A Assembleia da República rejeitou, esta quinta-feira, um projeto-lei do PSD que defendia o fim da contingentação no setor dos táxis, bem como o abandono da existência de preços fixos e da obrigatoriedade das cores tradicionais preto e verde. O projeto-lei laranja mereceu apenas o voto favorável dos sociais-democratas, a abstenção do PAN e do deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, contando com o voto contra dos restantes partidos.
No debate, todos os partidos que intervieram atacaram as propostas dos sociais-democratas – incluindo o antigo parceiro de coligação CDS-PP – e nem sequer esgotaram os tempos disponíveis. “Foi lamentável o que se passou aqui, além de não terem propostas, nem sequer estão disponíveis para debater. Tenho vergonha de vós”, acusou o vice-presidente do PSD Emídio Guerreiro, no encerramento.
O deputado social-democrata alertou que o último plenário da legislatura se realiza em 24 de julho e lamentou que, para além do PSD, nenhum partido apresentou propostas para modernizar o setor do táxi – o CDS prometeu fazê-lo depois de ouvir as associações. “Se amanhã quiser ser taxista, não devia ter de pagar € 100 mil por uma licença”, afirmou Emídio Guerreiro, desafiando os partidos a aprovarem o texto do PSD na generalidade para depois apresentarem os seus contributos na especialidade.
O repto não teve eco, tendo sido rejeitado o projeto do PSD que pretendia alterar o regime jurídico da atividade de transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros. No texto do projeto, os deputados sociais-democratas defendiam que “a fixação de contingentes dificulta o ajuste dinâmico da oferta à procura e pode gerar situações de escassez de oferta”.
O projeto de lei do PSD previa ainda que fosse eliminado o preço enquanto variável de concorrência, considerando que “a fixação de preços restringe a concorrência e impede a normal resposta da oferta a diferentes condições da procura, em detrimento da eficiência económica”. De entre um conjunto de outras medidas que os sociais-democratas consideravam “ir estimular a concorrência e o desempenho global do setor”, estava também aquela que diz respeito à uniformização das características e da imagem dos veículos.
Para o PSD, “a existência de uma palete de cores obrigatória aumenta desnecessariamente os custos afundados do negócio, o que constitui uma barreira à entrada e saída do mercado, contribuindo para diminuir o número potencial de agentes do lado da oferta”, refere o projeto lei.
O diploma já tinha merecido a contestação da Federação Portuguesa do Táxi, que considerou que este era apenas uma “tentativa de desregular uma atividade económica que precisa de novos caminhos, não de uma sentença de morte”.
Proposta “radical, tipo passageiro desorientado”, diz PS
“Quando o Governo falha, quando o PS falha, quando a ‘geringonça’ falha, os portugueses têm o direito de esperar que o PSD apresente uma proposta para o setor do táxi”, afirmou o deputado social-democrata Paulo Rios de Oliveira, que defendeu ser preciso modernizar e dinamizar o setor do táxi, cujo modelo de regulamentação tem mais de 20 anos, lamentando o “poucochinho governamental” nesta área, em que “o Governo andou sempre a reboque dos acontecimentos”, nomeadamente na atividade das plataformas eletrónicas de transporte de passageiros em veículos descaracterizados.
Paulo Rios de Oliveira disse ainda que a proposta do PSD para o táxi foi inspirada no veto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a um projeto para o setor do TVDE (transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma eletrónica), “a que todos bateram palmas, mas meteram as mãos no bolso”.
Estranhando a urgência e a necessidade do projeto do PSD, o deputado do PS Nuno Melo comparou a apresentação da proposta ao comportamento de um “tipo de passageiro desorientado que quer apanhar o comboio numa paragem de autocarro”, sublinhando que o futuro do setor do táxi foi “um assunto largamente debatido”.
Para o socialista, o projeto dos sociais-democratas representa “uma proposta radical, de um liberalismo feroz”, pela “defesa da concorrência selvagem que depois irá destruir o setor em todo o país”.
Da bancada do PCP, o deputado Bruno Dias questionou o motivo de o PSD querer “arrasar com o setor do táxi”, acusando o PSD e o CDS-PP, quando estavam no Governo, de terem sido “autênticos carrascos do setor do táxi” e de terem deixado “as portas escancaradas às multinacionais”. Na perspetiva do comunista, o projeto do PSD não é de modernização, “é de destruição”.
Segundo o deputado do BE Heitor de Sousa, a proposta dos sociais-democratas não tem sequer possibilidade de ser aplicada, uma vez que ignora o papel dos municípios enquanto autoridades de transportes competentes quanto aos serviços públicos de transporte de passageiros. Neste sentido, o bloquista considerou que a pretensão de PSD quanto à “liberação completa do setor” não é possível, “porque há determinadas condições de acesso e de obrigações de serviço público”.
