O Bloco de Esquerda solicitou ao presidente da comissão parlamentar de inquérito sobre as rendas da energia, Emídio Guerreiro, que avance com uma participação ao Ministério Público contra a EDP, por “desobediência qualificada”, por não ter facultado à comissão de inquérito documentos e correspondência solicitada em junho pelo Bloco relativa ao patrocínio à Universidade de Columbia.
“Na sequência da divulgação pela comunicação social de um conjunto de emails trocados entre a EDP e a Universidade de Columbia relativos ao patrocínio do curso sobre energias renováveis que veio a enquadrar o ex-ministro Manuel Pinho como professor convidado, constata-se que a EDP ocultou à CPIPREPE [comissão de inquérito] uma parte da correspondência constante dos seus arquivos e que lhe foi requerida em junho passado pela Assembleia da República”, pode ler-se na queixa assinada pelo deputado Jorge Costa.
O Bloco nota que “nos termos do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, aprovado pela Lei n.º 5/93, de 1 de março, o “(…) não cumprimento de ordens legítimas de uma comissão parlamentar de inquérito no exercício das suas funções constituem crime de desobediência qualificada, para os efeitos previstos no Código Penal.” (artigo 19.º n.º 1 do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares)”.
Na sua audição na comissão de inquérito, na passada terça-feira, o administrador da EDP João Manso Neto foi confrontado com o pedido de envio aos deputados dos e-mails trocados com Columbia para o patrocínio de 1,2 milhões de dólares. Manso Neto respondeu que desconhecia a existência desse pedido de documentação da comissão de inquérito.
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O Bloco de Esquerda solicitou ao presidente da comissão parlamentar de inquérito sobre as rendas da energia, Emídio Guerreiro, que avance com uma participação ao Ministério Público contra a EDP, por “desobediência qualificada”, por não ter facultado à comissão de inquérito documentos e correspondência solicitada em junho pelo Bloco relativa ao patrocínio à Universidade de Columbia.
“Na sequência da divulgação pela comunicação social de um conjunto de emails trocados entre a EDP e a Universidade de Columbia relativos ao patrocínio do curso sobre energias renováveis que veio a enquadrar o ex-ministro Manuel Pinho como professor convidado, constata-se que a EDP ocultou à CPIPREPE [comissão de inquérito] uma parte da correspondência constante dos seus arquivos e que lhe foi requerida em junho passado pela Assembleia da República”, pode ler-se na queixa assinada pelo deputado Jorge Costa.
O Bloco nota que “nos termos do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares, aprovado pela Lei n.º 5/93, de 1 de março, o “(…) não cumprimento de ordens legítimas de uma comissão parlamentar de inquérito no exercício das suas funções constituem crime de desobediência qualificada, para os efeitos previstos no Código Penal.” (artigo 19.º n.º 1 do Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares)”.
Na sua audição na comissão de inquérito, na passada terça-feira, o administrador da EDP João Manso Neto foi confrontado com o pedido de envio aos deputados dos e-mails trocados com Columbia para o patrocínio de 1,2 milhões de dólares. Manso Neto respondeu que desconhecia a existência desse pedido de documentação da comissão de inquérito.