Guilhermina Rego, António Pedro e
Glória, participaram na fraude fiscal qualificada em causa no processo e
condenados a 4 anos e 6 meses de prisão, pena suspensa por igual período, sob
condição de pagarem as prestações tributárias em falta.
2013- O presidente
da Câmara do Porto, Rui Moreira, escolhe Guilhermina Rego para vice-presidente
da autarquia.
OEIRAS - Isaltino Morais, PSD mantinha a
presidência da Câmara de Oeiras como independente, foi detido pela PSP, depois
de o Tribunal da Relação de Lisboa o ter condenado a dois anos de prisão, por
fraude fiscal e branqueamento de capitais.
As primeiras denúncias
foram conhecidas publicamente em 2003. Surgem notícias sobre alegadas contas
bancárias não declaradas na Suíça e na Bélgica que levam Isaltino Morais a
demitir-se do cargo de ministro das Cidades, Ordenamento do Território e
Ambiente, que ocupava desde 2002.
Em junho de 2005, é
constituído arguido e poucos meses depois reeleito presidente da Câmara de
Oeiras.
Em janeiro de 2006,
o MP acusa-o de sete crimes. A decisão de levar o autarca a julgamento acontece
mais de dois anos depois. Em 2009, o Tribunal de Sintra condena Isaltino Morais
a sete anos de prisão efetiva, perda de mandato e ao pagamento de 463 mil euros
ao fisco. Isaltino recorre e o Tribunal da Relação reduz a pena para dois anos
de prisão e anula a perda de mandato. A condenação não o impede de ser reeleito
dois meses depois para um novo mandato na câmara. Esgotados todos os recursos e
reclamações que suspendiam a execução da pena, num total de mais de três
dezenas entregues nos últimos anos em várias instâncias judiciais, Isaltino é
detido em 2013.
Atualmente,
encontra-se a cumprir pena na prisão da Carregueira e viu recentemente o
Tribunal Constitucional recusar a hipótese de se candidatar à Assembleia
Municipal de Oeiras.
POMBAL - Vítor Leitão, desviou 500 mil
euros para prostitutas. O Ministério Público (MP) pediu hoje a condenação, a
uma pena de prisão efectiva, do ex-funcionário da Câmara Municipal de Pombal
suspeito de ter desviado cerca de meio milhão de euros de uma conta da
autarquia. Nas alegações finais, considerou provados os crimes de peculato e
falsificação de documento de que Vítor Leitão está acusado. Denis Alves
defendeu ainda que, apesar de em ambos os crimes a moldura penal permitir a
suspensão da pena de prisão, o coletivo de juízes deve optar pela prisão efetiva,
atendendo, também, ao facto de Vítor Leitão ter usado o dinheiro do município
em mulheres e "hot clubs" e de não ter revelado arrependimento no
decurso do julgamento. fonte
Confessou em
tribunal (março de 2011) que transferiu o dinheiro para as contas pessoais por
estar a atravessar dificuldades financeiras. Vítor Leitão, de 56 anos, explicou
que se tratou de "uma fase má" da vida, em que "gastava muito
dinheiro" não só a jogar, mas também em bares noturnos e casas de alterne.
Num dos bares, em Alfeizerão, de que era sócio, despendeu, num período não
especificado, mais de 25 mil euros. Admitiu ainda que cem mil dos 541 mil euros
desviados foram gastos com mulheres.
Actualizada: Víctor
Leitão transferiu, «de forma ilícita», 541.733,51 euros para a sua conta
particular. Tribunal considera que o BPI permitiu o desfalque.
SALVATERRA DE MAGOS:
Ana Ribeiro (BE) Ministério Público (MP) acusou a presidente da Câmara, eleita
pelo Bloco de Esquerda, de falsificação de documento por ilegalidades na
adjudicação direta de uma empreitada, acusação que se estende ainda a um
ex-vereador e um chefe de divisão da autarquia.
Em causa está uma
obra realizada antes das eleições autárquicas , em que Ana Ribeiro, foi
reeleita. A autarca autorizou a obra, mas só sete meses depois é que esta foi
adjudicada, por ajuste direto, num contrato no valor de 124 mil euros, segundo
a acusação do MP.
A única presidente
de câmara eleita pelo BE, o ex-vereador com o pelouro das Obras, César Peixe, e
o atual chefe da Divisão de Obras Municipais e Serviços Urbanos, Aurélio
Ferreira, estão acusados, em coautoria, de um crime de falsificação de
documento agravado. Os dois representantes da construtora vão ser julgados,
cada um, por um crime de falsificação de documento.
Ana Ribeiro rejeita
a acusação e assegura que "não foi beliscado o interesse público, nem o
das populações". fonte
MATOSINHOS - Narciso
Miranda (PS) e filha são suspeitos de ter desviado 83 mil euros. fonte
Denúncias, escutas
e esquemas
Narciso Miranda,
vereador da Câmara Municipal de Matosinhos e antigo presidente desta autarquia,
e Joana Lima, presidente da Câmara Municipal de Trofa, viram-se envolvidos, em
2011, numa investigação da PJ no âmbito de alegados crimes económicos de
corrupção. Segundo o jornal Público, Narciso Miranda é suspeito de se ter
apropriado ilicitamente de dezenas de milhares de euros, apesar de o próprio
ter negado as afirmações. O autarca terá sido apanhado em escutas telefónicas a
conversar com Joana Lima sobre favores que pretendia que a autarca realizasse.
No âmbito dessa investigação, a Polícia Judiciária deteve dois funcionários das
Finanças, um jurista e um técnico, por presumível autoria de crimes de corrupção
para ato ilícito e de falsidade informática.
O ex-líder da
Câmara Municipal de Matosinhos foi ainda alvo de uma participação-crime feita
ao Ministério Público, por suspeita de burla, num caso de desvio de dinheiro.
Narciso Miranda, que presidia à Associação de Socorros Mútuos de São Mamede de
Infesta (ASM), terá desenvolvido um esquema fraudulento que prejudicou o
Ministério da Saúde em cerca de 63 mil euros. O escândalo foi noticiado em
outubro de 2011 e, segundo a comunicação social, o alegado esquema envolvia uma
médica que cedia vinhetas para receitas sem nunca ter visto os pacientes,
empresas da filha e de um amigo de Narciso Miranda, que a PJ suspeitava que
realizavam burlas com serviços fictícios.
ALANDROAL:
João Nabais (PS). O julgamento do ex-presidente da Câmara de Alandroal acusado
de 207 crimes de peculato, com o município a reclamar quase 767 mil euros de
indemnização.
Neste processo, o
Ministério Público (MP) acusa o antigo autarca, entre 2002 e 2009, de 117
crimes de peculato e 90 de peculato de uso.
Segundo a acusação,
em causa estão alegados crimes do então autarca com dinheiros da câmara, em
viagens realizadas em Portugal, a maioria para Lisboa, e no estrangeiro, ao
longo de vários anos.
Neste “pacote”
incluem-se as viagens a Cuba, que o município promoveu para a realização de
cirurgias às cataratas a 50 idosos do concelho.
2011, João Nabais
foi pronunciado para ser julgado como autor dos crimes.
O TIC considerou
existirem “indícios de que o arguido actuou não na prossecução do interesse do
município, mas sim dos seus interesses particulares e de projecção pessoal nas
situações concretas apontadas na acusação”.
Como exemplo, o TIC
alude à participação de Nabais “num número muito elevado de viagens que, em
concreto, não eram aptas a trazer” vantagens para a câmara.
Segundo a acusação,
na maior parte dos casos, não haveria justificação para os gastos efectuados
pela câmara e, nas viagens a Cuba, para o autarca integrar a comitiva.
“Na verdade,
pretendia apenas encontrar um subterfúgio que lhe permitisse deslocar-se e
permanecer o máximo tempo possível, em turismo sexual”, em Cuba, pode ler-se no
despacho de pronúncia do TIC.
O pedido de indemnização,
de acordo com os dados de atas da Assembleia Municipal de Alandroal consultadas
pela Lusa, é de 766.883,05 euros.
O ex-autarca
prometeu recorrer “a todas as instâncias” para defender a sua “inocência”.
fonte
MANGUALDE 2012: Soares Marques (PSD) Presidente
da câmara e o então chefe de gabinete, Ferrinho, foram constituídos arguidos,
suspeitos de terem subtraído um elevado número de documentos pertencentes à
autarquia e que agora foram encontrados nas suas residências. De acordo com a
Polícia "com essa subtração de documentos, os dois arguidos impediram a
câmara de imputar custos das obras efetuadas por administração direta e ainda
que fossem instaurados processos contraordenacionais, o que fez com que estes
mesmos processos prescrevessem, causando um prejuízo enorme ao município",
explicou ao JN fonte da PJ. fonte
Condenado a 4 anos
de penas suspensa.
TORRES VEDRAS - O presidente da Junta de
Freguesia de Outeiro da Cabeça, apresentou queixa "porque detectámos
irregularidades nas contas», declarou o autarca José Manuel Antunes,
referindo-se às suspeitas de desvio de dinheiro e de falsificação de
documentos.
O suspeito é um
antigo membro do executivo, tendo renunciado do cargo como secretário que
assumiu neste mandato há um mês. Entre 2002 e 2009, exerceu também a função de
tesoureiro da Junta de Freguesia de Outeiro da Cabeça.
A situação foi
detectada «há vários meses» quando o indivíduo foi visto com «um cheque com
assinatura falsificada» do autarca, explicou. O suspeito não só terá falsificado
a assinatura do presidente da junta em cheques, como emitia facturas falsas de
colectividades e adulterava os valores de outras emitidas à junta por
fornecedores, como forma de a autarquia ter um comprovativo da saída do
dinheiro que desviava. fonte
LOURINHÃ -
José Manuel Custódio (PS). Pavilhão da discórdia
Condenado a 24
novembro de 2000 a três anos de cadeia com pena suspensa, por burla agravada. O
tribunal de Torres Vedras deu como provado que o autarca transferiu para um
clube de hóquei um pavilhão gimnodesportivo destinado a uma escola e construído
com fundos do Programa de Desenvolvimento Escolar.
S. M. DA FEIRA:
Manuel Jesus (PSD), presidente da junta de freguesia de Canedo, e o tesoureiro
António Bento, que se demitiu após o caso vir a público, já foram constituídos
arguidos pelo crime de peculato.
Os dois autarcas,
que foram detidos por terem em sua posse armas ilegais – Manuel Jesus tinha
quatro pistolas e o tesoureiro duas –, são suspeitos de terem usado o dinheiro
da autarquia para uso pessoal.
Em causa está o
facto de Manuel Jesus, ter abastecido o seu carro particular diversas vezes no
posto de combustível da Prisma, em Canedo, e ter passado as facturas como se
tivesse usado uma viatura da junta de freguesia. António Bento aceitou todos os
recibos.
TOMAR -
suspeito de tráfico de droga, com 4 arguidos, entre os quais está António
Branco, ex-autarca dos Independentes por Tomar na assembleia de freguesia de
Paialvo e ex-presidente da Sociedade Recreativa Curvaceirense. António Branco
ficou preso preventivamente no estabelecimento prisional militar de Tomar e
alguns meses depois foi para casa com pulseira eletrónica. Foram apreendidas
2,8 toneladas de haxixe avaliadas em nove milhões de euros.
SEIXAL - Alfredo José Monteiro da Costa
(PCP). Uma auditoria da Inspecção-Geral de Finanças à Câmara do Seixal
identificou "eventuais infracções financeiras" cometidas pelo
presidente, Alfredo José Monteiro da Costa, por autorizar o pagamento de
despesas sem os respectivos suportes legais durante vários anos. O relatório
dos inspectores já foi enviado pelo Tribunal de Contas para o Ministério
Público.
Terá de devolver
412 573 euros ao Estado se se confirmarem as "eventuais infracções
financeiras" detectadas pela Inspecção-Geral de Finanças (IGF) em 2008.
Fiscal detido ao
receber 2500 euros
Um fiscal da Câmara
Municipal do Seixal foi detido, em 2010, em flagrante delito pela PJ de Setúbal
quando recebia 2500 euros do proprietário de um restaurante em Fernão Ferro.
