Foi duro o arranque da conferência de líderes parlamentares desta quarta-feira. Era de esperar, uma vez que a própria reunião foi convocada de forma extraordinária pelo presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, tendo em conta as notícias que têm referido as presenças-fantasma no Parlamento ou as viagens que são subsidiadas em duplicado. Os líderes das bancadas foram chamados a debater soluções. E Ferro não foi meigo nas palavras.
Na sua intervenção inicial, o presidente da AR reconheceu que, em relação ao caso das presenças falsas (que começou por José Silvano e se estendeu aos também deputados do PSD Duarte Marques e José Matos Rosa, tendo entretanto sido noticiado que Feliciano Barreiras Duarte conseguiu até votar no Orçamento do Estado sem estar no hemiciclo), "parece inquestionável a existência de irregularidades". Quer isto dizer que terão de ser "responsabilizados" tanto os próprios deputados como os grupos parlamentares a que pertencem, defendeu.
Embora recuse ser um "polícia dos deputados", uma vez que estes são "titulares do órgão de soberania AR", e lembre que "sempre defendeu [os parlamentares], Ferro tira neste caso uma conclusão diferente: "Quando alguns (poucos) deputados põem em causa o prestígio da democracia representativa, com isso não pactuo. O que se exige é mais responsabilidade e responsabilização individual (de cada deputado) e coletivas (de cada grupo parlamentar), sancionando as irregularidades", afirmou.
Como o Expresso noticiou, os partidos estão disponíveis para alterar as regras do sistema de registo de presenças, tendo tanto PSD como BE admitido avançar com propostas neste sentido. O próprio presidente da AR parece concordar, tendo defendido também que é "indispensável distinguir a simples ligação do computador do registo da presenças". Atualmente, basta inserir o login do deputado num computador para que seja dado como presente no hemiciclo - foi, aliás, esta a explicação dada por Emília Cerqueira, a deputada que marcou presença por Silvano quando este não estava no Parlamento, e que disse por isso tê-lo feito "inadvertidamente".
Viagens para as ilhas têm de mudar até outubro
O caso das presenças falsas não foi o único que levou Ferro a convocar esta reunião extraordinária. Também as viagens dos deputados ilhéus, que podem acumular dois subsídios (um deles da AR, viajem ou não, sem que tenham de apresentar comprovativo) para pagar as idas a casa, foram objeto de discussão. Se Ferro tinha começado por defender estes deputados - tendo inclusivamente, no discurso das cerimónias do 25 de abril, criticado quem faz "ataques de caráter" aos parlamentares - esta quarta-feira sublinhou que, embora mantenha o seu entendimento porque esta prática não constitui uma "ilegalidade", é preciso mudar o sistema.
A sua conclusão chega depois de tanto a subcomissão de Ética como o Conselho de Administração do Parlamento terem recomendado que as regras sejam alteradas para evitar abusos. Já nesta quarta-feira, foi distribuído um parecer do Tribunal de Contas sobre as contas da AR no mesmo sentido (e que, segundo o jornal i, critica o facto de haver "risco elevado" de terem sido pagas viagens que não foram realizadas, sem que haja "qualquer tipo de controlo").
Agora, Ferro vem dizer que "é de toda a conveniência a atualização e ajuste de alguns dos procedimentos e conceitos", o que, como o Conselho de Administração tinha avisado, implicará alterar a resolução datada de 2004 que regula todo o regime de ajudas de custo. Lamentando o atraso na decisão do Conselho de Administração, Ferro transmitiu que deverá ser criado um grupo de trabalho para alterar esta resolução.
Conforme apurou o Expresso, o órgão recomenda que este grupo de trabalho funcione durante três meses. Mas não se deve perder mais tempo, uma vez que as alterações devem entrar em vigor ainda na atual legislatura, defende Ferro. Ou seja, o relógio está a contar e há menos de dez meses para que tal aconteça.
