A Assembleia da República assume o embate com o Banco de Portugal. Os líderes partidários querem que o supervisor da banca disponibilize mais informações sobre os grandes devedores, além das 34 páginas em que não surgem nem números agregados sobre dívidas e muito menos nomes. Eduardo Ferro Rodrigues vai falar diretamente com o governador sobre o tema.
Os partidos estão juntos na exigência de mais informações públicas sobre o relatório dos grandes devedores dos bancos que foram auxiliados por dinheiros públicos, como deixaram claro no final da reunião desta quarta-feira. A mesa da Assembleia da República decidiu levar o assunto a conferência de líderes para que todos os partidos pudessem ter uma palavra na decisão institucional em relação à posição do supervisor.
O Banco de Portugal publicou, no seu site, uma parte do relatório dos grandes devedores, mas onde os nomes e mesmo os números estão num anexo secreto. São 34 páginas com informação de metodologia e apenas com a indicação dos 23,8 mil milhões de euros colocados nas instituições auxiliadas.
Só que estes dados públicos são, na ótica dos partidos representados no Parlamento, insuficientes: o Banco de Portugal está a "violar a lei".
Partidos de acordo
Do Bloco, Pedro Filipe Soares admite que o cumprimento da lei pelo supervisor “não está a acontecer”. “Queremos que a lei seja respeitada”, avisou Adão Silva, do PSD.
“Aquilo que é publicado não cumpre nem o espírito nem a letra da lei”, defende Nuno Magalhães, do CDS. No lado contrário do espetro político, o PCP acrescenta: Os deputados podem ter acesso ao relatório integral dos devedores, mas há uma parcela que tem de ser divulgada ao público em geral. João Oliveira defende que “o Banco de Portugal deve cumprir com todas as obrigações que a lei prevê”. E não publicou o relatório que sintetiza a informação, em anonimato, ao público.
E nisso recebe o apoio do PS: Pedro Delgado Alves adiantou que “esperava” o cumprimento das obrigações do Banco de Portugal “perante o público em geral”.
O Partido Social Democrata já ontem mostrou o desagrado com a posição do Banco de Portugal. O vice-presidente da bancada social-democrata, António Leitão Amaro, acusou o supervisor de “violar a lei”, e prometeu levar um requerimento para que o Parlamento tomasse uma posição perante essa “ilegalidade”. Leitão Amaro entende que a lei de janeiro obriga à publicação de dados que não constam do documento. Esse requerimento do Partido Social Democrata dá 10 dias ao Banco de Portugal para a apresentação da documentação.
Ferro Rodrigues fala com Carlos Costa
Entretanto, o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, que já recebeu do Banco de Portugal o relatório integral com todos os dados (e que enviou para a comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, COFMA, esta terça-feira) ficou incumbido de falar com o governador sobre as exigências dos partidos em relação àquela que deve ser a informação pública.
Outro passo será dado pela COFMA, que se irá reunir hoje pelas 18.30. Como indica a deliberação da mesa da Assembleia, publicada no site do Parlamento, cabe a esta comissão decidir o "acesso, tratamento e divulgação da informação recebida do Banco de Portugal no passado dia 23 de maio".
O que é certo é que esse relatório integral (com todas as informações obrigatórias por lei) tem de ser tratado com pinças pela comissão parlamentar, presidida por Teresa Leal Coelho. "O presidente da Assembleia da República transmitiu à presidente da comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa a preocupação da mesa da Assembleia da República, por si comungada, com o cumprimento da lei – na letra e no espírito – e, bem assim, com o cumprimento das regras de acesso à informação sujeita a segredo bancário e de supervisão e o respeito pelas disposições legais relativas à proteção de dados pessoais", indica a nota.
Ou seja, a comissão tem o relatório total, mas não o vai poder divulgar na sua totalidade - tem de definir como é que os deputados a ele vão aceder. Isto em paralelo ao relatório com a síntese das grandes dívidas aos bancos que os deputados querem que o Banco de Portugal divulgue publicamente.
O que diz a lei
A lei de janeiro (Lei n.º15/2019) tem como objetivo trazer nova “transparência da informação relativa à concessão de créditos de valor elevado e reforço do controlo parlamentar no acesso a informação bancária e de supervisão”. Aí, é transmitida ao Banco de Portugal a obrigação de entregar ao Parlamento um “relatório extraordinário” com a informação relevante (grandes créditos de devedores, e informação específica sobre eles) sobre os bancos nacionais que receberam ajuda estatal.
A autoridade liderada por Carlos Costa tem também de publicar, no site, “um relatório com o resumo sob a forma agregada e anonimizada da informação relevante relativa às grandes posições financeiras”. É isto que Leitão Amaro defende não ter sido publicado.
BdP rejeitou entregar outro relatório este ano
A relação do Parlamento com o Banco de Portugal não tem sido fácil. Aliás, os muitos obstáculos colocados pelos supervisor foram uma das causas para levar à alteração legislativa, que deu mais poderes às comissões de inquérito e levou também a um reforço da prestação de informação da autoridade aos deputados. Mas, mesmo assim, continuam os problemas.
A comissão parlamentar que averigua a Caixa Geral de Depósitos pediu o relatório de avaliação ao trabalho da administração do Banco de Portugal no processo de resolução do BES, feito por um grupo de trabalho liderado pelo ex-presidente da comissão de auditoria (relatório Costa Pinto). O Banco de Portugal rejeitou entregar, primeiro por ser sobre o BES (e o inquérito ser à CGD), mas sobretudo devido às regras europeias aplicáveis aos bancos centrais.