Segundo o dono do estabelecimento, o dinheiro foi exigido pelo fiscal da
autarquia para dar avanço ao processo de autorização de obras e para evitar que
fosse realizada vistoria ao local. O funcionário, que na altura tinha 57 anos,
foi suspenso de funções e responde a um processo-crime, acusado de corrupção
passiva.
TARRAFAL - O anterior presidente da Câmara
Municipal do Tarrafal de São Nicolau, António Soares e líder do PAICV nessa
ilha está a ser indiciado por ter vendido um terreno municipal à própria esposa
em 2012. O caso foi descoberto pela actual gestão camarária dirigida por José
Freitas de Brito. O terreno possuiu uma área de 311,80 metros quadrados e foi
vendido por 187.080 escudos, à razão de 600 escudos o m², contrariando uma
deliberação da Câmara Municipal de São Nicolau que estipulava o preço de 1.500
escudos por m² para esse local. Neste sentido, a autarquia sublinha que António
Soares passou o terreno para as mãos da esposa a quase metade do preço real,
lesando os cofres do município.
CARTAXO - Paulo Caldas (PS).O presidente
da Câmara do Cartaxo é suspeito de corrupção, branqueamento de capitais e burla
em concursos públicos. Julgado em processo sumário por posse ilegal de arma.
A autarquia terá
entregue obras a empresas de construção civil sem obedecer a procedimentos
legais. As obras terão sido realizadas em vésperas das eleições autárquicas de
2005 que ditaram a reeleição de Paulo Caldas. Além do presidente da Câmara do
Cartaxo, também foram alvo de buscas empresas de construção e três
ex-vereadores do PS.
Pagou almoços e
multa de vereador
Em 2011, Paulo
Caldas, ex-presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, foi multado em 7500 euros
e condenado a devolver cerca de 25 mil à tesouraria da autarquia. O motivo eram
irregularidades cometidas entre 2003 e 2004, que são quase um resumo do que é
boa parte dos processos autárquicos tratados pelo Tribunal de Contas (TdC):
pagamentos indevidos a uma ex-funcionária aposentada e novamente contratada,
despesas de refeições não justificadas dos membros do executivo e uma multa de
500 euros do TdC que devia ter sido liquidada pelo então vice-presidente, Pedro
Ribeiro, e que Paulo Caldas autorizou que fosse o município a pagar.
ÁGUEDA - Castro Azevedo (PSD) - O
presidente da Câmara Municipal de Águeda, Castro Azevedo, foi acusado de lesar
a autarquia aguedense em 250 mil euros gastos no pagamento de fornecimentos
fictícios de materiais, como tubos, tintas e colas... que nunca terão chegado à
câmara mas que o presidente mandava pagar à empresa Unicola (gerida por Cruz
Silva, ex-deputado do PSD), Castro Azevedo e Cruz Silva acabaram absolvidos do
crime de peculato de que estavam acusados. O autarca regressou às funções, que
tinha suspenso em 2003, mas já não se recandidatou nas eleições de 2005.
BRAGA - Vítor Sousa
(PS).Vice-presidente da Câmara de Braga e atual candidato à presidência da
autarquia, Vítor Sousa está envolvido num processo que envolve um empresário de
Braga e os Transportes Urbanos de Braga (TUB), na aquisição de autocarros para
esta empresa municipal, entre 2000 e 2008. Vítor Sousa, que era na altura
presidente da administração dos TUB, foi investigado pela PJ por um eventual
recebimento de luvas de 500 mil euros. Em causa está o negócio da compra de
autocarros MAN pelos TUB, que, segundo afirmou ao tribunal, o dono de uma
oficina bracarense terá envolvido o pagamento de comissões (luvas).
FELGUEIRAS - Fátima Felgueiras (PS). A
autarca de Felgueiras foi acusada de sete crimes de participação económica em
negócio e de um de abuso de poderes sob a forma continuada. Avisada, em 2003,
de que iria ser presa, a presidente da câmara fugiu para o Brasil, onde esteve
mais de dois anos. Voltou a Portugal em 2005, sendo detida e libertada quase de
imediato, ficando a aguardar julgamento em liberdade. Apesar do processo
judicial, nas eleições autárquicas de 9 de outubro desse ano Fátima Felgueiras
foi de novo eleita presidente do município. Em novembro de 2008 foi condenada a
três anos e três meses de prisão, pena suspensa por igual período e perda de
mandato, pelos crimes de peculato e abuso de poder. A autarca recorreu e
acabou, em 2011, por ser absolvida de todos os crimes de que era acusada no
âmbito do processo conhecido como "Saco Azul".
O Tribunal da
Relação de Guimarães também confirmou a absolvição dos demais arguidos do 2,8
milhões de euros atribuídos pela câmara ao clube da cidade, mas que o Tribunal
de Felgueiras considerou como não provados.
GONDOMAR - Valentim Loureiro (PSD) - 2008
foi condenado a uma pena suspensa de três anos e dois meses e à perda de
mandato pelos crimes de abuso de poder e prevaricação no âmbito do "Apito
Dourado" - um processo que incluiu investigações a alegados casos de
corrupção e tráfico de influências no futebol português. Valentim recorreu da
sentença e acabou por ser absolvido e a perda de mandato considerada
inválida.
O major respondeu
por outro processo: o da Quinta do Ambrósio, um imóvel localizado em Fânzeres,
que foi vendido em 2001 a Laureano Gonçalves (advogado e amigo de Valentim
Loureiro), por um milhão de euros. Em 6 dias, o imóvel deixou de ser Reserva
Agrícola Nacional e a 21 de março foi celebrado um contrato-promessa de compra
e venda com a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, que menos de um ano
depois viria a comprar o terreno por 4 milhões de euros.
Em 2011, Valentim
começou a ser julgado, acusado de um crime de burla qualificada em coautoria.
Além de Valentim, foram também pronunciados José Luís Oliveira, vice-presidente
da autarquia, e o advogado Laureano. O negócio, segundo a acusação, teria
rendido aos arguidos três milhões de euros. A 2 de fevereiro de 2012, o
tribunal de Gondomar absolveu Valentim por falta de provas. Segundo os juízes,
não se provou o alegado "esquema ardiloso" para ludibriar a
proprietária. Ainda assim, o coletivo disse não parecer "curial que a
câmara sirva de agência imobiliária".
CASTELO DE PAIVA - Paulo Teixeira (PSD), vendeu
terrenos que não lhe pertenciam. Mais uma história rocambolesca a envolver
terrenos e autarcas. Em 2008, Paulo Teixeira, então presidente da Câmara
Municipal de Castelo de Paiva, foi a tribunal acusado de ter vendido terrenos
da autarquia local como se fossem seus. Os factos remontavam a 1985, altura em
que a família de Paulo Teixeira vendeu à Câmara de Castelo de Paiva um terreno
que se destinaria ao novo recinto da feira local. Segundo a acusação, os
terrenos mantiveram-se inscritos nas Finanças em nome da família. E, 12 anos
depois, quando foi eleito presidente da autarquia, Teixeira não cancelou o
registo nas Finanças e reinscreveu os terrenos em nome da família na
Conservatória do Registo Predial, para poder voltar a vendê-los, em 99, à
empresa Paiva/Marco, por 22 500 euros. A argumentação da acusação não convenceu
o juiz, que considerou não ter ficado plenamente documentada a existência
física da faixa de terreno em questão e... absolveu o autarca.
CELORICO DA BEIRA - Júlio Santos (PS). As
contrapartidas e as obras municipais - 2011, foi detido pela Polícia Judiciária
para cumprimento de uma pena de prisão de seis anos e seis meses. O antigo
autarca de Celorico da Beira (1993-2002) tinha sido condenado a 18 de junho de
2007 por dois crimes de corrupção passiva para ato lícito - terá recebido
contrapartidas em dinheiro, relacionados com a adjudicação de duas obras
municipais - por um crime de branqueamento de capitais e por um crime de
peculato; para o coletivo, o autarca apropriou-se "de forma ilícita, em
seu proveito ou em proveito de familiares", de cerca de 22 mil euros.
Sobre o crime de abuso de poder, foi salientado que "tinha por hábito
convidar pessoas para almoços e jantares, dando origem a elevadas despesas suportadas
pelo orçamento camarário".
COIMBRA - Luís Vilar (PS). Vereador dos
'favores' à Bragaparques - 1997 e 2009, Luís Vilar ficou na história de dois
dos maiores casos de corrupção julgados nas últimas décadas em Coimbra. Em
ambos acabou condenado. Primeiro, em 2010, a três anos e meio de prisão (com
pena suspensa) , por corrupção passiva para ato lícito, abuso de poder,
angariação de fundos não identificados para campanha eleitoral e tráfico de
influências, no processo Bragaparques, em que estava acusado de favorecer a
empresa nos negócios da construção de um parque de estacionamento e um edifício
de escritórios, na Baixa da cidade. Já este ano, recebeu nova condenação
(quatro anos de prisão, com pena suspensa, por corrupção passiva), por ter
servido de intermediário no negócio de venda irregular do edifício dos CTT de
Coimbra (que no mesmo dia fora comprado pela empresa Demagre por 14,8 milhões
de euros e vendido por 20 milhões...)
FIGUEIRÓ DOS
VINHOS - Carlos Lopes (PS) - O Tribunal Coletivo da Sertã deu
como provada a obtenção de financiamento ilícito para a campanha das
autárquicas de 2005 em Figueiró dos Vinhos e condenou (no início deste ano) o
antigo deputado socialista Carlos David Lopes a 11 anos de prisão efetiva. O
autarca - atualmente vereador naquele município - já tinha sido absolvido
destes mesmos crimes num primeiro julgamento realizado em novembro de 2011 em
Figueiró dos Vinhos, mas o MP recorreu e o Tribunal da Relação de Coimbra
ordenou a sua repetição na comarca da Sertã.
Carlos Lopes já
apresentou recurso. Em causa está uma investigação na qual o autarca socialista
é acusado de obter financiamento ilícito para a campanha eleitoral junto de
construtores, a troco de eventuais favores enquanto deputado. Carlos Lopes
também é acusado de utilizar verbas da autarquia para pagar contas da campanha
eleitoral e de falsificar a contabilidade do partido.
LOURINHÃ -
José Manuel Custódio (PS). Pavilhão da discórdia - Condenado a 24 novembro de
2000 a três anos de cadeia com pena suspensa, por burla agravada. O tribunal de
Torres Vedras deu como provado que o autarca transferiu para um clube de hóquei
um pavilhão gimnodesportivo destinado a uma escola e construído com fundos do
Programa de Desenvolvimento Escolar.
MONTIJO - Jacinta Ricardo (CDU). Pagar
contas com IRS dos funcionários. Foi condenada, em maio de 2001, por ter retido
descontos (IRS) dos funcionários, alegando que precisava de dinheiro para pagar
os salários da autarquia. Por esse crime de peculato de uso, a antiga
presidente da Câmara Municipal do Montijo foi condenada a uma pena de 15 meses
de pena de prisão suspensa e ao pagamento de uma indemnização cível de cerca de
25 mil euros.
NAZARÉ -
Luís Monterroso (PS). Adjudicação do PDM e a estada em Lisboa. Foi condenado,
em 2007, a um ano de prisão, com pena suspensa por três anos, por um crime de
participação económica em negócio no processo de adjudicação, em 1990, do PDM
local. Na leitura do acórdão, a juíza considerou que o então presidente da
Câmara Municipal da Nazaré terá obtido vantagens patrimoniais na adjudicação do
PDM à empresa Gabinete de Estudos e Projectos, Lda. A justificar esta conclusão
está o alegado pagamento de estadas num hotel em Lisboa e a cedência de um
automóvel para seu uso.
OURÉM - Paulo Fonseca (PS) . Tentou
iludir o tribunal. O presidente da Câmara Municipal de Ourém, Paulo Fonseca,
foi condenado pelo tribunal da cidade por litigância de má-fé por ter tentado
iludir o tribunal num processo de execução de dívida, ao dar uma morada de
Lisboa. O juiz considerou que Fonseca e a mulher quiseram fazer atrasar o
processo tentando que este fosse remetido para um tribunal de Lisboa e, por
isso, aplicou-lhes uma multa de cerca de mil euros.