Categorias
Entidades
Foi duro o arranque da conferência de líderes parlamentares desta quarta-feira. Era de esperar, uma vez que a própria reunião foi convocada de forma extraordinária pelo presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, tendo em conta as notícias que têm referido as presenças-fantasma no Parlamento ou as viagens que são subsidiadas em duplicado. Os líderes das bancadas foram chamados a debater soluções. E Ferro não foi meigo nas palavras.
Na sua intervenção inicial, o presidente da AR reconheceu que, em relação ao caso das presenças falsas (que começou por José Silvano e se estendeu aos também deputados do PSD Duarte Marques e José Matos Rosa, tendo entretanto sido noticiado que Feliciano Barreiras Duarte conseguiu até votar no Orçamento do Estado sem estar no hemiciclo), "parece inquestionável a existência de irregularidades". Quer isto dizer que terão de ser "responsabilizados" tanto os próprios deputados como os grupos parlamentares a que pertencem, defendeu.
Embora recuse ser um "polícia dos deputados", uma vez que estes são "titulares do órgão de soberania AR", e lembre que "sempre defendeu [os parlamentares], Ferro tira neste caso uma conclusão diferente: "Quando alguns (poucos) deputados põem em causa o prestígio da democracia representativa, com isso não pactuo. O que se exige é mais responsabilidade e responsabilização individual (de cada deputado) e coletivas (de cada grupo parlamentar), sancionando as irregularidades", afirmou.
Como o Expresso noticiou, os partidos estão disponíveis para alterar as regras do sistema de registo de presenças, tendo tanto PSD como BE admitido avançar com propostas neste sentido. O próprio presidente da AR parece concordar, tendo defendido também que é "indispensável distinguir a simples ligação do computador do registo da presenças". Atualmente, basta inserir o login do deputado num computador para que seja dado como presente no hemiciclo - foi, aliás, esta a explicação dada por Emília Cerqueira, a deputada que marcou presença por Silvano quando este não estava no Parlamento, e que disse por isso tê-lo feito "inadvertidamente".
Viagens para as ilhas têm de mudar até outubro
O caso das presenças falsas não foi o único que levou Ferro a convocar esta reunião extraordinária. Também as viagens dos deputados ilhéus, que podem acumular dois subsídios (um deles da AR, viajem ou não, sem que tenham de apresentar comprovativo) para pagar as idas a casa, foram objeto de discussão. Se Ferro tinha começado por defender estes deputados - tendo inclusivamente, no discurso das cerimónias do 25 de abril, criticado quem faz "ataques de caráter" aos parlamentares - esta quarta-feira sublinhou que, embora mantenha o seu entendimento porque esta prática não constitui uma "ilegalidade", é preciso mudar o sistema.
A sua conclusão chega depois de tanto a subcomissão de Ética como o Conselho de Administração do Parlamento terem recomendado que as regras sejam alteradas para evitar abusos. Já nesta quarta-feira, foi distribuído um parecer do Tribunal de Contas sobre as contas da AR no mesmo sentido (e que, segundo o jornal i, critica o facto de haver "risco elevado" de terem sido pagas viagens que não foram realizadas, sem que haja "qualquer tipo de controlo").
Agora, Ferro vem dizer que "é de toda a conveniência a atualização e ajuste de alguns dos procedimentos e conceitos", o que, como o Conselho de Administração tinha avisado, implicará alterar a resolução datada de 2004 que regula todo o regime de ajudas de custo. Lamentando o atraso na decisão do Conselho de Administração, Ferro transmitiu que deverá ser criado um grupo de trabalho para alterar esta resolução.
Conforme apurou o Expresso, o órgão recomenda que este grupo de trabalho funcione durante três meses. Mas não se deve perder mais tempo, uma vez que as alterações devem entrar em vigor ainda na atual legislatura, defende Ferro. Ou seja, o relógio está a contar e há menos de dez meses para que tal aconteça.