(Notícia retificada às 15.21 para indicar que Ferro Rodrigues já deu o relatório extraordinário à COFMA)
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A Assembleia da República assume o embate com o Banco de Portugal. Os líderes partidários querem que o supervisor da banca disponibilize mais informações sobre os grandes devedores, além das 34 páginas em que não surgem nem números agregados sobre dívidas e muito menos nomes. Eduardo Ferro Rodrigues vai falar diretamente com o governador sobre o tema.
Os partidos estão juntos na exigência de mais informações públicas sobre o relatório dos grandes devedores dos bancos que foram auxiliados por dinheiros públicos, como deixaram claro no final da reunião desta quarta-feira. A mesa da Assembleia da República decidiu levar o assunto a conferência de líderes para que todos os partidos pudessem ter uma palavra na decisão institucional em relação à posição do supervisor.
O Banco de Portugal publicou, no seu site, uma parte do relatório dos grandes devedores, mas onde os nomes e mesmo os números estão num anexo secreto. São 34 páginas com informação de metodologia e apenas com a indicação dos 23,8 mil milhões de euros colocados nas instituições auxiliadas.
Só que estes dados públicos são, na ótica dos partidos representados no Parlamento, insuficientes: o Banco de Portugal está a "violar a lei".
Partidos de acordo
Do Bloco, Pedro Filipe Soares admite que o cumprimento da lei pelo supervisor “não está a acontecer”. “Queremos que a lei seja respeitada”, avisou Adão Silva, do PSD.
“Aquilo que é publicado não cumpre nem o espírito nem a letra da lei”, defende Nuno Magalhães, do CDS. No lado contrário do espetro político, o PCP acrescenta: Os deputados podem ter acesso ao relatório integral dos devedores, mas há uma parcela que tem de ser divulgada ao público em geral. João Oliveira defende que “o Banco de Portugal deve cumprir com todas as obrigações que a lei prevê”. E não publicou o relatório que sintetiza a informação, em anonimato, ao público.
E nisso recebe o apoio do PS: Pedro Delgado Alves adiantou que “esperava” o cumprimento das obrigações do Banco de Portugal “perante o público em geral”.
O Partido Social Democrata já ontem mostrou o desagrado com a posição do Banco de Portugal. O vice-presidente da bancada social-democrata, António Leitão Amaro, acusou o supervisor de “violar a lei”, e prometeu levar um requerimento para que o Parlamento tomasse uma posição perante essa “ilegalidade”. Leitão Amaro entende que a lei de janeiro obriga à publicação de dados que não constam do documento. Esse requerimento do Partido Social Democrata dá 10 dias ao Banco de Portugal para a apresentação da documentação.
Ferro Rodrigues fala com Carlos Costa
Entretanto, o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, que já recebeu do Banco de Portugal o relatório integral com todos os dados (e que enviou para a comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, COFMA, esta terça-feira) ficou incumbido de falar com o governador sobre as exigências dos partidos em relação àquela que deve ser a informação pública.
Outro passo será dado pela COFMA, que se irá reunir hoje pelas 18.30. Como indica a deliberação da mesa da Assembleia, publicada no site do Parlamento, cabe a esta comissão decidir o "acesso, tratamento e divulgação da informação recebida do Banco de Portugal no passado dia 23 de maio".
O que é certo é que esse relatório integral (com todas as informações obrigatórias por lei) tem de ser tratado com pinças pela comissão parlamentar, presidida por Teresa Leal Coelho. "O presidente da Assembleia da República transmitiu à presidente da comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa a preocupação da mesa da Assembleia da República, por si comungada, com o cumprimento da lei – na letra e no espírito – e, bem assim, com o cumprimento das regras de acesso à informação sujeita a segredo bancário e de supervisão e o respeito pelas disposições legais relativas à proteção de dados pessoais", indica a nota.
Ou seja, a comissão tem o relatório total, mas não o vai poder divulgar na sua totalidade - tem de definir como é que os deputados a ele vão aceder. Isto em paralelo ao relatório com a síntese das grandes dívidas aos bancos que os deputados querem que o Banco de Portugal divulgue publicamente.
O que diz a lei
A lei de janeiro (Lei n.º15/2019) tem como objetivo trazer nova “transparência da informação relativa à concessão de créditos de valor elevado e reforço do controlo parlamentar no acesso a informação bancária e de supervisão”. Aí, é transmitida ao Banco de Portugal a obrigação de entregar ao Parlamento um “relatório extraordinário” com a informação relevante (grandes créditos de devedores, e informação específica sobre eles) sobre os bancos nacionais que receberam ajuda estatal.
A autoridade liderada por Carlos Costa tem também de publicar, no site, “um relatório com o resumo sob a forma agregada e anonimizada da informação relevante relativa às grandes posições financeiras”. É isto que Leitão Amaro defende não ter sido publicado.
BdP rejeitou entregar outro relatório este ano
A relação do Parlamento com o Banco de Portugal não tem sido fácil. Aliás, os muitos obstáculos colocados pelos supervisor foram uma das causas para levar à alteração legislativa, que deu mais poderes às comissões de inquérito e levou também a um reforço da prestação de informação da autoridade aos deputados. Mas, mesmo assim, continuam os problemas.
A comissão parlamentar que averigua a Caixa Geral de Depósitos pediu o relatório de avaliação ao trabalho da administração do Banco de Portugal no processo de resolução do BES, feito por um grupo de trabalho liderado pelo ex-presidente da comissão de auditoria (relatório Costa Pinto). O Banco de Portugal rejeitou entregar, primeiro por ser sobre o BES (e o inquérito ser à CGD), mas sobretudo devido às regras europeias aplicáveis aos bancos centrais.
(Notícia retificada às 15.21 para indicar que Ferro Rodrigues já deu o relatório extraordinário à COFMA)