Sempre que o Presidente da República se quer deslocar para fora do território nacional, há uma regra: a viagem deve ser aprovada em plenário na Assembleia da República, como aconteceu para as deslocações marcadas entre 1 de agosto e 31 de outubro deste ano, aprovadas por unanimidade no último dia de plenário antes das férias. Caso esse processo não seja respeitado, a Constituição prevê que o chefe de Estado possa mesmo perder o mandato.
Na semana passada, a decisão foi tomada de repente – as notícias de um ataque nas Ramblas, uma das áreas mais movimentadas da cidade espanhola, surgiram ao fim da tarde de quinta-feira, e no sábado à noite já Marcelo estava de chegada a Barcelona, acompanhado por António Costa, para marcar presença numa homenagem às vítimas (duas delas portuguesas) e numa missa pela paz a convite do rei de Espanha, Felipe VI. Com a Assembleia fechada para férias, não houve tempo para uma autorização formal em plenário, como a Constituição exigiria.
Ao decidir que precisava de voar até Barcelona, Marcelo contactou o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, e informou-o de que iria fazer essa deslocação. “Para momentos excecionais, procedimentos excecionais”, diz fonte oficial do gabinete do presidente da Assembleia, justificando o "mecanismo informal de decisão" a que se recorreu para aprovar a viagem. Ferro Rodrigues apressou-se a contactar os líderes parlamentares, "que não levantaram objeções e acharam bem" que o chefe de Estado viajasse até ao país vizinho. Assim, não foi necessário que se reunissem para dar a autorização necessária.
Foi o facto de os passos normais não terem sido respeitados que suscitou o comentário do ex-deputado centrista Michael Seufert, que publicava ontem na sua conta de Facebook: "Mal que pergunte, o Parlamento teve tempo de autorizar a saída do Presidente da República para Espanha?".
Decisão será formalizada em setembro
A decisão será formalizada quando a Comissão Permanente da Assembleia da República reunir, no dia 7 de setembro. Por agora, o processo "tinha de ser rápido", para permitir que o Presidente se pudesse deslocar "num momento destes". Formalmente, a Constituição estabelece, no artigo 129º, que "o Presidente da República não pode ausentar-se do território nacional sem o assentimento da Assembleia da República ou da sua Comissão Permanente, se aquela não estiver em funcionamento", a não ser que se trate de uma viagem "sem caráter oficial de duração não superior a cinco dias", o que não foi o caso. Se a autorização não for concedida passando pelos dois organismos, diz o número 3 daquele artigo, pode dar-se "a perda do cargo".
Neste caso, a Assembleia está de férias e não houve tempo de convocar uma reunião extraordinária da Comissão Permanente, cuja reunião ordinária só acontece em setembro. Para convocar estes encontros, o regulamento da Comissão dita que será preciso, por requerimento de qualquer grupo parlamentar ou por convocação do Presidente da Assembleia, pedir a reunião "por escrito, através dos serviços competentes, com a antecedência mínima de 24 horas, devendo incluir a ordem de trabalhos", sendo necessário ouvir antes a Conferência de Líderes.
Perante o ataque que vitimou duas portuguesas – uma avó e uma neta que iniciavam o primeiro de oito dias de férias com um passeio nas Ramblas, área onde estavam instaladas – Marcelo agiu rapidamente e viajou sem passar pelo processo normal de aprovação da Assembleia ou da Comissão. Em Barcelona, e acompanhado pelo primeiro-ministro, marcou presença ao lado dos reis de Espanha numa missa em memória das vítimas na Basílica da Sagrada Família que começou pelas 10h, hora local (9h em Lisboa) de domingo. Depois, deslocou-se ao local do ataque - onde foram fotografados juntos, de gravatas pretas, a tomar café - para prestar homenagem às vítimas.
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Sempre que o Presidente da República se quer deslocar para fora do território nacional, há uma regra: a viagem deve ser aprovada em plenário na Assembleia da República, como aconteceu para as deslocações marcadas entre 1 de agosto e 31 de outubro deste ano, aprovadas por unanimidade no último dia de plenário antes das férias. Caso esse processo não seja respeitado, a Constituição prevê que o chefe de Estado possa mesmo perder o mandato.
Na semana passada, a decisão foi tomada de repente – as notícias de um ataque nas Ramblas, uma das áreas mais movimentadas da cidade espanhola, surgiram ao fim da tarde de quinta-feira, e no sábado à noite já Marcelo estava de chegada a Barcelona, acompanhado por António Costa, para marcar presença numa homenagem às vítimas (duas delas portuguesas) e numa missa pela paz a convite do rei de Espanha, Felipe VI. Com a Assembleia fechada para férias, não houve tempo para uma autorização formal em plenário, como a Constituição exigiria.
Ao decidir que precisava de voar até Barcelona, Marcelo contactou o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, e informou-o de que iria fazer essa deslocação. “Para momentos excecionais, procedimentos excecionais”, diz fonte oficial do gabinete do presidente da Assembleia, justificando o "mecanismo informal de decisão" a que se recorreu para aprovar a viagem. Ferro Rodrigues apressou-se a contactar os líderes parlamentares, "que não levantaram objeções e acharam bem" que o chefe de Estado viajasse até ao país vizinho. Assim, não foi necessário que se reunissem para dar a autorização necessária.
Foi o facto de os passos normais não terem sido respeitados que suscitou o comentário do ex-deputado centrista Michael Seufert, que publicava ontem na sua conta de Facebook: "Mal que pergunte, o Parlamento teve tempo de autorizar a saída do Presidente da República para Espanha?".
Decisão será formalizada em setembro
A decisão será formalizada quando a Comissão Permanente da Assembleia da República reunir, no dia 7 de setembro. Por agora, o processo "tinha de ser rápido", para permitir que o Presidente se pudesse deslocar "num momento destes". Formalmente, a Constituição estabelece, no artigo 129º, que "o Presidente da República não pode ausentar-se do território nacional sem o assentimento da Assembleia da República ou da sua Comissão Permanente, se aquela não estiver em funcionamento", a não ser que se trate de uma viagem "sem caráter oficial de duração não superior a cinco dias", o que não foi o caso. Se a autorização não for concedida passando pelos dois organismos, diz o número 3 daquele artigo, pode dar-se "a perda do cargo".
Neste caso, a Assembleia está de férias e não houve tempo de convocar uma reunião extraordinária da Comissão Permanente, cuja reunião ordinária só acontece em setembro. Para convocar estes encontros, o regulamento da Comissão dita que será preciso, por requerimento de qualquer grupo parlamentar ou por convocação do Presidente da Assembleia, pedir a reunião "por escrito, através dos serviços competentes, com a antecedência mínima de 24 horas, devendo incluir a ordem de trabalhos", sendo necessário ouvir antes a Conferência de Líderes.
Perante o ataque que vitimou duas portuguesas – uma avó e uma neta que iniciavam o primeiro de oito dias de férias com um passeio nas Ramblas, área onde estavam instaladas – Marcelo agiu rapidamente e viajou sem passar pelo processo normal de aprovação da Assembleia ou da Comissão. Em Barcelona, e acompanhado pelo primeiro-ministro, marcou presença ao lado dos reis de Espanha numa missa em memória das vítimas na Basílica da Sagrada Família que começou pelas 10h, hora local (9h em Lisboa) de domingo. Depois, deslocou-se ao local do ataque - onde foram fotografados juntos, de gravatas pretas, a tomar café - para prestar homenagem às vítimas.