PORTIMÃO -
Luís Carito (PS). Engoliu provas. O vice-presidente da Câmara de Portimão, Luís
Carito, o vereador Jorge Campos, Lélio Branca, administrador da empresa
municipal Portimão Urbis, e dois empresários, Artur Curado e Luís Marreiros,
foram detidos por suspeitas de corrupção, administração danosa, branqueamento e
participação económica em negócio. Os crimes em causa estão relacionados com a
atividade e gestão da empresa municipal Portimão Urbis com outras empresas,
nomeadamente a empresa de formação profissional da companheira do
vice-presidente, que tinha como objetivo formar funcionários, o que nunca veio
a acontecer.
O caso teve origem
em denúncias anónimas em 2011 que davam conta de que o megaprojeto Cidade do
Cinema, onde seriam investidos mais de três mil milhões de euros, na realidade,
nunca tinha saído do papel. A Câmara de Portimão, a mais endividada do País, já
terá investido mais de 700 mil euros em estudos e consultoria.
As denúncias dão
ainda conta de viagens efetuadas a Los Angeles para reunir com atores e
reuniões na Índia durante a visita que Paulo Portas fez ao país para conquistar
investimento. Ouvido pelo juiz Carlos Alexandre a 21 de junho, o
"vice" da Câmara de Portimão, suspenso de funções, está desde 5 de
julho em prisão domiciliária com pulseira eletrónica, enquanto os outros
arguidos saíram em liberdade, mas tiveram de pagar uma caução de 20 mil euros
cada um. O facto de ter engolido um papel durante as buscas da PJ pesou na
aplicação da medida de coação.
Uma teia de
interesses beneficiou de milhões de euros que, à margem da lei, saíram dos
cofres da Portimão Urbis - uma empresa da Câmara de Portimão, autarquia com
dívidas de cerca de 169 milhões de euros.
Os inspetores da
PJ, encontraram o rasto de avultadas entradas e saídas de dinheiro - um
verdadeiro carrossel de movimentos bancários em que entravam uma série de
empresas privadas, algumas sem bens materiais nem empregados. O esquema da
circulação de dinheiro é de tal forma complexo que os investigadores ainda
estão a analisar a documentação apreendida. As autoridades admitem que houvesse
ligações a paraísos fiscais.
O autêntico ‘Cavalo
de Troia' deste assalto à Portimão Urbis, é a empresa Picture Portugal, de Luís
Varela Marreiros e Artur Curado - os dois homens de negócios detidos pela PJ,
juntamente com o vice-presidente da câmara, Luís Carito, o vereador Jorge
Campos e o diretor-geral da Portimão Urbis, Lélio da Branca.
Os cinco suspeitos
foram interrogados pelo juiz Carlos Alexandre. Luís Carito ficou em prisão
preventiva.
A Picture Portugal
- que prestava serviços ao município no âmbito do projeto Cidade do Cinema, que
pretendia levar para Portimão a produção de filmes - atuava em parceria com
outras empresas, propriedade de Curado ou de Marreiros, por onde o dinheiro
circulava. Algumas dessas empresas tinham sede no edifício da Portimão Urbis. A
Polícia Judiciária acredita que a Picture Portugal cobrou à Portimão Urbis pelo
menos dois milhões de euros em estudos. O projeto da Cidade do Cinema arrasta-se
desde 2009 e não saiu do papel.
O dinheiro tinha
origem na câmara municipal, de que Luís Carito era vice-presidente com a tutela
das Finanças, e chegava à Picture Portugal e às outras empresas de Marreiros e
Curado através da Portimão Urbis - onde Carito e Jorge Campos fizeram parte de
conselho de administração, assim como Lélio da Branca, que integrava os quadros
da empresa municipal quando foi detido. fonte
PORTO - Nuno Cardoso (PS). O amigo dos
clubes de futebol - Foi condenado, em junho de 2009, a três anos de prisão com
pena suspensa por crime de prevaricação. A pena deve-se ao facto de, em 2001, o
antigo presidente da Câmara do Porto ter assinado um despacho que perdoou uma
coima ao Boavista por o clube ter iniciado em 1999 e 2000 a construção de
prédios em dois lotes de terrenos nas imediações no Bessa, anos antes de obter
as correspondentes licenças.
Nuno Cardoso foi
ainda julgado por suspeita de ter lesado o erário público em pelo menos 2,5
milhões de euros no negócio de permuta do Plano de Pormenor das Antas, mas em
10 de novembro de 2010 foi absolvido do crime de participação em negócio,
juntamente com três responsáveis do FC Porto e dois antigos técnicos do
município.
SANTA CRUZ, MADEIRA - Luís Gabriel Rodrigues (PSD).
Da burla à falsificação - Condenado em 2000 a cinco anos e meio de prisão
efetiva por peculato, burla qualificada agravada e falsificação de documentos.
O autarca madeirense também ficou impedido do exercício de qualquer cargo
público por um período de três anos. Só em 17 de novembro de 2003, depois de
esgotados todos os recursos, é que o ex-presidente da Câmara Municipal de Santa
Cruz se apresentou na cadeia para cumprir pena. Após cumprir dois terços da
pena, saiu em liberdade condicional.
SANTARÉM - Rui
Barreiro (PS). O empréstimo para o clube - A Câmara Municipal de Santarém
suportou na íntegra um empréstimo de 30 mil euros que o Clube Desportivo
Amiense contraiu junto do Montepio Geral em 2004. O assunto foi para tribunal e
três ex-autarcas foram condenados pela "prática a título de negligência de
uma infração financeira". O ex-presidente da Câmara de Santarém Rui
Barreiro foi condenado a uma multa de 1800 euros e dois vereadores do PS, que
na altura tinham pelouros (Manuel Afonso e Joaquim Neto), terão de pagar mil
euros de multa cada.
CANTANHEDE - João Moura (PSD) Realização de
despesa pública ilegal - na contratação de trabalhos a mais do que estava
inicialmente previsto numa empreitada. João Moura, e dois vereadores da maioria
social-democrata fazem a adjudicação, por ajuste direto, de obras de mais de
400 mil euros, como trabalhos a mais da empreitada de construção do Parque
Desportivo de Cantanhede. Tudo porque a meio das obras é que foi decidido mudar
o projeto, construindo um campo de golfe e alterando o formato dos relvados de
futebol.
SANTANA, MADEIRA - Carlos Pereira (PSD). As casas
que deveriam ser armazéns - Antigo presidente da Câmara de Santana foi
condenado, em dezembro de 2012, a quatro anos e quatro meses de prisão suspensa
pelo mesmo período, pela prática de dois crimes de prevaricação. Em causa está
o licenciamento de casas de habitação na Fajã da Rocha de Baixo, quando só
poderiam ser licenciados armazéns agrícolas. É que esta zona do Norte da ilha da
Madeira está classificada pela UNESCO como Reserva Mundial da Biosfera. Sete
meses antes, Carlos Pereira já tinha sido condenado a três anos e meio de
prisão, também pela prática do crime de prevaricação, num processo relacionado
com a construção de um campo de ténis numa unidade hoteleira privada, com
financiamento público. A pena ficou também suspensa.
SILVES - Isabel Soares (PSD). Viga
d'Ouro sem condenação - A presidente da Câmara Municipal de Silves e dois
ex-vereadores eram acusados pelo MP de abuso de poder devido a obras no
município sem concurso público, no valor de cerca de 5 milhões de euros. Mas o
tribunal de Portimão (em abril de 2012) não aceitou a acusação e mandou
arquivar o processo. Os factos remontam ao período entre dezembro de 2004 e
julho de 2006, quando foram entregues, por ajuste direto, à empresa Viga
d'Ouro, obras relativas à rede de abastecimento de água e drenagem de águas
residuais domésticas e pluviais.
SINTRA -
João Justino (PSD). Mansão de 5 pisos que resiste à demolição - Presidente da
Câmara de Sintra, João Justino, eleito como independente pelo PSD em 1989, foi
destituído (em 92) das suas funções pelo tribunal administrativo, após várias
sindicâncias à sua gestão na câmara. Uma das situações mais polémicas foi a de
uma mansão de 5 pisos que construiu junto a Colares, violando as normas
urbanísticas (mais do que duplicou os dois pisos aprovados pela câmara e pelo
Parque Natural de Sintra-Cascais). A moradia teve ordem de demolição do
Ministério do Ambiente em 2002, mas o Tribunal Administrativo e Fiscal de
Sintra anulou a decisão.
SINTRA -
Edite Estrela (PS). Publicações abusivas - O Tribunal de Sintra condenou, em
janeiro de 2004, a ex-autarca de Sintra a 133 dias de prisão ou a uma multa de
seis mil euros por abuso de poder e não respeitar o dever de imparcialidade e
neutralidade. Edite Estrela foi julgada por ter ordenado a publicação e
distribuição de uma revista, um boletim e uma carta descrevendo as atividades
da autarquia em período de pré-campanha eleitoral nas autárquicas de 2001,
tendo o tribunal considerado que a carta era manifestamente de carácter
eleitoralista.
SOURE - João Gouveia (PSD). Empregou um
secretário 'fantasma' - O caso deu que falar nas ruas de Soure, em 2011, tal
como causara falatório em 2005, a troca de partido do presidente da câmara,
João Gouveia: três vezes eleito pelo PSD, recandidatou-se em 2005 e em 2009
pelo PS.
Gouveia foi acusado
de ter nomeado como secretário do vereador Américo Nogueira o ex-vereador
Aurélio Leite... sem que este alguma vez tivesse exercido funções como tal. A
acusação defendia que a Leite "nunca foi pedido ou esperado que exercesse
quaisquer funções de secretário do vereador", até porque "sempre
manteve, em exclusividade, a sua atividade profissional de restauração" no
estabelecimento de que é proprietário, recebeu 15 mil euros de remuneração
ilegal. Porém, no final do julgamento do caso do secretário
"fantasma", em julho de 2012, o trio acabou absolvido do crime de
peculato de que estava acusado.
VALENÇA -
Mário Pedra (PSD). Corrupção e falsificação. Presidente da Câmara Municipal de
Valença foi condenado em 1992 a dois anos e meio de prisão efetiva por crimes
de corrupção passiva e falsificação de documentos.
VILA VIÇOSA -
Miguel Patacão (CDU). Os maus fundos comunitários. Acusado de utilização
irregular de fundos comunitários destinados à zona industrial da localidade, o
ex-presidente da Câmara de Vila Viçosa foi condenado a novembro de 1995 a cinco
anos e seis meses de prisão. Cumpriu seis meses de prisão, uma vez que lhe
foram perdoados quatro anos (beneficiou de amnistias). A 15 de dezembro desse
ano, foi absolvido do processo em que era acusado de falsificação de atas da
câmara.
VILA VERDE - António Cerqueira (CDS-PP) -
Condenado em 2001 a cinco anos de prisão efetiva pela prática de três crimes de
peculato, três de falsificação de documentos e um de abuso de poder pela
prática ilegal de atos administrativos, designadamente a despromoção de
funcionários que não eram da sua confiança. António Cerqueira era acusado da
prática de 11 crimes, entre eles por ir à caça no Alentejo com o carro oficial
da câmara e com motorista e por ter realizado deslocações particulares com
ajudas de custo. Em 1997, Cerqueira já havia sido condenado a 21 meses de
prisão por burla e falsificação de documentos, pena que foi suspensa por quatro
anos.
VILA DO PORTO,
AÇORES -Alberto
Costa (PS). O antigo presidente da Câmara Municipal de Vila do Porto respondeu
em tribunal às acusações de crimes de peculato e falsificação de documentos,
mas foi absolvido. O caso remonta a 2001, quando a câmara contratou uma empresa
de construção para remodelar quatro escolas. Da obra sobraram 44 mil euros (na
altura em contos) que alegadamente foram utilizados indevidamente, o que não
ficou provado.