Categorias
Entidades
A Assembleia da República rejeitou, esta quinta-feira, um projeto-lei do PSD que defendia o fim da contingentação no setor dos táxis, bem como o abandono da existência de preços fixos e da obrigatoriedade das cores tradicionais preto e verde. O projeto-lei laranja mereceu apenas o voto favorável dos sociais-democratas, a abstenção do PAN e do deputado não inscrito Paulo Trigo Pereira, contando com o voto contra dos restantes partidos.
No debate, todos os partidos que intervieram atacaram as propostas dos sociais-democratas – incluindo o antigo parceiro de coligação CDS-PP – e nem sequer esgotaram os tempos disponíveis. “Foi lamentável o que se passou aqui, além de não terem propostas, nem sequer estão disponíveis para debater. Tenho vergonha de vós”, acusou o vice-presidente do PSD Emídio Guerreiro, no encerramento.
O deputado social-democrata alertou que o último plenário da legislatura se realiza em 24 de julho e lamentou que, para além do PSD, nenhum partido apresentou propostas para modernizar o setor do táxi – o CDS prometeu fazê-lo depois de ouvir as associações. “Se amanhã quiser ser taxista, não devia ter de pagar € 100 mil por uma licença”, afirmou Emídio Guerreiro, desafiando os partidos a aprovarem o texto do PSD na generalidade para depois apresentarem os seus contributos na especialidade.
O repto não teve eco, tendo sido rejeitado o projeto do PSD que pretendia alterar o regime jurídico da atividade de transporte público de aluguer em veículos automóveis ligeiros de passageiros. No texto do projeto, os deputados sociais-democratas defendiam que “a fixação de contingentes dificulta o ajuste dinâmico da oferta à procura e pode gerar situações de escassez de oferta”.
O projeto de lei do PSD previa ainda que fosse eliminado o preço enquanto variável de concorrência, considerando que “a fixação de preços restringe a concorrência e impede a normal resposta da oferta a diferentes condições da procura, em detrimento da eficiência económica”. De entre um conjunto de outras medidas que os sociais-democratas consideravam “ir estimular a concorrência e o desempenho global do setor”, estava também aquela que diz respeito à uniformização das características e da imagem dos veículos.
Para o PSD, “a existência de uma palete de cores obrigatória aumenta desnecessariamente os custos afundados do negócio, o que constitui uma barreira à entrada e saída do mercado, contribuindo para diminuir o número potencial de agentes do lado da oferta”, refere o projeto lei.
O diploma já tinha merecido a contestação da Federação Portuguesa do Táxi, que considerou que este era apenas uma “tentativa de desregular uma atividade económica que precisa de novos caminhos, não de uma sentença de morte”.
Proposta “radical, tipo passageiro desorientado”, diz PS
“Quando o Governo falha, quando o PS falha, quando a ‘geringonça’ falha, os portugueses têm o direito de esperar que o PSD apresente uma proposta para o setor do táxi”, afirmou o deputado social-democrata Paulo Rios de Oliveira, que defendeu ser preciso modernizar e dinamizar o setor do táxi, cujo modelo de regulamentação tem mais de 20 anos, lamentando o “poucochinho governamental” nesta área, em que “o Governo andou sempre a reboque dos acontecimentos”, nomeadamente na atividade das plataformas eletrónicas de transporte de passageiros em veículos descaracterizados.
Paulo Rios de Oliveira disse ainda que a proposta do PSD para o táxi foi inspirada no veto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a um projeto para o setor do TVDE (transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma eletrónica), “a que todos bateram palmas, mas meteram as mãos no bolso”.
Estranhando a urgência e a necessidade do projeto do PSD, o deputado do PS Nuno Melo comparou a apresentação da proposta ao comportamento de um “tipo de passageiro desorientado que quer apanhar o comboio numa paragem de autocarro”, sublinhando que o futuro do setor do táxi foi “um assunto largamente debatido”.
Para o socialista, o projeto dos sociais-democratas representa “uma proposta radical, de um liberalismo feroz”, pela “defesa da concorrência selvagem que depois irá destruir o setor em todo o país”.
Da bancada do PCP, o deputado Bruno Dias questionou o motivo de o PSD querer “arrasar com o setor do táxi”, acusando o PSD e o CDS-PP, quando estavam no Governo, de terem sido “autênticos carrascos do setor do táxi” e de terem deixado “as portas escancaradas às multinacionais”. Na perspetiva do comunista, o projeto do PSD não é de modernização, “é de destruição”.
Segundo o deputado do BE Heitor de Sousa, a proposta dos sociais-democratas não tem sequer possibilidade de ser aplicada, uma vez que ignora o papel dos municípios enquanto autoridades de transportes competentes quanto aos serviços públicos de transporte de passageiros. Neste sentido, o bloquista considerou que a pretensão de PSD quanto à “liberação completa do setor” não é possível, “porque há determinadas condições de acesso e de obrigações de serviço público”.