TAVIRA - Macário Correia (PSD) - No
verão de 2012, o Supremo Tribunal Administrativo condenou o presidente da
Câmara de Faro, Macário Correia, à perda de mandato. Em causa estão mais de uma
dezena de licenciamentos de obras privadas, como moradias e piscinas, em
freguesias rurais do concelho de Tavira, casos ocorridos entre 2005 e 2009, por
violação das normas do Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) do
Algarve e do PDM. Um dos casos caricatos prende-se com o licenciamento de uma
piscina na freguesia de Santa Catarina, em Reserva Ecológica Nacional (REN) e
em Área Florestal de Uso Condicionado definida pelo PDM, facto que, juntamente
com a área de implantação da mesma exceder o inicialmente previsto, levou a
chefe de divisão do Departamento de Urbanismo a dar parecer desfavorável. Mas
Macário aprovou o licenciamento da piscina com o argumento de que fazia
"parte do Plano Municipal de Proteção Civil".
Menos de uma semana
após a sentença que lhe ditou a perda de mandato, Macário foi notificado de um
outro processo. Em causa estão alegadas ilegalidades urbanísticas cometidas já
na autarquia de Faro ao abrigo dos Estudos de Conjunto, um instrumento de gestão
urbanística considerado ilegal quando usado para contornar regras do PDM.
VENDAS NOVAS -
José Filipe Barradas (CDU). Pagamento indevido a funcionários aposentados que
voltaram a assumir funções na autarquia foi o que valeu a , ex-presidente da
Câmara Municipal de Vendas Novas, a condenação do Tribunal de Contas em 2010. O
dirigente teve de devolver 5000 euros aos cofres da autarquia alentejana, por
ter pago por inteiro os salários de uma secretária e de um impressor de artes
gráficas, que já se encontravam a receber a pensão da Caixa Geral de
Aposentações (e por isso só poderiam receber um terço do ordenado). Barradas
alegou que fora o advogado da autarquia a garantir-lhe a legalidade de tal
pagamento, mas isso não evitou a condenação.
Oliveira do Bairro
- Ex-autarca dirigia empresa... e recebia subsídio de desemprego no valor de
1.048 euros mensais.
As Finanças estão a
investigar o ex-vice-presidente da Câmara de Oliveira do Bairro, Joaquim
Barros, por suspeitas de receber, simultaneamente, o subsídio de desemprego e o
salário que recebia por dirigir uma empresa de betão, conta o Jornal de
Notícias.
MONCHIQUE - (PS) Autarca esconde
rendimentos há 16 anos e nada lhe acontece?
Desde 1998, António
Mira, ex-vice-presidente da Câmara de Monchique só entregou uma vez a
declaração de rendimentos no Tribunal Constitucional. No ano passado, António
Mira foi acusado pelo Ministério Público de ter praticado 11 crimes: sete de
peculato e quatro de falsificação de documentos, na forma continuada.
Segundo a acusação,
"o arguido apropriou-se de quantias monetárias no total de, pelo menos,
332 744,94 euros pertencentes ao município".
O atual presidente
da Câmara de Monchique, Rui André, diz que já foram apurados novos dados – e
que o valor em causa poderá ser muito superior.
LISBOA/São Domingos
de Benfica - PSD- Rodrigo Gonçalves Silva, e quatro outros
arguidos começam a ser julgados por corrupção, crime alegadamente cometido em
adjudicações de obras, em 2005, "adjudicou três empreitadas de obras do
edifício-sede" da Junta a uma empresa da qual é sócio-gerente um dos
arguidos, sem que esta "reunisse as condições legalmente exigíveis à data
da adjudicação", nomeadamente quanto a existência de alvará e documentos
comprovativos de regularização da sua situação perante as Finanças e a
Segurança Social.
Como contrapartida
pela escolha de tal empresa, o arguido principal [ex-presidente da Junta]
recebeu 6.930,30 euros, que lhe foram entregues em numerário através de um
outro arguido com funções públicas, tendo ainda como intermediário um familiar
próximo [pai do antigo autarca e igualmente arguido]", acrescenta a
acusação.
Daniel Silva,
eleito pelo PSD, é pai de Rodrigo Gonçalves Silva e atual presidente da Junta
de Freguesia das Avenidas Novas, em Lisboa. Rodrigo Gonçalves Silva é
atualmente vice-presidente da Concelhia de Lisboa do PSD e deputado na
Assembleia Municipal da capital.
O MP acrescenta que
ficou ainda indiciado que um quinto arguido, enquanto representante da
associação de moradores da freguesia local, "recebeu indevidamente vários
subsídios para a realização de obras num jardim infantil", sendo estas,
orçadas em mais de 44 mil euros, executadas pela mesma empresa e sem contrato.
DN
O MP requereu a
aplicação ao principal arguido da pena acessória de proibição do exercício de
todas e quaisquer funções públicas que envolvam a competência para autorizar a
realização de despesa com a aquisição de bens e serviços. Foi ainda requerida a
declaração de perda a favor do Estado das quantias pecuniárias objeto dos
crimes imputados.
Rodrigo Silva está
a ser julgado num outro processo nas Varas Criminais de Lisboa por ter
alegadamente agredido um antigo autarca da junta vizinha de Benfica com socos e
pontapés, em 2009, por questões políticas. Domingos Pires era à data dos factos
presidente da Junta de Freguesia de Benfica, eleito pelo PSD, estando
atualmente aposentado. /Lusa
TREMEZ 2005/2009 - O executivo que geriu a Junta
de Freguesia de Tremez no mandato 2005 - 2009 vai começar a ser julgado no
Tribunal de Santarém num processo-crime que se reporta a quase 200 mil euros em
obras realizadas sem qualquer procedimento concursal e sem cabimentação
orçamental.
Diamantino Duarte,
Jorge Almeida e Henrique David, que foram respetivamente o presidente, o
tesoureiro e o secretário deste órgão, estão acusados pelo Ministério Público
(MP) dos crimes de peculato, violação de normas de execução orçamental e
recebimento indevido de vantagem.
Em causa, estão
sete empreitadas que o executivo mandou realizar nos meses que antecederam as
eleições autárquicas de 2009, e que geraram uma dívida de cerca de 192.500
euros que ficou por pagar.
Recorde-se que
Diamantino Duarte voltou a candidatar-se nesse ano a mais um mandato à frente
da Junta de Freguesia, mas acabou por perder as eleições para Maria Emília
Santos, que deu conta destes procedimentos ilegais às autoridades poucos meses
após ter tomado posse.
Todas as obras -
arranjos e pavimentação de estradas e arruamentos, e beneficiação de jardins
públicos - foram entregues por ajuste direto a empresas convidadas pelo
executivo da Junta, sem qualquer concurso ou consulta pública limitada, e à
revelia da Câmara de Santarém, na altura gerida pelo PSD de Francisco Moita
Flores, que apoiou a candidatura de Emília Santos.
Segundo o MP, a
execução das empreitada gerou uma enorme dívida, e houve mesmo uma das empresas
- a Munditerras, responsável por três das sete obras - que conseguiu penhorar
as contas da Junta de Freguesia através de uma ação judicial.
Tendo em conta o
período em que foram mandadas realizar, o MP considera que as obras serviram
propósitos eleitoralistas, e pede ainda uma indemnização cível aos três
arguidos no valor da dívida total.
Na contestação que
apresentaram ao processo, Diamantino Duarte e Henrique David sustentam que as
ilegalidades detetadas pela acusação não preenchem os tipos de crime pelos
quais vão ser julgados, sobretudo o peculato, uma vez que garantem nunca se ter
apropriado de dinheiro ou qualquer outra coisa em proveito próprio. (e em
proveito de amigos que depois satisfazem o tal proveito próprio?)
GUIMARÃES - Dois deputados da Assembleia
Municipal de Guimarães estão acusados pelo Ministério Público de corrupção.
Cobraram 188 mil euros pela entrada de vários idosos no Centro Social de
Guardizela.
São 11 os arguidos
envolvidos num alegado esquema que consistia em cobrar quantias entre cinco e
20 mil euros pela entrada de cada idoso no Lar de Guardizela, em Guimarães. De
acordo com o Ministério Público (MP), entre 2008 e 2010, Manuel Silva e Arminda
Soares, ambos enquanto presidentes da instituição, solicitaram dinheiro em
contrapartida pela admissão de utentes.
Os restantes nove
arguidos são ou foram membros da direção do Centro Social e tiveram
conhecimento da prática, diz a acusação. Os pagamentos eram tratados como
donativos e entravam na conta do Centro. Só que, segundo o MP, esta prática é
proibida pelo protocolo entre o Estado e esta instituição particular de
solidariedade social, pois o lar já recebe mais de quatro mil euros, mensais
para esta finalidade.
Fonte: Apodrecetuga
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Entidades
O regabofe é grande mas a impunidade ajuda a que se mantenha e expanda, sem controle. A corrupção é já uma festa multipartdária... porque haverão os corruptos de se privar de roubar, se o povo não os punirá por isso?
A grande lista
negra... Principais casos de autarcas e afins, que foram julgados e/ou
condenados em Portugal:
PAREDE/CARCAVELOS
2014 -
PSD/CDS - João Magno, o tesoureiro da junta de Freguesia da Parede no anterior
mandato e cinco funcionários daquela autarquia do concelho de Cascais foram
acusados pelo Ministério Público de desvios de dinheiros públicos, para fins
pessoais, da ordem dos 410 mil euros.
A filha do
ex-presidente, já falecido, terá levado mais 30 mil. O orçamento anual da junta
da Parede andava pelos 760 mil euros. Em três anos, as suas receitas e despesas
rondaram assim os 2,3 milhões de euros. Durante três anos desapareceram 410 mil
euros. Conclusão: foi durante três anos possível desviar anualmente quase 20%
da receita total da autarquia sem ninguém dar por nada.
GUARDA 1998 -
Abílio Curto (PS) Presidente da câmara, foi condenado pelo crime de corrupção
passiva, no âmbito de um processo em que terá exigido a dois empresários 20 mil
euros para emitir uma licença de utilização de um edifício.
Foi ainda condenado
a 3 anos e 6 meses de prisão no âmbito do «caso do Matadouro», pelo crime de
fraude na obtenção de subsídio. Esta pena foi reduzida em 2 anos devido a
cúmulo jurídico e a título de perdão do tribunal. Saiu, após cumprir metade da
pena de prisão.
PONTA DO SOL,
MADEIRA -
António Lobo (PSD). Recebia dinheiro de licenciamentos
Condenado em 2007 a
seis anos de prisão pela prática dos crimes de prevaricação e corrupção passiva
para ato ilícito. O tribunal deu como provado que o ex-presidente do município
recebia pagamentos para aprovar licenciamentos de obras particulares, verbas
que revertiam a seu favor. O processo, conhecido como "Lobo", remonta
a 2004, quando, na sequência de uma denúncia de um promotor à PJ de que teria
de pagar 15 mil euros para obter a aprovação da câmara para um projeto
imobiliário na freguesia da Madalena do Mar, o presidente da autarquia foi
detido.-
A pena terminaria
em 2013, mas o autarca saiu em 2011, em liberdade condicional. O mesmo autarca
foi absolvido em Janeiro de 2010 de um outro processo em que era acusado de
burla qualificada e corrupção passiva para ato ilícito.
MADEIRA 2000 - Luís
Gabriel (PSD), autarca de Santa Cruz, foi condenado a 5 anos e meio de prisão
efectiva por peculato, burla agravada e falsificação de documentos. Ficou ainda
condenado a uma pena acessória de impedimento do exercício de qualquer cargo
público por um período de 3 anos. Começou a cumprir a pena em 2003, depois de
esgotados todos os recursos, e saiu em 2007 em liberdade condicional.
NAZARÉ 2007 - Luís
Monterroso (PS) Depois de duas absolvições em outros tantos julgamentos
anulados, o ex-presidente da Câmara Municipal, foi condenado em 1ª instância a
um ano de prisão, com pena suspensa por três anos, por um crime de participação
económica em negócio no processo de adjudicação em 1990 do Plano Diretor
Municipal (PDM).
VAGOS 2007 - João
Rocha (PSD), que presidiu à Câmara de Vagos, foi condenado em 2007 a cinco anos
de pena suspensa por corrupção, ficando obrigado a pagar 15 mil euros aos
bombeiros locais.
Esta condenação
data de 2007, mas o processo remonta ao início dos anos 90. Em causa, a negociação
de terrenos no Areão. O coletivo de juízes deu como provado que um dos cheques,
no montante de 19 500 contos, (100.000 euros) passado pelo empresário António
Paula ao pai de João Rocha, destinou-se a gratificar o então presidente da
câmara pelas "facilidades" dadas no negócio.
MARCO DE CANAVESES
2009: Avelino Ferreira Torres, (CDS-PP). EX PRESIDENTE,
foi absolvido pelo tribunal das acusações de corrupção, peculato de uso, abuso
de poder e extorsão de que estava acusado no âmbito do processo «Apito Dourado».
2008, o Tribunal tinha absolvido Avelino Ferreira Torres dos crimes de
corrupção, peculato de uso, abuso de poder e extorsão.
Dezanove autarcas
de freguesia de Marco de Canaveses foram condenados, em julho de 2011, a três
anos de prisão com pena suspensa, por terem usado dinheiro das juntas para
pagar um relógio de ouro oferecido a Avelino Ferreira Torres. O coletivo de
juízes considerou provado que os 19 autarcas praticaram um crime de peculato em
coautoria. O relógio de ouro, avaliado em 15 mil euros, foi oferecido em
novembro de 2004 ao antigo presidente da câmara numa festa de aniversário e de
despedida quando Avelino Ferreira Torres já tinha anunciado a sua candidatura
ao município vizinho de Amarante.
A quinta, as obras
e o 'Apito Dourado'
Foi acusado e
condenado em primeira instância... Depois foi absolvido e ainda viu uma pena
ser prescrita. Em 2004, foi condenado a três anos de prisão com pena suspensa
pelo crime de peculato e peculato de uso. Num dos processos a que respondeu em
julgamento, a acusação referia que um empresário de Marco de Canaveses foi
coagido por Avelino Ferreira Torres a comprar-lhe uma quinta por 350 mil euros,
sob pena de não receber 1,25 milhões de euros que a autarquia lhe devia. Também
foi acusado de ter utilizado bens da autarquia para realizar trabalhos
particulares. Após vários anos de recursos, a pena foi considerada prescrita a
4 de maio de 2011. Foi arguido no processo "Apito Dourado" e acusado
de crimes de corrupção, peculato de uso, abuso de poder e extorsão. Em março de
2009 foi absolvido.
CELORICO DA BEIRA
2011 - Júlio Santos (PS) O antigo presidente da Câmara
Municipal de Celorico da Beira, foi detido pela Polícia Judiciária (PJ) para
cumprimento de uma pena de prisão de seis anos e seis meses por corrupção
passiva, branqueamento de capitais, peculato e abuso de poder.
Júlio Santos foi
condenado em 2007 pelo tribunal local a uma pena de cinco anos e dez meses de
prisão, ficando ainda proibido de exercer cargos públicos num período de cinco
anos, mas a pena foi agravada para seis anos e seis meses em resultado do
recurso que interpôs.
GAIA -
Guilhermina Rego (PSD) Negócios privados de vereadora do Porto julgados - O
Tribunal de Gaia inicia julgamento de um caso de fraude fiscal imputado a 22
arguidos, incluindo Guilhermina Rego, que é vereadora da Câmara do Porto, mas
surge no processo pela sua actividade empresarial privada. O processo refere
que só no caso da sociedade arguida António da Silva Rego, Importação e
Exportação de Metais, SA, em que Guilhermina Rego ficou com 25 por cento das
acções, as supostas facturas falsas terão permitido uma dedução indevida de
IVA, em 2002 e 2003, no valor global de 1,7 milhões de euros. O esquema incluiu
transacções intracomunitárias fictícias, envolvendo o mercado espanhol,
assegura o Ministério Público, que sustenta a acusação em abundante prova
pericial e documental, tendo ainda arrolado 41 testemunhas, incluindo
especialistas em matéria fiscal.
Afinal foram apenas
os irmãos! A vereadora da Câmara do Porto foi absolvida do crime de fraude
fiscal num processo que envolve empresas sucateiras do seu universo familiar
que terão lesado o fisco em 4,8 ME. Irmãos de Guilhermina Rego, António Pedro e
Glória, participaram na fraude fiscal qualificada em causa no processo e
condenados a 4 anos e 6 meses de prisão, pena suspensa por igual período, sob
condição de pagarem as prestações tributárias em falta.
2013- O presidente
da Câmara do Porto, Rui Moreira, escolhe Guilhermina Rego para vice-presidente
da autarquia.
OEIRAS - Isaltino Morais, PSD mantinha a
presidência da Câmara de Oeiras como independente, foi detido pela PSP, depois
de o Tribunal da Relação de Lisboa o ter condenado a dois anos de prisão, por
fraude fiscal e branqueamento de capitais.
As primeiras denúncias
foram conhecidas publicamente em 2003. Surgem notícias sobre alegadas contas
bancárias não declaradas na Suíça e na Bélgica que levam Isaltino Morais a
demitir-se do cargo de ministro das Cidades, Ordenamento do Território e
Ambiente, que ocupava desde 2002.
Em junho de 2005, é
constituído arguido e poucos meses depois reeleito presidente da Câmara de
Oeiras.
Em janeiro de 2006,
o MP acusa-o de sete crimes. A decisão de levar o autarca a julgamento acontece
mais de dois anos depois. Em 2009, o Tribunal de Sintra condena Isaltino Morais
a sete anos de prisão efetiva, perda de mandato e ao pagamento de 463 mil euros
ao fisco. Isaltino recorre e o Tribunal da Relação reduz a pena para dois anos
de prisão e anula a perda de mandato. A condenação não o impede de ser reeleito
dois meses depois para um novo mandato na câmara. Esgotados todos os recursos e
reclamações que suspendiam a execução da pena, num total de mais de três
dezenas entregues nos últimos anos em várias instâncias judiciais, Isaltino é
detido em 2013.
Atualmente,
encontra-se a cumprir pena na prisão da Carregueira e viu recentemente o
Tribunal Constitucional recusar a hipótese de se candidatar à Assembleia
Municipal de Oeiras.
POMBAL - Vítor Leitão, desviou 500 mil
euros para prostitutas. O Ministério Público (MP) pediu hoje a condenação, a
uma pena de prisão efectiva, do ex-funcionário da Câmara Municipal de Pombal
suspeito de ter desviado cerca de meio milhão de euros de uma conta da
autarquia. Nas alegações finais, considerou provados os crimes de peculato e
falsificação de documento de que Vítor Leitão está acusado. Denis Alves
defendeu ainda que, apesar de em ambos os crimes a moldura penal permitir a
suspensão da pena de prisão, o coletivo de juízes deve optar pela prisão efetiva,
atendendo, também, ao facto de Vítor Leitão ter usado o dinheiro do município
em mulheres e "hot clubs" e de não ter revelado arrependimento no
decurso do julgamento. fonte
Confessou em
tribunal (março de 2011) que transferiu o dinheiro para as contas pessoais por
estar a atravessar dificuldades financeiras. Vítor Leitão, de 56 anos, explicou
que se tratou de "uma fase má" da vida, em que "gastava muito
dinheiro" não só a jogar, mas também em bares noturnos e casas de alterne.
Num dos bares, em Alfeizerão, de que era sócio, despendeu, num período não
especificado, mais de 25 mil euros. Admitiu ainda que cem mil dos 541 mil euros
desviados foram gastos com mulheres.
Actualizada: Víctor
Leitão transferiu, «de forma ilícita», 541.733,51 euros para a sua conta
particular. Tribunal considera que o BPI permitiu o desfalque.
SALVATERRA DE MAGOS:
Ana Ribeiro (BE) Ministério Público (MP) acusou a presidente da Câmara, eleita
pelo Bloco de Esquerda, de falsificação de documento por ilegalidades na
adjudicação direta de uma empreitada, acusação que se estende ainda a um
ex-vereador e um chefe de divisão da autarquia.
Em causa está uma
obra realizada antes das eleições autárquicas , em que Ana Ribeiro, foi
reeleita. A autarca autorizou a obra, mas só sete meses depois é que esta foi
adjudicada, por ajuste direto, num contrato no valor de 124 mil euros, segundo
a acusação do MP.
A única presidente
de câmara eleita pelo BE, o ex-vereador com o pelouro das Obras, César Peixe, e
o atual chefe da Divisão de Obras Municipais e Serviços Urbanos, Aurélio
Ferreira, estão acusados, em coautoria, de um crime de falsificação de
documento agravado. Os dois representantes da construtora vão ser julgados,
cada um, por um crime de falsificação de documento.
Ana Ribeiro rejeita
a acusação e assegura que "não foi beliscado o interesse público, nem o
das populações". fonte
MATOSINHOS - Narciso
Miranda (PS) e filha são suspeitos de ter desviado 83 mil euros. fonte
Denúncias, escutas
e esquemas
Narciso Miranda,
vereador da Câmara Municipal de Matosinhos e antigo presidente desta autarquia,
e Joana Lima, presidente da Câmara Municipal de Trofa, viram-se envolvidos, em
2011, numa investigação da PJ no âmbito de alegados crimes económicos de
corrupção. Segundo o jornal Público, Narciso Miranda é suspeito de se ter
apropriado ilicitamente de dezenas de milhares de euros, apesar de o próprio
ter negado as afirmações. O autarca terá sido apanhado em escutas telefónicas a
conversar com Joana Lima sobre favores que pretendia que a autarca realizasse.
No âmbito dessa investigação, a Polícia Judiciária deteve dois funcionários das
Finanças, um jurista e um técnico, por presumível autoria de crimes de corrupção
para ato ilícito e de falsidade informática.
O ex-líder da
Câmara Municipal de Matosinhos foi ainda alvo de uma participação-crime feita
ao Ministério Público, por suspeita de burla, num caso de desvio de dinheiro.
Narciso Miranda, que presidia à Associação de Socorros Mútuos de São Mamede de
Infesta (ASM), terá desenvolvido um esquema fraudulento que prejudicou o
Ministério da Saúde em cerca de 63 mil euros. O escândalo foi noticiado em
outubro de 2011 e, segundo a comunicação social, o alegado esquema envolvia uma
médica que cedia vinhetas para receitas sem nunca ter visto os pacientes,
empresas da filha e de um amigo de Narciso Miranda, que a PJ suspeitava que
realizavam burlas com serviços fictícios.
ALANDROAL:
João Nabais (PS). O julgamento do ex-presidente da Câmara de Alandroal acusado
de 207 crimes de peculato, com o município a reclamar quase 767 mil euros de
indemnização.
Neste processo, o
Ministério Público (MP) acusa o antigo autarca, entre 2002 e 2009, de 117
crimes de peculato e 90 de peculato de uso.
Segundo a acusação,
em causa estão alegados crimes do então autarca com dinheiros da câmara, em
viagens realizadas em Portugal, a maioria para Lisboa, e no estrangeiro, ao
longo de vários anos.
Neste “pacote”
incluem-se as viagens a Cuba, que o município promoveu para a realização de
cirurgias às cataratas a 50 idosos do concelho.
2011, João Nabais
foi pronunciado para ser julgado como autor dos crimes.
O TIC considerou
existirem “indícios de que o arguido actuou não na prossecução do interesse do
município, mas sim dos seus interesses particulares e de projecção pessoal nas
situações concretas apontadas na acusação”.
Como exemplo, o TIC
alude à participação de Nabais “num número muito elevado de viagens que, em
concreto, não eram aptas a trazer” vantagens para a câmara.
Segundo a acusação,
na maior parte dos casos, não haveria justificação para os gastos efectuados
pela câmara e, nas viagens a Cuba, para o autarca integrar a comitiva.
“Na verdade,
pretendia apenas encontrar um subterfúgio que lhe permitisse deslocar-se e
permanecer o máximo tempo possível, em turismo sexual”, em Cuba, pode ler-se no
despacho de pronúncia do TIC.
O pedido de indemnização,
de acordo com os dados de atas da Assembleia Municipal de Alandroal consultadas
pela Lusa, é de 766.883,05 euros.
O ex-autarca
prometeu recorrer “a todas as instâncias” para defender a sua “inocência”.
fonte
MANGUALDE 2012: Soares Marques (PSD) Presidente
da câmara e o então chefe de gabinete, Ferrinho, foram constituídos arguidos,
suspeitos de terem subtraído um elevado número de documentos pertencentes à
autarquia e que agora foram encontrados nas suas residências. De acordo com a
Polícia "com essa subtração de documentos, os dois arguidos impediram a
câmara de imputar custos das obras efetuadas por administração direta e ainda
que fossem instaurados processos contraordenacionais, o que fez com que estes
mesmos processos prescrevessem, causando um prejuízo enorme ao município",
explicou ao JN fonte da PJ. fonte
Condenado a 4 anos
de penas suspensa.
TORRES VEDRAS - O presidente da Junta de
Freguesia de Outeiro da Cabeça, apresentou queixa "porque detectámos
irregularidades nas contas», declarou o autarca José Manuel Antunes,
referindo-se às suspeitas de desvio de dinheiro e de falsificação de
documentos.
O suspeito é um
antigo membro do executivo, tendo renunciado do cargo como secretário que
assumiu neste mandato há um mês. Entre 2002 e 2009, exerceu também a função de
tesoureiro da Junta de Freguesia de Outeiro da Cabeça.
A situação foi
detectada «há vários meses» quando o indivíduo foi visto com «um cheque com
assinatura falsificada» do autarca, explicou. O suspeito não só terá falsificado
a assinatura do presidente da junta em cheques, como emitia facturas falsas de
colectividades e adulterava os valores de outras emitidas à junta por
fornecedores, como forma de a autarquia ter um comprovativo da saída do
dinheiro que desviava. fonte
LOURINHÃ -
José Manuel Custódio (PS). Pavilhão da discórdia
Condenado a 24
novembro de 2000 a três anos de cadeia com pena suspensa, por burla agravada. O
tribunal de Torres Vedras deu como provado que o autarca transferiu para um
clube de hóquei um pavilhão gimnodesportivo destinado a uma escola e construído
com fundos do Programa de Desenvolvimento Escolar.
S. M. DA FEIRA:
Manuel Jesus (PSD), presidente da junta de freguesia de Canedo, e o tesoureiro
António Bento, que se demitiu após o caso vir a público, já foram constituídos
arguidos pelo crime de peculato.
Os dois autarcas,
que foram detidos por terem em sua posse armas ilegais – Manuel Jesus tinha
quatro pistolas e o tesoureiro duas –, são suspeitos de terem usado o dinheiro
da autarquia para uso pessoal.
Em causa está o
facto de Manuel Jesus, ter abastecido o seu carro particular diversas vezes no
posto de combustível da Prisma, em Canedo, e ter passado as facturas como se
tivesse usado uma viatura da junta de freguesia. António Bento aceitou todos os
recibos.
TOMAR -
suspeito de tráfico de droga, com 4 arguidos, entre os quais está António
Branco, ex-autarca dos Independentes por Tomar na assembleia de freguesia de
Paialvo e ex-presidente da Sociedade Recreativa Curvaceirense. António Branco
ficou preso preventivamente no estabelecimento prisional militar de Tomar e
alguns meses depois foi para casa com pulseira eletrónica. Foram apreendidas
2,8 toneladas de haxixe avaliadas em nove milhões de euros.
SEIXAL - Alfredo José Monteiro da Costa
(PCP). Uma auditoria da Inspecção-Geral de Finanças à Câmara do Seixal
identificou "eventuais infracções financeiras" cometidas pelo
presidente, Alfredo José Monteiro da Costa, por autorizar o pagamento de
despesas sem os respectivos suportes legais durante vários anos. O relatório
dos inspectores já foi enviado pelo Tribunal de Contas para o Ministério
Público.
Terá de devolver
412 573 euros ao Estado se se confirmarem as "eventuais infracções
financeiras" detectadas pela Inspecção-Geral de Finanças (IGF) em 2008.
Fiscal detido ao
receber 2500 euros
Um fiscal da Câmara
Municipal do Seixal foi detido, em 2010, em flagrante delito pela PJ de Setúbal
quando recebia 2500 euros do proprietário de um restaurante em Fernão Ferro.
Segundo o dono do estabelecimento, o dinheiro foi exigido pelo fiscal da
autarquia para dar avanço ao processo de autorização de obras e para evitar que
fosse realizada vistoria ao local. O funcionário, que na altura tinha 57 anos,
foi suspenso de funções e responde a um processo-crime, acusado de corrupção
passiva.
TARRAFAL - O anterior presidente da Câmara
Municipal do Tarrafal de São Nicolau, António Soares e líder do PAICV nessa
ilha está a ser indiciado por ter vendido um terreno municipal à própria esposa
em 2012. O caso foi descoberto pela actual gestão camarária dirigida por José
Freitas de Brito. O terreno possuiu uma área de 311,80 metros quadrados e foi
vendido por 187.080 escudos, à razão de 600 escudos o m², contrariando uma
deliberação da Câmara Municipal de São Nicolau que estipulava o preço de 1.500
escudos por m² para esse local. Neste sentido, a autarquia sublinha que António
Soares passou o terreno para as mãos da esposa a quase metade do preço real,
lesando os cofres do município.
CARTAXO - Paulo Caldas (PS).O presidente
da Câmara do Cartaxo é suspeito de corrupção, branqueamento de capitais e burla
em concursos públicos. Julgado em processo sumário por posse ilegal de arma.
A autarquia terá
entregue obras a empresas de construção civil sem obedecer a procedimentos
legais. As obras terão sido realizadas em vésperas das eleições autárquicas de
2005 que ditaram a reeleição de Paulo Caldas. Além do presidente da Câmara do
Cartaxo, também foram alvo de buscas empresas de construção e três
ex-vereadores do PS.
Pagou almoços e
multa de vereador
Em 2011, Paulo
Caldas, ex-presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, foi multado em 7500 euros
e condenado a devolver cerca de 25 mil à tesouraria da autarquia. O motivo eram
irregularidades cometidas entre 2003 e 2004, que são quase um resumo do que é
boa parte dos processos autárquicos tratados pelo Tribunal de Contas (TdC):
pagamentos indevidos a uma ex-funcionária aposentada e novamente contratada,
despesas de refeições não justificadas dos membros do executivo e uma multa de
500 euros do TdC que devia ter sido liquidada pelo então vice-presidente, Pedro
Ribeiro, e que Paulo Caldas autorizou que fosse o município a pagar.
ÁGUEDA - Castro Azevedo (PSD) - O
presidente da Câmara Municipal de Águeda, Castro Azevedo, foi acusado de lesar
a autarquia aguedense em 250 mil euros gastos no pagamento de fornecimentos
fictícios de materiais, como tubos, tintas e colas... que nunca terão chegado à
câmara mas que o presidente mandava pagar à empresa Unicola (gerida por Cruz
Silva, ex-deputado do PSD), Castro Azevedo e Cruz Silva acabaram absolvidos do
crime de peculato de que estavam acusados. O autarca regressou às funções, que
tinha suspenso em 2003, mas já não se recandidatou nas eleições de 2005.
BRAGA - Vítor Sousa
(PS).Vice-presidente da Câmara de Braga e atual candidato à presidência da
autarquia, Vítor Sousa está envolvido num processo que envolve um empresário de
Braga e os Transportes Urbanos de Braga (TUB), na aquisição de autocarros para
esta empresa municipal, entre 2000 e 2008. Vítor Sousa, que era na altura
presidente da administração dos TUB, foi investigado pela PJ por um eventual
recebimento de luvas de 500 mil euros. Em causa está o negócio da compra de
autocarros MAN pelos TUB, que, segundo afirmou ao tribunal, o dono de uma
oficina bracarense terá envolvido o pagamento de comissões (luvas).
FELGUEIRAS - Fátima Felgueiras (PS). A
autarca de Felgueiras foi acusada de sete crimes de participação económica em
negócio e de um de abuso de poderes sob a forma continuada. Avisada, em 2003,
de que iria ser presa, a presidente da câmara fugiu para o Brasil, onde esteve
mais de dois anos. Voltou a Portugal em 2005, sendo detida e libertada quase de
imediato, ficando a aguardar julgamento em liberdade. Apesar do processo
judicial, nas eleições autárquicas de 9 de outubro desse ano Fátima Felgueiras
foi de novo eleita presidente do município. Em novembro de 2008 foi condenada a
três anos e três meses de prisão, pena suspensa por igual período e perda de
mandato, pelos crimes de peculato e abuso de poder. A autarca recorreu e
acabou, em 2011, por ser absolvida de todos os crimes de que era acusada no
âmbito do processo conhecido como "Saco Azul".
O Tribunal da
Relação de Guimarães também confirmou a absolvição dos demais arguidos do 2,8
milhões de euros atribuídos pela câmara ao clube da cidade, mas que o Tribunal
de Felgueiras considerou como não provados.
GONDOMAR - Valentim Loureiro (PSD) - 2008
foi condenado a uma pena suspensa de três anos e dois meses e à perda de
mandato pelos crimes de abuso de poder e prevaricação no âmbito do "Apito
Dourado" - um processo que incluiu investigações a alegados casos de
corrupção e tráfico de influências no futebol português. Valentim recorreu da
sentença e acabou por ser absolvido e a perda de mandato considerada
inválida.
O major respondeu
por outro processo: o da Quinta do Ambrósio, um imóvel localizado em Fânzeres,
que foi vendido em 2001 a Laureano Gonçalves (advogado e amigo de Valentim
Loureiro), por um milhão de euros. Em 6 dias, o imóvel deixou de ser Reserva
Agrícola Nacional e a 21 de março foi celebrado um contrato-promessa de compra
e venda com a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto, que menos de um ano
depois viria a comprar o terreno por 4 milhões de euros.
Em 2011, Valentim
começou a ser julgado, acusado de um crime de burla qualificada em coautoria.
Além de Valentim, foram também pronunciados José Luís Oliveira, vice-presidente
da autarquia, e o advogado Laureano. O negócio, segundo a acusação, teria
rendido aos arguidos três milhões de euros. A 2 de fevereiro de 2012, o
tribunal de Gondomar absolveu Valentim por falta de provas. Segundo os juízes,
não se provou o alegado "esquema ardiloso" para ludibriar a
proprietária. Ainda assim, o coletivo disse não parecer "curial que a
câmara sirva de agência imobiliária".
CASTELO DE PAIVA - Paulo Teixeira (PSD), vendeu
terrenos que não lhe pertenciam. Mais uma história rocambolesca a envolver
terrenos e autarcas. Em 2008, Paulo Teixeira, então presidente da Câmara
Municipal de Castelo de Paiva, foi a tribunal acusado de ter vendido terrenos
da autarquia local como se fossem seus. Os factos remontavam a 1985, altura em
que a família de Paulo Teixeira vendeu à Câmara de Castelo de Paiva um terreno
que se destinaria ao novo recinto da feira local. Segundo a acusação, os
terrenos mantiveram-se inscritos nas Finanças em nome da família. E, 12 anos
depois, quando foi eleito presidente da autarquia, Teixeira não cancelou o
registo nas Finanças e reinscreveu os terrenos em nome da família na
Conservatória do Registo Predial, para poder voltar a vendê-los, em 99, à
empresa Paiva/Marco, por 22 500 euros. A argumentação da acusação não convenceu
o juiz, que considerou não ter ficado plenamente documentada a existência
física da faixa de terreno em questão e... absolveu o autarca.
CELORICO DA BEIRA - Júlio Santos (PS). As
contrapartidas e as obras municipais - 2011, foi detido pela Polícia Judiciária
para cumprimento de uma pena de prisão de seis anos e seis meses. O antigo
autarca de Celorico da Beira (1993-2002) tinha sido condenado a 18 de junho de
2007 por dois crimes de corrupção passiva para ato lícito - terá recebido
contrapartidas em dinheiro, relacionados com a adjudicação de duas obras
municipais - por um crime de branqueamento de capitais e por um crime de
peculato; para o coletivo, o autarca apropriou-se "de forma ilícita, em
seu proveito ou em proveito de familiares", de cerca de 22 mil euros.
Sobre o crime de abuso de poder, foi salientado que "tinha por hábito
convidar pessoas para almoços e jantares, dando origem a elevadas despesas suportadas
pelo orçamento camarário".
COIMBRA - Luís Vilar (PS). Vereador dos
'favores' à Bragaparques - 1997 e 2009, Luís Vilar ficou na história de dois
dos maiores casos de corrupção julgados nas últimas décadas em Coimbra. Em
ambos acabou condenado. Primeiro, em 2010, a três anos e meio de prisão (com
pena suspensa) , por corrupção passiva para ato lícito, abuso de poder,
angariação de fundos não identificados para campanha eleitoral e tráfico de
influências, no processo Bragaparques, em que estava acusado de favorecer a
empresa nos negócios da construção de um parque de estacionamento e um edifício
de escritórios, na Baixa da cidade. Já este ano, recebeu nova condenação
(quatro anos de prisão, com pena suspensa, por corrupção passiva), por ter
servido de intermediário no negócio de venda irregular do edifício dos CTT de
Coimbra (que no mesmo dia fora comprado pela empresa Demagre por 14,8 milhões
de euros e vendido por 20 milhões...)
FIGUEIRÓ DOS
VINHOS - Carlos Lopes (PS) - O Tribunal Coletivo da Sertã deu
como provada a obtenção de financiamento ilícito para a campanha das
autárquicas de 2005 em Figueiró dos Vinhos e condenou (no início deste ano) o
antigo deputado socialista Carlos David Lopes a 11 anos de prisão efetiva. O
autarca - atualmente vereador naquele município - já tinha sido absolvido
destes mesmos crimes num primeiro julgamento realizado em novembro de 2011 em
Figueiró dos Vinhos, mas o MP recorreu e o Tribunal da Relação de Coimbra
ordenou a sua repetição na comarca da Sertã.
Carlos Lopes já
apresentou recurso. Em causa está uma investigação na qual o autarca socialista
é acusado de obter financiamento ilícito para a campanha eleitoral junto de
construtores, a troco de eventuais favores enquanto deputado. Carlos Lopes
também é acusado de utilizar verbas da autarquia para pagar contas da campanha
eleitoral e de falsificar a contabilidade do partido.
LOURINHÃ -
José Manuel Custódio (PS). Pavilhão da discórdia - Condenado a 24 novembro de
2000 a três anos de cadeia com pena suspensa, por burla agravada. O tribunal de
Torres Vedras deu como provado que o autarca transferiu para um clube de hóquei
um pavilhão gimnodesportivo destinado a uma escola e construído com fundos do
Programa de Desenvolvimento Escolar.
MONTIJO - Jacinta Ricardo (CDU). Pagar
contas com IRS dos funcionários. Foi condenada, em maio de 2001, por ter retido
descontos (IRS) dos funcionários, alegando que precisava de dinheiro para pagar
os salários da autarquia. Por esse crime de peculato de uso, a antiga
presidente da Câmara Municipal do Montijo foi condenada a uma pena de 15 meses
de pena de prisão suspensa e ao pagamento de uma indemnização cível de cerca de
25 mil euros.
NAZARÉ -
Luís Monterroso (PS). Adjudicação do PDM e a estada em Lisboa. Foi condenado,
em 2007, a um ano de prisão, com pena suspensa por três anos, por um crime de
participação económica em negócio no processo de adjudicação, em 1990, do PDM
local. Na leitura do acórdão, a juíza considerou que o então presidente da
Câmara Municipal da Nazaré terá obtido vantagens patrimoniais na adjudicação do
PDM à empresa Gabinete de Estudos e Projectos, Lda. A justificar esta conclusão
está o alegado pagamento de estadas num hotel em Lisboa e a cedência de um
automóvel para seu uso.
OURÉM - Paulo Fonseca (PS) . Tentou
iludir o tribunal. O presidente da Câmara Municipal de Ourém, Paulo Fonseca,
foi condenado pelo tribunal da cidade por litigância de má-fé por ter tentado
iludir o tribunal num processo de execução de dívida, ao dar uma morada de
Lisboa. O juiz considerou que Fonseca e a mulher quiseram fazer atrasar o
processo tentando que este fosse remetido para um tribunal de Lisboa e, por
isso, aplicou-lhes uma multa de cerca de mil euros.
PORTIMÃO -
Luís Carito (PS). Engoliu provas. O vice-presidente da Câmara de Portimão, Luís
Carito, o vereador Jorge Campos, Lélio Branca, administrador da empresa
municipal Portimão Urbis, e dois empresários, Artur Curado e Luís Marreiros,
foram detidos por suspeitas de corrupção, administração danosa, branqueamento e
participação económica em negócio. Os crimes em causa estão relacionados com a
atividade e gestão da empresa municipal Portimão Urbis com outras empresas,
nomeadamente a empresa de formação profissional da companheira do
vice-presidente, que tinha como objetivo formar funcionários, o que nunca veio
a acontecer.
O caso teve origem
em denúncias anónimas em 2011 que davam conta de que o megaprojeto Cidade do
Cinema, onde seriam investidos mais de três mil milhões de euros, na realidade,
nunca tinha saído do papel. A Câmara de Portimão, a mais endividada do País, já
terá investido mais de 700 mil euros em estudos e consultoria.
As denúncias dão
ainda conta de viagens efetuadas a Los Angeles para reunir com atores e
reuniões na Índia durante a visita que Paulo Portas fez ao país para conquistar
investimento. Ouvido pelo juiz Carlos Alexandre a 21 de junho, o
"vice" da Câmara de Portimão, suspenso de funções, está desde 5 de
julho em prisão domiciliária com pulseira eletrónica, enquanto os outros
arguidos saíram em liberdade, mas tiveram de pagar uma caução de 20 mil euros
cada um. O facto de ter engolido um papel durante as buscas da PJ pesou na
aplicação da medida de coação.
Uma teia de
interesses beneficiou de milhões de euros que, à margem da lei, saíram dos
cofres da Portimão Urbis - uma empresa da Câmara de Portimão, autarquia com
dívidas de cerca de 169 milhões de euros.
Os inspetores da
PJ, encontraram o rasto de avultadas entradas e saídas de dinheiro - um
verdadeiro carrossel de movimentos bancários em que entravam uma série de
empresas privadas, algumas sem bens materiais nem empregados. O esquema da
circulação de dinheiro é de tal forma complexo que os investigadores ainda
estão a analisar a documentação apreendida. As autoridades admitem que houvesse
ligações a paraísos fiscais.
O autêntico ‘Cavalo
de Troia' deste assalto à Portimão Urbis, é a empresa Picture Portugal, de Luís
Varela Marreiros e Artur Curado - os dois homens de negócios detidos pela PJ,
juntamente com o vice-presidente da câmara, Luís Carito, o vereador Jorge
Campos e o diretor-geral da Portimão Urbis, Lélio da Branca.
Os cinco suspeitos
foram interrogados pelo juiz Carlos Alexandre. Luís Carito ficou em prisão
preventiva.
A Picture Portugal
- que prestava serviços ao município no âmbito do projeto Cidade do Cinema, que
pretendia levar para Portimão a produção de filmes - atuava em parceria com
outras empresas, propriedade de Curado ou de Marreiros, por onde o dinheiro
circulava. Algumas dessas empresas tinham sede no edifício da Portimão Urbis. A
Polícia Judiciária acredita que a Picture Portugal cobrou à Portimão Urbis pelo
menos dois milhões de euros em estudos. O projeto da Cidade do Cinema arrasta-se
desde 2009 e não saiu do papel.
O dinheiro tinha
origem na câmara municipal, de que Luís Carito era vice-presidente com a tutela
das Finanças, e chegava à Picture Portugal e às outras empresas de Marreiros e
Curado através da Portimão Urbis - onde Carito e Jorge Campos fizeram parte de
conselho de administração, assim como Lélio da Branca, que integrava os quadros
da empresa municipal quando foi detido. fonte
PORTO - Nuno Cardoso (PS). O amigo dos
clubes de futebol - Foi condenado, em junho de 2009, a três anos de prisão com
pena suspensa por crime de prevaricação. A pena deve-se ao facto de, em 2001, o
antigo presidente da Câmara do Porto ter assinado um despacho que perdoou uma
coima ao Boavista por o clube ter iniciado em 1999 e 2000 a construção de
prédios em dois lotes de terrenos nas imediações no Bessa, anos antes de obter
as correspondentes licenças.
Nuno Cardoso foi
ainda julgado por suspeita de ter lesado o erário público em pelo menos 2,5
milhões de euros no negócio de permuta do Plano de Pormenor das Antas, mas em
10 de novembro de 2010 foi absolvido do crime de participação em negócio,
juntamente com três responsáveis do FC Porto e dois antigos técnicos do
município.
SANTA CRUZ, MADEIRA - Luís Gabriel Rodrigues (PSD).
Da burla à falsificação - Condenado em 2000 a cinco anos e meio de prisão
efetiva por peculato, burla qualificada agravada e falsificação de documentos.
O autarca madeirense também ficou impedido do exercício de qualquer cargo
público por um período de três anos. Só em 17 de novembro de 2003, depois de
esgotados todos os recursos, é que o ex-presidente da Câmara Municipal de Santa
Cruz se apresentou na cadeia para cumprir pena. Após cumprir dois terços da
pena, saiu em liberdade condicional.
SANTARÉM - Rui
Barreiro (PS). O empréstimo para o clube - A Câmara Municipal de Santarém
suportou na íntegra um empréstimo de 30 mil euros que o Clube Desportivo
Amiense contraiu junto do Montepio Geral em 2004. O assunto foi para tribunal e
três ex-autarcas foram condenados pela "prática a título de negligência de
uma infração financeira". O ex-presidente da Câmara de Santarém Rui
Barreiro foi condenado a uma multa de 1800 euros e dois vereadores do PS, que
na altura tinham pelouros (Manuel Afonso e Joaquim Neto), terão de pagar mil
euros de multa cada.
CANTANHEDE - João Moura (PSD) Realização de
despesa pública ilegal - na contratação de trabalhos a mais do que estava
inicialmente previsto numa empreitada. João Moura, e dois vereadores da maioria
social-democrata fazem a adjudicação, por ajuste direto, de obras de mais de
400 mil euros, como trabalhos a mais da empreitada de construção do Parque
Desportivo de Cantanhede. Tudo porque a meio das obras é que foi decidido mudar
o projeto, construindo um campo de golfe e alterando o formato dos relvados de
futebol.
SANTANA, MADEIRA - Carlos Pereira (PSD). As casas
que deveriam ser armazéns - Antigo presidente da Câmara de Santana foi
condenado, em dezembro de 2012, a quatro anos e quatro meses de prisão suspensa
pelo mesmo período, pela prática de dois crimes de prevaricação. Em causa está
o licenciamento de casas de habitação na Fajã da Rocha de Baixo, quando só
poderiam ser licenciados armazéns agrícolas. É que esta zona do Norte da ilha da
Madeira está classificada pela UNESCO como Reserva Mundial da Biosfera. Sete
meses antes, Carlos Pereira já tinha sido condenado a três anos e meio de
prisão, também pela prática do crime de prevaricação, num processo relacionado
com a construção de um campo de ténis numa unidade hoteleira privada, com
financiamento público. A pena ficou também suspensa.
SILVES - Isabel Soares (PSD). Viga
d'Ouro sem condenação - A presidente da Câmara Municipal de Silves e dois
ex-vereadores eram acusados pelo MP de abuso de poder devido a obras no
município sem concurso público, no valor de cerca de 5 milhões de euros. Mas o
tribunal de Portimão (em abril de 2012) não aceitou a acusação e mandou
arquivar o processo. Os factos remontam ao período entre dezembro de 2004 e
julho de 2006, quando foram entregues, por ajuste direto, à empresa Viga
d'Ouro, obras relativas à rede de abastecimento de água e drenagem de águas
residuais domésticas e pluviais.
SINTRA -
João Justino (PSD). Mansão de 5 pisos que resiste à demolição - Presidente da
Câmara de Sintra, João Justino, eleito como independente pelo PSD em 1989, foi
destituído (em 92) das suas funções pelo tribunal administrativo, após várias
sindicâncias à sua gestão na câmara. Uma das situações mais polémicas foi a de
uma mansão de 5 pisos que construiu junto a Colares, violando as normas
urbanísticas (mais do que duplicou os dois pisos aprovados pela câmara e pelo
Parque Natural de Sintra-Cascais). A moradia teve ordem de demolição do
Ministério do Ambiente em 2002, mas o Tribunal Administrativo e Fiscal de
Sintra anulou a decisão.
SINTRA -
Edite Estrela (PS). Publicações abusivas - O Tribunal de Sintra condenou, em
janeiro de 2004, a ex-autarca de Sintra a 133 dias de prisão ou a uma multa de
seis mil euros por abuso de poder e não respeitar o dever de imparcialidade e
neutralidade. Edite Estrela foi julgada por ter ordenado a publicação e
distribuição de uma revista, um boletim e uma carta descrevendo as atividades
da autarquia em período de pré-campanha eleitoral nas autárquicas de 2001,
tendo o tribunal considerado que a carta era manifestamente de carácter
eleitoralista.
SOURE - João Gouveia (PSD). Empregou um
secretário 'fantasma' - O caso deu que falar nas ruas de Soure, em 2011, tal
como causara falatório em 2005, a troca de partido do presidente da câmara,
João Gouveia: três vezes eleito pelo PSD, recandidatou-se em 2005 e em 2009
pelo PS.
Gouveia foi acusado
de ter nomeado como secretário do vereador Américo Nogueira o ex-vereador
Aurélio Leite... sem que este alguma vez tivesse exercido funções como tal. A
acusação defendia que a Leite "nunca foi pedido ou esperado que exercesse
quaisquer funções de secretário do vereador", até porque "sempre
manteve, em exclusividade, a sua atividade profissional de restauração" no
estabelecimento de que é proprietário, recebeu 15 mil euros de remuneração
ilegal. Porém, no final do julgamento do caso do secretário
"fantasma", em julho de 2012, o trio acabou absolvido do crime de
peculato de que estava acusado.
VALENÇA -
Mário Pedra (PSD). Corrupção e falsificação. Presidente da Câmara Municipal de
Valença foi condenado em 1992 a dois anos e meio de prisão efetiva por crimes
de corrupção passiva e falsificação de documentos.
VILA VIÇOSA -
Miguel Patacão (CDU). Os maus fundos comunitários. Acusado de utilização
irregular de fundos comunitários destinados à zona industrial da localidade, o
ex-presidente da Câmara de Vila Viçosa foi condenado a novembro de 1995 a cinco
anos e seis meses de prisão. Cumpriu seis meses de prisão, uma vez que lhe
foram perdoados quatro anos (beneficiou de amnistias). A 15 de dezembro desse
ano, foi absolvido do processo em que era acusado de falsificação de atas da
câmara.
VILA VERDE - António Cerqueira (CDS-PP) -
Condenado em 2001 a cinco anos de prisão efetiva pela prática de três crimes de
peculato, três de falsificação de documentos e um de abuso de poder pela
prática ilegal de atos administrativos, designadamente a despromoção de
funcionários que não eram da sua confiança. António Cerqueira era acusado da
prática de 11 crimes, entre eles por ir à caça no Alentejo com o carro oficial
da câmara e com motorista e por ter realizado deslocações particulares com
ajudas de custo. Em 1997, Cerqueira já havia sido condenado a 21 meses de
prisão por burla e falsificação de documentos, pena que foi suspensa por quatro
anos.
VILA DO PORTO,
AÇORES -Alberto
Costa (PS). O antigo presidente da Câmara Municipal de Vila do Porto respondeu
em tribunal às acusações de crimes de peculato e falsificação de documentos,
mas foi absolvido. O caso remonta a 2001, quando a câmara contratou uma empresa
de construção para remodelar quatro escolas. Da obra sobraram 44 mil euros (na
altura em contos) que alegadamente foram utilizados indevidamente, o que não
ficou provado.
TAVIRA - Macário Correia (PSD) - No
verão de 2012, o Supremo Tribunal Administrativo condenou o presidente da
Câmara de Faro, Macário Correia, à perda de mandato. Em causa estão mais de uma
dezena de licenciamentos de obras privadas, como moradias e piscinas, em
freguesias rurais do concelho de Tavira, casos ocorridos entre 2005 e 2009, por
violação das normas do Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) do
Algarve e do PDM. Um dos casos caricatos prende-se com o licenciamento de uma
piscina na freguesia de Santa Catarina, em Reserva Ecológica Nacional (REN) e
em Área Florestal de Uso Condicionado definida pelo PDM, facto que, juntamente
com a área de implantação da mesma exceder o inicialmente previsto, levou a
chefe de divisão do Departamento de Urbanismo a dar parecer desfavorável. Mas
Macário aprovou o licenciamento da piscina com o argumento de que fazia
"parte do Plano Municipal de Proteção Civil".
Menos de uma semana
após a sentença que lhe ditou a perda de mandato, Macário foi notificado de um
outro processo. Em causa estão alegadas ilegalidades urbanísticas cometidas já
na autarquia de Faro ao abrigo dos Estudos de Conjunto, um instrumento de gestão
urbanística considerado ilegal quando usado para contornar regras do PDM.
VENDAS NOVAS -
José Filipe Barradas (CDU). Pagamento indevido a funcionários aposentados que
voltaram a assumir funções na autarquia foi o que valeu a , ex-presidente da
Câmara Municipal de Vendas Novas, a condenação do Tribunal de Contas em 2010. O
dirigente teve de devolver 5000 euros aos cofres da autarquia alentejana, por
ter pago por inteiro os salários de uma secretária e de um impressor de artes
gráficas, que já se encontravam a receber a pensão da Caixa Geral de
Aposentações (e por isso só poderiam receber um terço do ordenado). Barradas
alegou que fora o advogado da autarquia a garantir-lhe a legalidade de tal
pagamento, mas isso não evitou a condenação.
Oliveira do Bairro
- Ex-autarca dirigia empresa... e recebia subsídio de desemprego no valor de
1.048 euros mensais.
As Finanças estão a
investigar o ex-vice-presidente da Câmara de Oliveira do Bairro, Joaquim
Barros, por suspeitas de receber, simultaneamente, o subsídio de desemprego e o
salário que recebia por dirigir uma empresa de betão, conta o Jornal de
Notícias.
MONCHIQUE - (PS) Autarca esconde
rendimentos há 16 anos e nada lhe acontece?
Desde 1998, António
Mira, ex-vice-presidente da Câmara de Monchique só entregou uma vez a
declaração de rendimentos no Tribunal Constitucional. No ano passado, António
Mira foi acusado pelo Ministério Público de ter praticado 11 crimes: sete de
peculato e quatro de falsificação de documentos, na forma continuada.
Segundo a acusação,
"o arguido apropriou-se de quantias monetárias no total de, pelo menos,
332 744,94 euros pertencentes ao município".
O atual presidente
da Câmara de Monchique, Rui André, diz que já foram apurados novos dados – e
que o valor em causa poderá ser muito superior.
LISBOA/São Domingos
de Benfica - PSD- Rodrigo Gonçalves Silva, e quatro outros
arguidos começam a ser julgados por corrupção, crime alegadamente cometido em
adjudicações de obras, em 2005, "adjudicou três empreitadas de obras do
edifício-sede" da Junta a uma empresa da qual é sócio-gerente um dos
arguidos, sem que esta "reunisse as condições legalmente exigíveis à data
da adjudicação", nomeadamente quanto a existência de alvará e documentos
comprovativos de regularização da sua situação perante as Finanças e a
Segurança Social.
Como contrapartida
pela escolha de tal empresa, o arguido principal [ex-presidente da Junta]
recebeu 6.930,30 euros, que lhe foram entregues em numerário através de um
outro arguido com funções públicas, tendo ainda como intermediário um familiar
próximo [pai do antigo autarca e igualmente arguido]", acrescenta a
acusação.
Daniel Silva,
eleito pelo PSD, é pai de Rodrigo Gonçalves Silva e atual presidente da Junta
de Freguesia das Avenidas Novas, em Lisboa. Rodrigo Gonçalves Silva é
atualmente vice-presidente da Concelhia de Lisboa do PSD e deputado na
Assembleia Municipal da capital.
O MP acrescenta que
ficou ainda indiciado que um quinto arguido, enquanto representante da
associação de moradores da freguesia local, "recebeu indevidamente vários
subsídios para a realização de obras num jardim infantil", sendo estas,
orçadas em mais de 44 mil euros, executadas pela mesma empresa e sem contrato.
DN
O MP requereu a
aplicação ao principal arguido da pena acessória de proibição do exercício de
todas e quaisquer funções públicas que envolvam a competência para autorizar a
realização de despesa com a aquisição de bens e serviços. Foi ainda requerida a
declaração de perda a favor do Estado das quantias pecuniárias objeto dos
crimes imputados.
Rodrigo Silva está
a ser julgado num outro processo nas Varas Criminais de Lisboa por ter
alegadamente agredido um antigo autarca da junta vizinha de Benfica com socos e
pontapés, em 2009, por questões políticas. Domingos Pires era à data dos factos
presidente da Junta de Freguesia de Benfica, eleito pelo PSD, estando
atualmente aposentado. /Lusa
TREMEZ 2005/2009 - O executivo que geriu a Junta
de Freguesia de Tremez no mandato 2005 - 2009 vai começar a ser julgado no
Tribunal de Santarém num processo-crime que se reporta a quase 200 mil euros em
obras realizadas sem qualquer procedimento concursal e sem cabimentação
orçamental.
Diamantino Duarte,
Jorge Almeida e Henrique David, que foram respetivamente o presidente, o
tesoureiro e o secretário deste órgão, estão acusados pelo Ministério Público
(MP) dos crimes de peculato, violação de normas de execução orçamental e
recebimento indevido de vantagem.
Em causa, estão
sete empreitadas que o executivo mandou realizar nos meses que antecederam as
eleições autárquicas de 2009, e que geraram uma dívida de cerca de 192.500
euros que ficou por pagar.
Recorde-se que
Diamantino Duarte voltou a candidatar-se nesse ano a mais um mandato à frente
da Junta de Freguesia, mas acabou por perder as eleições para Maria Emília
Santos, que deu conta destes procedimentos ilegais às autoridades poucos meses
após ter tomado posse.
Todas as obras -
arranjos e pavimentação de estradas e arruamentos, e beneficiação de jardins
públicos - foram entregues por ajuste direto a empresas convidadas pelo
executivo da Junta, sem qualquer concurso ou consulta pública limitada, e à
revelia da Câmara de Santarém, na altura gerida pelo PSD de Francisco Moita
Flores, que apoiou a candidatura de Emília Santos.
Segundo o MP, a
execução das empreitada gerou uma enorme dívida, e houve mesmo uma das empresas
- a Munditerras, responsável por três das sete obras - que conseguiu penhorar
as contas da Junta de Freguesia através de uma ação judicial.
Tendo em conta o
período em que foram mandadas realizar, o MP considera que as obras serviram
propósitos eleitoralistas, e pede ainda uma indemnização cível aos três
arguidos no valor da dívida total.
Na contestação que
apresentaram ao processo, Diamantino Duarte e Henrique David sustentam que as
ilegalidades detetadas pela acusação não preenchem os tipos de crime pelos
quais vão ser julgados, sobretudo o peculato, uma vez que garantem nunca se ter
apropriado de dinheiro ou qualquer outra coisa em proveito próprio. (e em
proveito de amigos que depois satisfazem o tal proveito próprio?)
GUIMARÃES - Dois deputados da Assembleia
Municipal de Guimarães estão acusados pelo Ministério Público de corrupção.
Cobraram 188 mil euros pela entrada de vários idosos no Centro Social de
Guardizela.
São 11 os arguidos
envolvidos num alegado esquema que consistia em cobrar quantias entre cinco e
20 mil euros pela entrada de cada idoso no Lar de Guardizela, em Guimarães. De
acordo com o Ministério Público (MP), entre 2008 e 2010, Manuel Silva e Arminda
Soares, ambos enquanto presidentes da instituição, solicitaram dinheiro em
contrapartida pela admissão de utentes.
Os restantes nove
arguidos são ou foram membros da direção do Centro Social e tiveram
conhecimento da prática, diz a acusação. Os pagamentos eram tratados como
donativos e entravam na conta do Centro. Só que, segundo o MP, esta prática é
proibida pelo protocolo entre o Estado e esta instituição particular de
solidariedade social, pois o lar já recebe mais de quatro mil euros, mensais
para esta finalidade.
Fonte: Apodrecetuga